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Desastre do Governo Bolsonaro/Guedes, Reforma Administrativa, Rertorno da Barbarie, Retorno a República Velha
Matéria da Gazeta do Povo on line (https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-administrativa-trava-governo-negocia-emendas-para-aprovar/) mostra que o governo não tem os votos necessários para aprovar a PEC 32 da reforma administrativa. Não é de estranhar pois conforme argumento com meu orientado de doutorado, Helder Lara Ferreira-Filho, em artigo publicado recentemente na prestigiosa Brazilian Journal of Political Economy (https://centrodeeconomiapolitica.org.br/repojs/index.php/journal/article/view/2208), uma análise minimamente criteriosa da PEC 32 mostra que a mesma não para em pé por qualquer critério, seja do ponto de vista de (sic) modernizar o Estado Brasileiro, ou (sic) de reduzir os privilégios do setor público. Na verdade existe uma agenda oculta por trás da PEC 32 que consiste em transformar os funcionários públicos em funcionários políticos, um retrocesso ao status quo ante da Revolução de 1930 quando as oligarquias políticas brasileiras usavam o aparato Estatal para se perpetuar no poder ad-infinitum. Sente-se no ar uma nostalgia pela República Velha.
No dia 06 de outubro de 2021 foi realizado um Workshop pelo Conselho Regional de Economia do Distrito Federal onde o Senhor Magno Antônio Correia de Melo, consultor da Câmara, especialista em direito administrativo e assessor do relator da PEC 32 na Comissão Especial foi duramente questionado sobre pontos específicos da PEC 32 por uma bancada de economistas e servidores públicos de carreira, apresentando respostas evasivas, circulares e circunstanciais as perguntas colocadas pelos debatedores (Ver em https://www.youtube.com/watch?v=ha9M44DOzow&t=7369s). Na ocasião também foi apresentado um vídeo do Professor Jesus Ferreiro, da Universidade do País Basco, na Espanha, no qual se esclarecia o funcionamento e a organização do setor público espanhol, deixando claro para os que assistiram que a PEC 32 é mais uma jabuticaba brasileira que não tem embasamento na boa prática internacional (https://www.youtube.com/watch?v=vhcFrGKnCv8&t=38s)
A falta de um mínimo de embasamento técnico para a PEC 32 talvez explique porque, segundo a matéria publicada na Gazeta do Povo “O chefe da equipe econômica foi avisado, contudo, que o governo ainda não tem o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Guedes ainda foi comunicado que, para obter sucesso nos dois turnos da votação, seria necessário negociar a liberação de emendas parlamentares não impositivas – as chamadas emendas extras, que não são de execução obrigatória no Orçamento – para garantir o voto favorável de congressista“.
Em outros termos, para aprovar a PEC da volta a República Velha o governo terá que liberar mais dinheiro para as emendas parlamentares do “centrão”, resfastelando-se assim na “velha política” que, na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro prometia combater. Trata-se de puro e simples estelionato eleitoral.
José Luis Oreiro 