Artigo de Guido Mantega sobre economia repercute entre pré-candidatos (Correio Braziliense, 06/01/2022)

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Eleições 2022, Guido Mantega, José Luis Oreiro, não aprenderam nada, Não esqueceram nada

Ex-ministro focou em atacar Bolsonaro e o neoliberalismo, trazendo à tona novamente a ideia de seguir com a política econômica que, segundo especialistas, gerou a crise estrutural iniciada no governo de Dilma

Tainá Andrade

Em artigo publicado nesta quarta-feira (5/1) no jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da economia, Guido Mantega, apresentou ideia do direcionamento que Lula pretende dar ao plano econômico de sua campanha no ano que vem. Primeiro, Mantega atacou a campanha de Bolsonaro, a classificando como um “enterro”, que será assistido nas eleições. Em sua opinião, a economia bolsonarista está “estagnada” e se manterá assim.

“Se for feita uma autópsia no cadáver do bolsonarismo, serão descobertos fortes indícios de um neoliberalismo anacrônico, que não é mais praticado em nenhum país importante do mundo”, escreveu.

Para o ex-ministro, esse ano será de permanência do desemprego alto, aumento da fome, da pobreza e o avanço da pandemia que afetará diretamente as exportações brasileiras, contribuindo para o escape de investimentos estrangeiros e uma inflação que poderá paralisar a economia.

“Em vez de colocar o Estado em campo para socorrer as vítimas da crise e estimular a retomada do investimento, como fizeram os países do G20, o governo Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial de 2020 para 2021, e vem diminuindo o investimento público desde o início do seu governo. Essa situação dramática, produzida pela política econômica do ministro Guedes, contrasta com o desempenho da política econômica social desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma”, continuou.

Respostas

A opinião causou repercussão entre os adversários. Ciro Gomes e Sérgio Moro, principalmente, se manifestaram em suas redes sociais pontuando omissões feitas por Mantega em seu texto, principalmente ao que se refere a sua própria gestão.

“Impressão minha ou Pós-Itália nega ou omite que a nova matriz econômica (agora será a novíssima?!) gerou a grande recessão de 2014-2016 durante o Governo do PT?”, indagou Moro, pelo Twitter.

Citando os governos em que o PT esteve à frente, Ciro questionou a ausência de um “mea culpa” por parte do ex-ministro ao comentar sobre a crise econômica estrutural pela qual o país passa. Chamou a opinião de Mantega de “hipócrita e ambígua”.

“Se o Brasil depender destes senhores para sair do atoleiro, vamos afundar de vez. A questão central – mudança do modelo econômico – vira uma pergunta minúscula e covarde. Esconde vergonhosamente Dilma, manipula números e transfere toda culpa para o execrável e igualmente culpado Bolsonaro. Ou seja, fugindo das suas culpas que são imensas, o lulismo já reedita o famoso álibi da “herança maldita”, agora com sinal invertido e duplicado. Quem temia que a proposta econômica do petismo fosse o “mais do mesmo” ficou ainda mais frustrado: é o “menos do mesmo””, disse.

Especialistas

No artigo, Guido Mantega faz uma crítica ao neoliberalismo, defendido por Paulo Guedes, e defende o social desenvolvimentismo, que começou a ser praticado no fim do segundo mandato de Lula e seguiu no governo Dilma – porém, não a cita em seu texto. Em um trecho, comentou que “os governos Lula foram marcados pela elevação dos investimentos e por uma política fiscal responsável”.

“Os governos neoliberais reverteram parte desses avanços sociais e econômicos. O governo Temer fez a reforma trabalhista que reduziu direitos e salários, e ainda aprovou a lei do teto de gastos, que produziu inúmeras distorções na gestão orçamentária. As gestões fiscais dos governos Temer e Bolsonaro foram um desastre que, desde 2016, só acumulou déficits primários”, detalhou.

Antônio Carlos Alves, professor de economia PUC São Paulo, explica que existe uma divisão e embate dentro da lógica desenvolvimentista. Eles são separados entre novo e social – esse último é usado pelo PT. O novo dá uma importância grande à parte fiscal, mas não à social. O outro é o contrário. Para o especialista, o que Ciro defendeu em sua crítica foi a separação entre essas duas ideologias econômicas.

