Bucknell University)

A nota a seguir tem como objetivo propor uma alternativa para o debate sobre a retomada do desenvolvimento econômico Brasileiro, a saber a integração da abordagem ecológica no quadro do novo-desenvolvimentismo (ND). Essa interação pode ser frutífera para ambos: de um lado; o ND pode fornecer instrumentos analíticos sólidos para a investigação ecológica, e por outro lado a abordagem ecológica pode permitir que o ND tenha uma visão mais completa do processo de desenvolvimento e, em particular, dos desafios ambientais urgentes. A visão ecológica é baseada na interconexão entre meio ambiente, economia e sociedade, podendo representar um alargamento do nexo economia-sociedade na base do ND. Na sequência iremos resumir o essencial da ND através das lentes “ecológicas”.

O ND, surgido a partir das contribuições originais de Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015) estabelece que países de renda média como o Brasil passaram nos últimos 30 anos por um processo de desindustrialização precoce devido a sobrevalorização cambial derivada da doença holandesa (DH), ou seja, da abundância de recursos naturais (como, por exemplo, minério de ferro e soja) num contexto de abertura quase irrestrita da conta de capitais do balanço de pagamentos. O ND, no entanto, nunca explorou uma face pouco conhecida da DH, qual seja, a de que tal problema está associado a degradação ambiental, contribuindo para o problema do aquecimento global. Em outras palavras, o ND não se preocupou com a questão da sustentabilidade ambiental do processo de desenvolvimento.

A sustentabilidade ecológica do desenvolvimento econômico diz respeito à melhoria a longo prazo dos padrões de vida, considerando um poliedro de elementos sociais, econômicos e ambientais. Uma visão estrutural da sustentabilidade ecológica deve focar não no problema estático da escassez de recursos e na alocação deles através dos mecanismos de mercado, mas no problema dinâmico da criação de recursos, impulsionado pela demanda agregada e seus limites.

Os desafios ecológicos podem ser enfrentados por uma transição ecológica baseada no Progresso Tecnológico Ecológico e na Mudança Estrutural Ecológica (MEE). O primeiro pode ser capturado pelo aumento do índice de eficiência ambiental ou produtividade verde: o denominador pode ser um recurso natural ou uma variável de impacto, como as emissões de CO2, enquanto a produção é o valor agregado ou o PIB. A MEE é determinada pela dinâmica do lado da oferta e da demanda. O lado da oferta diz respeito ao deslocamento de trabalho e recursos produtivos de setores com baixa eficiência verde; ou seja, com altas emissões de CO2 por unidade de produção (setores marrons) para setores com alta eficiência verde; ou seja, com baixas emissões de CO2 por unidade de produção (setor verde); o lado da demanda diz respeito à reorientação verde dos componentes da demanda agregada, por exemplo, a composição dos gastos domésticos pode ser reorientada para uma alta parcela de bens públicos em vez de bens privados, o que diminuirá as emissões de CO2 por unidade de produção. Assim, a MEE tem natureza multidimensional, pois implica dinâmica tecnológica quanto à acumulação de capital, bem como dinâmica social ligada às preferências verdes e hábitos dos consumidores e instituições.

A MEE implica na realização de um vasto programa de investimentos públicos e privados na descarbonização da economia, a semelhança da proposta do green new-deal, atualmente em discussão, com vias de implementação, nos Estados Unidos. A luz dessas considerações é impressionante o atraso brasileiro. Por um lado, parte da esquerda brasileira discute o retorno a um nacional-desenvolvimentismo, já superado pelo marco teórico do novo-desenvolvimentismo e que não incorpora a discussão da mudança estrutural ecológica. Por outro lado, os economistas ortodoxos e o mercado financeiro permanecem presos aos dogmas teóricos da “contração fiscal expansionista” e a ideia simplória de que as “reformas estruturais” se resumem a reduzir ao máximo o tamanho do Estado para que o “andar de cima” não seja chamado a dar sua cota de sacrifício para a retomada do desenvolvimento econômico em bases social e ecologicamente sustentáveis. O novo-desenvolvimentismo verde é uma tentativa de terceira via entre esses dois extremos.

