A ideia é que esse pagamento ocorra até o fim do ano, com financiamento sendo feito por meio da compra de títulos públicos pelo Banco Central,
Por Fabio Graner, Valor — Brasília
24/02/2021 16h05 Atualizado há uma hora
Em meio às negociações pela PEC Emergencial e a volta do auxílio emergencial, o grupo suprapartidário Direitos Já – Fórum Pela Democracia lançou um manifesto defendendo a volta do benefício no valor de R$ 600, sem contrapartidas.
A ideia é que esse pagamento ocorra até o fim do ano, com financiamento sendo feito por meio da compra de títulos públicos pelo Banco Central, o chamado financiamento monetário. A partir do ano que vem, a sugestão é que os pagamentos sejam reduzidos mensalmente em R$ 50.
O texto foi produzido a partir de sugestões de economistas como José Luis Oreiro, Monica de Bolle, Guilherme Melo e teve como relator o ex-representante do Brasil no Banco Mundial Rogério Studart.
Após o texto de consenso entre os economistas, o material foi levado para o “conselho político”, composto por lideranças e membros dos seguintes partidos: Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PT, PSol, PV e Rede, onde teve aprovação por consenso (sem manifestações contrárias), segundo explicou ao Valor o coordenador do grupo, o sociólogo Fernando Guimarães.
“No que concerne ao prazo, propomos que este auxílio valha até o fim do ano fiscal, ou seja, 31 de dezembro de 2021, podendo ser renovado caso o índice de transmissão (RT) permaneça acima de 0.9, quando a população trabalhadora, especialmente a mais vulnerável, poderá retornar ao mercado de trabalho com um risco de contaminação significativamente menor”, diz o documento. “Caso o auxílio venha a ser renovado ao final deste primeiro período, será fundamental se considerar um valor reajustado que garanta seu objetivo fundamental de permitir a sobrevivência das famílias que o recebem”, completa.
Segundo Guimarães, o documento será enviado às lideranças do Congresso como forma de influenciar o debate em curso sobre a volta do auxílio emergencial. A PEC que trata do tema está prevista para ser votada amanhã, embora já haja um forte movimento de adiamento.
Sobre o financiamento monetário para pagar o auxílio, o documento reconhece que pode ser difícil dada a necessidade de se mudar a Constituição. “Preferimos que o auxílio emergencial não seja financiado através da venda de títulos públicos ao mercado, para evitar o aumento da dívida pública mantida por agentes privados. Na maioria dos países, o mecanismo utilizado tem sido a venda de títulos pelo Tesouro ao Banco Central. Se for uma solução politicamente complicada, por requerer mudança constitucional, há alternativas, como a contabilização específica da contribuição dessa despesa para o aumento da dívida pública. Mas reiteramos que a primeira alternativa de financiamento, se passível de ser negociada e votada, seria melhor. A renovação do auxílio emergencial é urgente, e salvará vidas”, diz o texto.
Segundo o texto, o fim do auxílio no fim do ano passado afeta negativamente indicadores econômicos e sociais. “Primeiramente, os 10 milhões de brasileiros vulneráveis, atualmente fora do mercado de trabalho, não terão outra alternativa senão buscar retornar a este mercado, mesmo que em condições mais precárias, expondo-se ao risco de contaminação com uma cepa mais agressiva do vírus”, dizem.
Eles apontam o risco de ocorrer “a maior contração fiscal da história do país, com um efeito devastador sobre a demanda agregada e, por conseguinte, sobre a geração de emprego e renda”.
O grupo Direitos Já reconhece que houve um aumento no endividamento, mas destaca que isto “não é um caso isolado e restrito ao Brasil: é um fenômeno mundial”. “Reiteramos que a situação fiscal brasileira é sustentável e existe “espaço fiscal” para um aumento do investimento público, mesmo porque a evidência empírica disponível mostra que não existe nenhum número mágico para a relação dívida pública/PIB a partir do qual o mercado se recusa a financiar o governo”, apontam.
(Conteúdo publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor)
* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Pesquisador Nível IB do CNPq, Membro Senior da Post Keynesian Economics Society e Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento. E-mail: joreiro@unb.br.
** Mestre em Economia pela Universidade Federal Fluminense e Aluno do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. E-mail: david.deccache@gmail.com.
Primeiramente, não há praticamente nenhuma divergência entre os economistas sobre a urgência de aprovação de um dispositivo constitucional que suspenda as regras fiscais que impedem a concessão do auxílio emergencial destinado ao enfretamento das consequências sociais e econômicas mais imediatas da pandemia, que ainda registra altíssimos índices de contaminações e mortes, os quais podem inclusive se acelerar nas próximas semanas
A PEC emergencial avança neste sentido ao autorizar que, durante o exercício financeiro de 2021, as despesas decorrentes da concessão do auxílio emergencial fiquem dispensadas do cumprimento da regra de ouro e da meta de resultado primário, além de excluir a contabilização deste montante do teto de gastos. Se a PEC parasse neste dispositivo teria cumprido seu papel de atendimento a uma necessidade emergencial, o que justificaria, inclusive, a sua aprovação em um processo legislativo extraordinário, que funciona sem debates em comissões e audiências públicas.
