Tem algo de podre no Reino da Dinamarca

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico

O IBGE acaba de divulgar os dados do PIB do segundo trimestre de 2019, apontando uma elevação de 0.4% com respeito ao primeiro trimestre do corrente ano. Trata-se de uma dupla surpresa. Em primeiro lugar, a mediana das projeções de mercado apontavam para uma expansão de apenas 0.2%, ou seja, um resultado 50% menor do que o divulgado hoje pelo IBGE. Em segundo lugar, o resultado do IBGE diverge totalmente do comportamento do IBC-Br, o índice de atividade econômica calculado pelo Banco Central do Brasil, que mostrou um recuo de 0,13% no segundo trimestre na comparação com o primeiro trimestre de 2019. Mais intrigante ainda é o fato de que os dados do IBGE e do IBC-Br para o primeiro trimestre de 2019 foram idênticos, ou seja, ambos mostraram uma queda de 0,2% na atividade econômica no primeiro trimestre de 2019 na comparação com o ultimo trimestre de 2018.

Por que razão o PIB do IBGE e o IBC-Br do Banco Central apresentaram comportamentos tão diferentes no segundo trimestre de 2019? Enquanto o índice do BCB mostrou uma economia se contraindo no segundo trimestre, os dados do IBGE mostram uma economia em expansão vigorosa. Parece o BCB e o IBGE estão mostrando países diferentes. Me parece que há algo de podre no Reino da Dinamarca …

Fonte da figura: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/12/previa-do-pib-do-banco-central-recua-013percent-no-2o-trimestre-e-indica-inicio-de-recessao-tecnica.ghtml

País deve andar em passo lento, mesmo com reformas (Estado de São Paulo, 25/08/2019)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

 

Efeitos da recessão, perda de produtividade e incertezas políticas freiam retomada; ambiente externo pode retardar ainda mais a recuperação (Por Luciana Dyniewicz)

Apesar do avanço da agenda de reformas e da queda na taxa básica de juros (Selic), a economia continua patinando e não há sinais de uma recuperação acelerada no médio prazo. Há quem projete crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem ainda abaixo dos 2% – após o 0,8% esperado para 2019.

A destruição provocada pela recessão, com empresas indo à falência e milhões de trabalhadores saindo do mercado, a perda de produtividade, as incertezas políticas que travam o investimento e o freio na economia internacional formam o cenário adverso para o Brasil.

“Nossa retomada é realmente frustrante e o ponto preocupante é que o mundo pode retardar ainda mais a recuperação”, diz o economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. A empresa projeta alta de 2% no PIB para 2020 e 2,6% para 2021 – número superior aos 2,5% previstos pelo mercado, segundo o Relatório Focus, do Banco Central.

“Os 2,6% parecem uma luz de aceleração, considerando que são três anos (2017, 2018 e 2019) de PIB na faixa de 1%. Mas, se a gente analisa o período mais longo, vê a dificuldade para sair da crise”, acrescenta Xavier. Cálculos da Tendência apontam que, apesar de o PIB poder voltar ao patamar pré-crise em 2021, o PIB per capita alcançará esse nível apenas em 2023.

Economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani está entre os mais otimistas do mercado, com alta de 2,5% para 2020 e 2,5% para 2021 – segundo o Focus, o crescimento médio esperado para o ano que vem é 2,2%. Padovani afirma que se trata de uma recuperação lenta, mas sólida, e que ela não pode ser considerada uma retomada normal, dado o grau de devastação que a recessão deixou, principalmente em segmentos como da construção pesada e de óleo e gás.

Ainda de acordo com Padovani, estudos indicam que reformas estruturais levam até dez anos para consolidar seus efeitos na economia. “Estamos criando condições para que, no futuro, a atividade vá bem, mas não tem uma relação automática”, diz. “Temos de avançar muito no ambiente de negócios, o que inclui tributos mais simples e qualificação de mão de obra, para estar num voo de cruzeiro mais perto de 4% ao ano.”

Uma melhora no nível de investimentos também é apontada como essencial para acelerar o ritmo da economia. Hoje, os investimentos são da ordem de 15% do PIB. O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, afirma que esse número teria de ir para 23% para que o País pudesse crescer entre 4% e 5%. “Vai crescer pouco nos próximos dois anos, porque falta demanda. A política fiscal é contracionista; a monetária começou a ficar levemente expansionista agora e o cenário externo é ruim”, diz.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, destaca que o fator mais forte para o aumento do investimento no País – e também do PIB – é um ambiente de previsibilidade e confiança.

Apesar de a incerteza ter recuado recentemente, diz ela, ainda está em patamar elevado. O índice de incerteza da economia, calculado pelo Ibre, recuou com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, passando de 119 pontos em junho para 108,4 em julho, ainda próximo de 110 pontos, considerado o nível de “incerteza elevada”. “Tem várias reformas em discussão, mas falta uma agenda.

A reforma tributária, ninguém sabe como será. O investidor está cauteloso”, diz Silvia.

Para a economista, um dos principais entraves ao crescimento – e que pode colocar o Brasil em uma posição complexa semelhante à do México – é a perda de produtividade. “O México conseguiu toda uma estabilidade macroeconômica, abriu sua economia, mas a produtividade não veio.” Segundo Silvia, isso ocorreu porque empresas pouco produtivas acabaram sobrevivendo devido a ineficiências microeconômicas.