“O Guido não reconheceu que a crise começou no governo Dilma, mas não é só ele que não reconhece. Se pegar os trabalhos do campo [social desenvolvimentista] eles não reconhecem. O erro dele [Mantega] foi em defender o social desenvolvimentismo. O grupo com o Ciro está preocupado em mostrar que são responsáveis pela matéria fiscal”, apontou Alves.

Professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, acredita que a opinião do ex-ministro segue os mesmos erros que foram praticados nos antigos governos.

“A ideia de que basta acabar com o governo Bolsonaro pra que a economia volte a crescer é sem sentido. Isso não é verdade. Como também não era verdade o discurso criado no impeachment de Dilma, de que o país voltaria ao normal. Também não aconteceu. Isso é um posicionamento político e não técnico. Você precisa de um programa de governo, projeto de país que até agora o PT não apresentou. O que vi no artigo foram os mesmos erros que eles cometeram no passado”, argumentou.

Para Alves, a omissão sobre as falhas no governo Dilma são naturais ao se olhar o aspecto da defesa política. No seu ponto de vista, Lula colocou o Guido para ser criticado, porque estrategicamente é melhor um assessor econômico receber a repercussão negativa que o próprio candidato.

Em sua opinião, o mais urgente para o próximo presidente é se preocupar em ter uma equipe econômica que dialogue com o mercado. “O próximo presidente tem um desafio enorme que é colocar a casa em ordem e isso requer colocar alguém que tenha facilidade de dialogar com o mercado. O mercado não tem apreço pelos desenvolvimentistas. Na visão de boa parte dos economistas, não têm dado suficiência à responsabilidade fiscal, tomam como exemplo o governo Dilma. O que se formou no pós-Dilma é a resposta da seguinte pergunta: como você vai financiar os gastos sociais? Se não tiver essa resposta vai se criar dívida pública para as gerações futuras”, detalhou.

Oreiro e o novo desenvolvimentismo (Portal Disparada, 20/07/2018)

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Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

De: Renato Côrtez Ghelfi

Um dos principais nomes do desenvolvimentismo no Brasil, o economista José Luis Oreiro não poupa críticas ao governo Temer, indica vários erros nas gestões petistas e afirma que Ciro Gomes é o candidato mais alinhado à escola que busca alterar a lógica econômica vigente no país.

As opiniões de Oreiro incomodam liberais, mas podem não agradar a todos os esquerdistas. Ao falar sobre o quadro fiscal, por exemplo, ele defende o aumento de impostos e o fim do teto de gastos, mas diz que a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria é “inescapável”.

Em conjunto com Nelson Marconi, que é um dos assessores de Ciro, o entrevistado publicou vários trabalhos nos últimos anos. Em um dos mais recentes, “O novo-desenvolvimentismo e seus críticos”, de 2016, ambos apontaram caminhos para a atuação do Estado nos próximos anos.

Oreiro também tem obras escritas com João Sicsú, Bresser-Pereira e outros nomes associados à esquerda na economia, além de 80 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, como o Journal of Post Keynesian Economics, o Cambridge Journal of Economics e a Revista de la Cepal.

Nesta entrevista ao Portal Disparada, o economista, que atualmente é professor da Universidade de Brasília (UNB), fala sobre o governo PT, a crise econômica, as eleições presidenciais e as perspectivas para o futuro.

O que define o novo desenvolvimentismo?

O novo desenvolvimentismo é uma estratégia nacional de desenvolvimento, que tem como eixo central a ideia de que o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural da economia realizado com o intermédio da acumulação de capital e do progresso tecnológico.

Para que essa mudança aconteça, é necessário que haja uma taxa de câmbio competitiva, que os salários cresçam no mesmo ritmo da produtividade do trabalho e que haja uma taxa de juros compatível com os níveis internacionais. Com um equilíbrio entre esses três fatores, pode haver uma mudança estrutural da economia, com a realocação dos fatores de produção para setores com maior produtividade do trabalho, como a indústria.

O governo deve intervir para alinhas esses três fatores?