Contudo, a PEC vai muito além disso, misturando, deliberadamente, necessárias medidas emergenciais com reformas estruturais cuja utilidade para a retomada do crescimento econômico do Brasil é duvidosa se não negativa; e que, além disso não guardam nenhuma relação com os aspectos sanitário e de assistência social derivados da pandemia e que, portanto, deveriam ser discutidas em outro momento, passando pelo rito legislativo convencional consolidado em nosso Estado Democrático de Direito.
A primeira alteração constitucional trazida pela PEC é a subordinação explícita dos direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição ao que a PEC define como (sic) equilíbrio fiscal intergeracional. Aqui há problemas de duas ordens: primeiramente, não há uma definição econômica precisa do que seja equilíbrio fiscal intergeracional[1], o que traz enorme incerteza jurídica ao cumprimento do texto constitucional; a segunda ordem de problemas tem a ver com a subordinação principiológica de direitos sociais específicos a uma categoria econômica genérica.
Após este dispositivo de caráter mais ideológico, há uma série de alterações que concretizam a redução da responsabilidade do Estado em alcançar os objetivos sociais estabelecidos no artigo 6º, a começar pela eliminação dos valores mínimos garantidos para a educação e saúde na Constituição. Para termos uma noção do retrocesso, o Brasil possui garantia de um piso para gastos em educação desde a Constituição de 1934.
As alterações serão profundas: atualmente, no caso dos estados, a Constituição obriga a destinação de 12% da receita à saúde e 25% à educação. Nos municípios, a obrigação é de, respectivamente, 15% e 25%. Já no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016. Todas essas obrigações são revogadas na PEC emergencial.
Em termos estruturais a versão atual da PEC emergencial tem por objetivo explícito, a redução permanente de recursos orçamentários destinados às áreas da saúde e educação por intermédio da revogação dos pisos constitucionais para esses setores e assim garantir a manutenção da regra fiscal do teto de gastos, a qual estava prestes a ser rompida. Com isso, esse regime fiscal idiossincrático, pois na forma como foi estabelecido só existe no Brasil, ganhará sobrevida para continuar reduzindo a participação do Estado na economia em todas as áreas, com exceção das despesas relativas ao pagamento dos serviços da dívida pública, mantendo assim intactos os interesses e os ganhos do setor financeiro e dos rentistas.
Ainda no sentido de constitucionalização do ajuste fiscal permanente e da consolidação institucional da ideologia de um estado mínimo até mesmo em suas funções sociais, a PEC prevê que Lei Complementar estabelecerá o planejamento de alienação de ativos (“privatização” )com vistas à redução do montante da dívida, o que assenta mais um mecanismo de justificação de privatizações do conjunto de riquezas públicas, num contexto internacional em que vários países, até mesmo antes da atual crise do coronavírus, já estavam revendo as privatizações feitas nos anos 1980 e 1990.
Do ponto de vista econômico, trata-se de dispositivo pouco fundamentado e contraproducente: por um lado, não existe consenso sobre as metodologias de cálculo para a definição de limites máximos para o montante da dívida pública (como proporção do PIB) de Estados Soberanos que emitem dívida denominada na sua própria moeda. Por outro lado, a venda de ativos cuja taxa de retorno sobre o capital próprio seja superior a taxa implícita de juros da dívida pública é um puro non-sense do ponto de vista econômico-financeiro, pois irá aumentar, ao invés de reduzir, o déficit nominal do setor público, dado que as Estatais não-dependentes do Tesouro pagam a União um fluxo expressivo de lucros e dividendos o que ajuda na redução do déficit primário .Por fim, todos os dispositivos são extremamente genéricos: não há parâmetros técnicos ou metodologias, definições de termos e mecanismos operacionais estabelecidos.
A PEC, ao acrescentar no artigo 37 da Constituição Federal dispositivo que obriga aos órgãos e entidades da Administração Pública a realização de avaliação das políticas públicas, acaba gerando entraves legais e sobreposições ineficientes no que tange as competências operacionais, produzindo efeitos concretos opostos ao pretendido. Primeiramente, a avaliação das políticas públicas não é tema constitucional. Tornando-se constitucional, automaticamente, exigirá a aprovação de novas leis que especifiquem critérios, políticas e parâmetros. A consequência será a sobreposição e engessamento das avaliações que já são realizadas, com louvor e reconhecimento internacional, por instituições como o IPEA e o TCU.
Há muitos outros equívocos técnicos e políticos inseridos na PEC, como o fim dos repasses constitucionais ao BNDES, o que praticamente inviabiliza o papel do banco para o cumprimento de suas funções. Atualmente, 28% da arrecadação do PIS-PASEP destinada ao FAT é transferida ao BNDES. Trata-se, tomando como base o ano de o ano de 2019, de 42,6% da estrutura de capital do banco. Somando-se a retrocessos anteriores, como o fim da TJLP; a venda da carteira BndesPar e devoluções significativas de aportes, o banco se torna cada vez mais frágil e incapaz de fornecer financiamento de longo-prazo para o investimento produtivo, principalmente na indústria de transformação, o que deverá acelerar o processo de desindustrialização precoce da economia brasileira
De um ponto de vista fiscal, há mais um ônus na desvinculação dos recursos constitucionais do BNDES. Atualmente, os repasses para o banco funcionam como uma pequena válvula de escape em relação ao nosso arcabouço fiscal extremamente rígido e contraproducente. Isso porque a arrecadação do PIS-PASEP, fonte originária dos recursos, é uma receita primária, ao passo que quando transferida para o BNDES é registrada como despesa financeira, criando-se um ativo e, tudo o mais constante, resultado primário. Além do que, não se incluem nos limites estabelecidos pelo teto de gastos as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes, caso do BNDES.