Referências:

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: New Developmentalism as a Growth Strategy. Routledge: Londres.

* Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

** Professor da Tuscia University, Viterbo, Itália. E-mail: giulioguarini@unitus.it

Curso “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento e o Novo-Desenvolvimentismo” no CORECON-DF

09 domingo maio 2021

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José Luis Oreiro, Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento, novo-desenvolvimentismo

I – Objetivos:

A disciplina de macroeconomia estruturalista do desenvolvimento tem por objetivo apresentar os fundamentos teóricos e as implicações de política econômica do novo-desenvolvimentismo, o qual é uma escola de pensamento econômico desenvolvida no Brasil a partir de 2010 e estruturada a partir do assim chamado “consenso de São Paulo”. A macroeconomia estruturalista do desenvolvimento é definida como a teoria que explica o desenvolvimento econômico como um processo histórico de acumulação de capital, incorporando progresso tecnológico e mudança estrutural, na qual a acumulação depende da existência de oportunidades de investimento rentáveis oferecidas pelo crescimento sustentado da demanda, o que, por sua vez, depende do aumento equilibrado do mercado interno e das exportações, que, finalmente, depende que a taxa de câmbio flutue em torno do nível de equilíbrio industrial, em vez de ser cronicamente e ciclicamente sobrevalorizada, como é frequentemente no caso dos países em desenvolvimento. A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento estruturalista assim definida pode ser entendida como o conjunto de modelos que dá fundamento teórico ao Novo-Desenvolvimentismo, definido como uma estratégia alternativa de desenvolvimento nacional ao “Consenso de Washington”.

II – Público-Alvo:

Profissionais e acadêmicos interessados se aprofundar no estudo da macroeconomia do desenvolvimento com vistas a entender a natureza da assim chamada “armadilha da renda média” que impede os países de renda média como, por exemplo, o Brasil alcançarem o nível de renda per-capita e de bem-estar humano e social dos países desenvolvidos. Não se trata, contudo, de um curso sobre história econômica do Brasil; mas uma disciplina de Teoria Econômica aplicada às áreas da macroeconomia e do desenvolvimento econômico. Dessa forma, é uma disciplina que interessa não apenas a economistas, mas também a profissionais das relações internacionais, ciência política, sociologia. A disciplina também é de interesse de empresários que estejam dispostos a entender as restrições ao crescimento econômico do Brasil, para além da narrativa, sem fundamento científico, da necessidade de “reformas liberalizantes”.

III – Requisitos:

O profissional interessado em fazer a disciplina deverá possuir um conhecimento mínimo de contabilidade nacional, macroeconomia e desenvolvimento econômico. Ao longo da disciplina serão apresentados alguns modelos formais (matemáticos) de desenvolvimento econômico; de maneira que um conhecimento básico de cálculo também é requerido.

IV – PROGRAMA:

Módulo I – A Teoria Clássica do Desenvolvimento Econômico e o Estruturalismo Latino-Americano (10h)

I.1 Teoria Clássica do Desenvolvimento: Desenvolvimento com Oferta Ilimitada de Mão de Obra: o modelo de Lewis; Retornos Crescentes, Economias Externas e Equilíbrios Múltiplos: O modelo Lewis-Rosenstein-Rodan;

I.2 O Estruturalismo Latino-Americano: Concepção do Sistema Centro-Periferia; A Análise da Industrialização Periférica; Deterioração dos Termos de Troca; O enfoque estruturalista da inflação; Desenvolvimento e Estrutura Social.

Leituras: Ros (2013, caps. 6-8), Rodríguez (2009, caps. 1-5); Lewis (1954), Rosenstein-Rodan (1943), Hirschman (1958); Furtado (2009); Prebish (1950)

Módulo II – A Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento e o Novo-Desenvolvimentismo (20 horas)

II.1 Fundamentos da Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento: Método e tradições teóricas; Sofisticação produtiva; Crescimento puxado pela demanda; Restrição Externa; Sobrevalorização da taxa de câmbio e doença holandesa; A Substituição de Poupanças e a Sobrevalorização da taxa de câmbio; O “Fecho” do Modelo Novo-Desenvolvimentista.

