Artigo de Guido Mantega sobre economia repercute entre pré-candidatos (Correio Braziliense, 06/01/2022)

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Eleições 2022, Guido Mantega, José Luis Oreiro, não aprenderam nada, Não esqueceram nada

Ex-ministro focou em atacar Bolsonaro e o neoliberalismo, trazendo à tona novamente a ideia de seguir com a política econômica que, segundo especialistas, gerou a crise estrutural iniciada no governo de Dilma

Tainá Andrade

Em artigo publicado nesta quarta-feira (5/1) no jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da economia, Guido Mantega, apresentou ideia do direcionamento que Lula pretende dar ao plano econômico de sua campanha no ano que vem. Primeiro, Mantega atacou a campanha de Bolsonaro, a classificando como um “enterro”, que será assistido nas eleições. Em sua opinião, a economia bolsonarista está “estagnada” e se manterá assim.

“Se for feita uma autópsia no cadáver do bolsonarismo, serão descobertos fortes indícios de um neoliberalismo anacrônico, que não é mais praticado em nenhum país importante do mundo”, escreveu.

Para o ex-ministro, esse ano será de permanência do desemprego alto, aumento da fome, da pobreza e o avanço da pandemia que afetará diretamente as exportações brasileiras, contribuindo para o escape de investimentos estrangeiros e uma inflação que poderá paralisar a economia.

“Em vez de colocar o Estado em campo para socorrer as vítimas da crise e estimular a retomada do investimento, como fizeram os países do G20, o governo Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial de 2020 para 2021, e vem diminuindo o investimento público desde o início do seu governo. Essa situação dramática, produzida pela política econômica do ministro Guedes, contrasta com o desempenho da política econômica social desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma”, continuou.

Respostas

A opinião causou repercussão entre os adversários. Ciro Gomes e Sérgio Moro, principalmente, se manifestaram em suas redes sociais pontuando omissões feitas por Mantega em seu texto, principalmente ao que se refere a sua própria gestão.

“Impressão minha ou Pós-Itália nega ou omite que a nova matriz econômica (agora será a novíssima?!) gerou a grande recessão de 2014-2016 durante o Governo do PT?”, indagou Moro, pelo Twitter.

Citando os governos em que o PT esteve à frente, Ciro questionou a ausência de um “mea culpa” por parte do ex-ministro ao comentar sobre a crise econômica estrutural pela qual o país passa. Chamou a opinião de Mantega de “hipócrita e ambígua”.

“Se o Brasil depender destes senhores para sair do atoleiro, vamos afundar de vez. A questão central – mudança do modelo econômico – vira uma pergunta minúscula e covarde. Esconde vergonhosamente Dilma, manipula números e transfere toda culpa para o execrável e igualmente culpado Bolsonaro. Ou seja, fugindo das suas culpas que são imensas, o lulismo já reedita o famoso álibi da “herança maldita”, agora com sinal invertido e duplicado. Quem temia que a proposta econômica do petismo fosse o “mais do mesmo” ficou ainda mais frustrado: é o “menos do mesmo””, disse.

Especialistas

No artigo, Guido Mantega faz uma crítica ao neoliberalismo, defendido por Paulo Guedes, e defende o social desenvolvimentismo, que começou a ser praticado no fim do segundo mandato de Lula e seguiu no governo Dilma – porém, não a cita em seu texto. Em um trecho, comentou que “os governos Lula foram marcados pela elevação dos investimentos e por uma política fiscal responsável”.

“Os governos neoliberais reverteram parte desses avanços sociais e econômicos. O governo Temer fez a reforma trabalhista que reduziu direitos e salários, e ainda aprovou a lei do teto de gastos, que produziu inúmeras distorções na gestão orçamentária. As gestões fiscais dos governos Temer e Bolsonaro foram um desastre que, desde 2016, só acumulou déficits primários”, detalhou.

Antônio Carlos Alves, professor de economia PUC São Paulo, explica que existe uma divisão e embate dentro da lógica desenvolvimentista. Eles são separados entre novo e social – esse último é usado pelo PT. O novo dá uma importância grande à parte fiscal, mas não à social. O outro é o contrário. Para o especialista, o que Ciro defendeu em sua crítica foi a separação entre essas duas ideologias econômicas.

