30 | novembro | 2021 | José Luis Oreiro

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preconceitos contra os servidores públicos

Recebi de um leitor do meu blog o seguinte comentário

“Vergonhosa e antidemocraticas a situação privilegiada dos barnabés em relação aos cidadãos sem vínculo com o estado.
No Brasil há dois tipos de cidadãos: os de primeira categoria, os barnabés; os de segunda categoria, os sem vínculo com o estado. Os segundo sustentam os primeiros e esses gozam dos salários mais altos do que a média de mercado e de aposentadorias integrais…”

Segue abaixo a minha resposta:

“

Fábio,

Você reproduz os preconceitos da mídia e dos analistas do mercado financeiro contra os servidores públicos. Vamos aos fatos:

(i) A Presidente Dilma Rousseff regulamentou a reforma da previdência dos funcionários (civis) da União feita pelo governo Lula em novembro de 2003, no ano de 2003. A partir dessa data, os novos funcionários civis da União se aposentam pelo teto do INSS.
(ii) Os funcionários civis da União que tem direito a aposentadoria integral são apenas os que, como eu, ingressaram no serviço público antes de novembro de 2003. Quero ressaltar, contudo, que, ao contrário dos servidores que ingressaram após 2013, os servidores que tem direito a aposentadoria integral pagam contribuição previdenciária sobre o total dos seus vencimentos, não apenas sobre o valor referente ao teto do INSS. Minha alíquota efetiva de contribuição previdenciária é de cerca de 14% do meu salário bruto.
(iii) Não é verdade que os servidores públicos ganhem mais do que trabalhadores com qualificação equivalente aos do setor privado. O setor público federal concentra os trabalhadores mais bem qualificados do país em termos de grau de escolariedade. Também exercem funções que não tem paralelo no setor privado (por exemplo, fiscal da receita federal, Juiz, promotor, técnico do Banco Central, etc). Além disso, em função da pejotização os trabalhadores mais bem remunerados do setor privado – por exemplo, a turma do mercado financeiro, professores de instituições de ensino como a FGV, advogados, engenheiros, etc – recebem “lucros”, não salários. Dessa forma, quando se tira a média dos rendimentos SALARIAIS do setor privado, cria-se um viés para baixo nos mesmos, dando a impressão que apenas no setor público que se tem elevadas remunerações.
(iv) A maior remuneração do setor público se encontra no poder judiciário. Em tese, existe um teto remuneratório de 40 mil reais para Juiz do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente esse teto não é cumprido no poder judiciário por uma série de mecanismos. No poder executivo é IMPOSSÍVEL ganhar acima do teto.
(v) Por fim, salários “altos” no setor público sempre e em qualquer lugar foram a forma de se atrair para o ESTADO os profissionais mais qualificados e, dessa forma, prestar serviços públicos de qualidade. Se a qualidade do serviço público federal tem caído nos últimos anos isso se deve a “política de austeridade fiscal” que tem restringido as novas contratações de servidores públicos, muitas vezes impedindo ou retardando a reposição dos servidores que se aposentam.

Espero que com esses esclarecimentos voce pare de repetir as bobagens ditas pelos economistas do mercado financeiro que querem fazer o ajuste fiscal encima dos servidores públicos – destruindo assim o Estado Brasileiro – ao invés de pagarem mais imposto de renda. Esses são os verdadeiros “barnabés”.

Att”

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José Luis Oreiro, Os erros de Paulo Guedes, Reforma Administrativa

Paulo Guedes busca reconciliação com o funcionalismo, enquanto reforma administrativa patina no Congresso

Tainá Andrade

Em evento interno do Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes tentou melhorar a relação com os servidores públicos. Apesar de explicar, à sua maneira, os episódios nos quais foi criticado por xingar a categoria e amenizar a antipatia ocasionada por ele com elogios aos serviços dos colaboradores de sua pasta, ele voltou a defender a reforma administrativa.

O ministro tem retomado o assunto insistentemente. A proposta passou por Comissão Especial, mas está emperrada na Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovada no plenário das duas Casas do Congresso. Nas palavras de Guedes, a reforma administrativa é uma tentativa de trazer “modernização, digitalização, maior produtividade e trabalhar com meritocracia” dentro do segmento. Ele pediu apoio à plateia que o assistia, formada por servidores.

“Agora não é só fazer um concurso público e ganhar estabilidade. Você vai fazer um concurso público e será avaliado em sua integridade, na prestação de serviço, na assiduidade, na capacidade de trabalhar em equipe, para então merecer a estabilidade de emprego que os quadros atuais já têm e que continuarão tendo”, ressaltou Guedes. “Eles têm senioridade, experiência suficiente para avaliar os quadros mais jovens. Então, nossa reforma administrativa era basicamente isso”, justificou o ministro.

