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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos de Categoria: Paulo Guedes

Auxílio emergencial e Bolsa Família devem virar o Renda Brasil; entenda (A Gazeta, 06/07/2020)

07 terça-feira jul 2020

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro, Renda mínima

Novo programa deve ser voltado para famílias que tenham renda de até R$ 450 por pessoa. Somente no Estado, número de beneficiados pode chegar a 810 mil
O governo federal tem anunciado nos últimos dias a possibilidade de substituir o Programa Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 por um novo plano chamado de Renda Brasil . A ideia é que plano passe a valer logo após o fim das parcelas do auxílio emergencial, que foi prorrogado até o fim setembro .O assunto tem sido debatido por técnicos do Ministério da Economia com o ministro Paulo Guedes , mas ainda não foi apresentada uma proposta oficial para o Renda Brasil. Os ministérios da Economia e da Cidadania foram procurados para comentar o assunto, mas não se pronunciaram. Entretanto, segundo fontes do governo ouvidas pelo “Estadão”, pela “Folha de São Paulo” e por “O Globo”, alguns pontos já estão mais avançados.

O valor médio do benefício deve ser de R$ 232 – acima dos R$ 190 médios pagos para as famílias no Bolsa Família.

O valor do repasse seria formado por dois tipos de benefícios principais: um de R$ 100 de superação da pobreza e outro, também de R$ 100, pago por cada criança de 0 a 15 anos.

Além do valor médio de R$ 232, as famílias que integrarem o programa devem receber um voucher de R$ 250 para que as crianças tenham acesso a creches. O valor, nesse caso, seria usado para que as famílias possam matricular as crianças em creches particulares. A medida teria custo de R$ 6 bilhões e tem o objetivo de permitir a inclusão de muitas mulheres no mercado de trabalho.

Famílias que tenham renda de até R$ 250 por pessoa poderão receber o valor integral do benefício. No entanto, famílias com renda de até R$ 450 podem ter acesso ao Renda Brasil, mas recebendo apenas uma parte do benefício.

De acordo com a economista da Oppen Social Danielle Nascimento, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) é possível saber que em todo o Brasil 53 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 27 milhões de forma integral.

Já no Espírito Santo , o número de beneficiados pode chegar a 810 mil, sendo que 360 mil têm renda abaixo de R$ 250 e poderão receber o benefício de forma integral. O número é bem maior do que a quantidade de beneficiários do Bolsa Família, que atende cerca de 200 mil domicílios no Estado.

Uma das propostas em debate prevê um impacto de R$ 57,1 bilhões . O valor é quase o dobro do orçamento utilizado para o pagamento do Bolsa Família.

Existe a previsão de que o Renda Brasil reveja outros benefícios sociais, como o abono salarial, por exemplo. Pelo abono, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês têm direito a um salário mínimo anual. Tal suporte custa aos cofres públicos R$ 20 bilhões por ano.

A forma de cadastro ainda não foi definida, mas o governo deverá utilizar informações do CadÚnico e dados apresentados pelos brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial para definir quem terá direito.

A forma de pagamento também não foi anunciada pelo governo federal, mas existe a possibilidade que ela siga o mesmo modelo utilizado para o pagamento do auxílio emergencial – por meio de contas digitais na Caixa . Um decreto do governo já permitiu ao banco público pagar todos os benefícios sociais pelo Caixa Tem.

O economista e professor da UnB José Luis Oreiro vê a possível medida como uma tentativa de ganho político para o presidente Jair Bolsonaro , já que ela pretende dar ao governo uma cara social. “Como ainda não tem nada definido, nada oficial, parece apenas uma troca de nome de programas bem sucedidos por algo que a gente não sabe o que é”, avalia.

Segundo a economista Danielle Nascimento, uma integração entre os sistemas não é algo tão fácil de ser feito – tanto que foi uma das dificuldades observadas durante o pagamento do auxílio emergencial. “Ainda não foi publicada uma proposta oficial para que Estados e municípios contribuam e analisem as suas situações regionais. A ideia de integração não é ruim, porque pode facilitar a localização das pessoas, a atualização cadastral, a análise do perfil das famílias, mas também não é simples de ser implementada”, comenta.

José Luis Oreiro também vê na falta de informações oficiais um problema do Renda Brasil. “Em vez de reunir os assessores e consolidar uma ideia, o Paulo Guedes faz um anúncio para a imprensa. Só tem duas maneiras para se melhorar os programas sociais: ou aumentando o valor do benefício ou aumentando o número de beneficiados. Hoje, com as informações existentes, não dá para ter clareza se vai aumentar o número de famílias que recebem o benefício, nem se o valor pago às famílias vai aumentar”, pondera.

Paulo (Guedes sob pressão por resultados concretos (Blog do Vicente Nunes, 22/06/2020)

24 quarta-feira jun 2020

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Paulo Guedes

ROSANA HESSEL

Com o presidente Jair Bolsonaro cada vez mais acuado pela Justiça  a pandemia de covid-19, derrubando qualquer chance de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a ser mais cobrado por resultados concretos pelo presidente e sua nova base de apoio, o Centrão.

Quem acompanha o dia a dia do Palácio do Planalto, garante que, daqui para frente, o ministro da Economia estará na mira do presidente. E será cobrado diariamente para apresentar resultados sobre as medidas que o governo tomou para minimizar os estragos provocados pelo novo coronavírus e pela prisão do amigo da família Fabrício Queiroz, conforme divulgou o Blog na semana passada.

A reforma administrativa, que tinha o objetivo de atacar a despesa com pessoal, saiu da pauta da equipe econômica, de acordo com fontes da pasta. E a tributária ainda é uma incógnita, apesar de técnicos e do ministro sempre defenderem uma simplificação com a unificação de tributos federais, mas nada nos moldes de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no sentido mais amplo, como o de países desenvolvidos. E, para piorar, a falta de medidas eficientes para o socorro de empresas e fraudes na concessão do auxílio emergencial são dois pontos nevrálgicos para a credibilidade do ministro da Economia.

Guedes está ficando sem argumentos para manter o discurso otimista de retomada da economia e muito menos consegue avançar na agenda reformista complementar à reforma da Previdência.  Apesar de ser a única promessa que ele conseguiu cumprir quando tomou posse, o mérito não é atribuído a ele, mas ao Congresso, que embarcou a pauta e vinha assumindo o protagonismo, inclusive, na reforma tributária. Nem mesmo a abertura comercial e as privatizações saíram do papel. Dúvidas se ele continuará no cargo voltam a rondar as mesas dos mercados enquanto a promessa de arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações virou folclore. E uma das principais críticas ao ministro é a falta de um plano mais claro e mais bem elaborado para tirar o país sair dessa crise.

Nas apresentações que costuma fazer para operadores do mercado financeiro, Guedes insiste em iniciar os discursos afirmando que o país estava decolando no início, mas o avião foi abatido pela crise do coronavírus. Só que os números mostram que nada disso estava acontecendo, apesar de a Bolsa ter ultrapassado 100 mil pontos em um cenário de incertezas para as reformas e o controle dos gastos públicos, especialmente, com a recessão profunda em formação.