“O Guido não reconheceu que a crise começou no governo Dilma, mas não é só ele que não reconhece. Se pegar os trabalhos do campo [social desenvolvimentista] eles não reconhecem. O erro dele [Mantega] foi em defender o social desenvolvimentismo. O grupo com o Ciro está preocupado em mostrar que são responsáveis pela matéria fiscal”, apontou Alves.

Professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, acredita que a opinião do ex-ministro segue os mesmos erros que foram praticados nos antigos governos.

“A ideia de que basta acabar com o governo Bolsonaro pra que a economia volte a crescer é sem sentido. Isso não é verdade. Como também não era verdade o discurso criado no impeachment de Dilma, de que o país voltaria ao normal. Também não aconteceu. Isso é um posicionamento político e não técnico. Você precisa de um programa de governo, projeto de país que até agora o PT não apresentou. O que vi no artigo foram os mesmos erros que eles cometeram no passado”, argumentou.

Para Alves, a omissão sobre as falhas no governo Dilma são naturais ao se olhar o aspecto da defesa política. No seu ponto de vista, Lula colocou o Guido para ser criticado, porque estrategicamente é melhor um assessor econômico receber a repercussão negativa que o próprio candidato.

Em sua opinião, o mais urgente para o próximo presidente é se preocupar em ter uma equipe econômica que dialogue com o mercado. “O próximo presidente tem um desafio enorme que é colocar a casa em ordem e isso requer colocar alguém que tenha facilidade de dialogar com o mercado. O mercado não tem apreço pelos desenvolvimentistas. Na visão de boa parte dos economistas, não têm dado suficiência à responsabilidade fiscal, tomam como exemplo o governo Dilma. O que se formou no pós-Dilma é a resposta da seguinte pergunta: como você vai financiar os gastos sociais? Se não tiver essa resposta vai se criar dívida pública para as gerações futuras”, detalhou.

Oreiro e o novo desenvolvimentismo (Portal Disparada, 20/07/2018)

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Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

De: Renato Côrtez Ghelfi

Um dos principais nomes do desenvolvimentismo no Brasil, o economista José Luis Oreiro não poupa críticas ao governo Temer, indica vários erros nas gestões petistas e afirma que Ciro Gomes é o candidato mais alinhado à escola que busca alterar a lógica econômica vigente no país.

As opiniões de Oreiro incomodam liberais, mas podem não agradar a todos os esquerdistas. Ao falar sobre o quadro fiscal, por exemplo, ele defende o aumento de impostos e o fim do teto de gastos, mas diz que a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria é “inescapável”.

Em conjunto com Nelson Marconi, que é um dos assessores de Ciro, o entrevistado publicou vários trabalhos nos últimos anos. Em um dos mais recentes, “O novo-desenvolvimentismo e seus críticos”, de 2016, ambos apontaram caminhos para a atuação do Estado nos próximos anos.

Oreiro também tem obras escritas com João Sicsú, Bresser-Pereira e outros nomes associados à esquerda na economia, além de 80 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, como o Journal of Post Keynesian Economics, o Cambridge Journal of Economics e a Revista de la Cepal.

Nesta entrevista ao Portal Disparada, o economista, que atualmente é professor da Universidade de Brasília (UNB), fala sobre o governo PT, a crise econômica, as eleições presidenciais e as perspectivas para o futuro.

O que define o novo desenvolvimentismo?

O novo desenvolvimentismo é uma estratégia nacional de desenvolvimento, que tem como eixo central a ideia de que o desenvolvimento econômico é um processo de mudança estrutural da economia realizado com o intermédio da acumulação de capital e do progresso tecnológico.

Para que essa mudança aconteça, é necessário que haja uma taxa de câmbio competitiva, que os salários cresçam no mesmo ritmo da produtividade do trabalho e que haja uma taxa de juros compatível com os níveis internacionais. Com um equilíbrio entre esses três fatores, pode haver uma mudança estrutural da economia, com a realocação dos fatores de produção para setores com maior produtividade do trabalho, como a indústria.

O governo deve intervir para alinhas esses três fatores?

Sim, é preciso adotar regimes de política econômica, monetária, salarial e fiscal que levem a um equilíbrio entre essas bases.

No mercado internacional o Brasil enfrenta países com leis trabalhistas fraquíssimas. É possível compensar essa questão só com a apreciação da taxa de câmbio?