No Brasil, investimentos mal alocados, subsídios e regimes tributários especiais, como o Simples, também podem limitar os efeitos das reformas estruturantes. “Para o País crescer 3%, sem o mundo ajudar, tem de ter reformas mais severas”, acrescenta Silvia, que projeta alta de 1,8% para 2020 e 2% para 2021. (Fonte: Estadão)

Desaceleração mundial exige tarefa de recuperação da confiança interna (Diário de Comércio e Indústria, 23/08/2019)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Com fluxos de comércio em contração, China perdendo fôlego e risco de recessão em algumas nações, Brasil terá que contar que empresas e famílias brasileiras voltem a acreditar na economia

Paula Salati • São Paulo

Publicado em 22/08/19 às 05:00

A desaceleração da economia mundial e o risco de recessão em países desenvolvidos aumentam a tarefa do Brasil de retomar crescimento por meio da recuperação da confiança interna dos empresários e das famílias no País.

Com a guerra comercial diminuindo os fluxos de comércio e com a economia chinesa perdendo fôlego, o potencial de expansão do Brasil via comércio exterior tem se enfraquecido. Até mesmo a entrada de capital externo vai ficar mais difícil.

“Sob esse ponto de vista, o programa de privatizações [do Ministério da Economia] parece não ter vindo em boa hora”, ressalta o professor de finanças do Insper, Alexandre Chaia. Ele explica que os investidores externos tendem a adiar as suas decisões até que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos (EUA) tenha mais definição.

Chaia explica que, mesmo que os dois países estejam implementando barreiras tarifárias bilateralmente, não está claro se haverá um rompimento total entre eles ou com quais nações e blocos os dois irão se realinhar.

“Portanto, a retomada da economia brasileira dependerá mais, agora, da melhora da confiança do mercado local”, afirma Chaia. Isso virá, segundo ele, das reformas estruturais e microeconômicas, como a reforma da Previdência Social, do sistema de tributação e ações para melhorar o ambiente de negócios, como a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP).

Para Chaia, isso será importante até para que os empresários brasileiros se interessem nas privatizações do governo. Nas projeções dele, se o governo conseguir recuperar a confiança das empresas por meio dessas reformas, o Brasil pode voltar a crescer mais, por volta de 2,5% em 2020. “Se o mundo estivesse em um bom momento, o País poderia expandir até 4%”, diz o professor do Insper.

Segundo estimativas do Itaú Unibanco, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve desacelerar de um crescimento de 3,7% registrado em 2018, para 3,2% este ano e cair para 3,0% em 2020. Já o PIB dos EUA deve ir de 2,9% em 2018, para 2,2% este ano e registrar alta de 1,5% em 2020.

A Zona do Euro, por sua vez, que registrou expansão de 1,8% em 2018, deve ter alta de 1,0% nos anos de 2019 e 2020. Já o Japão deve crescer próximo de zero em 2019 (0,8%) e em 2020 (0,4%).

Taxa de câmbio

Diante desse cenário, o professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, comenta que o Brasil terá que conviver com crescimentos mais baixos e com o dólar mais alto. Ele estima que a taxa de câmbio deve subir para cerca de R$ 4,30, R$ 4,50, nas próximas semanas.

“Há uma perspectiva de piora das contas externas provocada pela redução da balança comercial e da saída de capitais do País, em meio ao cenário de aversão ao risco”, comenta Oreiro. Ele explica que, mesmo que o patamar da taxa básica de juros (Selic) do Brasil esteja mais elevado do que em outros países, os investidores preferem alocar recursos em economias mais seguras em momentos de risco, como em títulos do Tesouro americano.

“Além disso, alguns países podem entrar em recessão. Isso pode ocorrer na Alemanha neste segundo semestre”, acrescenta Oreiro. Por esses motivos, ele avalia que o Banco Central (BC) do Brasil precisa diminuir mais a taxa de juros, como forma de estimular a economia. “Isso não será um problema, pois a inflação está baixa e as empresas estão com uma capacidade ociosa muito elevada”, observa Oreiro.

Já o professor de economia da FAAP, Orlando Assunção Fernandes, afirma que, seja no Brasil ou no mundo, a atividade econômica não tem conseguido reagir à política monetária como em períodos anteriores. Ele lembra que, desde a crise financeira de 2008, os BCs de países desenvolvidos têm praticado uma política monetária estimulativa – em alguns casos, até implementando taxas negativas, como na Europa e Japão.

Na avaliação de Fernandes, um dos diversos entraves para que a atividade consiga reagir é a dificuldade que as pessoas estão tendo de confiar na economia. “Diante do alto desemprego, as pessoas preferem não tomar crédito, por exemplo, mesmo que os juros estejam baixos e que a pessoa tenha emprego. Isso acontece, porque não há confiança sobre o futuro”, conclui Fernandes.

Maiores empregadores do País perderam um GPA desde a crise (O Estado de São Paulo, 20/08/2019)

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A crise da economia brasileira, José Luis Oreiro

Desde 2014, cinco maiores empregadoras do País cortaram 61 mil postos de trabalho

Nos últimos cinco anos, enquanto a economia afundava e os trabalhadores de diversos setores eram demitidos, os cinco maiores empregadores do País perderam60,8 mil vagas – é como se, juntos, tivessem cortado os funcionários que trabalham no GPA, do supermercado Pão de Açúcar.Agência dos Correios na zona oeste de São Paulo, que reduziu atendimento Foto: DOUGLAS GAVRAS/ESTADÃO

Os Correios, a empresa de telemarketing Atento, os varejistas GPA e Via Varejo (das Casas Bahia e Ponto Frio) e a Petrobrás são os maiores empregadores formais do Brasil: somados têm 335,4 mil funcionários. O número impressiona, mas é 15% menor que em 2014.

Só entre 2014 e 2017, ano em que a recessão acabou, essas empresas deixaram de ter 52 mil empregados, o equivalente ao número de colaboradores da mineradora Vale. Hoje, com a economia em marcha lenta e o mercado de trabalho cambaleante, 4 das 5 empresas têm menos funcionários do que há dois anos.