Sim, é preciso adotar regimes de política econômica, monetária, salarial e fiscal que levem a um equilíbrio entre essas bases.

No mercado internacional o Brasil enfrenta países com leis trabalhistas fraquíssimas. É possível compensar essa questão só com a apreciação da taxa de câmbio?

A ideia é justamente essa. O câmbio é um instrumento que te permite equiparar os custos do trabalho com o de outros países. O Brasil perdeu muita competitividade externa porque o custo do trabalho daqui cresceu muito nos últimos 15 anos, prejudicando as exportações de manufaturados e aumentando as importações de manufaturados – houve um processo de substituição das importações às avessas.

Como se daria esse controle do câmbio?

Acho controle uma palavra muito forte. Trata-se de um regime de cambio administrado, com vários mecanismos, como o controle de capitais, que aconteceria, por exemplo, com um deposito compulsório para todas as entradas de capitais. Também é possível adotar uma regulação do mercado de derivativos de cambio, com o objetivo de reduzir a demanda especulativa por moeda estrangeira, além de usar um imposto sobre as importações de commodities, como o minério de ferro.

E os swaps cambiais, que o governo tem usado mais frequentemente?

São muito caros para o Tesouro, deveriam ser usados apenas em ultimo caso.

O controle de capital pode afastar o capital estrangeiro?

Sim, e a ideia é exatamente essa. Precisamos substituir a poupança externa pela poupança domestica. A ideia básica do novo desenvolvimentismo é que o capital se faz em casa.

Qual a importância do combate à desigualdade para esse novo desenvolvimentismo?

É algo importante, pois é necessária uma coesão social num projeto de desenvolvimento. Se for feito um projeto apenas para os mais ricos, não haverá essa coesão. O novo desenvolvimentismo não é contrário ao Bolsa-Família e a uma reforma tributaria progressiva, mas a desigualdade na distribuição de renda de hoje está mais ligada aos empregos de baixa qualificação que dominam a economia brasileira.

Por isso, é mais importante que seja alterada a estrutura produtiva da economia, mudando a participação dos setores econômicos. Hoje, no Brasil, os empregos são gerados no setor de serviços de baixa qualificação, já que a desindustrialização acabou com postos de trabalho com maior complexidade. É necessário reverter esse quadro.

E o investimento público no novo desenvolvimentismo?

É algo fundamental para que seja criada uma estrutura básica para a realização do investimento privado. O Brasil possui, por exemplo, notórias deficiências na área de energia, com uma matriz muito cara, que poderiam ser resolvidas com o investimento público.

Como lidar com o problema fiscal? Qual a sua opinião sobre o teto de gastos e a reforma da previdência?

A reforma da previdência é uma necessidade, basta olhar o perfil demográfico do Brasil. É necessário discutir melhor que tipo de mudança será feita, mas acredito que a colocação de alguma idade mínima é inescapável.

Sobre o problema fiscal, acredito que em 2019 deverá ser feito um ajuste rápido, diferente do ajuste gradual tentado por Temer com o teto de gastos. E não tem jeito, será necessário aumentar impostos, recriando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que pode gerar entre 1,3% a 1,4% do PIB em receita em um período doze meses.

Também será necessário recriar o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, que poderia gerar mais R$ 30 ou R$ 40 bilhões por ano. Junto com esse imposto seria necessário fazer um ajuste na alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica, para evitar uma tributação muito forte sobre as empresas.

Outra mudança importante está na revisão dos gastos tributários, as isenções fiscais, que avançaram muito no governo Dilma e já estão em torno de 4% do PIB. É lógico que não dá pra eliminar todos esses gastos, mas é possível diminuir bastante esse número.

Todas essas mudanças permitiriam um ajuste fiscal mais rápido, eliminando o déficit fiscal no curto prazo e permitindo que a dívida pública voltasse a cair.

Essas mudanças seriam temporárias?

Não. Seriam aumentos mais duradouros.

Então a carga tributária seria ampliada por tempo indefinido?

Sim, seria necessário um aumento em torno de 3% do PIB. Isso porque não há, pelo menos no curto prazo, como resolver o problema fiscal sem aumentar a carga tributária. Quem disser o contrário estará vendendo ilusão.