A ideia é justamente essa. O câmbio é um instrumento que te permite equiparar os custos do trabalho com o de outros países. O Brasil perdeu muita competitividade externa porque o custo do trabalho daqui cresceu muito nos últimos 15 anos, prejudicando as exportações de manufaturados e aumentando as importações de manufaturados – houve um processo de substituição das importações às avessas.

Como se daria esse controle do câmbio?

Acho controle uma palavra muito forte. Trata-se de um regime de cambio administrado, com vários mecanismos, como o controle de capitais, que aconteceria, por exemplo, com um deposito compulsório para todas as entradas de capitais. Também é possível adotar uma regulação do mercado de derivativos de cambio, com o objetivo de reduzir a demanda especulativa por moeda estrangeira, além de usar um imposto sobre as importações de commodities, como o minério de ferro.

E os swaps cambiais, que o governo tem usado mais frequentemente?

São muito caros para o Tesouro, deveriam ser usados apenas em ultimo caso.

O controle de capital pode afastar o capital estrangeiro?

Sim, e a ideia é exatamente essa. Precisamos substituir a poupança externa pela poupança domestica. A ideia básica do novo desenvolvimentismo é que o capital se faz em casa.

Qual a importância do combate à desigualdade para esse novo desenvolvimentismo?

É algo importante, pois é necessária uma coesão social num projeto de desenvolvimento. Se for feito um projeto apenas para os mais ricos, não haverá essa coesão. O novo desenvolvimentismo não é contrário ao Bolsa-Família e a uma reforma tributaria progressiva, mas a desigualdade na distribuição de renda de hoje está mais ligada aos empregos de baixa qualificação que dominam a economia brasileira.

Por isso, é mais importante que seja alterada a estrutura produtiva da economia, mudando a participação dos setores econômicos. Hoje, no Brasil, os empregos são gerados no setor de serviços de baixa qualificação, já que a desindustrialização acabou com postos de trabalho com maior complexidade. É necessário reverter esse quadro.

E o investimento público no novo desenvolvimentismo?

É algo fundamental para que seja criada uma estrutura básica para a realização do investimento privado. O Brasil possui, por exemplo, notórias deficiências na área de energia, com uma matriz muito cara, que poderiam ser resolvidas com o investimento público.

Como lidar com o problema fiscal? Qual a sua opinião sobre o teto de gastos e a reforma da previdência?

A reforma da previdência é uma necessidade, basta olhar o perfil demográfico do Brasil. É necessário discutir melhor que tipo de mudança será feita, mas acredito que a colocação de alguma idade mínima é inescapável.

Sobre o problema fiscal, acredito que em 2019 deverá ser feito um ajuste rápido, diferente do ajuste gradual tentado por Temer com o teto de gastos. E não tem jeito, será necessário aumentar impostos, recriando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que pode gerar entre 1,3% a 1,4% do PIB em receita em um período doze meses.

Também será necessário recriar o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, que poderia gerar mais R$ 30 ou R$ 40 bilhões por ano. Junto com esse imposto seria necessário fazer um ajuste na alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica, para evitar uma tributação muito forte sobre as empresas.

Outra mudança importante está na revisão dos gastos tributários, as isenções fiscais, que avançaram muito no governo Dilma e já estão em torno de 4% do PIB. É lógico que não dá pra eliminar todos esses gastos, mas é possível diminuir bastante esse número.

Todas essas mudanças permitiriam um ajuste fiscal mais rápido, eliminando o déficit fiscal no curto prazo e permitindo que a dívida pública voltasse a cair.

Essas mudanças seriam temporárias?

Não. Seriam aumentos mais duradouros.

Então a carga tributária seria ampliada por tempo indefinido?

Sim, seria necessário um aumento em torno de 3% do PIB. Isso porque não há, pelo menos no curto prazo, como resolver o problema fiscal sem aumentar a carga tributária. Quem disser o contrário estará vendendo ilusão.

E o teto de gastos?

O teto precisa ser retirado. É uma medida inviável e sempre se soube que ela era inviável. Como a população brasileira continua crescendo e está envelhecendo, a demanda pelo gasto público vai aumentar, o que impossibilita o congelamento dos investimentos públicos.

A aprovação do teto foi uma estratégia política montada pela equipe do Temer para forçar a aprovação da reforma da previdência. E essa estratégia deu errado.