Além de questões setoriais, entre as estatais, o número de empregados caiu com a crise do setor público, a medida em que elas deixaram de fazer concursos para repor os quadros.

Só os Correios perderam 19,3 mil funcionários desde 2014. Nos anos de crise, entre 2015 e 2016, a empresa estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Para cortar custos, além da suspensão de concursos – a última seleção aconteceu em 2011 -, os Correios também anunciaram o fechamento de mais de 400 agências próprias desde 2017.

Os funcionários dessas unidades desativadas foram realocados em agências próximas, transferidos das funções de atendimento para outras atividades (como a de carteiro) ou aderiram aos planos de desligamento voluntário (PDV).

Um deles é Gilmar Gomes da Silva, de 60 anos. Ele trabalhou como carteiro por 22 anos e saiu da empresa em 2017, antes do que previa. “A gente viu a situação da empresa piorando e começou a ficar muito desgastante. Em algumas cidades, tem carteiro que anda 15 quilômetros por dia. A empresa paga por anos de más administrações.”

“A situação dos empregados nas estatais acaba refletindo o estado das contas públicas. O governo fala em privatização dos Correios, mas isso esbarra na função social da empresa, que por muitas vezes tem a única agência bancária de municípios do interior, por meio do Banco Postal”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.

No caso da Petrobrás , o economista lembra que a empresa suspendeu uma série de investimentos, o que também teve impacto nos prestadores de serviços e nos empregos de terceirizados. “A tendência é que o número de empregados caia mais, com o processo de desinvestimento e a venda de ativos, como refinarias”, diz Oreiro.

Em abril, a Petrobrás anunciou um plano de demissão voluntária, com o objetivo de economizar, até 2023, R$ 4,1 bilhões. A expectativa era de uma adesão de 4.500 empregados.

No varejo, as empresas sentiram a queda no consumo das famílias. Gigantes, como GPA e Via Varejo não escaparam do corte de funcionários. Somadas, as duas empresas – que já se uniram e se separaram novamente – perderam quase 21 mil postos desde 2014.

“O varejo viveu uma década de ouro, entre 2004 e 2014, de expansão acelerada, aumento do consumo e disponibilidade de crédito”, diz Miguel de Paula, diretor de Recursos Humanos do GPA. “Em 2014, esse cenário começou a mudar. Foi necessário readequar o negócio.”

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, lembra que, além do desemprego alto, a subutilização da força de trabalho bate recordes. “Com menos renda, as famílias reduziram gastos e o varejo ficou sem alternativa além de demitir.”

Além da recessão de 2015 e 2016, que foi sentida nos mais diferentes setores da economia, o varejo e o setor de serviços, como o de telemarketing, passam por mudanças profundas, com a substituição cada vez mais visível de empregados pela tecnologia. Se no supermercado, os caixas tem dado lugar ao autoatendimento, o atendente de telefone é trocado cada vez mais pelas gravações.

Na empresa de teleatendimento Atento, o número de empregados até aumentou este ano, em relação ao registrado logo depois da crise, em 2017, mas é 11% menor do que o dado de antes da recessão.

“Dificilmente as empresas que oferecem vagas de trabalho de baixa qualificação vão voltar a empregar tanto quanto empregavam antes da crise, e 2 em cada 10 desempregados podem ficar fora do mercado em dez anos, caso não sejam requalificados”, diz. A saída, ele completa, passa pelo treinamento e aumento da produtividade do trabalhador, por iniciativa do poder público e das empresas.

Fiscalismo Suicida (Diário de Comércio e Indústria, 20/08/2019)

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José Luis Oreiro

O Presidente Jair Bolsonaro declarou recentemente que “o Brasil inteiro está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados”. Essa afirmativa foi para justificar os cortes no orçamento da União feitos pelo Ministério da Economia, os quais ameaçam levar a paralização de várias atividades governamentais como o funcionamento das universidade públicas, o pagamento de bolsas de pesquisa para mais de 84 mil pesquisadores pelo CNPq e a dispensa de um contingente expressivo de recrutas das Forças Armadas brasileiras.

O que talvez o Presidente não tenha conhecimento isso não é resultado de “escassez de dinheiro”, mas trata-se de um martírio imposto para a sociedade brasileira pelas regras fiscais anacrônicas e conflitantes existentes no Brasil. Em outras palavras, o problema não é que o “dinheiro acabou’; mas sim que existem regras fiscais absurdas que impedem o governo de gastar, mesmo em situações, como a atual, na qual os gastos governamentais são imprescindíveis para a recuperação cíclica da economia brasileira e para a manutenção do funcionamento normal do Estado.

Atualmente existem três regras fiscais, a saber: a regra do teto de gastos, a regra de resultado primário e a “regra de ouro”. A primeira impõe um limite para os gastos primários da União (o que exclui o pagamento de juros da dívida pública), os quais são reajustados anualmente com base na inflação ocorrida no ano anterior. A segunda, definida na LDO de 2019, estabelece que a União pode incorrer num déficit primário de, no máximo, R$ 139 bilhões. Por fim, a “regra de ouro”, definida na Constituição Federal de 1988, estabelece que a União só pode se financiar para pagar despesas de capital, não despesas de consumo e de custeio.

Nenhum país do mundo civilizado possui essa profusão de regras fiscais que o Brasil tem, até porque a multiplicidade de regras traz o sério risco de se criar um arcabouço fiscal inconsistente; no qual os formuladores de política econômica podem se ver incapacitados de cumprir todas as regras simultaneamente por absoluta falta de instrumentos de política econômica. Esse é o caso do Brasil.