A economia brasileira não conseguiu crescer acima de 1% desde 2017 até 2019 devido à baixa produtividade do país e o novo governo não conseguiu adotar medidas eficientes para mudar esse quadro. Depois de registrar queda de 1,5% no primeiro trimestre de 2020, dados preliminares sinalizam que o tombo no segundo trimestre será entre 10% e 15%, na melhor das hipóteses. O desemprego está em alta, encostando nos 13%. Investidores estrangeiros batem em debanda em um claro sinal de que há algo errado, apesar de a taxa básica de juros (Selic) está no menor patamar da história, enquanto a dívida pública continua crescendo, apesar do recuo em 2019, podendo chegar perto de 100% do PIB até o fim do ano.

Logo, a virada rápida prometida por Guedes e esperada por Bolsonaro está muito longe de acontecer, especialmente, porque o cenário que está sendo vislumbrado poderá ser de uma verdadeira instabilidade no processo de retomada, com aberturas e fechamentos intermitentes dos municípios devido à falta de medidas do governo federal centralizadas e mais efetivas no combate à pandemia. Basta lembrar que, após demitir os dois últimos ministros da Saúde, Bolsonaro continua, há mais de um mês, sem um nome de peso na área científica na pasta.

A falta de um plano de retomada de Guedes para a recessão profunda em que o país mergulhou, aliás, tem deixado analistas preocupados. Contudo, no mercado financeiro, ainda existe uma ala que está otimista devido aos juros baixos e ignora a crise política em torno de Bolsonaro e seus familiares. Um economista de um grande banco de investimentos que pediu anonimato, no entanto, admitiu que já existe uma preocupação de que a pressão de Bolsonaro sobre Guedes vai aumentar, mais no fim do ano. Resta saber se ele vai aguentar a pressão.

“Certamente, Guedes será cobrado por resultados e também será cobrado para mais estímulos, especialmente de gasto com infraestrutura. O Centrão demandará mais presença no governo em troca de apoio para sobrevivência política. Não consigo ver na mesma equação Guedes, central e militares do Planalto. Alguém está sobrando e, no caso, é o ministro da Economia”, avaliou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Segundo ele, é um cálculo pessoal do ministro saber até quando fica em um governo que está afundando. “Pode ser que ele fique até o final como ficou o Marcílio (Moreira) com o Collor ou o (Nelson) Barbosa com a Dilma, mas cada vez mais terá muita dificuldades em fazer qualquer medida de política econômica razoável”, destacou. Ele descarta avanço de reformas. “O governo Bolsonaro não terá condições políticas de fazer, por exemplo, nenhuma mudança constitucional relevante”, pontuou.

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), lembrou que a questão do crédito não chegar na ponta para as empresas deve estar incomodando o presidente. Especialistas criticam o modelo para micro e pequenas empresas e falam que ele foi mal desenhado ao ponto de ter que ser refeito. Conforme dados do Tesouro Nacional, dos R$ 404,2 bilhões de recursos extras do governo federal anunciados no combate à pandemia, R$ 176,4 bilhões foram pagos, ou seja, menos da metade. Os financiamentos prometidos para as empresas micro e pequenas, por exemplo, ainda estão travados e os programas estão sendo revisados, atrasando o acesso das empresas aos recursos. “É incrível este atraso. Ele está quebrando muitas empresas que teriam chances de se manter no mercado”, destacou.

A economista e advogada Elena Landau acredita que, por enquanto, Bolsonaro não pode se dar ao luxo de pressionar Guedes. “O presidente não pode tirar ele agora, porque o governo acaba de vez, apesar de o ministro estar cada vez mais desacreditado”, afirmou ela, acrescendo que a crise mostrou que Guedes não tem competência para lidar com pobres.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgados na quinta-feira apontam o pagamento irregular de R$ 222,9 milhões decorrentes de 317.163 pagamentos a agentes públicos do auxílio emergencial, socorro destinado aos trabalhadores informais e desempregados. Desse total de fraudes, 17,5 mil beneficiários são servidores militares da União, ativos, inativos ou pensionistas e 292,3 mil, agentes públicos ativos e inativos de governos regionais.

Na avaliação de Elena, Guedes não fará como Sergio Moro e renunciar ao cargo, “porque ele acredita que será um grande ministro”. Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), Bolsonaro está acuado, mas entender a relação dele com Guedes é complicado e cabe apenas a um psicólogo. “Que o ministro não engana mais ninguém é óbvio”, afirmou. Ele criticou, inclusive, dados que Guedes anda divulgando da carga tributária, acima de 40% do PIB, incluindo deficit primário na conta, algo que nenhum país da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, faz.

Falta de investimento em infraestrutura é a causa da recessão no país, segundo economista (Agenda Econômica, TV Senado, 28/06/2019)

29 sábado jun 2019

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A crise da economia brasileira, Agenda Econômica TV Senado, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?, Os erros de Paulo Guedes

Não é o déficit nas contas públicas que está levando o Brasil para o buraco, segundo o professor de Economia da UnB, José Luiz Oreiro. Para ele nem a reforma da Previdência nem a venda de todo o patrimônio público vão trazer investimentos privados suficientes para reerguer a economia.

Agora é pensar em 2020, porque 2019 já está perdido, diz analista (Site da UOL, 30/05/2019)

30 quinta-feira maio 2019

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Economistas avaliam que o resultado negativo do PIB do primeiro trimestre, que encolheu 0,2%, não pode ser considerado um fator determinante para os próximos trimestres, mas compõe um cenário que até então não se mostra favorável para a economia do país.Para José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), o governo precisa adotar algumas medidas para garantir o crescimento econômico dos próximos anos.

“O ano de 2019 nós já perdemos. Vai ser um ano de crescimento muito baixo, eu acho que 1% é o teto de previsão de crescimento para 2019, mas vai ser menos do que isso. É possível sair dessa situação? Sim, mas você tem que criar estímulos de demanda agregada” (José Luis Oreiro)

Segundo ele, isso significa “flexibilizar mais ainda a política monetária, rever os congelamentos de gastos (principalmente o de R$ 30 bilhões) e parar de reduzir o tamanho do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A curto prazo são essas as medidas que deveriam ser tomadas para tentar salvar o crescimento de 2020, porque o de 2019 já está comprometido”.