II.2 Formulação de Política Econômica: Regimes de crescimento: wage-led versus export-led; neutralização da doença holandesa; política cambial; Transição para um regime de alto crescimento; a economia política da desvalorização cambial.

II.3 Extensões e Refinamentos do Modelo Novo-Desenvolvimentista: Mudança estrutural, crescimento econômico e a armadilha da renda média: o modelo de Oreiro, Silva e Dávila-Fernandez; Taxa Real de Câmbio, Mudança Estrutural e Restrição de Balanço de Pagamentos: o modelo Oreiro-Santana.

II.4 Desindustrialização Prematura: Indústria como o motor do crescimento econômico; Desindustrialização prematura: teoria e evidência empírica. O caso brasileiro.

Leituras: Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015); Oreiro (2018a, 2018b), Oreiro, Silva e Dávila-Fernandez (2020), Oreiro e Santana (2019); Oreiro, D´Agostini e Gala (2020), Rocha (2018), Rodrik (2016, 2014, 2013ª, 2013b, 2008); Szirmai (2012).

V – Referências Bibliográficas:

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.

Dutt, A.K; Ros, J. (2003). Development Economics and Structuralist Macroeconomics. Edward Elgar: Aldershot.

Ferreira Gabriel L., De Santana Ribeiro L.C., Gonzaga Jayme Jr. F., Oreiro J.L. (2020), “Manufacturing, economic growth, and real exchange rate: Empirical evidence in panel data and input-output multipliers”. PSL Quarterly Review, 73, (292): 51-75.

Furtado, C. (2009). Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. Editora Contraponto: Rio de Janeiro.

Hirschman, A. (1958). A Strategy of Economic Development. Yale University Press: New Haven.

Lewis, A. (1954). “Economic Development with Unlimited Supplies of Labor”. The Manchester School of Economic and Social Studies, Vol. 28.

Oreiro, J.L; Martins da Silva, K.; Dávila-Fernandez, M. (2020). “A New Developmentalist Model of Structural Change, Economic Growth and Middle-Income Traps”. Structural Change and Economic Dynamics, Vol.50, pp. 26-38.

Oreiro, J.L. (2018a). Macrodinâmica Pós-Keynesiana: Crescimento e Distribuição de Renda. Alta Books: Rio de Janeiro.

Oreiro, J.L. (2018b), “Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira”. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v. 24, p. 13-41.

Oreiro, J.L. (2016). Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana. LTC: Rio de Janeiro.

Oreiro, J.L; Santana, B. (2019). “Taxa Real de Câmbio e Mudança Estrutural em um Modelo Kaldoriano de Crescimento com Restrição de Balanço de Pagamentos” In Feijó e Araújo, E. (orgs.). Macroeconomia Moderna: lições de Keynes para economias em desenvolvimento. Elsevier: Rio de Janeiro.

Oreiro, J.L; D´Agostini, L.L.M; Gala, P. (2020b). “Deindustrialization, Economic Complexity and Real Exchange Rate Overvaluation: The case of Brazil (1998-2017). PSL Quarterly Review, vol. 73, N. 295, pp. 313-341.

Prebish, R. (1950). The Economic Development of Latin America and its Principal Problems. Organização das Nações Unidas: Nova Iorque.

Rocha I.L. (2018), “Manufacturing as Driver of Economic Growth”, PSL Quarterly Review, 71 (285), pp. 103-138.

Rodriguez, O. (2006). O Estruturalismo Latino-Americano. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro.

Rodrik, D. (2016). “Premature Deindustrialization”. Journal of Economic Growth, Vol.21, Issue 1, pp. 1-33.

. (2014). “The Past, Present and Future of Economic Growth”. Challenge, Vol. 57, Issue 3, pp. 5-39.