Para o ano de 2019, o Brasil consegue cumprir com uma certa folga a regra do teto de gastos, a qual só deve se tornar “efetiva” em 2021; mas não conseguirá cumprir a ‘regra de ouro” e talvez não consiga cumprir a regra de resultado primário. Para o ano de 2019, o Congresso Nacional já aprovou “crédito suplementar” para a União no valor necessário para o atendimento da “regra de ouro”, de maneira que essa regra não será um problema para o corrente ano. Contudo, devido aos efeitos que a lenta recuperação do nível de atividade econômica após o término da recessão de 2014-2016 tem sobre o ritmo de crescimento das receitas da União, é possível que a meta de déficit primário não seja cumprida, o que obriga o ministério da economia a contingenciar parte do orçamento da União, causa da situação atual de “escassez de dinheiro”.

A boa notícia é que se trata de um problema simples de ser resolvido. Basta o Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de revisão da meta de déficit primário, aumentando o déficit máximo para R$ 170 bilhões; permitindo assim o fim do contingenciamento de recursos. A aprovação da reforma da previdência pela Câmara dos Deputados manterá ancoradas as expectativas de médio e longo-prazo da situação das contas públicas, abrindo o espaço necessário para uma bem-vinda expansão fiscal no curto-prazo.

 

 

 

Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 09/08/2019)

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Crítica ao governo Bolsonaro, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Governo já admite corrigir faixas de isenção e contribuição do Imposto de Renda pela inflação, mas estuda o fim das deduções com educação e saúde. Proposta fará parte da reforma tributária, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), deve constar na proposta da reforma tributária que está sendo preparada pela equipe econômica. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou isso nesta quinta-feira (8/8), em um evento em São Paulo, e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar a proposta do Executivo na semana que vem.Cintra afirmou que a correção será lenta e gradual. A equipe econômica estuda acabar com as deduções, como gastos com saúde e com educação, assim como corrigir a faixa de isenção pela inflação. Caso isso ocorra, o governo não cumprirá a promessa de campanha de elevar para cinco salários mínimos a faixa de quem está livre de prestar contas ao Leão. A proposta inicial também previa a redução do teto de contribuição, de 27,5%, para 25%. Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98 (que não são corrigidos desde 2015), haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

A correção da tabela do IR é a proposta do governo mais bem-vista pelos especialistas, porque vai corrigir uma perda antiga da renda dos contribuintes. Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, houve uma apropriação, de forma indébita, do governo nesses anos todos e é preciso que isso seja corrigido. “A inflação é perda do poder aquisitivo e, cada vez que não reajusta a tabela, o contribuinte perde. O governo reajustar a tabela não é uma benesse. É repor tudo aquilo que não foi corrigido até agora. Se não fosse o governo, mas, sim, uma empresa, estaríamos tratando de algo completamente ilegal. Uma apropriação indébita de recursos, porque o Estado ficou com dinheiro que não é dele”, declarou.

Além de mudanças no IR, Cintra destacou que o texto da reforma tributária do governo tem outras duas bases que ele vem chamando de “tripé” da reforma: a criação de um imposto único federal sobre consumos e serviços e a desoneração da folha de pagamentos, que será compensada por uma contribuição previdenciária sobre a movimentação financeira, “da mesma espécie” da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A volta da polêmica CPMF é descartada pelos parlamentares, mesmo se vier com a nova roupagem defendida por Cintra. Fontes próximas das conversas sobre essa proposta cogitam uma alíquota de 0,60% tanto no saque quanto nos depósitos. Nesse caso, segundo especialistas, haveria um impacto forte em cadeias produtivas extensas, prejudicando a retomada do crescimento da economia.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), vê com preocupação a perda de receita com a mudança da tabela do IR sem que o governo elimine o rombo das contas púbicas. “Corrigir a tabela pela inflação com esse quadro de desequilíbrio fiscal é pôr mais lenha na fogueira. Se é para o governo gastar com isenção, é melhor que aumente o investimento”, criticou. Para ele, o governo criará “uma nova matriz macroeconômica” com essa proposta de reforma tributária. Oreiro lembrou que há duas outras no Congresso e uma delas, a da Câmara, baseada no estudo do economista Bernard Appy, que deverá ser aprovada com o apoio de governadores e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma tributária é prioridade para o governo, depois da aprovação da reforma da Previdência. O objetivo, segundo ele, é encaminhar uma matéria prevendo a unificação de tributos federais por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Evasivo, Bolsonaro evitou comentar, no entanto, se a reforma tributária do governo vai propor um imposto sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga quanto por quem recebe, nos moldes da CPMF. Segundo interlocutores da equipe econômica, devem ser englobados no IVA o PIS, a Cofins, o IPI, a CSLL e o IOF.

Para o advogado tributarista Ilan Gorin, um dos maiores especialistas na área, ao fazer isso, o governo está colocando o carro na frente dos bois e o risco de, em vez de fazer uma reforma que mantenha a carga tributária ou reduza, ele aumente ainda mais o peso dos impostos sobre os ombros da população. “O governo precisa primeiro fazer o ajuste fiscal que ainda não terminou, porque as contas públicas estão no vermelho. Se ele iniciar uma reforma tributária sem enxugar despesas para que sejam cobertas, integralmente, pela arrecadação, a tendência é de que haja a tentação de se querer arrecadar mais para se proteger. A mudança no sistema tributário precisa acontecer depois do enxugamento do Estado. É o mais óbvio e mais racional”, destacou.A Eletrobras fez nova oferta ao mercado de sua participação societária em 39 Sociedades de Propósito Específico (SPEs). A operação tem por objetivo concluir a alienação das SPEs remanescentes do leilão ocorrido em setembro do ano passado e que ofereceu 70 ativos. Como não houve interessados para todos naquela ocasião, a estatal reabriu as inscrições em edital publicado nesta quinta-feira (8/8). São cinco lotes compostos por 38 SPEs do segmento de geração eólica e um lote de transmissão de energia elétrica, todos empreendimentos em operação comercial. Segundo Elena Landau, ex-conselheira da empresa, a alienação dará mais agilidade à empresa. “Vai entrar dinheiro em caixa. Isso vai reduzir o endividamento e preparar a holding para privatização”, explicou.