Link da matéria : https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/pib-1-trimestre-analises/#agora-e-pensar-em-2020-porque-2019-ja-esta-perdido-diz-analista

Temor de volta da recessão (Correio Braziliense, 28/05/2019)

28 terça-feira maio 2019

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Veículo: CORREIO BRAZILIENSE – DF
Editoria: ECONOMIA

Autor(a): » AUGUSTO FERNANDES
Tipo: Matéria
Veiculação: 28/05/2019
Página: A07
Assunto: UnB, PROFESSORES
Expectativa é que PIB do primeiro trimestre seja negativo. Além disso, possível revisão do crescimento da atividade nos últimos três meses de 2018 pode indicar dois períodos seguidos de queda. Analistas reduzem pela 16ª vez projeção de alta para o ano
Na semana em que o país conhecerá o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano, o relatório Focus, do Banco Central (BC), que reúne as expectativas de analistas de mercado, voltou a reduzir a estimativa de crescimento do índice. É a 16ª vez, desde o início de 2019, que as expectativas para a economia caem, sendo que é 13ª semana de queda consecutiva. A projeção de alta de 1,23% – 0,01 ponto percentual menor do que a anterior – indica que a expectativa é que o PIB, que será divulgado na quinta-feira, venha negativo.”Não dá para descartar totalmente. O fato de a economia estar estagnada, ou quase, mostra que, com qualquer deslize, o país cairá em uma recessão. O quadro econômico é muito frágil, e o governo tem de tomar cuidado, pois a margem para erro é mínima. Se tivermos qualquer susto, qualquer choque na economia, a capacidade de reação será muito baixa”, destaca a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Em janeiro, as análises do BC para a atividade econômica do ano indicavam que o crescimento poderia ser de 2,57%. Quatro meses depois, a redução de mais de um ponto percentual, segundo a economista, é indício de que pouco foi feito para recuperar a saúde financeira do país e reforça as desconfianças em relação ao governo federal. “Além de acelerar essa reforma, o governo tem de definir qual será sua agenda, passada a Previdência. Até o momento, não há uma agenda clara do Executivo além da reforma previdenciária. A população não conseguiu enxergar qual é o plano do governo para a economia. Isso traz apreensão”, analisa Latif.

Para o país entrar em recessão, é necessário que o PIB registre dois trimestres consecutivos em queda. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e economista José Luís Oreiro, a publicação desta semana do IBGE será o termômetro que vai indicar o futuro da economia nacional. “A mediana das projeções de mercado para o PIB do primeiro trimestre é de uma queda de 0,2%. Se vier algo maior do que isso, estaremos em uma situação pior, e aí dependeremos do comportamento do segundo trimestre. O problema é que os meses de abril e maio já passaram por turbulências. Temos de torcer por um resultado moderado do PIB do primeiro trimestre, como uma queda entre 0,2% e 0,4%”, comenta.

De qualquer forma, Oreiro alerta que a probabilidade de o país entrar em recessão técnica gira em torno de 70%, até porque o IBGE pode revisar o comportamento do PIB no último trimestre de 2018, quando a economia cresceu 1,1%. “A minha esperança é de que o índice de quinta-feira não seja tão expressivo a ponto de tornar o resultado do fim de 2018 negativo, mas isso pode acontecer. Caso se confirme, será uma catástrofe econômica e social que mostra o quão equivocada está a política macroeconômica brasileira, que vai outra vez mergulhar fundo em uma recessão, pouco depois de ter saído da pior crise dos últimos 30 anos”, frisa o professor.

Para a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, o quadro recessivo só vai agravar a situação atual. “Provavelmente o desemprego médio de 2019 será maior do que o de 2018. Em algum momento, isso vai se materializar em insatisfação social generalizada e os protestos contra o governo Bolsonaro tendem a crescer em escala e difusão no país, até chegar ao momento em que governo se tornará insustentável”, afirmou.

 

Não dá para afundar mais (IstoÉ Dinheiro, 24/05/2019)

24 sexta-feira maio 2019

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Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão?, Os erros de Paulo Guedes

Dificuldade de articulação política do governo acentua piora das expectativas econômicas e aumenta os desafios da equipe do ministro Paulo Guedes. O que é preciso fazer para recuperar a confiança?

Cláudio Gradilone, Edson Aran, Gabriel Baldocchi

24/05/19 – 11h00 – Atualizado em 24/05/19 – 13h46

Uma das melhores definições da estratégia que transformou o pouco expressivo deputado federal Jair Bolsonaro no Presidente da República veio do então assessor, e hoje ministro, o economista Paulo Guedes. Para ele, a candidatura Bolsonaro seria a “ordem conversando com o progresso”. O presidente cuidaria de implementar uma agenda conservadora e autoritária nos costumes. Guedes e sua equipe aplicariam um choque liberalizante e privatista na economia brasileira, de modo a destravar o crescimento. A entidade mítica conhecida como mercado financeiro comprou a ideia. Nas primeiras semanas de mandato as ações subiram, o dólar recuou e o otimismo se espalhava pelo noticiário. Mas…

Se fosse necessário resumir os quase cinco primeiros meses do mandato de Bolsonaro, seria possível fazer isso com apenas dois números. No fim de 2018, imediatamente antes da posse do eleito, o boletim Focus, do Banco Central (BC), indicava expectativas de crescimento de 2,55% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, previsão que se manteve até o início do ano. Na edição mais recente, publicada no dia 20 de maio, esse prognóstico havia caído à metade, para 1,24%. A tendência deve ser confirmada no dado do primeiro trimestre, a ser divulgado na quinta-feira 30 pelo IBGE. A expectativa é de uma leve retração, com a possibilidade de confirmar um quadro de recessão (dois trimestres seguidos de queda).

Há outros sinais de mal-estar. No dia 20 de maio, a taxa de câmbio chegou a R$ 4,10, maior nível do ano e com uma apreciação acumulada de 5,9% desde o fim de 2018. Até o dia 20, o ganho acumulado do Índice Bovespa era de 4,6%. Longe de ser uma catástrofe. Mas bem abaixo do ganho de 13,7% registrado dois meses antes.

Sempre é possível argumentar que, nervoso na essência e volátil por definição, o mercado financeiro amplifica as mudanças de humor. No entanto, as expectativas da chamada economia real também não são boas. Na manhã da quinta-feira 23, a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o índice de confiança do consumidor de maio. O resultado foi uma queda de 2,9 pontos ante abril, para 86,6 pontos. Não só é a quarta queda consecutiva. É o menor nível desde setembro do ano passado e uma retração de 12,1 pontos desde o pico de janeiro.

Segundo Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das sondagens da Fundação, a queda de maio é diferente das baixas anteriores. “A queda da confiança entre fevereiro e abril vinha da frustração de expectativas com a recuperação econômica”, diz ela. “O resultado de maio mostra um aumento expressivo da insatisfação dos consumidores com a situação atual, principalmente entre as famílias de menor poder aquisitivo.” Para ela, o quadro só melhora com a diminuição dos “elevados níveis de incerteza política e econômica observados hoje no País.”

A POLÍTICA ATRAPALHA Um dos pontos centrais por trás da piora das expectativas diz respeito a Brasília. A questão crucial é reformar a Previdência Social. Sem isso, o déficit público vai explodir e o País terá de conviver com o risco de insolvência, o que afasta investidores e cria incertezas quanto à inflação. “Sem a reforma da Previdência o nó fiscal não será desatado, e isso vai virar um problema enorme em dois ou três anos”, diz o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC. O problema é que, em seus primeiros meses de governo, Jair Bolsonaro mostrou ser incapaz de articular-se politicamente para fazer avançar a muito necessária pauta de reformas, a começar pela da Previdência. E, sem essa mudança, será impossível sair do buraco.