. (2013a). “Unconditional Convergence in Manufacturing.” Quarterly Journal of Economics, Vol. 128, N.1, pp.165–204.

. (2013b). “The New Mercantilist Challenge”. Project Syndicate, January 9.

. (2008). “The Real Exchange Rate and Economic Growth”. Brookings papers on economic activity, Fall.

Ros, J. (2013). Rethinking Economic Development, Growth and Institutions. Oxford University Press: Oxford.

Rosenstein-Rodan, P.N. (1943). “Problems of Industrialization of Eastern and South-Eastern Europe”. The Economic Journal, Vol. 53, N.210/211.

Szirmai A. (2012), “Industrialization as an Engine of Growth in Developing Countries, 1950-2005”, Structural Change and Economic Dynamics, 23, pp. 406-420.

Thirwall, A.P. (2002). The Nature of Economic Growth. Edward Elgar: Aldershot.

VI – METODOLOGIA:

Aulas expositivas por meio de vídeo-conferência.

VII – INSTRUTOR:

José Luis da Costa Oreiro: Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é Professor Associado II do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Pesquisador Nível IB do CNPq, Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Membro Senior da Post-Keynesian Economics Society e líder do grupo de pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” cadastrado no diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Foi Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (2013-2015). Foi professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2013-2017), do departamento de economia da Universidade de Brasilia (2008-2013) e da Universidade Federal do Paraná (2003-2008), onde exerceu o cargo de Diretor do Centro de Pesquisas Econômicas (CEPEC), de vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico (2004-2008) e de coordenador do Boletim Economia & Tecnologia (2005-2007), do qual foi o fundador. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Dinâmica Macroeconômica, atuando principalmente nos seguintes temas: acumulação de capital, crescimento econômico, autonomia de política monetária, taxa de juros e dinâmica não linear. Publicou mais de 120 artigos em revistas científicas no Brasil e no exterior como, por exemplo, o Journal of Post Keynesian Economics, International Review of Applied Economics, Investigacion Economica, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política, Economia e Sociedade e Estudos Econômicos. De acordo com a critério REPEC está entre os 10% mais produtivos pesquisadores em economia do Brasil. É co-organizador dos livros “Agenda Brasil: políticas econômicas para o crescimento com estabilidade de preços” publicado pela Monole em 2003, “Sistema Financeiro: uma análise do setor bancário brasileiro” publicado pela Campus em 2007, “Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação: teoria e experiência brasileira”, publicado pela FGV Editora em 2009 e “An Assessment of the Global Impact of Financial Crisis” publicado pela Palgrave Macmillan em 2010. É co-autor do livro “Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy” publicado pela Routledge em 2015, autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana” publicado pela LTC em 2016) e do livro “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda” (Alta Books, 2018). Ganhou o Prêmio Brasil Economia (2017) na categoria Livro.

Minhas propostas para reconstruir o Brasil e retomar o Desenvolvimento Econômico

09 domingo maio 2021

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O resultado das eleições de 2018, com a eleição de uma pessoa que, por melhor que se possa falar dela, é o pior presidente da história do Brasil desde o tempo de Dona Maria I, a louca, Rainha de Portugal, quando nosso país ainda era colônia; mostra claramente que a sociedade brasileira está passando por uma enfermidade mental grave, que a impede de discutir com clareza e profundidade os problemas que mantem a economia Brasileira estagnada a 10 anos e com um crescimento medíocre da renda per-capita desde o início da década de 1980. Conforme a figura abaixo mostra claramente, desde 1980 a renda per-capita brasileira medida em US$ constantes vem se reduzindo com respeito a dos Estados Unidos, o que significa que a sociedade brasileira está se tornando cada vez mais pobre em termos relativos a mais de 40 anos; em em termos absolutos nos últimos 5 anos.

Desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff o mercado financeiro e os economistas liberais assumiram o controle da política econômica no Brasil, apresentando um programa de reformas estruturais (teto de gastos, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc) que, em tese, deveriam acelerar o crescimento da economia Brasileira após a grande recessão da economia Brasileira (2014-2016), cuja responsabilidade eles atribuem a (sic) irresponsabilidade fiscal dos governos do PT. Essa agenda teve por base o documento “Ponte para o Futuro”, elaborado por Marcos Lisboa, José Márcio Camargo, entre outros e apresentado ao Presidente Michel Temer como base da política econômica a ser adotada no seu governo. Conforme argumentei em artigo publicado em 2017 na Revista Estudos Avançados da USP (A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica (scielo.br))a grande recessão foi causada pela queda acentuada dos gastos de investimento ao longo do ano 2014, cuja origem se encontra na redução das margens de lucro das empresas não financeiras decorrente da elevação do custo unitário do trabalho e da sobrevalorização da taxa de câmbio. Os efeitos recessivos do colapso do investimento foram amplificados pelo realinhamento brusco dos preços relativos ocorrido no primeiro semestre de 2015, e pela contração fiscal executada pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Terminada a crise no quarto trimestre de 2016, a economia brasileira passa a apresentar um crescimento pífio, mostrando o fracasso inequívoco da agenda liberal, mesmo antes da eclosão da pandemia do covid-19, conforme argumentei em artigo publicado em meu blog em fevereiro de 2020 (Não, a economia brasileira não se recuperou da crise de 2014-2016; e talvez nunca se recupere … | José Luis Oreiro (wordpress.com)) .

Nas eleições de 2018 a agenda econômica não foi a peça central da corrida presidencial. O candidato vencedor não apresentou nenhuma proposta, limitando-se a dizer que a economia brasileira seria gerida por um super-ministro da economia, o liberal Paulo Guedes, que aspirava ao cargo de ministro da economia desde a época do Plano Real e chegou a assessorar o candidato do PPS, Ciro Gomes, nas eleições de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito no primeiro turno. A atuação de Paulo Guedes a frente do Ministério da Economia acabou revelando sua enorme incompetência, conforme analisei numa live realizada em 2020 para o Portal Disparada ((1914) José Oreiro analisa Paulo Guedes – YouTube). Nas eleições de 2018 a tática adotada por Bolsonaro foi utilizar aquilo que o Professor Paul Krugman certa vez denominou de “armas de distração de massa”, ou seja, “iscas retóricas” para desviar o foco do debate público da economia para assuntos folclóricos como “kit gay”, “comunismo”, “ameaça de Venezualização do Brasil” e etc. Dessa forma, os interesses das classes dominantes, notadamente do sistema financeiro, podem passar despercebidos, enquanto a “grande massa” fica entretida com a “demonização” da esquerda e dos partidos de esquerda, os quais, apesar de suas falhas, historicamente representam os interesses dos trabalhadores e das classes menos favorecidas no Brasil, tal como em outras partes do mundo. Diga-se de passagem, como mostra Paul Preston na sua obra “El Holocausto Español: odio y exterminio en la Guerra Civil y después” (2013), a mesma tática foi adotada pela direita espanhola nos anos anteriores a guerra civil com o objetivo de transformar a toda e qualquer pessoa que defendesse as melhorias nas condições de vida das classes trabalhadoras numa inimiga da “civilização cristã ocidental” e, portanto, passível de ser eliminada do mundo dos vivos (ok, os anarquistas tornaram o trabalho da direita espanhola mais fácil com sua obseção para queimar igrejas e conventos e profanar lugares sagrados).

Isso posto, estou convencido que o Brasil só irá se livrar do pesadelo em que se encontra se as eleições presidenciais de 2022 forem pautadas pelo debate de ideias e propostas, não pelo debate em torno de pessoas. Tendo isso em mente na sequência irei apresentar uma série inicial de propostas de política econômica para reconstruir a economia brasileira e retomar o desenvolvimento econômico. Neste momento me coloco portanto como pré-candidato a Presidência da República, não por achar que tenha condições objetivas de ganhar as eleições (embora no Brasil nada seja impossível), mas como um pontapé inicial para que seja possível discutir de forma clara e profunda as medidas necessárias para colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento econômico.