Dito isso, é urgente caminharmos no sentido oposto ao apontando pela PEC, buscando a construção de um contrato social mais harmônico. No Brasil, é necessária a substituição do conjunto atual de regras fiscais anacrônicas, sobrepostas e economicamente contraproducentes, além da realiação de uma reforma tributária progressiva que desonere os mais pobres e a indústria de transformação; e taxe de forma justa os super ricos (os “farialimers”), que aqui são pouco tributados em qualquer comparação internacional.
Sobre as regras fiscais, precisamos substituir o arcabouço atual por outro que, sem desconsiderar a necessária redução da dívida pública como proporção do PIB no longo-prazo, permita a estabilização do ciclo econômico e à viabilização do aumento dos investimentos públicos em infraestrutura destinados não apenas à resolução das nossas inúmeras carências em termos de infraestrutura, mas também permitam a transição da estrutura produtiva da economia brasileira para uma economia de baixo carbono. .
Esses são debates estruturais que devem ser travados entre especialistas, acadêmicos e políticos juntos ao conjunto da sociedade da forma mais clara possível e utilizando-se de todos os instrumentos de publicidade institucional possíveis, como os debates em comissões, audiências públicas e elaboração de pareceres técnicos. Desta forma, não é um debate que deve ser conduzido por uma PEC de caráter emergencial e que visa a atender uma situação conjuntural muito específica: a viabilidade jurídica do pagamento por alguns meses de um programa federal de transferência de renda.
[1] Na verdade, a literatura econômica sobre a questão da dívida pública define os conceitos de solvência e sustentabilidade intertemporal da dívida pública. A dívida pública é dita insustentável se o valor presente dos superávits primários (como proporção do PIB) ao longo de todo o horizonte previsível (o que na ausência de algum evento catastrófico que pudesse, por exemplo, extinguir toda a vida no planeta Terra, é infinito) for menor do que o valor da dívida pública (como proporção do PIB) no período corrente. Uma dívida pública insustentável não significa, contudo, que o Estado esteja insolvente ou, na linguagem corrente, “quebrado”. A insolvência ocorre apenas numa situação em que é política ou economicamente impossível aumentar o valor presente dos superávits primários (como proporção do PIB). As variáveis fundamentais para determinar a sustentabilidade da dívida pública são duas a saber: a taxa real de juros sobre os títulos da dívida pública e a taxa de crescimento econômico. Se a taxa de crescimento da economia for superior a taxa real de juros; então a dívida pública poderá ser sustentável, mesmo na presença de déficits primários (como proporção do PIB) expressivos. Já a solvência é uma condição muito mais difícil de ser avaliada. Não há nenhuma evidência empírica disponível sobre a existência de um limite superior ao aumento da carga tributária como proporção do PIB. Dessa forma, parece não haver maiores problemas de natureza econômica a realização de uma consolidação fiscal de longo-prazo por intermédio do aumento da carga tributária. O verdadeiro obstáculo é de natureza política: trata-se de determinar quais segmentos da sociedade irão arcar com uma maior carga de impostos.
Aprovação do PLP 135/2020 liberava R$ 4,2 bilhões de recursos retidos do FNDCT, mas dois vetos do presidente tornam possíveis o contingenciamento dessa verba
POR REDAÇÃO DO RSC DIA 19/02/2021 07H50 EM NOTÍCIAS
Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiria a liberação de R$ 4,2 bilhões para a ciência brasileira em 2021, valor que estava em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Porém, dois vetos do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) impediram esse investimento nas pesquisas.
O projeto de lei complementar PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), teve como objetivo principal proibir o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e gerou a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada em 12 de janeiro. Mas a publicação no Diário Oficial da União veio com vetos que tiram a essencialidade do projeto.
O FNDCT é considerado o maior fundo de recursos para a ciência brasileira, captando valores obtidos a partir de impostos de empresas e sendo utilizado para financiar pesquisas de diversas áreas. Um dos grandes problemas enfrentados, no entanto, diz respeito ao chamado contingenciamento dessas verbas, como explica Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
“O contingenciamento significa que o governo pega uma fração considerável desses recursos — o que nos últimos tempos tem chegado a 90% — e, ao invés de aplicar em pesquisas, aplica em outras coisas, como quitar a dívida pública”, exemplifica. Luiz lamenta que os artigos vetados evitem essa prática. “Infelizmente, o presidente Bolsonaro vetou exatamente o artigo que proíbe o contingenciamento. Então, isso faz com que a lei perca seu sentido”, avalia.
Pressão política
Os artigos vetados também impedem que os recursos retirados da ciência, tecnologia e inovação (CTI) de 2020 fossem transferidos para este ano, sob justificativa de que isso poderia resultar em um rompimento do teto de gastos de 2021. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e mais de 90 entidades científicas e acadêmicas do Brasil criaram uma mobilização para solicitar a retomada do contexto original do PLP, derrubando esses vetos.
