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O “Novo-Desenvolvimentismo” é um “terceiro discurso” entre o discurso populista latino-americano e o discurso neo-liberal. Trata-se de um conjunto de propostas de reformas institucionais e de política econômica, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil – buscam alcançar o nível de renda per-capita dos países desenvolvidos.

O discurso neo-liberal é o discurso ainda dominante no Brasil e na América Latina, de natureza imperial e globalista, que tem sua origem em Washington e é adotado na América Latina pela direita, formada pela classe rentista e pelo setor financeiro. Os Elementos desse discurso no Brasil são:

(i) O maior problema do Brasil é a falta de reformas microeconômicas que permitam o livre-funcionamento do mercado.

(ii) O controle da inflação é o principal se não o único objetivo da política macroeconômica.

(iii) Para controlar a inflação, os juros serão inevitavelmente altos devido ao “risco-país” e ao desequilíbrio fiscal endêmico.

(iv) 0 desenvolvimento econômico é uma competição entre os países para obter “poupança externa”; logo, os déficits em conta corrente do balanço de pagamentos e a apreciação da taxa real de câmbio não são problemáticos, mas necessários para acelerar o crescimento de longo-prazo da economia Brasileira. As privatizações são vistas como um dos instrumentos necessários para atrair a “poupança externa” que o país precisa para se desenvolver.

O discurso populista no Brasil, por sua vez, apresenta os seguintes elementos:

(i) A globalização e o capital financeiro impõe ao Brasil um alto endividamento do setor público. A solução para esse problema seria a renegociação da dívida pública, feita por intermédio de uma “auditoria” da mesma, com vistas a realizar um grande deságio (“calote”). Dessa forma, seria possível liberar enormes somas de dinheiro do orçamento público para gastos com saúde, educação e assistência social.

(ii) O Brasil, apesar de possuir uma baixa taxa de poupança, sofre de um problema de insuficiência crônica de demanda agregada, uma espécie de “estagnação secular” resultante da elevada concentração de renda observada no Brasil. Dessa forma, a demanda agregada gerada pelo setor privado (residentes e não residentes) seria incapaz de promover uma expansão sustentada e robusta do nível de atividade econômica e emprego. Nesse contexto, o motor de crescimento da economia deve ser o aumento permanente do gasto público. A expansão da demanda por intermédio do aumento das exportações de manufaturados é vista como uma (sic) política neo-liberal que levaria a uma redução permanente dos salários reais, induzida pela desvalorização da taxa real de câmbio.

(iii) A desigualdade da distribuição de renda é vista como o resultado de uma reduzida participação dos salários na renda nacional, de tal maneira que o governo deve, por intermédio da política de valorização do salário mínimo, forçar que os salários cresçam acima da produtividade do trabalho, para que a participação dos salários na renda aumente ao longo do tempo. O aumento da participação dos salários na renda não levaria a um “esmagamento de lucros” porque o regime de demanda prevalecente na economia brasileira é wage-led; de forma que o efeito negativo sobre a taxa de lucro da redução da participação dos lucros na renda seria compensado pelo aumento do grau de utilização da capacidade produtiva. Este, por sua vez, levaria também a um aumento automático da taxa de investimento, viabilizando assim a aceleração do crescimento do produto compatível com uma inflação estável ao longo do tempo.

O discurso novo-desenvolvimentista se baseia nos seguintes pressupostos:

(i) A globalização não é benesse e nem maldição, mas deve ser vista como um sistema de intensa competição entre os Estados Nacionais, por meio de suas empresas. A recente guerra comercial entre os Estados Unidos e a China mostra de forma contundente a validade desse pressuposto.

(ii) Para que o Estado Nacional possa competir no cenário internacional é necessário fortalecer o Estado, definido como o instrumento de ação coletiva da sociedade, do ponto de vista fiscal, administrativo e político. Um elevado nível de endividamento público (como proporção do PIB) não é um problema econômico, desde que a dívida pública seja denominada na moeda que o Estado Nacional emite, pois nesse caso o Estado Nacional não tem restrição financeira, mas político. Isso porque torna o Estado Nacional vulnerável às mudanças de humor do sistema financeiro, as quais se refletem em grande volatilidade dos preços dos ativos e, dessa forma, em aumento da percepção de incerteza; o que tem efeito negativo sobre a decisão de investimento em capital físico. Deve-se deixar claro que não existe nenhum número mágico a partir do qual a dívida pública (como proporção do PIB) se torne insustentável; o que existe são convenções formadas pelos operadores do mercado financeiro que mantem uma relação estreita com a grande mídia, que lhes serve de porta-voz para o grande público, permitindo assim que as “crenças” da “Faria Lima” sejam coletivamente compartilhadas e, portanto, se tornem “profecias auto-realizáveis“. Nesse contexto, torna-se fundamental para o Estado Nacional manter um discurso de “responsabilidade fiscal”, mas adaptando-o as necessidades de estabilização do ciclo econômico e do próprio processo de desenvolvimento.