Com saques do FGTS, governo integra rol dos que adotaram as medidas anticíclicas (Poder 360, 05/08/2019)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Jonh Maynard Keynes, José Luis Oreiro

 

Moedas, dinheiro, Real. Brasilia, 03-09-18. Foto: Sérgio Lima/Poder360

 

Gabriel Ponte
05.ago.2019 (segunda-feira) – 5h50
atualizado: 05.ago.2019 (segunda-feira) – 7h06

A equipe econômica do Palácio do Planalto anunciou, na semana passada, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do PIS/Pasep, com o objetivo de estimular a economia doméstica.

O governo calcula que a injeção, até 2020, de R$ 42 bilhões no bolso dos beneficiários pode incrementar ao PIB (Produto Interno Bruto) 0,35 p.p (ponto percentual) em 12 meses. O Palácio do Planalto também espera que os saques alcancem 106,4 milhões de trabalhadores. O projeto faz parte da agenda de assuntos econômicos anunciada pelo titular da pasta, Paulo Guedes.

Com isso, o governo passa a integrar o rol dos que acenaram ao keynesianismo com as chamadas medidas anticíclicas.

No campo da teoria, os keynesianos levantam a bandeira do papel de intervenção do Estado na economia, já que, na visão desses estudiosos, o ciclo econômico não é auto-regulado em 1 equilíbrio geral, surgindo, assim, a necessidade de ação estatal por meio de políticas fiscais aplicadas por governantes, opondo-se às concepções liberais. Teve como base os estudos do economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946).

Na histórica econômica geral, o exemplo inaugural de política econômica intervencionista pôde ser analisado durante o New Deal, na década de 1930, quando Franklin Roosevelt esteve à frente da presidência dos Estados Unidos, enfrentando os reflexos econômicos da Crise de 1929 em 1 contexto pós – I Guerra Mundial, que teve início com o crash da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE, na sigla em inglês).

Símbolo da Crise de 1929, a quebra da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), antecedida por uma série de fatores econômicos, abriu palco para que as políticas de Keynes ganharam espaço.

A nível doméstico, o contexto de políticas econômicas anticíclicas faz parte do cotidiano da população brasileira desde as últimas décadas, com diferentes governantes mostrando-se dispostos a aplicarem. O Poder360 preparou 1 infográfico com algumas dessas iniciativas em cada governo. Leia abaixo.

Bolsonaro

De acordo com Claudio Considera, economista do IBRE-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), a recente medida anunciada pela equipe econômica, aos moldes da ação anterior, do ex-presidente Michel Temer, é pontual.

“Não vamos sair desse marasmo sem que haja outras iniciativas, significando que o governo volte a gastar em investimento, completando obras paradas, empregando gente, que representa 8,5% do emprego no país”, justificou, mencionando a relevância do setor de construção civil para o ciclo econômico no país.

Temer

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer havia anunciado a liberação de saque das contas inativas do FGTS, em medida que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, injetando R$ 44 bilhões na economia local.

O resgate dos recursos ocorreu no período de março a julho de 2017, em calendário que foi seguido conforme data de aniversário do correntista titular. Segundo dados do ministério do Planejamento, houve incremento de 0,61 p.p no PIB em 2017, que foi de 1,1%.

O consumo das famílias também cresceu 1% em 2017, depois de recuar 4% em 2016, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). À época, o então ministro da Fazenda era Henrique Meirelles.

“Quando a economia parecia voltar a crescer, com políticas econômicas favoráveis, revelaram-se as gravações de Joesley Batista. Posteriormente, contornando o problema, teve a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, extinguindo a confiança do empresariado em investir, nem em consumir. Ficou, então, nessa depressão na qual a economia cresce 1% ao ano, andando de lado”, completou Considera, do IBRE.

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Antes dele, a ex-presidente Dilma Rousseff, durante seu mandato, implementou uma série de desonerações tributárias a diferentes setores econômicos. Em 2011, por exemplo, a ex-presidente concedeu a desoneração da folha de salários para estimular a manutenção do nível de emprego no país. Apesar disso, o impacto fiscal aos cofres públicos foi cerca de R$ 21,5 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.

“No governo da ex-presidente, as medidas anticíclicas deram-se mais em forma de uma desoneração tributária. Apesar de não haver redução de investimentos em 2011, no ano seguinte Dilma reagiu com a redução da tributação, principalmente sobre a folha de pagamento”, mencionou José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Brasília).

Em 2012, adotando a política de desoneração, Dilma anunciou a medida de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) automotivo, em Decreto promulgado em 21 de maio daquele ano. À época do projeto, uma das justificativas alegadas pela equipe econômica era mitigar efeitos negativos da crise internacional.

Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), o governo zerou, naquele mês, a alíquota de IPI por combustível e por cilindrada (até 1000cc), que era de 7%.

À época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou que com o Decreto, previsto inicialmente para durar 3 meses, o governo deixaria de arrecadar R$ 2,1 bilhões. No entanto, a redução de maio de 2012 foi protelada até dezembro de 2012.

“Em determinado momento, Dilma usou da redução de IPI para estimular o segmento automotivo, o que deu resultado no início, mas, depois, tornou-se apenas uma isenção fiscal. O impacto, que devia ser expressivo, acaba comprometendo o orçamento público”, afirmou José Ronaldo Souza Júnior, diretor do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Segundo Oreiro, da UnB, 1 equívoco que configurou a política econômica no mandato da ex-presidente foi a opção fiscal pela desoneração tributária.