“É muito importante que essa lei volte a ser a que foi aprovada pelo Congresso Nacional, eliminando o contingenciamento e fazendo com que recursos não usados no ano sejam passados para o ano seguinte. Isso é colocar o País à altura dos países mais desenvolvidos. É fazer com que o País não tenha essa posição vergonhosa de estar no 62º lugar no índice global de inovação, ao mesmo tempo em que é uma das dez maiores economias do mundo. Isso não faz sentido”, afirma o presidente da ABC.
Os vetos podem ser derrubados por parlamentares em sessão do Congresso, mas ainda não há data para o debate. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB – SP) foi um dos que ressaltou a importância do projeto na origem. “O fundo é o principal recurso para financiar as pesquisas do Brasil. Os países do mundo que melhoraram as condições de vida, que progrediram nas últimas décadas, todos foram através de pesquisa e inovação. Mas, todo ano o governo tirava esse dinheiro do fundo e deixava um percentual muito pequeno, não sendo suficiente para as necessidades do País.”
Necessidade vital
José Luis Oreiro, economista e professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), critica a falta de olhar do governo quanto à importância do investimento em pesquisas. “Nenhum país consegue se desenvolver sem ciência e tecnologia, ainda mais agora que estamos nos estertores de uma 4ª Revolução Industrial. O Brasil está completamente defasado em relação a isso. Para que a gente possa, minimamente, ter algum futuro é necessário investir em ciência e tecnologia.”
Um exemplo prático de como essa falta de investimento se torna prejudicial para o País veio de forma clara na pandemia. A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) mostra que o Brasil fabrica apenas 5% dos insumos para a produção de medicamentos atualmente, contra 55% de fabricações nacionais de insumos na década de 1980. A maior parte das matérias-primas para vacinas contra a Covid-19 estão sendo compradas de outros países.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisou as ações em pesquisa e inovação adotadas pelos países para combater a crise da Covid-19 e concluiu que o Brasil gastou 1,8% do orçamento federal neste sentido, enquanto que o Canadá investiu 11,8%, o Reino Unido 10,8%, a Alemanha 6,3% e os Estados Unidos 4,1%.
O Ipea também evidencia que os recursos destinados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as principais fontes dos cientistas brasileiros, vivem uma queda desde 2015. A soma dos recursos dessas três fontes passou de R$ 13,97 bilhões naquele ano para R$ 5 bilhões em 2020, corrigida a inflação.
Muita bobagem tem sido dita atualmente a respeito de um suposto número excessivo de servidores públicos. Mesmo entidades empresariais como a CNI, as quais deveriam defender a existência de um serviço público de qualidade, apoiam a PEC 32 da Reforma Administrativa a qual, como argumentei em artigo acadêmico publicado recentemente no Researchgate ((PDF) A PEC 32 DA REFORMA ADMINISTRATIVA: Reformar o Serviço Público para Acabar com o Estado do Bem-Estar Social e Implantar o Estado Neo- Liberal (researchgate.net) significa, na verdade, um enorme retrocesso em direção ao Estado Patrimonialista no qual os servidores públicos, ao invés de serem selecionados de forma impessoal e meritocrática por intermédio de concursos públicos, passarão a ser escolhidos por critérios subjetivos e largamente sujeitos a influência política.
Para destruir o mito de que há um excesso de servidores públicos, pelo menos no poder executivo federal, resolvi olhar a composição do quadro de servidores. Na figura abaixo podemos ver que 44% dos servidores do poder executivo da União são compostos por militares e professores! Na verdade, os militares representam 1/3 dos servidores do poder executivo. Na comparação internacional, levando-se em conta a população e o tamanho do território brasileiro, não parece que o Brasil tenha um contingente excessivo nas suas Forças Armadas. Na verdade, as forças armadas brasileiras com um contingente de 380 mil efetivos, o que coloca o Brasil na 15 posição em termos do efetivo militar (Exército brasileiro é um dos menores do mundo, diz comandante da Força – 12/11/2020 – Mundo – Folha (uol.com.br), são apenas ligeiramente superiores em número às forças armadas da França que possui um contingente de 265 mil efetivos, com uma população 3,5 vezes menor que a brasileira.
Fonte: Portal da Transparência e Painel Estatístico de Pessoal. Elaboração do autor.
Os economistas ligados ao mercado financeiro insistem que é preciso reduzir o número de servidores públicos. Então, pela lógica do seu próprio argumento, deveriam exigir uma redução expressiva do tamanho das Forças Armadas Brasileiras, pois é ai que se encontra parte expressiva dos servidores do poder executivo federal. Duvido que tenham coragem de fazer isso.
Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq, Membro Sênior da Post-Keynesian Economics Society e Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento.
Antes da crise atual do covid-19, a economia brasileira já sofria com tendência a estagnação, alto desemprego, desigualdade em ascensão, e baixa produtividade e competitividade. A pandemia agravou esse quadro, pois jogou a economia brasileira novamente em recessão. Embora os números oficiais do IBGE sobre o PIB brasileiro ainda não tenham sido divulgados, estima-se uma queda de aproximadamente 5% do nível geral de atividade econômica em 2020. Dessa forma, a recuperação parcial das perdas de renda e produção ocorridas durante a “grande recessão” (2014-2016) ao longo dos anos de 2017 a 2019 terá não apenas sido anulada; como ainda o nível de atividade econômica deverá ficar abaixo do nível registrado em 2016 (Figura 1) e recuar até o patamar observado em 2010, configurando assim uma década de estagnação para a economia brasileira.