Quais foram os principais erros econômicos do governo PT?

O primeiro grande erro foi ter deixado o câmbio se apreciar tanto no governo do Lula. Sem essa apreciação, a desindustrialização brasileira teria sido mais fraca.

Outro erro foram as desonerações tributárias feitas pela Dilma em 2012 e 2013, que pioraram bastante o quadro econômico. Elas [desonerações] não exigiram nenhuma contrapartida em investimento e queimaram o espaço fiscal do governo.

O terceiro erro foram as pedaladas fiscais, que tiraram a credibilidade da equipe econômica do governo e contribuíram para o impeachment.

E o PT também errou ao apostar todas as fichas no pré-sal. O governo embarcou numa aventura achando que, com o pré-sal, seria resolvida a crise dos anos 70 de forma retroativa. E isso aconteceu em um momento que o mundo todo caminha para uma matriz energética limpa. Poderíamos ter investido muito mais em produção de energia solar e eólica, o que também teria poupado o caixa da Petrobras, que está se recuperando até hoje.

Você vê o Ciro alinhado ao novo desenvolvimentismo? Algum outro candidato segue ou poderia seguir essa linha?

A principio, o Ciro é o mais alinhado com essa linha. Mas não digo que ele é 100% alinhado, até porque Mauro Benevides Filho e o Flávio Ataliba [economistas que assessoram o candidato] não são desenvolvimentistas.  Já o Nelson Marconi, que é desenvolvimentista, parece ter um papel mais secundário na campanha do Ciro.

O novo desenvolvimentista é de esquerda? Você é de esquerda?

Me considero um social democrata, uma pessoa que considera que o desenvolvimento econômico deve ser inclusivo e que o mercado precisa de regulação e supervisão do Estado para funcionar bem. Acho que esses pontos me colocam na centro-esquerda.

Íntegra da Entrevista concedida a René Garcia do Jornal do Brasil (19/03/2018)

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Eleições 2018, Estratégias de Desenvolvimento, José Luis Oreiro

Arquivo com a edição do JB : 

O economista José Luis da Costa Oreiro, líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” da Universidade de Brasília e autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, não está otimista nem com o presente nem com o futuro. Para ele, a economia brasileira deve apresentar um ritmo de crescimento bastante moderado, dificilmente superior a 2,5%, apesar do respiro do último trimestre e de estarmos em um ano eleitoral.

Falta demanda e espaço para investimentos tanto no setor público – que sofre com o desequilíbrio fiscal – quanto no privado, que está com capacidade ociosa e não precisa expandir a produção. Além disso, a combinação de uma taxa de desemprego ainda elevada, com a precariedade dos empregos que foram criados mais recentemente e o comportamento bastante cauteloso dos bancos na concessão de crédito impedem que as famílias aumentem de forma expressiva seus gastos com consumo.

“Não existe, no momento, nenhum vetor de forte expansão da demanda doméstica” resume, acrescentando que a demanda externa também deve apresentar uma contribuição negativa, pois as importações deverão crescer mais do que as exportações.

Em entrevista ao economista e colunista do JB, Renê Garcia, Oreiro é realista. Afirma que mesmo que o teto seja mantido no próximo governo, o que considera pouco provável, a recuperação da economia não será suficiente para resolver o problema fiscal. “Como o gasto discricionário já está no seu limite inferior e dado que não é possível cortar gastos obrigatórios, parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos”, informa.

 

A questão fiscal pode ser resolvida somente com a reforma da previdência? 

Definitivamente não. A reforma da previdência tem impacto zero no curto-prazo.  Essa reforma é importante para o longo-prazo. Não resolve o problema fiscal que temos atualmente. É necessário passar de um déficit primário de 2% do PIB (2017) para um superávit primário próximo a 1% do PIB de maneira a permitir uma redução da dívida pública, atualmente em torno de 75% do PIB. Uma parte desse ajuste fiscal virá naturalmente da recuperação do nível de atividade econômica. Atualmente o PIB está 6% abaixo do nível prevalecente no início de 2014. Considerando um PIB de R$ 6,5 Trilhões no final de 2017; isso significa que quando a economia voltar ao nível do início de 2014 haverá um acréscimo de R$ 414 bilhões na atividade econômica. Supondo uma carga tributária de 32% do PIB, a receita do setor público consolidado deverá aumentar em R$ 132 bilhões por ano, valor equivalente a 83% do déficit primário projetado para o ano de 2018. Contudo, essa recuperação vai levar ainda uns dois ou três anos, período ao longo do qual as despesas primárias do governo central e entes subnacionais deverão, em tese, ficar congeladas devido à regra de teto dos gastos. Mesmo que o teto seja mantido no próximo governo – o que eu duvido muito – a simples recuperação da economia não é suficiente para resolver o problema fiscal. Como os gastos discricionários – como o investimento público – já está no seu limite inferior e dado que não é possível cortar gastos obrigatórios; parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos.