Importante esclarecer que, neste momento, não estou filiado a nenhum partido político. Eu represento a mim mesmo e minhas ideias. Também esclareço que estou aberto a críticas e sugestões a respeito das propostas que apresentarei na sequência.

As propostas apresentadas a seguir exigem a formação de uma grande coalizão política em torno das mesmas. Por isso, o debate sério, sem ódios, é absolutamente necessário para a sua implementação. Estou dispostos a conversar com pessoas de todos os espectros políticos; menos, é claro, com Bolsonaristas. Esses serão julgados, com a Graça de Deus, nos tribunais Brasileiros e Internacionais pelo genocídio que está sendo praticado neste país, cujas provas são abundantes e contundentes.

1) Acabar com o teto de gastos e substituí-lo por uma meta de resultado primário estrutural suficientemente grande para reduzir a divida publica liquida como proporção do PIB para menos de 50% em 10 anos, sem prejudicar a retomada do crescimento econômico no curto e médio prazo que exige aumento imediato do investimento publico em infraestrutura, com foco em mobilidade urbana e descarbonização da economia. O cálculo do resultado primário estrutural requerido será feito, de forma independente, pela Instituição Fiscal Independente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Será utilizada a média dessas três estimativas como meta de resultado primário estrutural.

2) Reforma tributaria unindo a PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi com as propostas dos partidos de esquerda de reforma do IRPF, do IRPJ e dos impostos sobre propriedade (IPTU, ITR, IPVA) para aumentar a progressividade da carga tributaria e aumentar a arrecadação de impostos.

3) Restabelecimento do papel dos bancos públicos, notadamente do BNDES, no financiamento do investimento na modernização do parque industrial brasileiro, com metas de exportação de manufaturados e conquista de market share. A TLP será substituída pela TJLP, cujo valor será fixado pelo Conselho Monetário Nacional

4) Introdução de um efetivo regime de mandato duplo para o Banco Central do Brasil, com metas para inflação e crescimento da economia. As metas de inflação serão baseadas no core inflation e o prazo de convergência para a meta de inflação será estendido para 24 meses.

5) Introdução de controles de entrada e saída de capitais externos para reduzir a volatilidade da taxa de cambio e mantê-la num patamar competitivo no médio e longo prazo, os quais serão de competência exclusiva do Conselho Monetário Nacional, o qual deverá definir uma meta de médio e longo-prazo para a taxa real de câmbio, utilizando os controles de capitais e todos os instrumentos regulatórios que julgar necessários para a obtenção da referida meta.

6) Introdução de um imposto de exportação de commodities, com alíquota variável a depender dos preços internacionais das mesmas, como argumentei em artigo publicado no Jornal do Brasil em maio de 2018 (Como Administrar o Câmbio? (Jornal do Brasil, 06 de maio de 2018) | José Luis Oreiro (wordpress.com) A receita deverá ser usada para reconstituir o Fundo Soberano Brasileiro, a ser usado para financiar a descarbonização completa da economia brasileira ate 2050.

7) Introdução de um programa de renda mínima não-universal, em substituição ao Bolsa Família no valor de R$ 300,00 por mês, para famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 250,00. O programa será de caráter permanente, garantido por Emenda Constitucional. O valor do benefício será reajustado anualmente com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional.

8) Nova regra de reajuste do salario mínimo com base na meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional acrescentada da media móvel de 5 anos da taxa de crescimento do PIB per capita, calculada com os dados disponíveis no momento do reajuste salarial.

9) Reforma das FFAA brasileiras com substituição do recrutamento obrigatório por recrutamento voluntario, e redução dos efetivos em 30%. A medida tem por objetivo garantir a profissionalização das FFAA brasileiras, ao mesmo tempo que permite um aumento do gasto com o reaparelhamento do equipamento militar, financiando os mesmos com a redução dos gastos com salários e pensões dos membros das forças armadas. As pensões para filhas de militares deverão ficar restritas a mulheres com até 21 anos, independente de seu estado civil.