E o teto de gastos?

O teto precisa ser retirado. É uma medida inviável e sempre se soube que ela era inviável. Como a população brasileira continua crescendo e está envelhecendo, a demanda pelo gasto público vai aumentar, o que impossibilita o congelamento dos investimentos públicos.

A aprovação do teto foi uma estratégia política montada pela equipe do Temer para forçar a aprovação da reforma da previdência. E essa estratégia deu errado.

Quais foram os principais erros econômicos do governo PT?

O primeiro grande erro foi ter deixado o câmbio se apreciar tanto no governo do Lula. Sem essa apreciação, a desindustrialização brasileira teria sido mais fraca.

Outro erro foram as desonerações tributárias feitas pela Dilma em 2012 e 2013, que pioraram bastante o quadro econômico. Elas [desonerações] não exigiram nenhuma contrapartida em investimento e queimaram o espaço fiscal do governo.

O terceiro erro foram as pedaladas fiscais, que tiraram a credibilidade da equipe econômica do governo e contribuíram para o impeachment.

E o PT também errou ao apostar todas as fichas no pré-sal. O governo embarcou numa aventura achando que, com o pré-sal, seria resolvida a crise dos anos 70 de forma retroativa. E isso aconteceu em um momento que o mundo todo caminha para uma matriz energética limpa. Poderíamos ter investido muito mais em produção de energia solar e eólica, o que também teria poupado o caixa da Petrobras, que está se recuperando até hoje.

Você vê o Ciro alinhado ao novo desenvolvimentismo? Algum outro candidato segue ou poderia seguir essa linha?

A principio, o Ciro é o mais alinhado com essa linha. Mas não digo que ele é 100% alinhado, até porque Mauro Benevides Filho e o Flávio Ataliba [economistas que assessoram o candidato] não são desenvolvimentistas.  Já o Nelson Marconi, que é desenvolvimentista, parece ter um papel mais secundário na campanha do Ciro.

O novo desenvolvimentista é de esquerda? Você é de esquerda?

Me considero um social democrata, uma pessoa que considera que o desenvolvimento econômico deve ser inclusivo e que o mercado precisa de regulação e supervisão do Estado para funcionar bem. Acho que esses pontos me colocam na centro-esquerda.

Como Administrar o Câmbio? (Jornal do Brasil, 06 de maio de 2018)

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Administração da taxa de câmbio, controles de capitais, imposto sobre exportação de commodities, José Luis Oreiro

José Luis Oreiro*

O erro fatal cometido pelas sucessivas administrações petistas a nível do governo federal foi o de ter permitido uma valorização expressiva e persistente da taxa de câmbio a partir de janeiro de 2003. Apesar da retórica petista acerca de uma suposta “herança maldita” recebida do Presidente Fernando Henrique Cardoso; a taxa de câmbio prevalecente no início do governo do Presidente Lula se apresentava num patamar suficientemente desvalorizado para permitir um aumento significativo das exportações de produtos manufaturados pelos dois anos seguintes. O crescimento das exportações deu o impulso inicial para a aceleração do crescimento da economia brasileira observada até meados de 2008, quando a erupção da crise financeira internacional, após a falência do Lehman Brothers, interrompe esse processo. A retomada do crescimento no segundo semestre de 2009 viria por intermédio, não da expansão das exportações, mas do aumento dos gastos do governo e do crédito dos bancos públicos; num contexto no qual a taxa de câmbio se encontrava significativamente sobrevalorizada. Após uma forte recuperação em 2010, quando a economia apresentou um crescimento próximo de 8% a.a, o crescimento do PIB brasileiro apresenta uma forte desaceleração devido ao vazamento da demanda doméstica para o exterior, decorrente dos efeitos do câmbio sobrevalorizado sobre a competitividade da indústria brasileira.