Entre março e novembro de 2020 a taxa de desocupação da força de trabalho (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE/PNAD Contínua)) aumentou de 12,2% da força de trabalho para 14,1%, o que, grosso modo, o que representa um aumento de aproximadamente 1,173 milhões de desempregados. Durante o mesmo período, contudo, a taxa de participação – que mede o percentual de pessoas na força de trabalho em relação às pessoas em idade de trabalhar na semana de referência – caiu de 61% para 56,6% da População em Idade Ativa. Isso significa que um contingente de 9,123 milhões de trabalhadores se retiraram da força de trabalho devido a pandemia. Somado o aumento do número de desempregados com o êxodo de pessoas da força de trabalho, temos um contingente de mais de 10 milhões de brasileiro(a)s sem trabalho ao longo desse período (Vide Figura 2)
A figura 2 mostra uma pequena recuperação da taxa de participação a partir de julho de 2020 e uma ligeira redução da taxa de desemprego a partir de setembro de 2020. A melhor explicação para o movimento observado nas duas séries é o efeito combinado do Auxílio Emergencial (doravante AE)– que foi prorrogado, ainda que a um valor reduzido, até dezembro de 2020 – com a redução das medidas de distanciamento social a partir do segundo semestre do ano. O AE injetou centenas de bilhões de reais na economia brasileira, proporcionando renda para milhões de brasileiros que perderam sua atividade econômica por conta da pandemia. Esse impulso fiscal foi importante para impedir uma elevação mais forte do desemprego ao proporcionar renda e, portanto, poder de compra para os que tiveram que se retirar da força de trabalho; amortecendo assim a queda do nível de atividade econômica ao longo do ano. Com efeito as previsões que vários organismos internacionais faziam para a economia brasileira no primeiro semestre de 2020 era de uma queda entre 8 a 9% do PIB (Ver Tabela I abaixo)
Tabela I – Projeções da Taxa de Crescimento do PIB por Instituições Internacionais, 2020 e 2021.
Fonte: IMF (2020), Banco Mundial (2020), OCDE (2020) e Comissão Européia (2020). Notas: *Duplo Surto COVID19 e ** Único Surto COVID19.
O AE foi, contudo, encerrado em dezembro de 2020. Nesse contexto, os 9 milhões de brasileiros que saíram da força de trabalho no ano passado não terão outra alternativa do que retornar ao mercado de trabalho para buscar alguma ocupação. O problema é que o aumento súbito da taxa de participação não será seguido por um aumento igualmente rápido dos postos de trabalho. O retorno a normalidade fiscal após o fim do estado de calamidade pública no dia 31 de dezembro do ano passado, exigirá que o governo volte a cumprir as regras fiscais, em especial o teto de gastos e a regra de ouro. Dessa forma, após o gasto primário da União ter alcançado cerca de 27% do PIB em 2020, ele terá que ser reduzido para aproximadamente 19% do PIB em 2021; o que implica numa contração de 8.p.p do PIB dos gastos do governo. Será a maior contração fiscal da história do país, com um efeito devastador sobre a demanda agregada e, por conseguinte, sobre a geração de emprego e renda. A desocupação poderá facilmente chegar a 20% da força de trabalho no final do primeiro semestre de 2021. Esse cenário é extremamente preocupante, pois levará a implantação do mais absoluto caos social no país. Esse cenário certamente teria ocorrido em 2020 se o AE, por iniciativa do Congresso Nacional, não tivesse sido implantado em abril do ano passado e prorrogado até dezembro.
Além da contração fiscal que irá derrubar a demanda agregada em 2020, o Brasil se depara no início de 2021 com uma segunda onda de contágios de SARS-COV-2, com a média móvel do número diário de mortos voltando a um patamar superior a mil mortes ao dia. Apesar do início da vacinação em meados de janeiro, o ritmo de vacinação continua extremamente lento, sendo pouco provável que uma parcela significativa da população brasileira esteja vacinada até o final do primeiro semestre de 2021. Para agravar o quadro sanitário, a temporada de doenças respiratórias começa em abril/maio o que deverá aumentar de forma significativa o número diário de mortes por covid-19. Nesse cenário medidas mais duras de distanciamento social poderão ser adotadas a partir de março ou abril de 2021, produzindo assim um choque de oferta negativo, o qual, somado a contração fiscal, deverá provocar um duplo mergulho da economia Brasileira na recessão.
Face a esse cenário torna-se absolutamente necessária a renovação do AE pelo período de tempo necessário até que uma parcela significativa da população brasileira tenha sido vacinada.; do contrário, teremos um cenário macabro: o aumento exponencial do número de mortes combinado com aumento exponencial da miséria e da fome. Trata-se de um cenário de “terra arrasada”, compatível com o vivenciado pelos países europeus durante a segunda guerra mundial.