10) Fim do contingenciamento de gastos. A LOA devera definir uma banda de valores para as projeções de crescimento do PIB, inflação e taxa de juros de maneira a se obter um resultado primário anual dentro de uma banda. A meta de resultado primário nominal da LOA deverá ser compatível com a meta de resultado primário estrutural. A LOA deverá ser elaborada de forma a garantir um piso para o investimento em Ciência e Tecnologia de 1% do PIB por parte do governo federal. Esse valor será repassado para a FINEP, CNPq e IFES. Caso a meta de resultado primário definida na LOA não seja cumprida, os Ministros da Fazenda e do Planejamento deverão encaminhar ao Senado Federal, num prazo de até 90 dias após o início do ano calendário, uma carta explicando as razões do descumprimento e as medidas que serão adotadas para o cumprimento da mesma em exercícios posteriores. Caso o Senado Federal não aprove a explicação e /ou o plano de ajuste, então os ministros serão automaticamente demitidos dos seus cargos a bem do serviço público.

Oreiro: BC elevar juros é um grande equívoco e agrava atividade econômica (Hora do povo, 07/05/2021)

07 sexta-feira maio 2021

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Link: Oreiro: BC elevar juros é um grande equívoco e agrava atividade econômica – Hora do Povo

Para o economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, a decisão do Banco Central de elevar a taxa Selic para 3,5% ao ano “trata-se de um grande equívoco do ponto de vista da condução da política monetária”.

“Em primeiro lugar, a aceleração do índice de inflação cheia (IPCA acumulado em 12 meses) desde o final do ano passado decorre de um choque de oferta. Quais são os choques de oferta? Basicamente, o aumento do preço das commodities e dos alimentos nos mercados internacionais – devido em parte à recuperação da economia da China e, em parte, ao fato de que vários países, ao contrário do Brasil, constituíram estoques precaucionais de alimentos por conta do risco que a pandemia do Covid-19 teria sobre as cadeias globais de suprimentos e alimentos”, afirmou Oreiro em entrevista ao Hora do Povo.

Segundo Oreiro, “a segunda causa desse choque de oferta foi a desvalorização imensa da taxa de câmbio ocorrida no ano passado”.

“O dólar passou de R$ 4 em janeiro para mais de R$ 5,50 em dezembro. Foi uma desvalorização de mais de 40%. Aí a segunda causa desse choque de oferta. Além do aumento do preço das commodities agrícolas foi a desvalorização imensa da taxa de câmbio ocorrida no ano passado. O dólar passou de 4 reais em janeiro para mais de 5,50 em dezembro. Foi uma desvalorização de mais de 40%. Então você não combate um choque de oferta com elevação da taxa de juros. Por que? Porque a elevação da taxa de juros, ela vai agravar a queda de demanda que já é consequência do próprio choque de oferta, o choque de oferta negativo produz redução do nível de atividade econômica. Lembrando que, além desse choque de oferta, a gente tem a própria pandemia que reduz a interação entre as pessoas e afeta muito o setor de serviços”, afirmou o professor.

Ressaltando que a economia brasileira apresentou uma queda no nível de atividade econômica de 4,1% no Produto Interno Bruto no ano passado, José Luis Oreiro destacou que com o cenário de queda do nível de atividade e elevação da inflação por conta do choque de oferta, “essa elevação da inflação é temporária”.