Para traçar um paralelo com a situação americana de quase três décadas atrás, em 1992 o democrata Bill Clinton disputava a presidência americana com George Bush, pai, que buscava a reeleição. Os Estados Unidos teriam dez anos consecutivos de crescimento, mas, naquele momento, os efeitos da retomada não eram evidentes. O país ainda sofria com o desemprego e com a alta de impostos decorrentes da primeira guerra do Iraque (1990-1991). James Carville, estrategista da campanha de Clinton, criou uma palavra de ordem que sintetizava o desconforto: “It’s the economy, stupid!” (“É a economia, babaca!”).

Repetida à exaustão, essa frase — levemente alterada — explica perfeitamente a piora das expectativas por aqui. “É a política, babaca!” As investigações da Operação Lava Jato desidrataram os principais partidos brasileiros, como PT e MDB. Mesmo abalado por escândalos, o lulismo chegou ao segundo turno em 2018, mas não conseguiu eleger outro “poste”. Desse vácuo político, nasceu a candidatura do folclórico deputado de extrema-direita. Sua vitória transformou o inexpressivo Partido Social Liberal (PSL) na segunda maior bancada do Congresso, atrás apenas da do PT.

Só que os políticos eleitos não são, exatamente, políticos, e a trajetória pessoal do presidente aponta para quatro anos tumultuados. Entusiasta da ditadura militar brasileira (1964-1985), Bolsonaro é fã declarado do coronel Carlos Brilhante Ustra, torturador de opositores do regime. Em um evento diplomático com autoridades paraguaias em Foz do Iguaçu, em fevereiro, Bolsonaro causou constrangimento ao elogiar Alfredo Stroessner, o pedófilo que tiranizou o Paraguai entre 1954 e 1989.

O presidente também se espelha em Augusto Pinochet, o brutal ditador chileno (1973-1990), que calou Judiciário e Legislativo para fazer passar reformas liberais no país. Olhando apenas para a economia, a admiração é compreensível. O Chile tem hoje uma invejável taxa de desemprego em 7% e cresceu 4% em 2018, enquanto o Brasil registrou um avanço pífio de 1% e amarga 12,5% de desemprego. A dívida pública chilena está em 25% do PIB. A brasileira bate em 76,7%. O Chile está em 44º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), enquanto Brasil ocupa um constrangedor 79° lugar.

No entanto, a situação confortável chilena de hoje foi obtida com sangue e lágrimas. Durante a implantação das reformas, a ditadura de Pinochet teria prendido 80 mil pessoas, torturado 30 mil e assassinado outras três mil. Nada disso ajuda na hora de negociar reformas. Muito pelo contrário. “O estilo do bolsonarismo não contribui para o processo político”, diz Rafael Cortez, da Tendências Consultoria Integrada. “Ele é contrário ao mainstream e tem uma visão antipolítica, que não dá o devido peso às negociações”.

Embora tenha sido deputado por seis mandatos consecutivos, Bolsonaro se vende como “diferente de tudo o que está aí”. De propósito, confunde negociação com negociata e composição com corrupção. A estratégia funcionou bem na campanha presidencial, mas não serve para nada na hora de administrar o País. A Previdência é um exemplo disso. Cortez avalia que a melhor estratégia teria sido votar a proposta encaminhada por Michel Temer em 2016, em vez de inventar uma nova e mais ambiciosa, como fez Guedes. “E isso sem a construção de uma base parlamentar sólida”, acrescenta o analista da Tendências. Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores Associados, vai pelo mesmo caminho. “O governo tem uma propensão a criar antagonismo e produzir inimigos reais ou imaginários para sustentar seu discurso.”

Como prova de que essa postura cria instabilidade, um processo corriqueiro da gestão orçamentária, o contingenciamento de recursos, deflagrou protestos pelo Brasil, um sinal de que o governo dissipa o respaldo político das urnas quando mais precisa. O presidente e sua equipe acentuam essa sensação ao atacar a classe política. “A tensão entre os poderes vai permanecer, pois a lógica do bolsonarismo é incentivar os conflitos. Vai ser um quadro de constante instabilidade”, afirma Cortez.

PROPOSTAS Diante da velocidade e da magnitude da deterioração, Guedes admitiu, em audiência no Congresso, que a economia está no fundo do poço. Para sair dessa posição, o mais urgente é conter a piora. “Precisa melhorar a comunicação”, afirma o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira. “Muito do que o governo propõe acerta no conteúdo e erra na forma. Os problemas são internos.” Para os economistas mais alinhados à visão liberal da equipe de Guedes e o mercado, a aprovação da reforma da Previdência é o gatilho da virada, que reverterá a queda na confiança e destravará investimentos.

Por mais que concorde com esse diagnóstico, outro grupo de economistas defende que é preciso fazer mais do que reformar a Previdência para lubrificar as engrenagens do crescimento. É preciso estimular o crédito e reforçar os investimento públicos. “A equipe econômica está com o diagnóstico errado”, afirma José Luis Oreiro, professor de economia da UNB. “Tem de procurar incentivar a demanda.” Segundo ele, a economia está operando hoje bem abaixo de seu potencial graças à ociosidade gerada pela crise.

De linha desenvolvimentista, Oreiro defende também uma postura mais agressiva do Banco Central nos juros. Ele cita cálculos de que apontam um espaço para um corte adicional de um ponto percentual, reduzindo a taxas referenciai Selic para 5,5% ao ano. “A paciência das pessoas está chegando ao fim”, afirma o professor. Os comunicados da autoridade monetária têm sinalizado que o avanço das reformas é condição necessária para dar segurança a novos cortes. Mesmo economistas liberais vêem riscos na adoção dessa cartilha “à risca” pelo governo. “O que piorou nesta administração foi o completo desprezo pela parcela pública do crédito”, afirma Paulo Rabello de Castro.

Ex-presidente do BNDES e candidato à Presidência da República pelo PSC, ele é economista pela Universidade de Chicago, onde estudou Paulo Guedes. “Quando o nível de crédito cai seis, sete pontos percentuais de uma tacada só, não é preciso ser gênio da economia para perceber que houve uma diminuição do oxigênio”, diz Castro. Para ele, as mudanças precisam ser graduais, com foco maior no crescimento e não apenas na questão fiscal.

Enquanto a pauta de recuperação das contas públicas se mostra emergencial, a prostração recente da economia deixou mais evidentes distorções estruturais que precisam ser solucionadas. A palavra de ordem é produtividade, sobretudo porque o País desperdiçou o bônus demográfico, em que a estrutura populacional contribui para o crescimento. Nesse quesito, é preciso atacar amarras que tornam o ambiente de negócios hostil. Vão desde a complexidade tributária até a agilidade no processo de abertura e fechamento de empresas. “Cerca de 39% dos brasileiros se consideram empreendedores, 99% das empresas são micro e pequenas, e elas geram 70% dos empregos”, afirma o ex-presidenciável pelo partido Novo, João Amoêdo. “Temos que facilitar a vida dessas pessoas.”