(iii) O Estado nacional deve proporcionar as empresas domésticas as condições necessárias para serem competitivas nos mercados internacionais, de maneira a permitir um aumento da participação das exportações domésticas de produtos manufaturados nas exportações mundiais desses produtos. Dessa forma, o aumento do grau de abertura comercial, necessário para que a economia nacional se aproprie dos transbordamentos tecnológicos positivos do exterior, deve ser liderada pelo aumento das exportações. As tarifas de importação só podem ser reduzidas por intermédio de acordos comerciais com outros países, pelos quais a redução dessas tarifas seja a contrapartida negociada de um maior acesso aos mercados consumidores de nossos parceiros comerciais, principalmente no caso de bens manufaturados. A manutenção de uma taxa de câmbio competitiva e estável no médio e longo-prazo é essencial para o sucesso dessa estratégia de aumento da inserção internacional das empresas brasileiras. Para tanto, será necessário reduzir o grau de abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, com a introdução de controles abrangentes a entrada e saída de capitais do país.

(iv) Para se alcançar o desenvolvimento é essencial aumentar a taxa de investimento, devendo o Estado contribuir para isso por meio de uma poupança pública positiva, fruto da contenção do ritmo de crescimento das despesas correntes do governo, as quais incluem o pagamento de juros sobre a dívida pública, mas excluem os investimentos governamentais. Isso significa que a regra fiscal adequada para o desenvolvimento do país não é nem o “teto de gastos”, o qual exclui os juros como despesa fiscal a ser controlada; nem a regra de resultado primário, a qual torna o investimento público a variável de ajuste para a obtenção do equilíbrio fiscal. Nesse contexto, o Estado Nacional deve fixar uma meta de poupança pública como proporção do PIB que seja ajustada ao estado do ciclo econômico.

(v) A concentração de renda, além de injusta, pode obstaculizar o desenvolvimento ao servir de “caldo de cultura” para todas as formas de populismo, como a experiência recente do governo Bolsonaro tem mostrado de forma recorrente. Para reduzir a concentração de renda é necessário atuar em duas frentes. Primeiramente, deve-se realizar uma ampla reforma tributária que reduza a participação dos impostos indiretos e aumente a participação dos impostos diretos na arrecadação de impostos pelo Estado Nacional. Essa reforma tributária precisa também aumentar a progressividade do imposto de renda, eliminando as isenções existentes atualmente sobre lucros e dividendos distribuídos e os incentivos fiscais para a “pejotização” dos profissionais liberais altamente qualificados. Isenções fiscais devem ser cuidadosamente avaliadas do ponto de vista de custo e benefício para a sociedade, eliminando-se todas as isenções cujo benefício social líquido seja negativo. Em segundo lugar, é preciso mudar a estrutura de emprego do país, não apenas por intermédio de incentivos ao aumento da formalização das relações de trabalho; mas principalmente pela mudança na estrutura produtiva do país em direção a setores mais complexos e intensivos em tecnologia, que não são apenas os setores que pagam os salários mais altos, como também os setores onde os salários crescem mais rapidamente devido ao maior dinamismo da produtividade. Para tanto, a reindustrialização do Brasil deve ser a prioridade fundamental do Estado brasileiro, pois permitirá a aceleração do crescimento econômico com a melhoria na distribuição de renda; ou seja, fará possível que o bolo cresça ao mesmo tempo em que é distribuído.

Não basta encontrar uma terceira via entre Lula e Bolsonaro para que o país seja capaz de sair da combinação perversa entre estagnação econômica, crise política e ameaças ao Estado Democrático de Direito. È fundamental um novo modelo econômico, que não implique num retorno aos mesmos velhos erros que permitiram a ascensão de Bolsonaro e que também tire o Brasil do universo paralelo do terraplanismo econômico no qual foi enfiado pelos economistas liberais e pela trupe do mercado financeiro. Até o presente momento não vejo, entre os ditos presidenciáveis, ninguém que esteja disposto a personificar essa terceira via.