“Por que? Porque quando você olha para os núcleos de inflação, que excluem alimentos e eletricidade, os núcleos de inflação apontam para uma inflação base de 3% ao ano, ou seja, confortavelmente dentro do regime de metas de inflação. Então, de acordo com o protocolo do regime de metas de inflação, você não deveria elevar a taxa de juros. Porque, primeiro, o nível de atividade econômica está muito baixo. E segundo, a elevação do IPCA acumulado em 12 meses, desde o final do ano passado, foi devido a um choque de oferta e, como tal, é de natureza temporária. Segundo ponto é que o Banco Central, os modelos do Banco Central, eles estão subestimando a capacidade ociosa da economia brasileira. Por razões técnicas que não convêm mencionar aqui, mas as estimativas que o Banco Central têm de hiato do produto, são consistentemente menores do que as estimativas feitas por outras instituições e outros economistas. Se você comparar, por exemplo, a estimativa de hiato do produto da instituição fiscal independente com a estimativa de ato do produto do Banco Central, você vai ver que a EAP do Banco Central é bem menor que o da instituição fiscal independente. Então, tem algum problema aí também no modelo de cálculo de produto potencial e hiato do produto do Banco Central que está levando o Banco Central a subestimar o nível de ociosidade dos recursos produtivos e portanto a reduzir o peso do nível de atividade econômica na formulação da política monetária. Então, essas são as razões de ordem técnica. Minha crítica técnica”, enfatizou Oreiro.

O especialista considera “completamente incorreta”, a “narrativa de que a economia brasileira está com uma pressão inflacionária, crônica, que precisa ser debelada por um aumento da taxa de juros”.

“Há muito tempo se sabe que no Brasil existe uma porta giratória entre os membros da diretoria do BC e o sistema financeiro. Ou seja, pessoas que ocupam cargos na diretoria do BC, ao saírem da diretoria do BC, vão ocupar altos cargos em bancos comerciais, bancos de investimento, consultorias ligadas ao sistema financeiro etc. Bom, tudo isso cria um sentido perverso que leva a cooptação da autoridade monetária pelo sistema financeiro. Cooptação essa que foi agravada, recentemente, pela lei que tornou os mandatos do presidente e dos diretores do BC fixos e portanto protegidos contra demissão arbitrária por parte do presidente da República. E por isso esse cooptação ficou mais forte. E o fato que o sistema financeiro agora está interessado numa elevação da taxa de juros. Por que? Porque os ganhos financeiros que eram possíveis de ser obtidos por intermédio de um aumento da cotação do Bovespa meio que estão esgotados. Você vê que há uma enorme resistência do índice Bovespa para passar dos 120 mil pontos. Então, ganhos de capital com a elevação do Bovespa, é basicamente… estão muito limitados a curto e médio prazo. Então, a outra alternativa é você recuperar os ganhos de tesouraria por intermédio da elevação da Selic. Com a elevação da Selic, a renda fixa volta a ser atrativa e com isso você vai ter ganhos nos ativos de renda fixa, que eu acho que é isso que esse pessoal está pressionando, por intermédio da imprensa, que é quase toda ela controlada pelo sistema financeiro, direta ou indiretamente, e expressa apenas a opinião dos economistas do sistema financeiro. Com raríssimas exceções, têm os economistas que são convidados para falar nos grandes meios de comunicação, são economistas direta ou indiretamente ligados aos interesses do sistema financeiro. Então, eles criaram uma narrativa – do meu ponto de vista, completamente incorreta – de que a economia brasileira está com uma pressão inflacionária, crônica, que precisa ser debelada por um aumento da taxa de juros, isso no contexto da maior crise econômica e da maior crise sanitária da história desse país. Ou seja, o que nós temos é uma situação na qual, ao invés de ter um programa de renda emergencial decente, nós temos o Bolsa Banqueiro. Quer dizer, você vai destinar milhões, bilhões, de reais do orçamento público para engordar, para enriquecer ainda mais, os economistas e os demais membros do sistema financeiro”, afirmou o especialista.

O BC elevou a taxa básica de juros (Selic) de 2,75% para 3,5% ao ano, na quarta-feira (5). Foi a segunda alta consecutiva que o BC eleva a Selic em 0,75 ponto porcentual, encarecendo o crédito quando o Brasil vive sua pior crise sanitária e econômica. O BC apontou a alta da inflação como o principal motivo para o aumento da Selic, e sinalizou que a taxa de juros deve ser novamente elevada daqui a 45 dias.