Apesar do esforço de retórica de Guedes, o fato é que a reforma administrativa proposta pelo governo federal enfrenta sérias dificuldades no Congresso. Não há perspectiva de aprovação da PEC 32 este ano, quando faltam poucas semanas para o recesso de fim de ano.

Se depender do deputado federal Professor Israel (PV-DF), líder da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, a atual proposta não vai prosperar. A estratégia de dificultar a votação, utilizada na Comissão Especial a fim de impedir retrocessos, deverá continuar. “O governo perdeu o debate público. Não era uma reforma séria, que pretendia trazer melhoria. Era de caráter fiscal e enfraquecia o Estado no sentido de que ficaria muito submetido aos ventos da política eleitoral; permitiria a contratação de servidores por meio de análise curricular, processo simplificado, terceirização”, enumerou o deputado. “Mostrou-se ruim ao longo do debate, não conseguiu convencer nem mesmo os parlamentares da base governista”, salientou.

Israel vê uma descoordenação do governo em relação à proposta. Ele não crê em um esforço do Planalto e do Ministério da Economia para pautar o tema. As tentativas de Guedes, segundo o deputado, partem de uma falta de organização e credibilidade que são recorrentes na gestão de Bolsonaro. “Desencontrado, faz parte do conjunto de falas que faz sem consultar ninguém. A equipe técnica do Guedes contradiz o próprio Guedes e o presidente. Guedes contradiz o presidente. Bolsonaro não responde pelo próprio governo”, criticou o parlamentar da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

Voz isolada

Especialistas também avaliam que Guedes está isolado em relação à reforma administrativa. “Uma coisa é ele pedir, outra coisa é o Congresso aprovar. Ele próprio reconhece. Ele está no papel dele, mas parece ser uma voz solitária no governo. É diferente de quando se compara o empenho com a PEC dos Precatórios”, comenta Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice. Segundo ele, para aprovar a PEC dos Precatórios, “o governo envolveu ministros, escolheu o líder do governo para relatar a matéria. É claramente muito ostensivo o empenho do governo que não é o mesmo na reforma administrativa”, acrescentou. “Se a Câmara não percebe o empenho do governo, então o negócio tem um andamento muito lento. Por que vai aprovar uma matéria que não tem certeza se vai avançar no Senado? Os parlamentares poderão se desgastar com o eleitorado de concursados, se não têm certeza do que acontecerá no Senado. Há uma resistência, primeiro, porque não vê o governo com um trabalho sistemático e colocando toda a energia”, analisou.

José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em macroeconomia e desenvolvimento econômico, acredita que a reforma administrativa precisa ganhar mérito antes de voltar ao debate público. Na avaliação dele, a PEC fragiliza o vínculo do servidor público, visa substituir servidores do Estado por servidores de políticos.

“É consenso entre economistas que não sejam chapa branca que ela é muito ruim. É um retorno à República Velha. Os servidores contratados no novo regime ficarão na mão dos chefes das repartições, que serão ocupados por indicação política. Com isso, aumenta enormemente o espaço de ingerência política no Estado brasileiro. Acaba com a linha que divide o Estado do governo, construído em 90 anos, desde Getúlio Vargas”, explicou.

Nova crítica à Petrobras

Durante o 1º Seminário da Corregedoria do Ministério da Economia, Paulo Guedes disse que o papel do governo é “cuidar da população” e não focar em outras questões, como buscar lucro “até excessivo” com a produção de petróleo no Brasil, mercado que é dominado pela Petrobras. “Estamos aqui para cuidar da população e não tentar fazer chapa de aço com prejuízo, petróleo com lucro, que às vezes até o mercado — todo mundo reclama que é até excessivo —, exatamente pela concentração e verticalização do mercado”, comentou o ministro.

A menção vai ao encontro da declaração do presidente Jair Bolsonaro. No fim de outubro, o chefe do Executivo disse que a estatal precisaria reduzir sua margem de lucro. Guedes criticou o modelo intervencionista de governo. “Eu sempre disse que o erro é de modelo. Não são as pessoas em si, mas modelo equivocado, que tem intervenção demais na economia, vai derrapando em direção à corrupção. Você tem gente que era muito idealista, entrou na política e 20, 30, 40 anos depois, está tendo problema na Justiça exatamente porque esse modelo de intervenção não é saudável”, afirmou Guedes.

Segundo ele, a pasta tem feito um trabalho cada vez mais integrado com órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e até a Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a corrupção. “Exatamente tendo aquela filosofia que é melhor prevenir do que remediar. Mantém altos padrões de integridade, confiança de que precisamos ter um nos outros, de quem ninguém vai desonrar o trabalho dos outros, que toda vez que alguém comete um erro desse toda a classe, a categoria é acusada”.