A renovação do AE não será, contudo, suficiente para tirar a economia brasileira do quadro de estagnação vivenciado ao longo da década passada. A agenda de reformas liberais que guiou a política econômica no Brasil desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff simplesmente não entregou o resultado prometido em termos de aceleração do crescimento. Pelo contrário, o crescimento médio de 1,5% a.a no período 2017-2019 (pré-pandemia) foi significativamente menor do que o crescimento observado de 2,96% no período da assim chamada “nova matriz macroeconômica” vigente entre 2011 e 2013. Essa agenda de reformas precisa ser substituída por uma verdadeira agenda de reformas estruturais que tenha por objetivo acelerar o crescimento da economia brasileira para um patamar de, no mínimo, 3,5% a.a.
A aceleração do crescimento exige, pelo lado da demanda, um aumento da taxa de investimento, atualmente em torno de 16% do PIB, para algo como 22% do PIB[1]; ou seja, é necessário um aumento de 6 p.p com respeito ao PIB da Formação Bruta de Capital Fixo.
O aumento requerido da taxa de investimento vai exigir tanto um aumento do investimento do setor privado como do setor público pois investimento público e privado são complementares, não substitutos como supõe (equivocadamente) os economistas do mercado financeiro. Dado o estado precário da infraestrutura no Brasil é recomendável que pelo menos 1/3 do aumento da taxa de investimento venha do setor público (União, Estados e Municípios). Isso nos leva a questão fiscal. Ao longo do ano de 2020, em função da recessão e dos gastos com o AE, a dívida bruta do governo geral[2] passou de 74,64% do PIB em janeiro de 2020 para 89,28% do PIB em dezembro do ano passado; ou seja, um aumento de 14, 64 p.p do PIB em 12 meses. Deve-se observar que o aumento da dívida pública como proporção do PIB é um fenômeno mundial; mas no Brasil a grande mídia e os economistas do mercado financeiro insistem na tese de que a situação fiscal brasileira é insustentável e que não existe “espaço fiscal” para aumento do investimento público. Dessa forma, defendem o retorno imediato a política de austeridade fiscal e de compromisso com o teto de gastos. Outros economistas, apoiados na assim chamada Teoria Monetária Moderna (Modern Money Theory em inglês) afirmam que países como o Brasil que emitem dívida denominada na sua própria moeda não possuem restrição fiscal e que, nessas condições, não há nenhum obstáculo do ponto de vista das finanças públicas ao aumento dos gastos com investimento em infraestrutura.
Minha visão sobre a existência de um limite para o aumento da dívida pública situa-se numa posição intermediária (middle-of-the-road) entre essas duas visões extremas. Por um lado, a evidência empírica disponível mostra que não existe nenhum número mágico para a relação dívida pública/PIB a partir do qual o mercado se recusa a financiar o governo. Vários países, muitos dos quais sem moeda própria, como, por exemplo a Itália e a Espanha, já ultrapassaram o patamar de 100% de relação dívida pública/PIB e continuam se financiando normalmente com taxas de juros reais muito baixas, quando não negativas. Além disso, num contexto de forte recessão e juros baixos é possível até mesmo que uma expansão fiscal focada em investimentos em infraestrutura com alta produtividade seja autofinanciável[3]; ou seja, pode ser compatível com uma redução da relação dívida bruta/PIB no médio e longo-prazo. Por outro lado, não nos parece razoável a tese de que a relação dívida bruta/PIB possa aumentar sem limite, simplesmente porque o governo emite dívida denominada na sua própria moeda. Embora, nesse contexto, não exista, por definição, risco de calote ou default; uma trajetória explosiva para a relação dívida pública/PIB pode gerar efeitos macroeconômicos negativos como, por exemplo, a parada súbita de fluxos de capitais para o país, tendo como resultado uma desvalorização descontrolada da taxa de câmbio e aceleração da inflação. Dessa forma, a necessária expansão fiscal de curto-prazo e o aumento do investimento público precisam ser acompanhadas por medidas que sinalizem uma consolidação fiscal no médio-prazo; ou seja, por medidas críveis que revertam o desequilíbrio fiscal num horizonte de tempo razoável.
Nesse contexto se faz urgente e necessária a realização de uma ampla reforma tributária que contemple, não apenas os impostos indiretos como na PEC 45; mas também os impostos diretos, mais especificamente, os impostos sobre renda e propriedade. No que se refere ao imposto de renda uma primeira medida seria a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, com a redução simultânea da alíquota de Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas. Essa medida permitiria um aumento razoável da arrecadação tributária por intermédio do imposto de renda, ao mesmo tempo em que incentivaria a retenção de lucros e dividendos por parte das empresas, ampliando assim a poupança do setor privado, a qual é fundamental para diminuir a dependência do país com respeito a poupança externa. Ainda no campo do imposto de renda, outra medida interessante seria a criação de uma nova alíquota de imposto de renda, de 35%, para rendimentos superiores a 30 mil reais mensais. Para que essa nova alíquota possa efetivamente aumentar a progressividade da carga tributária brasileira será necessária uma redefinição do arcabouço tributário das PJ´s de forma a reduzir ou eliminar as distorções geradas pela figura do MEI (microempreendedor individual) a qual é extensamente usada por profissionais liberais como forma de elisão fiscal, ou seja, para reduzir, de maneira legal, o pagamento de imposto de renda.