Na sua opinião, qual deveriam ser as bases de uma reforma tributaria para o próximo governo?   

Em primeiro lugar, a reforma deverá aumentar a progressividade da carga tributária. Isso significa reduzir a tributação sobre a produção e o consumo e aumentar a tributação sobre renda e patrimônio. Nesse contexto, é imperativo a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, bem como aumentar as alíquotas do IPTU e do imposto sobre heranças. Em segundo lugar, a legislação sobre o ICMS deve ser totalmente reformulada, introduzindo-se uma alíquota única sobre todos os bens e serviços, a qual deve ser cobrada no destino, ao invés de sê-lo na origem. Essa mudança na legislação do ICMS vai impedir aquilo que Joseph Stiglitz (prêmio Nobel de economia) chama de “corrida para o fundo” entre os Estados Brasileiros, a qual é conhecida por aqui como “guerra fiscal”: uma situação na qual os estados competem entre si para atrair investimentos com base em isenções fiscais e redução da alíquota do ICMS.  O resultado coletivo desse processo é perda de arrecadação por parte dos Estados, comprometendo assim a sua capacidade de investimento.

O comportamento relativamente estável da taxa de juros e do câmbio nos mercados futuros é sustentável a longo prazo? 

A experiência brasileira diz que não. O Brasil possui uma série de problemas de natureza institucional que tornam as taxas de juros e de câmbio muito voláteis. Do lado da taxa de juros, a existência de uma parcela significativa da dívida pública atrelada à taxa de juros Selic reduz a potência e a eficácia da política monetária, fazendo com que a dosagem de juros necessária para colocar a inflação na meta seja excessiva. Além disso, como a convergência da inflação à meta deve ser feita ao longo do ano calendário, o Banco Central acaba sendo induzido a elevar os juros para combater os efeitos inflacionários de choques de oferta adversos. Esse efeito poderia ser mitigado se o Brasil, a exemplo de outros países que adotam o regime de metas de inflação, adotasse um prazo de convergência mais dilatado, por exemplo, 24 ou 36 meses. Do lado da taxa de câmbio, a volatilidade é resultado de uma abertura da conta de capitais que é incompatível com o grau de abertura comercial da economia brasileira. Do ponto de vista financeiro o Brasil possui uma economia bastante aberta aos fluxos de capitais do exterior; mas do ponto de vista comercial é uma economia bastante fechada. Isso precisa ser mudado. Como a abertura comercial precisa ser gradual, para não reduzir a pó o que resta de nosso parque industrial; a saída de curto-prazo é reduzir a abertura financeira com medidas de regulação macro prudencial. Nesse sentido, o Brasil poderia imitar o caso bem-sucedido do Chile nos anos 1990, implementando medidas como o deposito compulsório não remunerado (algo como 30%) por um prazo limitado de tempo (1 ano) para todos os capitais externos que entram no país. Essa medida ajudaria a mudar a composição do fluxo de capitais externos, penalizando o capital especulativo e as operações de carry-trade; mas teria efeito negligenciável sobre os capitais de longo-prazo. Dessa forma, poderíamos reduzir a volatilidade da taxa de câmbio, reduzindo assim a incerteza associada às decisões de investimento.

O setor agrícola tem sido o elemento surpresa da evolução favorável do PIB, já a indústria o oposto. O senhor defende uma retomada da politica industrial? Se positivo em que bases?   