Muitas dessas medidas estão na agenda do governo. Porém, como na reforma da Previdência, elas colocarão à prova a capacidade de negociação da administração atual. A abertura econômica é vista como um pilar da produtividade. Guedes já sinalizou que a maior redução nas alíquotas de importação deve ficar para a parte final do governo. No choque liberal chileno, da década de 1980, esse foi um dos principais pontos de atrito entre os economistas e os militares no poder, porque no processo houve ameaça a empresas locais e empregos. O difícil é repetir a mesma fórmula liberal em um ambiente democrático de pesos e contrapesos, sobretudo após a profunda recessão pela qual o País passou. É isso o que Jair Bolsonaro terá de aprender, ou a trajetória da direita no poder será rápida, melancólica e patética. E o Brasil ficará condenado à condição da renda média por mais alguns anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alíquota previdenciária progressiva para os servidores públicos diminui a progressividade do IRPF

30 terça-feira abr 2019

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Na polêmica proposta de Reforma da Previdência de Paulo Guedes está prevista a introdução de alíquotas previdenciárias progressivas tanto para os participantes do RGPS quanto para os participantes do RPPS. No caso do RPPS, as alíquotas seriam as seguintes:

Faixa salarial (em R$) Alíquota por faixa salarial
Até 1 salário mínimo (998,00) 7,50%
998,01 a 2.000,00 9,00%
2.000,01 a 3.000,00 12,00%
3.000,01 a 5.839,45 14,00%
5.839,46 a 10.000,00 14,50%
10.000,01 a 20.000,00 16,50%
20.000,01 a 39.000,00 19,00%
Acima de 39.000,00 22,00%

Fonte: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/572641-PROPOSTA-DE-REFORMA-AUMENTA-ALIQUOTAS-DE-CONTRIBUICAO-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-ATIVOS.html.

A justificativa oficial para a introdução dessas alíquotas é que a progressividade nas mesmas atuaria no sentido de reduzir a desigualdade na distribuição de renda no Brasil, cuja origem, segundo a equipe econômica do governo, estaria nos altos salários e aposentadorias pagos pelo setor público. O impacto fiscal da aprovação de alíquotas progressivas para o RGPS e o RPPS é, contudo, negativo conforme estudo realizado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/23/mais-um-furo-na-proposta-de-reforma-de-guedes/); ou seja, implica numa perda líquida de arrecadação (considerando o impacto sobre a base de cobrança do IRPF) de R$ 7,8 bilhões em 10 anos.

Mas além da perda fiscal, a proposta de alíquota previdenciária progressiva acaba por reduzir a progressividade do IRPF. Conforme cálculos apresentados abaixo, tomando como base rendas salariais superiores a R$ 5.839,46, sobre as quais incidem a alíquota efetiva máxima de IRPF, que é de 27,5%; a alíquota efetivamente paga de IRPF, calculada a partir da dedução da contribuição previdenciária sobre a renda bruta, TORNA-SE DECRESCENTE COM A FAIXA SALARIAL. Em outras palavras, quanto maior o salário do servidor público MENOR SERÁ A ALÍQUOTA DE IRPF EFETIVAMENTE PAGA.

Alíquota Previdenciária Alíquota nominal do IRPF Alíquota efetiva do IRPF
14,50% 27,50% 23,51%
16,50% 27,50% 22,96%
19% 27,55% 22,28%
22% 27,50% 21,45%

Elaboração do autor. Na simulação acima estamos considerando que a única dedução possível para efeitos de pagamento do IRPF é a contribuição previdenciária.

Se o objetivo do governo é reduzir as desigualdades sociais, então a medida mais lógica seria a criação de alíquotas adicionais de IRPF para todos os cidadãos, independentemente de serem servidores públicos ou funcionários do setor privado. Cabe aqui lembrar também que os profissionais mais bem pagos do setor privado (apresentadores de televisão, por exemplo) recebem como PJ, cuja alíquota de tributação é muito menor do que a cobrada sobre PF. Eliminar essa distorção tributária já seria uma medida excelente no sentido de aumentar a progressividade do IRPF. Por fim, mas não menos importante, a reintrodução do IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos – atualmente isentos de tributação – seria uma maneira de aumentar a equidade horizontal do sistema tributário brasileira, haja vista que, atualmente, uma renda nominal de R$ 10.000,00 é mais tributada se recebida pela PF na forma de salário do que se for recebida na forma de lucros ou dividendos.

 

 

Governo mostra números: reforma da Previdência tira R$ 1 trilhão dos mais pobres (Hora do Povo, 29/04/2019)

30 terça-feira abr 2019

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Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

Atenção: Trata-se de matéria vinculada ao site Hora do Povo, na qual sou citado, mas não é de minha autoria. 

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Adriano Machado/Reuters).

Não costumamos registrar quando estamos certos sobre alguma coisa – ou, melhor, quando a realidade mostra que estávamos certos.

Mas, dessa vez, somos obrigados a fazê-lo.

Tínhamos dito que o sigilo sobre os números que supostamente basearam a emenda contra a Previdência de Guedes e Bolsonaro era devido ao fato de que ela não tinha base – ou os números não existiam ou eram mera empulhação, o que é, aliás, a mesma coisa.

Se não fosse assim, para que decretar o sigilo sobre esses dados?

Não fomos os únicos a dizê-lo – citamos, inclusive, o professor e economista José Luís Oreiro, que chegou à mesma conclusão, até por conhecer melhor do que nós quem é esse Guedes (v. A “idade mínima” e a reforma secreta da Previdência de Guedes e Bolsonaro).

Pois, na quinta-feira (25/04), quando o governo, pressionado por toda a sociedade – até mesmo pela parcela da mídia que é a favor do estupro previdenciário – apresentou seus supostos dados, comprovou-se a nossa conclusão.

O que foi apresentado é – como se dizia – de um ridículo atroz:

  • oito slides que não querem dizer absolutamente nada;
  • um link para as já conhecidas projeções da época do Meirelles – segundo se diz, atualizadas até março deste ano;
  • dois gráficos que mostrariam “redução de desigualdades” do RGPS (previdência dos trabalhadores no setor privado) e no RPPS (previdência dos trabalhadores no setor público), mas que mostram apenas a vontade de tirar dinheiro, tanto de um sistema quanto de outro;
  • e duas tabelas repetidas (a segunda é apenas um resumo da primeira), mais um gráfico que repete as duas tabelas, sobre o “impacto” da reforma de Guedes.

E isso é tudo.

Para o leitor que quiser conferir: #Transparência Nova Previdência.

(Sim, leitor, depois de esconder os dados até à desmoralização e apresentar um ridículo rato – como na frase do poeta latino –, eles ainda deram o nome de “Transparência” a essa vigarice.)