No caso do imposto de propriedade, existem evidências fortes que apontam para a sub tributação de imóveis urbanos, bem como para a regressividade na cobrança do IPTU[4] . Dada a ausência de incentivos para os municípios aumentarem a arrecadação de impostos sobre propriedade urbana pode ser necessária a criação de uma alíquota federal de IPTU para corrigir o problema da sub tributação e da regressividade na arrecadação desse tipo de imposto.
O aumento do investimento privado só ocorrerá a reboque da aceleração do crescimento, pois os empresários investem para ajustar o tamanho de suas instalações ao crescimento esperado das vendas. Sendo assim, a aceleração do crescimento deverá ser puxada, inicialmente, pelo aumento do investimento público. Uma vez consolidada uma trajetória mais robusta de crescimento por intermédio do aumento inicial do investimento público, o investimento privado deverá responder ao estímulo dado pelo crescimento econômico. Parte do aumento do investimento privado será realizado, contudo, por empresas multinacionais já instaladas no país ou que poderão vir se instalar caso a economia brasileira retome uma trajetória de crescimento autossustentado. Para que isso ocorra, no entanto, é imperativo uma mudança radical na política ambiental adotada no Brasil desde o início do governo Bolsonaro. O país terá que mostrar ao mundo um compromisso crível com o combate ao desmatamento na parte brasileira da floresta amazônica; bem como adotar políticas públicas no sentido de fazer a descarbonização da economia brasileira num prazo de 20 ou 30 anos. Sem uma guinada radical na agenda ambiental, o investimento direto produtivo no Brasil irá se reduzir cada vez mais, e o Brasil irá se isolar totalmente do resto do mundo.
No lado da oferta da economia a aceleração do crescimento demandará a reindustrialização da economia brasileira, ou seja, o aumento da participação da indústria de transformação no PIB. A criação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) previsto na PEC 45 certamente será de grande ajuda nesse processo, pois irá distribuir de forma mais equânime a carga de impostos indiretos sobre os setores de atividade econômica. Atualmente é a indústria de transformação a responsável por quase metade dos impostos indiretos arrecadados no Brasil; fator que reduz sua competitividade no mercado internacional, dada a inoperância dos mecanismos existentes de compensação tributária para as exportações. Outro fator fundamental será manter uma taxa de câmbio competitiva e estável no médio e longo-prazo, o que vai exigir a adoção de um novo regime macroeconômico. O grau de abertura da conta de capitais precisará ser reduzido – o que implica a imediata rejeição do PL 3587/2019 que permite a abertura de conta corrente em moeda estrangeira por parte de residentes no país – de maneira a dar um controle maior sobre os fluxos de capitais por parte do Banco Central. A adoção de um “piso” para a taxa nominal de câmbio também poderá ser importante no sentido de sinalizar para os empresários industriais que a taxa de câmbio, atualmente num patamar razoavelmente favorável para a exportação de produtos manufaturados – não irá voltar a se valorizar, de forma que eles poderão ter confiança na manutenção da competitividade preço dos bens produzidos por suas empresas, tanto para a exportação como para a venda no mercado doméstico.
A reindustrialização, contudo, irá exigir a adoção de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que sejam integradas entre si. Desde 2005 o Brasil experimenta um declínio significativo no seu índice de complexidade econômica[5], o que sinaliza uma redução expressiva da competitividade extra-preço das empresas brasileiras, principalmente na indústria de transformação. Em outras palavras, a economia brasileira desde 2005 tem ficado progressivamente mais longe da fronteira tecnológica, o que tem reduzido a competitividade extra-preço das exportações de produtos manufaturados. Esse aumento do atraso tecnológico da economia brasileira precisa ser revertido o mais rapidamente possível, até para reduzir o nível da taxa de câmbio necessário para restaurar a competitividade das empresas brasileiras. Nesse contexto, será necessário a criação de um MDIC brasileiro, como fusão dos ministérios do Desenvolvimento e Indústria, Ciência e Tecnologia e Comércio Exterior num único superministério. O BNDES, a FINEP e o CNPq passariam a formar parte da estrutura operacional do novo superministério, proporcionando ao mesmo os instrumentos necessários para a realização de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que sejam integradas entre si.
Em suma, esses são os elementos mínimos que, na minha visão sobre o funcionamento do sistema econômico e sobre os problemas da economia brasileira, são fundamentais para uma agenda de reformas que permita a retomada do desenvolvimento econômico no Brasil.
[1] Nesse exercício estamos usando a equação fundamental de crescimento do modelo Harrod-Domar e assumindo que a relação capital-produto para a economia brasileira é igual a 3 e que a taxa de depreciação do capital físico é de 3,5% a.a.
Para o governo local e o setor produtivo, ambiente econômico do Distrito Federal só deve apresentar melhora consolidada na metade final de 2021. Cenário nacional e demora na vacinação podem atrapalhar evolução, segundo especialistas
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Apesar da expectativa de um primeiro semestre mais tranquilo em comparação com o cenário de 2020 — quando comércio e diversas atividades estavam impedidas de funcionar — a retomada da economia local só deve se confirmar com resultados mais expressivos a partir da segunda metade deste ano. A avaliação é do setor produtivo, otimista com o avanço da vacinação e com a segurança de estarem com as portas abertas, e de economistas que fazem uma análise mais conservadora da situação.