“Dilma cometeu 1 erro, que foi aumentar a desoneração tributária, ao invés de ter elevado o investimento público. Nelson Barbosa (à época, secretário-executivo do ministério da Fazenda) queria usar o espaço fiscal que existia em 2012 para aumentar o investimento público”, atentou, citando também a perda de arrecadação da ordem de 2% do PIB com a medida.

Lula

Apesar do presidente surfar, durante seu mandato, em uma maré de otimismo no exterior com o boom das commodities, a crise internacional de 2008, refletida pela falência do Banco Lehman Brothers, produziu efeitos, ainda que mínimos no curto prazo, na economia brasileira.

Diante da crise do subprime, visando manter a economia doméstica aquecida, o governo expandiu a oferta de crédito para o setor imobiliário (Minha Casa Minha Vida), sustentada por bancos públicos.

Também durante sua presidência, no período de 2003 a 2010, visualiza-se o avanço do crédito no Brasil, em uma tentativa do governo federal em ampliar o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

A evolução do crédito com recursos livres a pessoas físicas, por exemplo, representavam 5,94% do PIB em dezembro de 2003, enquanto 7 anos depois, 14,85% do Produto.

É também marca do governo Lula a MP (Medida Provisória) n.º 130/2003, que regulamenta o desconto em folha em financiamentos pessoais – conhecido como crédito consignado- inseridos no pacto de estímulo econômicos à época, enquanto Antônio Palocci esteve à frente do ministério da Fazenda.

Para Oreiro, da UnB, a medida anticíclica anunciada pelo governo  no contexto pós-crise internacional caracteriza-se pela elevação do investimento público. “Foi uma política bastante abrangente (…) houve também uma redução da meta de superavit primário em 2009 para acomodar a expansão do investimento e a queda da arrecadação de impostos em face do menor crescimento”, explicou.

No entanto, ele aponta como 1 destaque negativo a falta de coordenação da política fiscal e da monetária. “O BC só reduziu a Selic (taxa básica de juros) em janeiro de 2009, enquanto devia ter começado mais cedo. (…) Aí criou-se uma distorção. Se o lado monetário tivesse sido acionado imediatamente, teríamos passado por esse período com juros mais baixos e efeitos positivos sobre o câmbio, mais competitivo, gastando menos recursos com financiamento da dívida pública”, analisou.

Souza Júnior, do Ipea, pontua a evolução da concessão de créditos pelos bancos públicos depois da crise financeira de 2008, permitindo seu crescimento, de forma acelerada, para diferentes setores econômicos.

“Houve 1 aumento da utilização de bancos públicos, que ao meu ver foi de forma excessiva. Começou ali a utilização dessas instituições, que não é o que se almeja agora”, relatou.

Em 1 panorama mundial inserido depois da crise de 2008, os bancos públicos brasileiros foram usados para suprir a oferta de empréstimos, que havia retraído nos bancos privados. Enquanto instituições financeiras estrangeiras repatriavam recursos, os bancos públicos aumentaram sua participação no mercado de crédito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Falta de investimento em infraestrutura é a causa da recessão no país, segundo economista (Agenda Econômica, TV Senado, 28/06/2019)

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A crise da economia brasileira, Agenda Econômica TV Senado, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?, Os erros de Paulo Guedes

Não é o déficit nas contas públicas que está levando o Brasil para o buraco, segundo o professor de Economia da UnB, José Luiz Oreiro. Para ele nem a reforma da Previdência nem a venda de todo o patrimônio público vão trazer investimentos privados suficientes para reerguer a economia.

Inflação baixa reflete fraqueza da economia (Correio Braziliense, 26/06/2019)

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Inflação 2019, José Luis Oreiro

IPCA-15 fecha com ligeira alta de 0,06%, o menor patamar para junho desde 2006, segundo o IBGE. Alimentos e combustíveis contribuíram para a queda. Especialistas alertam que redução da carestia está relacionada ao grau de ociosidade no país

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), considerada a prévia da inflação oficial, teve significativa queda neste mês em relação a maio. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgados ontem, mostram ligeira alta de 0,06%, ante o aumento de 0,35% do mês anterior. Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para junho desde 2006, quando o IPCA-15 apresentou deflação de 0,15%.

O economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, considera o indicador positivo, mas ressalta que o baixo percentual de inflação demonstra uma fraqueza maior da economia. “Derivada do choque benigno do grupo alimentação, e por conta de preços administrados, a inflação vem caindo justamente porque a economia está indo mal no país”, afirmou. Na opinião dele, o IPCA fechará o mês no mesmo patamar da prévia, 0,06%. Para o ano, Perfeito prevê 3,85%.

O recuo do IPCA-15 se deve, de acordo com o IBGE, à acentuada queda dos preços de alimentos e bebidas (-0,64%), que têm os maiores pesos na composição do índice, e a retração de 0,67% dos combustíveis, que no mês passado haviam subido 3,3%. Com a safra agrícola, os preços de alguns produtos importantes do grupamento alimentação no domicílio recuaram, o que contribuiu para a deflação de 0,64%. Destaque para feijão-carioca (-14,99%), tomate (-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%).

A queda, no entanto, não é sentida pela professora Adriana Tosta, 46 anos. Ela reclama que precisou reduzir as compras para arcar com os custos nas últimas semanas. “Só vi os preços aumentarem no último mês, e o salário que é bom, nada. Não tenho como fazer nenhum tipo de economia, então venho diminuindo a quantidade de coisas que compro, não apenas no mercado, mas em lazer, tudo. Quando quero gastar menos, também compro em atacadão, em grande quantidade, porque os preços costumam ser mais em conta”, explicou. “De acordo com nossa política atual, acho difícil o preço de qualquer coisa abaixar.”