Fora da indústria não há salvação para o Brasil. Com isso quero dizer que ou o Brasil toma a sério a tarefa de se re-industrializar ou estaremos fadados a incorrer em taxas de crescimento medíocres no médio e longo-prazo; atolando em definitivo na “armadilha da renda média”. Não adianta ficar dizendo que o país pode crescer com base na expansão do setor de serviços. O nível educacional da população brasileira é incompatível com a existência de um grande setor de serviços sofisticados. Esses serviços exigem uma força de trabalho com instrução superior de qualidade, demandando inclusive mão-de-obra com pós-graduação. A indústria de transformação precisa de mão-de-obra qualificada; mas não necessariamente com instrução superior. Está claro que precisamos melhorar, e muito, o nível educacional da população brasileira; mas mesmo que comecemos hoje um esforço hercúleo nesse sentido, os resultados não irão aparecer antes de 25 anos. Até lá vamos fazer o que? Ficar sentados sem fazer nada, vendo o país ficar cada vez mais pobre em termos relativos? Penso que não. Mas então como induzir a re-industrialização do país? Em primeiríssimo lugar temos que fazer com que o ambiente macroeconômico não impeça as empresas industriais brasileiras de ser competitivas nos mercados internacionais. Isso significa que temos que alinhar a taxa de juros com o patamar praticado no exterior e precisamos ter uma taxa de câmbio competitiva. Isso pra início de conversa. Também é necessário investir pesado em infraestrutura (produção de energia e logística) para reduzir o custo Brasil que as empresas industriais brasileiras são obrigadas a arcar. Por fim precisamos de uma política industrial e tecnológica que estimule os “setores portadores de futuro”, ou seja, aqueles setores que empregam tecnologia no estado da arte mundial ou representam novos paradigmas tecnológicos. Vou dar um exemplo. Com todo o potencial de produção de energia eólica que o país possui, estamos muito atrás da Alemanha nesse quesito. Trata-se de uma fonte de energia limpa, complementar a produção hidroelétrica, e que contribui para a redução da emissão de combustíveis fósseis. Os países desenvolvidos estão gradualmente caminhando para a eliminação dos desses combustíveis como fonte de energia; mas o Brasil, após a descoberta do pré-sal, resolveu ficar ainda mais lock-in num paradigma tecnológico que está se tornando crescentemente obsoleto. Isso é desperdiçar dinheiro público.

A desmobilização da capacidade de financiamento do BNDES pode prejudicar a reinserção da indústria na economia brasileira?   

Com certeza. De onde virá o financiamento de longo-prazo com taxas de juros razoáveis para o investimento no Brasil? As grandes empresas podem recorrer aos mercados internacionais de capitais para atender essa demanda; mas isso tem um efeito colateral indesejado, qual seja, aumenta o passivo externo da economia brasileira, tornando-a mais vulnerável a flutuações da taxa de câmbio e a volatilidade dos fluxos internacionais de capitais. As pequenas e médias empresas não tem acesso a esses mercados e não tem capacidade técnica para operar no mercado de capitais doméstico. Elas terão que financiar seus investimentos apenas com lucros retidos. Isso vai limitar a expansão dessas empresas, diminuindo assim o potencial de crescimento da economia brasileira e aumentando o grau de concentração industrial. O maior prejudicado será o consumidor brasileiro que se defrontará com preços mais elevados devido ao aumento do grau de concentração.

O que o Senhor espera ver no projeto de governo do candidato vencedor da eleição presidencial de 2018? 

Espero que o(a) vencedor(a) da eleição presidencial de 2018 seja uma pessoa comprometida com o desenvolvimento econômico do Brasil, que compreenda que a reindustrializaçao é fundamental para a obtenção desse objetivo, que o Estado tem um papel importante nesse processo; mas que saiba evitar os erros cometidos no passado. Essa pessoa deve, portanto, estar comprometida com o equilíbrio fiscal, com a manutenção da inflação num patamar baixo e com a redução gradual das desigualdades sociais. Em suma, precisa ser a personificação da combinação entre a social-democracia a moda europeia com o nacional-desenvolvimentismo. A pessoa que combinar esses atributos num plano de governo coerente e internamente consistente terá não só o meu voto, como também meu total apoio.