Por essas duas últimas tabelas, sabemos que o governo mudou de meta – ou, o que é mais provável, não tem a menor ideia sobre os números, nem quer ter, contanto que os trabalhadores sejam despojados de suas aposentadorias para cevar parasitas, já obesos de tantos ganhos de dinheiro público.

Na “exposição de motivos” de Guedes, que consta da emenda enviada ao Congresso, fala-se em “economia” de R$ 1 trilhão e 72 bilhões em 10 anos.

Depois, o governo divulgou R$ 1 trilhão e 160 bilhões como “economia”.

Na manhã da própria quinta-feira em que os “dados” foram apresentados no Congresso, Bolsonaro falou em R$ 800 bilhões (v. Bolsonaro diz que Guedes “aceita” tirar apenas R$ 800 bilhões das aposentadorias).

Depois, na tarde do mesmo dia, no documento da Secretaria da Previdência entregue ao Congresso, consta a “economia” de R$ 1 trilhão, 236 bilhões e 500 milhões.

Não é pouca a diferença. Entre a menor e a maior dessas cifras, há uma diferença de R$ 436,5 bilhões, portanto, quase meio trilhão.

O que é isso?

Apenas, o que eles estão chamando de “economia” é quanto pretendem tirar da Previdência – só isso e nada mais.

Por isso, o número varia de acordo com a voracidade e humor dos seus autores.

Então, vejamos a tabela – a última, a do documento de quinta-feira, onde, supostamente, estariam aos dados que embasaram a emenda de Guedes.

Os dados não são encontráveis nesse documento, mas a vontade de roubar dinheiro da Previdência – isto é, dos aposentados e trabalhadores da ativa – essa está lá, com toda a sua falta de pudor:

1) Somente com o estabelecimento da idade mínima para se aposentar, no caso dos trabalhadores urbanos – 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) –, o governo pretende tirar R$ 128 bilhões da Previdência. São pessoas que poderiam se aposentar com os critérios atuais, mas estariam proibidas de se aposentar, se a reforma de Guedes passasse.

2) Com a proibição da aposentadoria por tempo de contribuição, o governo pretende tirar mais R$ 432,9 bilhões.

Essa é a soma do corte de R$ 363,4 bilhões (trabalhadores no setor privado em geral), com R$ 12 bilhões que seriam arrancados das aposentadorias dos professores, mais R$ 57,6 bilhões que seriam tirados das aposentadorias especiais, aquelas a que têm direito os trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (a regra proposta na emenda de Guedes, na prática, acaba com o direito a essas aposentadorias especiais).

3) Da aposentadoria por invalidez, o governo quer tirar R$ 79,4 bilhões, cortando 40% no valor dos benefícios.

4) Das pensões por morte (urbanas), Guedes e Bolsonaro querem tirar R$ 111,7 bilhões, cortando, também, em 40% o valor da pensão das viúvas.

5) A emenda de Bolsonaro tiraria R$ 92,4 bilhões das aposentadorias e pensões rurais:

  • R$ 66,4 bilhões pelo aumento da idade mínima das mulheres (55 para 60 anos) e aumento do tempo mínimo de contribuição (15 para 20 anos).
  • R$ 26,1 bilhões por corte no valor das pensões por morte no campo.

6) Das aposentadorias dos funcionários públicos federais (RPPS), o governo pretende tirar R$ 224,5 bilhões, com o aumento da idade mínima, de 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, no caso dos homens.

Quanto aos professores, esse aumento seria de 50 para 60 anos no caso das mulheres e de 55 para 60 anos no caso dos homens.

7) Do BPC/Loas dos idosos que têm renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo, o governo pretende tirar R$ 34,8 bilhões – com o rebaixamento, de um salário mínimo para R$ 400, do benefício até aos 70 anos.

8) O abono salarial anual, que hoje é recebido pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, somente seria pago aos que ganham um salário mínimo – com isso, o governo espera tirar R$ 169,4 bilhões.

A tabela abaixo, sobre o dinheiro que o governo pretende tirar da Previdência, está no próprio documento entregue ao Congresso, na quinta-feira:

O leitor mais afeito aos cálculos notará, nesses números, algumas pequenas incoerências aritméticas.

Mas assim é a administração Guedes/Bolsonaro: rigor e exatidão que se danem, o importante é tirar dinheiro.

Como o leitor poderá comprovar pela própria tabela do governo, 81,8% do dinheiro que o governo quer tirar é dos aposentados e pensionistas mais pobres.

Se somarmos os funcionários públicos de aposentadorias mais baixas, isto chega a 85%.

É assim que Bolsonaro e Guedes querem combater as desigualdades: tirando dinheiro das aposentadorias e pensões de quem não tem como viver sem elas.

Porém, a injustiça é maior.

Para que eles querem tirar esse dinheiro?

Por que, ressaltemos mais uma vez: isso é uma tentativa de confisco – e não uma “economia”.

Como disse o economista Eduardo Moreira, “riqueza não some nem aparece de um dia para o outro. Esse dinheiro sai de um lugar e vai para outro. Ele sai, 85%, das pessoas que ganham até dois salários mínimos e vai para o pagamento de juros das pessoas que são as mais ricas do país”.

Sinteticamente, é isso. Toda a conversa de Guedes sobre a dívida pública significa, única e tão-somente, que o objetivo de tirar dinheiro das aposentadorias é passá-lo para quem se locupleta com os juros da dívida pública – juros que o próprio governo determina, através do Banco Central – e que tem o próprio Guedes como um de seus beneficiários mais inescrupulosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A “idade mínima” e a reforma secreta da previdência de Guedes e Bolsonaro (Hora do Povo, 22/04/2019)

24 quarta-feira abr 2019

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Herr Bolsonaro, José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma da Previdência

O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (foto: Silvia Zamboni/Ag. O Globo)

Há pouco menos de dois meses, depois que o projeto de Guedes e Bolsonaro contra a Previdência foi divulgado, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apontou a total falta de fundamentação da proposta.

Em que números, em que estatísticas, e em que estudos se baseara o governo para tentar estabelecer a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens?

Por que estabelecer um aumento automático dessa idade mínima a cada quatro anos, como se o aumento da expectativa de vida fosse uma maldição e não uma bênção?

Que lógica existia em proibir a aposentadoria por tempo de contribuição, mas exigir 20 anos de contribuição, além da idade mínima, para que uma pessoa se aposente – e, mesmo assim, recebendo, como aposentadoria, apenas 60% da média de suas contribuições?

Onde se baseou o governo para propor que, para receber 100% das médias das contribuições, o trabalhador, além de ter, no mínimo, 65 anos (ou 62, no caso das mulheres) tivesse que ter 40 anos de contribuição?

Qual a necessidade – que não seja a ganância do setor financeiro – de rebaixar o valor das aposentadorias?