A previsão de especialistas para a inflação cheia de junho não se distancia muito da prévia divulgada ontem. Apesar de os dados do IBGE sugerirem uma redução nos preços de alimentos e combustíveis,  o analista de sistema Jotacy, 59, duvida que haja deflação no mês. Ele, que não quis dizer o sobrenome, se indigna com os dados divulgados pelo IBGE. “Eu só vejo os preços de alimentos e gasolina subindo. Sempre que venho ao mercado, gasto mais do que gastei no mês anterior, não tem jeito”, reclamou.

Previsões

Carlos Thadeu Filho, economista-chefe da Ativa Investimentos, prevê uma deflação de 0,02% para junho. Para ele, a inflação realizada foi menor em bens e serviços, e maior em administrados, como combustíveis, e produtos não-duráveis, principalmente os de higiene pessoal. “Nossa avaliação é de que o resultado de junho foi qualitativamente melhor. Essa variação gera um número em 12 meses em 3,40% e 3,35%”, afirmou, em nota. O especialista projeta, para junho, julho e agosto, respectivamente, uma inflação de -0,02%, 0,13% e 0,06%. Para o ano, de 3,68%.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, afirma que os números são uma demonstração de que “não existe pressão inflacionária latente na economia, devido ao enorme grau de ociosidade dos fatores de produção, como capital e trabalho”. Para ele, a tendência é que a inflação fique em patamares muito baixos.

O APARENTE PARADOXO DAS MANIFESTAÇÕES AO REDOR DO MUNDO (Portal Brasil Debate, 24/06/2019)

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Crise Econômica no Brasil, Debate Macroeconômico, Distribuição de Renda e Desigualdade, José Luis Oreiro

Helder Lara Ferreira Filho[1]

José Luis da Costa Oreiro[2]

Link da matéria: http://brasildebate.com.br/o-aparente-paradoxo-das-manifestacoes-ao-redor-do-mundo/

Este artigo busca discorrer sobre algumas das manifestações ao redor do mundo, particularmente a francesa e a brasileira. Veremos que há alguns paralelos que podem ser traçados, tanto nas causas como nos possíveis tratamentos para essas insurreições. O economista francês vencedor do prêmio Nobel, Jean Tirole, escreveu recente artigo sobre a turbulência ocorrida em seu país sob a tutela de Emmanuel Macron (Tirole, 2019). Em resposta à Revolta dos “Coletes Amarelos” (“Yellow Vest” Revolt), o presidente resolveu promover um grande debate nacional acerca de alguns tópicos, notadamente: política ambiental, democracia e identidade, tributação e organização do Estado.

Na visão de Tirole, no entanto, os planos de Macron esbarrariam em alguns obstáculos. Para começar, os “Coletes Amarelos” querem a redução da tributação e, também, a ampliação dos serviços públicos. Para o economista, algo que não seria possível num país que possui uma despesa pública de 57% do PIB e uma dívida pública próxima de 100% do PIB. Além disso, os “Coletes Amarelos” reclamam da desigualdade, focando na eliminação recente do imposto sobre riqueza – que representava cerca de cinco bilhões de euros anuais ao governo. Para Tirole, isso seria irrelevante perto dos 188 bilhões de euros arrecadados com o Imposto de Valor Adicionado (IVA) francês, e se comparado a outros fatores explicativos da desigualdade (educação e acesso ao mercado de trabalho, para ele). Adicionalmente, Tirole alega que há uma percepção equivocada da opinião pública sob alguns assuntos econômicos, como por exemplo, que a tributação privilegia os mais ricos. Por fim, o autor considera que parte da solução deveria ser avaliar o propósito de cada serviço público, sua relação custo-benefício e se há melhores alternativas – o que os canadenses ou os escandinavos teriam feito nos anos 1990, quando enfrentavam elevação da dívida pública e alto desemprego.

Toda essa situação soa de alguma forma familiar? Pois é, em 2013, o Brasil também observou suas próprias manifestações populares, com múltiplas demandas por parte dos manifestantes – a não elevação da tarifa de ônibus, a realização de uma reforma política, a melhoria da qualidade e a expansão dos serviços públicos, dentre vários outros. A então presidente Dilma Rousseff, ao ser surpreendida com esses grandes movimentos populares, optou convocar um pacto nacional sob cinco aspectos (Globo, 2013): responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Como se sabe, a estratégia de Dilma não se mostrou exitosa – o que até poderia servir de alerta para Macron, que seguiu uma estratégia similar, como salientado anteriormente. Portanto, assim como na França, parte da população brasileira também reivindicou, em última instância, a redução da carga tributária e, concomitantemente, a melhoria/ampliação dos serviços públicos. Isto pode parecer uma incongruência, como indicado por Tirole, ou dito de outra maneira, um aparente paradoxo. Mas será que o é, realmente?

Vejamos, primeiramente, o caso francês. Para Tirole, o imposto sobre riqueza que fora extinto gerava valores pouco significantes no orçamento anual francês e há outros fatores mais importantes para explicar a desigualdade. Além disso, haveria uma percepção equivocada da população que a estrutura tributária francesa privilegia os mais ricos. O primeiro argumento não justifica a extinção do tributo, por si só. O tributo sobre a riqueza tem o potencial de reduzir a desigualdade, mesmo que minimamente, principalmente se aplicado em políticas públicas com essa prioridade e enfoque. Ademais, a priori, não haveria um impeditivo de se incrementar esse tributo de forma a elevar seu peso no orçamento francês. Apenas a título de exemplificação, Saez; Zucman (2016) estimam que a implantação de um tributo sobre riqueza nos EUA poderia gerar cerca de duas centenas de bilhões de dólares anuais ao orçamento estadunidense. Ou seja, nada impediria, a princípio, um incremento na arrecadação com um tributo semelhante para algumas dezenas de bilhões de euros anuais no caso francês. Além do mais, não é porque existem outras razões geradores de determinado problema que se deva ignorar uma outra possível fonte desse problema.

