Os “economistas pop” ,após terem sido recentemente confrontados pelos novo-desenvolvimentistas que demonstraram de forma irrefutável a falácia das suas críticas ao novo-desenvolvimentismo (Ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2021/09/29/a-miseria-da-heterodoxia-o-universo-paralelo-dos-criticos-do-novo-desenvolvimentismo/), resolveram abrir uma nova frente de combate na sua “santa cruzada” a essa escola de pensamento. A nova crítica é que (sic) o novo-desenvolvimentismo seria mais “austericida” do que a ortodoxia. A versão mais extrema dessa crítica chega ao absurdo de afirmar que o novo-desenvolvimentismo defende o equilíbrio anual do orçamento público, independente do estado no qual a economia se encontra! Dessa forma, um futuro governo que se baseasse nos princípios do novo-desenvolvimentismo faria um “ajuste fiscal’ pior do que o realizado pela “trindade do mal”, isto é, pelos ministros Joaquim Levy, Henrique Meirelles e Paulo Guedes.
O termo “austericida” nunca foi adequadamente definido na literatura econômica, sendo mais uma daquelas palavras mágicas criadas nos debates nas redes sociais, cuja função é criar um poder de convencimento mágico sobre a plateia, ao demonizar a posição adversária, desviando assim a atenção do público sobre os detalhes técnicos das questões em debate, detalhes esses que os economistas pop são, na maior parte das vezes, incapazes de refutar. Trata-se de um velho conhecido argumento de retórica.
Dessa forma temos que, antes de mais nada, dar uma definição para o termo “austericídio”. Define-se uma política fiscal será dita “austericida” se e quando propor uma contração fiscal, preferencialmente por intermédio da redução dos gastos de investimento do governo, num contexto em que a economia se encontra em recessão e/ou operando abaixo da plena-utilização da capacidade produtiva. Algumas observações são necessárias sobre essa definição. Em primeiro lugar, essa definição está pensada para uma economia dual no sentido de Lewis (1954); ou seja, uma economia na qual existe um setor tradicional ou de subsistência que opera como fonte de mão-de-obra para o setor moderno ou capitalista. Nesse contexto, a oferta de mão-de-obra a nível agregado é infinitamente elástica, de maneira que é impossível definir uma situação de “pleno-emprego” da força de trabalho. Sendo assim, o nível de produção num ponto qualquer do tempo está limitado unicamente pelo tamanho e pela qualidade do estoque de capital. Portanto, uma contração fiscal será dita “austericida” quando for aplicada numa economia na qual a utilização da capacidade produtiva, notadamente o grau de utilização da indústria, estiver abaixo do nível normal de longo-prazo. Em segundo lugar, a definição aqui empregada de “austericídio fiscal” faz uma clara distinção entre um ajuste fiscal feito por intermédio da redução do investimento público (esse sim um ajuste fiscal “austericida”) de um ajuste fiscal feito por intermédio do aumento da tributação. Como qualquer estudante de macroeconomia 1 sabe, o efeito multiplicador de uma redução do investimento público é muito maior do que o efeito multiplicador de um aumento da alíquota de impostos, principalmente se o aumento da carga tributária, se der sobre as famílias mais ricas.
Uma vez feitos esses esclarecimentos preliminares, o novo-desenvolvimentismo só poderia ser classificado como “austericida” se e somente se propusesse uma redução do investimento público num contexto em que o grau de utilização da capacidade produtiva da indústria se encontra abaixo do seu nível normal de longo-prazo. Para o caso específico da economia brasileira, o nível de utilização normal de longo-prazo se situa em torno de 85% , conforme podemos observar na figura abaixo, com dados extraídos do IPEADATA.
A posição novo-desenvolvimentista sobre a política fiscal foi inicialmente estabelecida por Bresser-Pereira e Oreiro num artigo publicado no Valor Econômico no ano de 2010 (Ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2010/02/05/keynesianismo-vulgar-e-o-novo-desenvolvimentismo-valor-economico-05022010/?fbclid=IwAR1YVBZOhCMbob-ucGjJtvvEtyJhGxcX9hoJU4jBgPVBhmVmYA62JQgpqoY). Nesse artigo, os autores adotam a posição do economista Britânico John Maynard Keynes sobre os déficits fiscais, a qual é baseada nos seguintes princípios:
- Separação entre a conta de gastos correntes do governo da conta de gastos de capital.
- A conta de gastos correntes do governo deve estar em equilíbrio ou com superávit, aplicando-se assim a “regra de ouro” : o governo só deve se endividar para realizar investimento.
- A conta de capital, onde estão incluídos os gastos de investimento, pode ser deficitária em momentos nos quais a economia se encontra operando abaixo do nível normal de utilização da capacidade produtiva; mas deve estar equilibrada no médio e longo-prazo, até porque os gastos de investimento são capazes de “se pagarem a si mesmos”, gerando um acréscimo nas receitas de impostos e/ou nos lucros e dividendos das empresas estatais que poderão ser usados para amortizar a dívida inicialmente contraída para o financiamento desses investimentos.
- A estabilização do ciclo econômico depende menos da realização de déficits fiscais em momentos de recessão do que da “socialização do investimento”, entendida como um aumento significativo do investimento público na formação bruta de capital fixo de maneira a tornar a economia menos suscetível a choques externos e/ou a mudança no animal spirits dos empresários do setor privado.
No que se refere as recomendações de política fiscal para a economia Brasileira cabe destacar que nos últimos 5 anos, quando a economia brasileira passou a apresentar uma tendência crônica a subutilização de capacidade produtiva na indústria, os economistas novo-desenvolvimentistas não só tem defendido o aumento do investimento público ( Ver https://macroeconomia-strapi.s3.sa-east-1.amazonaws.com/Zero_Lower_Bound_2_c664278d0f.pdf), inclusive argumentando que nas condições que a economia brasileira operava em 2020, uma expansão fiscal poderia pagar-se a si mesma; como se mostraram publicamente favoráveis a substituição do atual teto de gastos por um novo arcabouço fiscal baseado numa regra de superávit primário ajustada pelo estado do ciclo econômico (https://noticias.unb.br/artigos-main/4292-por-um-novo-teto-de-gastos) e ao financiamento dos gastos com o combate a pandemia do coronavírus por intermédio da emissão monetária (https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/06/emissao-de-moeda-para-combater-covid-19-nao-aumentara-divida-publica-defende-bresser-pereira.shtml). Daqui se segue, portanto, que é uma mentira deslavada a crítica de que o novo-desenvolvimentismo seria austericida.
O que os novo-desenvolvimentistas defendem é que, no longo-prazo, o crescimento econômico em países como o Brasil – que não possuem moeda de reserva internacional e cuja elasticidade renda das importações é maior do que um – o crescimento econômico tem que ser puxado pelo crescimento das exportações, do contrário, mais cedo ou mais tarde, a economia entrará numa crise de balanço de pagamentos. Essa concepção de forma alguma elimina o papel anticíclico da política fiscal; mas apenas separa o papel da política fiscal como instrumento para a estabilização do ciclo econômico (coisa que os economistas ortodoxos claramente rejeitam) do seu papel do processo de desenvolvimento econômico. O investimento público é muito importante no processo de desenvolvimento, mas isso não exige que o orçamento do governo seja permanentemente deficitário. A realização de uma profunda reforma tributária, que aumente a carga tributária sobre os indivíduos mais ricos, junto com a realização de investimentos públicos com alta “produtividade social” criará as condições para que o investimento público, no longo-prazo, se pague a si mesmo, eliminado assim a necessidade de déficits orçamentários de caráter permanente.
José Luis Oreiro 