 

O Brasil e as fontes do crescimento econômico sustentado

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Dani Rodrik, desindustrialização, Estratégias de Desenvolvimento, novo-desenvolvimentismo

Ao que tudo indica a economia brasileira deverá fechar o ano de 2017 com um crescimento abaixo de 1%, resultante dos efeitos combinados da liberação dos depósitos inativos do FGTS, da redução da taxa de juros e do forte crescimento das exportações, tanto de produtos básicos como de manufaturados, em função da aceleração do crescimento da economia mundial. Considerando a queda acumulada de quase 9% do PIB real no período 2014-2016 trata-se de uma recuperação anêmica, ainda que bem vinda.

A pergunta que se coloca a partir desse momento é qual o ritmo de crescimento que a economia brasileira pode sustentar no médio e no longo-prazo? Essa pergunta é fundamental tanto para a formulação de projeções sobre a trajetória das contas públicas, como também para o desenho de políticas que permitam lidar com os problemas estruturais da sociedade brasileira nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

A teoria econômica indica que o crescimento potencial de uma economia no longo-prazo é igual a soma entre a taxa de crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento da produtividade. A taxa de crescimento da força de trabalho depende da taxa de crescimento da população e do crescimento da taxa de participação, ou seja, do aumento da razão entre a força de trabalho e a população. Em função da queda tendencial da taxa de fecundidade (filhos por mulher) derivada do processo acelerado de urbanização da economia brasileira nos últimos 50 anos, a taxa de crescimento da população vem se reduzindo progressivamente, situando-se hoje em torno de 0,8% a.a. Na década passada a força de trabalho cresceu a um ritmo superior ao crescimento da população devido ao aumento da taxa de participação, induzida pela expansão do nível de emprego possibilitada pelas políticas de expansão da demanda agregada adotadas pelos governos Lula e Dilma. Embora a recessão de 2014 à 2016 tenha aumentado a taxa de desemprego, não podemos mais contar com um aumento significativo da taxa de participação nos próximos 15 anos, dado que a mesma já se encontra num patamar elevado. Dessa forma, o crescimento da força de trabalho deve contribuir com, no máximo, 1 p.p para o crescimento do PIB nos próximos anos.

E o que dizer da taxa de crescimento da produtividade? Os economistas ortodoxos (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2017/10/1929109-profundezas-da-improdutividade.shtml) acreditam que  o crescimento da produtividade do trabalho é algo que não tem nada que ver com a acumulação de capital ou com a composição intersetorial da produção e do emprego, sendo dependente apenas das instituições) (grau de abertura da economia e grau de observância ao império da lei) e do estoque de capital humano. Dessa forma, a receita ortodoxa para acelerar o crescimento da produtividade é fazer a abertura indiscriminada e unilateral da economia para obrigar as firmas a serem mais eficientes, ao mesmo tempo em que se aumenta o investimento em educação básica e fundamental.

Em artigo publicado em 2013, o economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, mostrou que a estratégia de desenvolvimento baseada na melhoria de instituições e da acumulação de capital humano é relativamente pouco eficaz como fonte de aumento da produtividade. Os países que experimentaram surtos de crescimento econômico acelerado foram precisamente aqueles que conseguiram transferir mais rapidamente mão-de-obra dos setores tradicionais para a indústria de transformação. Isso porque a indústria de transformação é o setor que se beneficia mais intensamente dos efeitos de transbordamento positivos da fronteira tecnológica, razão pela qual se observa uma convergência incondicional entre os níveis de produtividade dos setores manufatureiros ao redor do mundo; ou seja, a produtividade do trabalho na indústria de transformação tende a crescer mais rapidamente nos países que estão atrás da fronteira tecnológica (Rodrik, 2012), fazendo com que a produtividade do trabalho na manufatura desses países possa convergir rapidamente para a produtividade do trabalho da manufatura nos países que estão na dita fronteira.

A intensidade e a duração da fase a la Lewis (1954) de transferência de mão-de-obra dos setores tradicionais para a manufatura irá depender, contudo, dos limites existentes a participação da mão de obra industrial na força de trabalho. Rodrik (2013) mostra que a participação do emprego industrial no emprego total é limitada por dois fatores fundamentais, a saber: (i) a participação dos produtos manufaturados na demanda agregada doméstica (ii) o saldo da balança comercial de produtos manufaturados. Em função da “lei de Engel”, a participação dos manufaturados na demanda doméstica tende a cair com o processo de desenvolvimento econômico, o que tende a diminuir a participação do emprego industrial no emprego total, levando assim a um processo de desindustrialização e, consequentemente, a redução do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho.  Para retardar ou até mesmo reverter esse processo é necessário aumentar o saldo da balança comercial de manufaturados, o que exige, entre outras coisas, manter a taxa de câmbio num patamar competitivo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento por intermédio da industrialização deve estar baseada na conquista de mercados externos, ao invés da substituição de importações.