Sobre a outra afirmativa de Tirole, vale observar os dados sobre as características da tributação na França, no Gráfico 1 abaixo.

De fato, houve uma modificação na estrutura tributária francesa no sentido de se elevar o peso daqueles tributos mais progressivos, ou seja, exatamente os tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital, além daqueles sobre propriedade – passaram de uma parcela perto de 22% para cerca de 32% da receita total entre 1990 e 2016. Inversamente, aqueles tributos mais regressivos, notadamente, os tributos sobre bens e serviços, tiveram uma redução de 28% para 24%. No entanto, apesar disso, Tirole parece ignorar toda a discussão reavivada por Piketty (2014) sobre a concentração de renda e riqueza dos 1% e 0,1% mais ricos das populações de cada país, e possíveis soluções para essa questão, como tributações específicas para esses grupos. Nos EUA, por exemplo, a riqueza do 0,1% mais rico é bastante similar daquela dos 90% mais pobres (Piketty et al., 2018) – na França, apesar de a disparidade entre ricos e pobres ser menos extrema do que nos EUA, ainda é bastante relevante (France 24, 2019). Ainda assim, existem evidências de que as reformas tributárias propostas beneficiam exatamente o grupo dos 1% mais ricos na França (Financial Times, 2019).       

Mas e o Brasil, como figura nessa questão? Vejamos no Gráfico 2, abaixo.

Como é possível verificar, a tributação, no Brasil, se concentra em tributos indiretos e regressivos, como é o caso daqueles sobre bens e serviços, chegando a representar cerca de 40% do total da receita tributária brasileira. Enquanto isso, a receita com tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital, além daqueles sobre propriedade não representavam nem 30% da receita total em 2016. Isto está na contramão do apresentado pelos países integrantes da OCDE, em que os tributos se concentram naqueles diretos e progressivos – em 2016, a média desse grupo de países apresentou 33% e 39%, respectivamente, nessas duas categorias de tributos, ou seja, quase que o inverso da situação brasileira. Além disso, o Brasil é um dos únicos países a isentar a distribuição de dividendos e praticamente não existem  tributos sobre grandes riquezas. E tem sido um dos países mais desiguais do mundo há muito tempo, o que causa essa sensação de injustiça por parte da população brasileira.

Portanto, como solucionar esse aparente paradoxo apresentado pelas manifestações ao redor do mundo, particularmente a francesa e a brasileira, abordadas aqui, em que são demandados a redução dos tributos e a ampliação dos serviços públicos? A resposta, evidentemente, é complexa e tem diversos aspectos. Claramente, é possível adotar uma das próprias indicações de Tirole, qual seja, cada país passar a avaliar mais efetivamente cada serviço público, sua relação custo-benefício, se há melhores alternativas e se há outras prioridades.

Entretanto, parte da resposta passa, ao contrário do que parece pensar o economista francês, numa reforma tributária que ganhem peso os tributos mais progressivos em lugar daqueles mais regressivos (isto particularmente para o caso brasileiro) e, adicionalmente, na estruturação de tributos focados especificamente no grupo dos 1% (e mesmo nos 0,1%) mais ricos. Com isso, a maioria da população até poderia ter uma menor tributação (pelo menos relativa) e, com a criação de tributos mais específicos para os “super-ricos”, poderiam ser gerados recursos que contribuiriam para a expansão dos serviços públicos, pelo menos atenuando o paradoxo apontado neste texto. Vale dizer que uma reforma tributária no Brasil é ainda mais importante, dada tamanha complexidade dessa matéria por aqui (horas necessárias para se pagar o imposto muito destoastes do resto do mundo), o que acaba gerando um substantivo grau de litígio, distorções alocativas – prejudicando a eficiência econômica – e cumulatividade. Contudo, uma reforma tributária preocupada com questões distributivas não foi algo que Dilma fez e, tampouco, parece algo que Macron esteja disposto a fazer, ou mesmo o atual governo brasileiro.

Referências:

Globo. Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política, 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/dilma-propoe-5-pactos-e-plebiscito-para-constituinte-da-reforma-politica.html&gt;.

Financial Times. France’s richest gain most from Emmanuel Macron’s tax reforms, 2019. Disponível em: <https://www.ft.com/content/728cc752-1e7e-11e9-b126-46fc3ad87c65&gt;.

France 24. Yellow vests: are France’s working poor being left behind?, 2019. Disponível em: <https://www.france24.com/en/20190129-yellow-vests-france-working-poor-left-behind-economic-uncertainty-income-inequality&gt;.

Piketty, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

Piketty, T.; Saez, E.; Zucman, G. Distributional national accounts: methods and estimates for the United States. Quarterly Journal of Economics, 133, no. 2, 2018.

Saez, E.; Zucman, G. Wealth Inequality in the United States since 1913: evidence from capitalized income tax data. Quarterly Journal of Economics, 131, 2016.

Tirole, J. Macron’s Great Gamble, Janeiro de 2019. Disponível em: <https://www.project-syndicate.org/commentary/macron-yellow-vest-citizen-consultation-by-jean-tirole-2019-01&gt;.

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Aluno do Programa de Doutorado em Economia da Universidade de Brasília, área de concentração em Economia Política. E-mail:

[2] Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da FGV-SP. E-mail: joreiro@unb.br. Página Pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.