[Pelo sistema atual, o valor da aposentadoria é calculado pela média das 80% maiores; Guedes e Bolsonaro querem que o valor seja a média de todas as contribuições, ou seja, incluindo as menores, o que rebaixaria seu valor – e não pouco.]

Que estudos profundos foram esses que tornaram o projeto inconsistente até do ponto de vista matemático? Será que foi o Bolsonaro que fez os cálculos do projeto?

[O matemático Márcio Carvalho demonstrou que a fórmula de Guedes para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que reúne os trabalhadores nas empresas privadas, faz com que aqueles que contribuíram menos ganhem mais. V. Correio Braziliense 07/04/2019, Reforma da Previdência é melhor para quem contribui menos e HP 11/04/2019, A Reforma de Guedes (por José Luís Oreiro).]

Nada disso, dizia a ANFIP, estava explicado.

E o governo não se preocupou em explicar – nem em divulgar seus números ou estudos.

No domingo, dia 21/04, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou a resposta do governo a um pedido seu, baseado na Lei de Acesso à Informação, para obter “argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto” da reforma de Bolsonaro e Guedes.

A resposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – uma repartição do Ministério de Guedes – foi que os dados estavam sob sigilo: “todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

NÃO EXISTEM

O projeto de Guedes está no Congresso desde o dia 20 de fevereiro.

Já foi discutido mais de uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Mas os “documentos preparatórios”, que supostamente embasaram o projeto, estão sob sigilo – e, pela resposta dada à “Folha de S. Paulo”, estão sob sigilo por serem “preparatórios”.

Resumindo: os documentos preparatórios de um projeto que, se fosse aprovado, alteraria, direta ou indiretamente, a vida – e para pior – de mais de 100 milhões de pessoas e suas famílias, só pode ser conhecido por Guedes e por sua quadrilha.

Todo o resto da população brasileira – apenas 210 milhões de pessoas – está excluído do seu conhecimento.

Por quê?

Porque, provavelmente, esses “documentos preparatórios” não existem.

Ou, se existem, são uma fraude – o que é outro modo de não existir.

Aliás, para outros, que também pediram acesso a eles, o motivo alegado foi diferente, inclusive que “se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica [que] pode afetar inclusive os mercados” (v. Governo diz que quebrar o sigilo da Previdência “afetaria os mercados”).

Depois que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não instalaria a comissão especial para examinar o projeto, enquanto o sigilo não fosse quebrado, o governo prometeu liberar os documentos na quinta-feira (v. Maia: “sem cair sigilo não há como instalar comissão”).

Por que somente na quinta-feira?

Será que Guedes contratou uma equipe para fabricar alguns documentos até quinta-feira?

Pois, há mais de 20 dias, falando dos fundamentos “técnicos” da reforma de Guedes, disse um economista: “afirmo de antemão que (…) não existem ou não param de pé frente a qualquer análise mais cuidadosa” (J.L. Oreiro, “E Paulo Guedes Amarelou … Por quê?”, 26/03/2019).

O professor Oreiro tinha razão.

IDADE MÍNIMA

Um dos líderes partidários que, há poucas semanas, estiveram com Bolsonaro, relatou que ele dissera que, se a “idade mínima” para se aposentar fosse aprovada, já seria uma vitória.

Em suma, diante da resistência no Congresso a baixar benefícios a menos da metade do salário mínimo ou transformar o campo brasileiro em um campo de extermínio de trabalhadoras e trabalhadores rurais – mais do que já é hoje -, além do repúdio à famigerada “capitalização” da Previdência (que, segundo o presidente da Câmara, que é a favor, não passa pelo Congresso), cada vez mais o objetivo de Guedes e Bolsonaro se reduz ao estabelecimento desse sistema infame da “idade mínima”.

Acima, procuramos descrever qual é a tentativa de Guedes e Bolsonaro.

Aqui, basta acrescentar que essa é uma forma de negar aposentadoria ao trabalhador.

Exigir de uma mulher, de uma trabalhadora, que tenha 62 anos e mais 40 anos de contribuição – em um país onde as ondas de desemprego, que interrompem a contribuição para a Previdência, foram mais do que frequentes nas últimas décadas – para que ela tenha direito a 100% da média das suas contribuições, como aposentadoria, é impedir que ela se aposente ou instalar um regime de fome para os idosos, em que ninguém consegue mais do que 60% da média de suas contribuições como aposentadoria.

Pois, os 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), mais os 20 anos de contribuição, que são a condição mínima, no projeto de Guedes, para a aposentadoria, dariam direito apenas a isso: 60% da média das contribuições.

Restaria, aos que trabalham, conformar-se com essa (ou semelhante) migalha – ou não aposentar-se.

Essa é a essência da “idade mínima” no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência Social.

Proibir a aposentadoria por tempo de contribuição e exigir condições escorchantes para a aposentadoria por idade é endereçar o trabalhador, depois de idoso, para a cova.

Como dissemos acima, o próprio valor das aposentadorias, mesmo que o cidadão consiga contribuir por 40 anos, seria rebaixado por esse estupro.

Hoje, a aposentadoria é calculada pela média das contribuições mais altas. O trabalhador tem direito a desprezar 20% das contribuições – as mais baixas – no cálculo da média.

Guedes quer instituir o cálculo pela média de todas as contribuições.

Por exemplo, vamos imaginar um cidadão que começou sua trajetória como office-boy e terminou-a como chefe de seção em uma empresa.

Pela regra atual, ele poderia não levar em conta as contribuições do tempo em que foi office-boy, pois isso rebaixaria a média das suas contribuições – e, portanto, a sua aposentadoria.

Guedes quer proibir esse direito. Assim, se fosse aprovado o seu ataque à Previdência, o rebaixamento do valor das aposentadorias seria inevitável.

Acima, citamos o “gatilho” que Guedes quer estabelecer na “idade mínima”, pelo qual, sem precisar de aprovação do Congresso, ela seria sempre aumentada, se a expectativa de vida aumentasse.

Um debiloide da equipe de Guedes declarou que isso é muito justo porque o trabalhador “deve” à sociedade pelo aumento de seu tempo de vida. Por isso, tem de pagar essa dívida, trabalhando sempre mais.

Em suma, é como se o trabalhador não pertencesse à sociedade, como se a sociedade fosse um feitor de escravos, sempre exigindo pagamento sob a forma de trabalho.

Que nos desculpem os leitores pela expressão algo rude, mas… qual será a profissão da mãe desse sujeito?

É só uma curiosidade, para saber quanto tempo ainda resta para que ela se aposente…

FÓRMULA

Entretanto, todas as modificações na Previdência que Guedes e Bolsonaro estão querendo impor, também poderiam ser modificadas depois – certamente, para pior.

Por que seriam possíveis essas modificações das modificações?

Porque, se fosse aprovada a “reforma” de Bolsonaro, todas elas, inclusive a “idade mínima”, não dependeriam mais de uma mudança na Constituição (que precisa da aprovação de 3/5 dos membros da Câmara e 3/5 dos membros do Senado).