Esse arcabouço teórico nos permite entender as razões para o sucesso econômico da Alemanha e do fracasso do Brasil nos últimos 15 anos. Conforme aponta Flassbeck (2017), desde 1998 a Alemanha vem adotando uma política de “desvalorização interna” da taxa de câmbio por intermédio de medidas que levaram a um crescimento dos salários reais a um ritmo inferior ao da produtividade do trabalho. Como resultado dessa política, o custo unitário do trabalho na Alemanha se reduziu relativamente ao dos demais países da Área do Euro, permitindo assim que a Alemanha acumulasse crescentes superávits em conta-corrente como proporção do PIB. Dessa forma, a participação do emprego industrial no emprego total na economia alemã pode ser mantida, evitando-se assim a “desindustrialização” com a transferência de mão-de-0bra da indústria para o setor de serviços. Já no Brasil a taxa real de câmbio tem apresentado uma tendência crônica a sobrevalorização desde 1994, a qual foi revertida de forma pontual e temporária no período (2000-2004). O resultado dessa sobrevalorização cambial foi a redução gradual do superávit comercial da indústria de transformação até 2007, momento a partir do qual se passa a observar déficits comerciais crescentes nesse setor. Esse movimento foi acompanhado de uma transferência de mão-de-obra e recursos da indústria de transformação para o setor de serviços, sendo esta uma das razões fundamentais para a estagnação do crescimento da produtividade do trabalho no Brasil.

Isso posto, para que seja possível acelerar o ritmo de crescimento do trabalho na economia brasileira será necessário reverter o processo de desindustrialização por intermédio de medidas que visem manter a taxa real de câmbio num patamar competitivo no médio prazo. Isso significa obter um patamar para a taxa de câmbio que seja alto o suficiente para reverter, de forma persistente, o déficit comercial da indústria de transformação. Dado que o Brasil é um grande exportador de produtos básicos, a reversão do saldo comercial da indústria de transformação terminará por fazer com que o Brasil apresente um superávit estrutural no saldo em conta-corrente do balanço de pagamentos.   Dessa forma, a obtenção de um modesto superávit em conta-corrente, na ordem de 1% do PIB, deve ser visto como condição necessária para a aceleração sustentável do crescimento da economia brasileira.

Alguns economistas podem fazer objeções a essa política dizendo que o Brasil tem escassez de poupança doméstica e que, portanto, não é viável ou desejável a obtenção de superávits em conta-corrente do balanço de pagamentos. Conforme já argumentei em outro post (https://jlcoreiro.wordpress.com/2017/10/14/poupanca-lucros-e-industria/), a taxa de poupança doméstica está positivamente correlacionada com a participação da indústria de transformação no PIB, uma vez que (i) a fonte principal de poupança doméstica consiste nos lucros corporativos; (ii) os produtos manufaturados, por serem mais intensivos em capital, são precisamente aqueles que possuem maior participação dos lucros no valor adicionado. Dessa forma, a reindustrialização do Brasil, se bem sucedida, também deverá eliminar o problema estrutural de escassez de poupança no Brasil.

Referências

Flassbeck, H. (2017). “Germany´s Trade Surplus”. American Affairs, Vol. I, N.3.

Lewis, A. (1954). “Economic Development with Unlimited Supplies of Labor”. Manchester School of Economics and Social Studies, 28: 139-191.

Rodrik, D. (2013). “The Past, Present and Future of Economic Growth”. The Global Citizem Foundation, Working Paper 1.

Rodrik, D. (2012). “Unconditional Convergence in Manufacturing”. Quarterly Journal of Economics, pp.165-204.

 

 

 

 

 

Minhas críticas a Nova Matriz Macroeconômica … em 2012

Os liberais vivem dizendo que todos os desenvolvimentistas são iguais, que todos apoiaram a nova matriz macroeconômica e que todos são responsáveis pelo desastre que foi o governo Dilma. Bem, eis o que eu achava do governo Dilma em junho de 2012. Tirem suas próprias conclusões