O que deve ser feito para impedir uma valorização excessiva da taxa de câmbio? Para responder a essa pergunta temos que ter duas coisas em mente. Em primeiro lugar, o Brasil é um país que possui vantagens competitivas naturais para a produção de commodities como o minério de ferro e a soja. Isso significa que a produtividade do trabalho na produção e extração dessas commodities é mais alta do que em outros países. Em segundo lugar, a indústria brasileira se encontra atrás da fronteira tecnológica mundial, o que significa que a produtividade do trabalho na indústria brasileira é, na média, inferior à verificada nos países desenvolvidos. Nessas condições, a taxa de câmbio que proporciona uma taxa de lucro satisfatória para as atividades de produção e extração de commodities é mais baixa (mais valorizada) do que aquela que permite as empresas domésticas serem competitivas nos mercados internacionais. Como uma parte expressiva da pauta de exportações brasileira é composta por commodities segue-se que o comportamento da taxa de câmbio fica umbilicalmente ligado aos preços de exportação desses produtos. Quando o preço das commodities sobe no mercado internacional, como ocorreu durante os governos petistas, a taxa de câmbio se aprecia e a indústria brasileira perde competitividade. Dessa forma, a produção e extração de commodities acabam tendo um efeito de transbordamento negativo sobre a indústria de transformação; configurando assim a existência de uma falha de mercado o que justifica a intervenção governamental no mercado de câmbio.

Esse problema pode ser resolvido de duas maneiras. A primeira, adotada no Brasil nas décadas de 1950 e 1960, consiste na adoção de um sistema de taxas múltiplas de câmbio, onde a taxa de câmbio para as commodities é significativamente mais apreciada do que a dos demais produtos de exportação. Dada a sofisticação do sistema financeiro brasileiro, contudo, a implantação desse sistema não seria mais viável hoje em dia, pois daria ensejo a monumentais ganhos de arbitragem no mercado de câmbio. A segunda seria a adoção de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender do preço internacional da commodity de referência. A introdução do imposto de exportação teria o efeito de diminuir a distância entre o valor da taxa de câmbio que torna lucrativa a produção e exploração de commodities e o valor da taxa de câmbio que torna as empresas industriais brasileiras competitivas no mercado internacional.

Mas a abundância de recursos naturais não é a única causa da apreciação cambial. O Brasil possui, desde o início da década de 1990, uma conta de capitais aberta. Isso significa que residentes no exterior podem adquirir, de forma razoavelmente livre, ativos reais e financeiros emitidos no Brasil. Nesse contexto, o câmbio pode ser apreciar de forma bastante expressiva em função da entrada de capitais externos, a qual depende de dois fatores. Em primeiro lugar, do diferencial (ajustado pelos prêmios de risco relevantes) entre a taxa de juros interna e a externa. Em segundo lugar, da expectativa de ganhos de capital nos ativos domésticos.

Daqui se segue que, ao contrário do afirmado por alguns, a redução da taxa básica de juros para um patamar compatível (dados os prêmios de risco) com a taxa de juros internacional não é condição suficiente para evitar uma apreciação significativa da taxa de câmbio. Isso porque se os mercados financeiros internacionais acreditarem numa valorização futura da taxa de câmbio Real/Dólar (porque, por exemplo, apostam num aumento futuro dos preços das commodities); então os mesmos irão antecipar um ganho de capital na aquisição de ativos denominados em Reais. Como resultado disso, haverá um forte fluxo de entrada de capitais, com a consequente valorização da taxa de câmbio. Para impedir ou limitar a valorização cambial oriunda desse mecanismo é fundamental introduzir controles abrangentes a entrada de capitais no Brasil.

* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

Alta carga tributária e a dívida pública preocupam debatedores (Senado Federal, 10/04/2018)

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José Luis Oreiro, Senado Federal

Vejam em https://www.youtube.com/watch?v=RRAeh2xw3VU

Entrevista para o site Argonautas sobre as origens e as causas da grande Recessão Brasileira (30/09/2017)

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A Grande Crise Brasileira, José Luis Oreiro

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Minhas críticas a Nova Matriz Macroeconômica … em 2012

Os liberais vivem dizendo que todos os desenvolvimentistas são iguais, que todos apoiaram a nova matriz macroeconômica e que todos são responsáveis pelo desastre que foi o governo Dilma. Bem, eis o que eu achava do governo Dilma em junho de 2012. Tirem suas próprias conclusões