Uma lei complementar (que precisa de metade mais um dos membros da Câmara e do Senado) seria suficiente para aumentar outra vez a “idade mínima” para a aposentadoria.

É verdade, leitor, uma coisa (a mudança de idade mínima na Constituição) parece contraditória com a outra (o estabelecimento de idade mínima por lei complementar).

Realmente, é, mas o projeto de um escroque, de um vigarista, não tem como ser uma flor de lógica. Pelo contrário: é sempre uma trapaça, onde se chama a atenção para um lado e se rouba a carteira da vítima pelo outro.

Para tirar as dúvidas, transcrevemos o que está no ataque de Guedes e Bolsonaro à Previdência:

Enquanto não aprovada a lei complementar que definirá os novos critérios e parâmetros para o funcionamento do RGPS, será exigido dos trabalhadores (homens e mulheres) vinculados a este regime, para efeito de aposentadoria, o cumprimento de 62 anos de idade, para as mulheres, e 65 anos, para os homens, 20 anos de contribuição para ambos os sexos, estando previsto, também, que as idades exigidas na Emenda serão ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira…” (grifo nosso).

E, mais:

“Art. 201. § 1° Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal disporá sobre os seguintes critérios e parâmetros do regime de que trata este artigo:

“I – rol taxativo dos benefícios e dos beneficiários;

“II – requisitos de elegibilidade para os benefícios, que contemplarão idade mínima, tempo de contribuição, carência e limites mínimo e máximo do valor dos benefícios;

“III – regras de cálculo e de reajustamento dos benefícios;

“IV – limites mínimo e máximo do salário de contribuição;

“V – atualização dos salários de contribuição e remunerações utilizados para obtenção do valor dos benefícios;

“VII – regras e condições para acumulação de benefícios” (grifo nosso).

Isto se refere, especificamente, ao Regime Geral da Previdência Social – a Previdência dos trabalhadores em empresas privadas (ou empresas públicas de direito privado, como as estatais).

Mas regras semelhantes existem também para os regimes próprios (os regimes previdenciários dos funcionários públicos).

Toda essa tentativa de acabar com a aposentadoria (pois não é lícito chamar proventos de fome de “aposentadoria”) não tem “fundamento técnico” algum – nem mesmo aquela enrolação habitual em outras épocas, que já redundou em oito infelizes mudanças anteriores, na Constituição, sobre a Previdência.

O único fundamento é a voracidade de alguns bandidos financeiros – dos quais Paulo Guedes é um representante mais do que típico – loucos para colocar a mão no dinheiro dos trabalhadores.

Daí, tudo tem que ser sigiloso, como se estudos previdenciários fossem a fórmula da bomba atômica.

Em termos sociais, talvez, alguns, até sejam.

 

 

A Reforma de Guedes (Diário de Comércio e Indústria, 10/04/2019)

10 quarta-feira abr 2019

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Opinião, Oreiro, Paulo Guedes, Posto Ipiranga, Reforma da Previdência

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José Luis Oreiro, Paulo Guedes, Reforma de Previdência

Quem contribuir por um tempo 50% maior terá um benefício 0,83% menor

José Luis Oreiro •

Publicado em 10/04/19 às 05:00

No último dia dois de abril, o todo poderoso czar da economia, Paulo Guedes, finalmente compareceu à CCJ da Câmara dos Deputados para, em tese, dirimir as dúvidas dos parlamentares sobre a polêmica proposta de reforma da Previdência. No entanto, os deputados ficaram sem ter as devidas respostas aos seus questionamentos. Cobraram do ministro a memória de cálculo dos custos de transição para o regime de capitalização, os motivos que justificariam a prioridade da reforma da Previdência sobre a reforma tributária para o início do governo, os impactos esperados em termos do investimento e crescimento de curto-prazo, os impactos das mudanças do benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural sobre a economia dos municípios, entre outras questões.

Guedes não respondeu a nenhuma delas. Ao invés de explicar os fundamentos técnicos da proposta, Guedes atuou como político, se escondendo no discurso puramente ideológico de que a reforma de previdência ataca os privilégios dos funcionários públicos e dos políticos.

No projeto encaminhado para a apreciação na CCJ, a economia estimada em 10 anos é de R$ 1,07 trilhão dos quais R$ 715 bilhões são de gastos previdenciários no RGPS e outros 182 bilhões na assim chamada “assistência fásica”, com foco na economia resultante no pagamento do abono salarial, o qual passaria a ser pago apenas para os trabalhadores que ganham um salário mínimo. Daqui se segue que a proposta de reforma previdenciária de Paulo Guedes propõe uma economia de R$ 897 bilhões no RGPS no prazo de dez anos, ou seja, 83,9% do valor economizado se dará em cima do RGPS, não do RPPS. Se a aposentadoria de servidores públicos e políticos é a causa da iniquidade da distribuição de renda, como parece afirmar o ministro da economia, então porque o grosso da redução de despesa se dará sobre os trabalhadores do RGPS?

A reforma de Guedes também fere o princípio constitucional da razoabilidade. Conforme análise feita pelo doutor em matemática pela Universidade do Colorado (EUA), Márcio Carvalho, e divulgada recentemente pela grande imprensa; a reforma do RGPS proposta por Guedes não só vai penalizar as pessoas que se aposentarem por tempo de contribuição (uma pessoa que contribuir por 40 anos sobre um salário de mil reais com reajustes anuais de 1% terá uma perda de 3,6% no seu benefício relativamente ao valor que receberia pelas regras atuais); mas também irá punir as pessoas que, ao se aposentarem por idade, tenham mais anos de contribuição relativamente as que tiverem menos.

Como na regra proposta por Guedes a contribuição será calculada com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida, ao invés das 80% maiores contribuições como se dá na regra atual; então um trabalhador que tenha contribuído por 20 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 terá um benefício maior do que um trabalhador que contribuir por 25 anos sobre um salário de R$ 4.000,00 e outros 5 anos sobre um salário de R$ 1.000,00. No primeiro caso o benefício será de R$ 2.400,00; ao passo que no segundo caso será de R$ 2380,00. Em outras palavras, o indivíduo que contribuir por um período de tempo 50% maior será “premiado” com um benefício 0,83% menor. Trata-se claramente de um absurdo completo que fere de maneira muito clara o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal; razão pela qual a CCJ tem a obrigação de rejeitar a proposta de Guedes como inconstitucional.

José Luis Oreiro é professor de economia da UnB – joreiro@unb.br

Link da matéria: https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/a-reforma-de-guedes-1.793295

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Structuralist Development Macroeconomics Blog

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Paulo Gala / Economia & Finanças

Graduado em Economia pela FEA-USP. Mestre e Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Foi pesquisador visitante nas Universidades de Cambridge UK e Columbia NY. Foi economista, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro em São Paulo. É professor de economia na FGV-SP desde 2002. Brasil, uma economia que não aprende é seu último livro. Conselheiro da FIESP e Economista-chefe do Banco Master

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