O Governo do Distrito Federal (GDF) também trabalha com a avaliação de que o segundo semestre deve consolidar a retomada da economia brasiliense. O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou ao Correio que acredita nessa estimativa. A prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020), que está em avaliação na Câmara Legislativa, e o investimento nas áreas de desenvolvimento são algumas das medidas a que o Executivo local dará prioridade para aquecer a economia.
O impacto da crise econômica em 2020 se expressa em números. Dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) mostram que houve queda em dois setores fundamentais para a capital do país: comércio e serviços. A retração do volume de serviços foi de 10,5% em todo o ano passado, segundo o órgão. No comércio, a queda ficou em 5,2%. Nas duas áreas, porém, dezembro apresentou tendência de retomada de cerca de 4%.
“Temos uma perspectiva positiva em se tratando do Distrito Federal para o segundo semestre. Quando olhamos para o nacional, percebemos que o DF tem mais musculatura para sair do outro lado no pós-pandemia, e isso se fortalece, ainda, por estratégias governamentais para sairmos da situação”, acredita o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira. A chegada de grandes companhias — como a Amazon, que instalará um centro de distribuição na capital do país — é um sinal disso, na visão do chefe da pasta.
José Eduardo ressalta que há um esforço conjunto no GDF para que a retomada se concretize no segundo semestre. Além de atrair empresas de fora, a ideia é fortalecer a relação com os empresários locais, garantindo que possam crescer e gerar mais empregos sem sair da capital federal. “Temos uma espécie de combo de ações estratégicas para dar condições para uma boa retomada. Estamos fazendo obras nas áreas de desenvolvimento, no Polo JK, conversando com novas empresas e dando atenção para que o investidor sinta segurança aqui. O BRB (Banco de Brasília) também foi muito importante nesse momento, como um banco de fomento”, acrescentou o secretário.
Para trazer novos negócios ao DF, uma das apostas é o Comitê de Atração de Investimentos, encabeçado pelo secretário de Economia, André Clemente, mas composto por várias áreas da estrutura do Executivo local. “Muitas empresas iam embora por falta de cuidado. O governador foi muito incisivo para valorizar Brasília como um grande distribuidor logístico. Para consolidar essa vocação e esse potencial quase inexplorado, criou-se o comitê. É uma espécie de balcão único para que todas instituições possam sentar com empresários e negociar”, explica José Eduardo Pereira.
Começo difícil Riezo Silva, coordenador do curso de Economia do Centro Universitário Iesb, acredita em uma recuperação mais nítida a partir do segundo semestre, apesar das incertezas. “O DF tem foco muito grande na prestação de serviços. Aos poucos, os indicativos mostram que esses serviços têm sido retomados”, diz. “A tendência é, sim, de um primeiro semestre difícil, e a economia é um ciclo. Então, é preciso mais alguns meses para essa mudança”, acrescenta.
Para que a economia, de fato, recupere-se, o professor considera necessário que as pessoas se sintam seguras para se movimentar. “A vacina pode ajudar nisso, porque, com a população se sentindo mais segura, aumenta o fluxo de renda. Quando alguém sai de casa para jantar, abre oportunidade para o dono do restaurante comprar e contratar, e isso movimenta”, argumenta Riezo.
No âmbito local, ele destaca que há um fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo. Para Riezo, o GDF pode auxiliar nisso. “O governo tem de buscar desburocratizar, reduzir as barreiras para o pequeno empresário e empreendedor. São incentivos que chamamos de microeconômicos. Isso pode ampliar a oferta de serviços”, destaca o professor.
Esperança Para o setor produtivo, o momento é de expectativas altas. Depois das incertezas de 2020, a promessa de estabilidade em 2021 faz com que as análises sejam mais otimistas. “Estamos vendo uma luz no fim do túnel. Muitos empresários quebraram, mas os que ficaram estão investindo e com esperança. O ano de 2021 ainda será difícil, mas não pode ser mais difícil do que passamos em 2020”, diz Edson de Castro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF).
Para o setor, a geração de empregos é o grande desafio neste ano. “Essa é nossa grande preocupação hoje, porque isso precisa melhorar muito, mas está todo mundo apostando no avanço. Esses dois primeiros meses vão ser bem difíceis também, porque é o que acontece sempre em Brasília. Aqui, o ano só começa em março”, completa Edson de Castro.
Palavra de especialista
Desafios e incertezas
Há alguns problemas para que o segundo semestre seja realmente melhor. O primeiro é o cronograma de vacinação. Não está claro se teremos toda a população vacinada até lá, nem como será (a campanha). O outro ponto é a resistência do Ministério da Economia em reimplantar o auxílio emergencial. Se isso não ocorrer, 2021 será um desastre. Nesses pontos, o GDF (Governo do Distrito Federal) não tem o que fazer, pois depende do Governo Federal. Pode tentar acelerar os processos, e o DF está até bem colocado na questão da vacinação, mas, se o Governo Federal não tomar as medidas necessárias, não haverá muito a fazer. Precisamos ver o que vai acontecer para saber o que teremos pela frente também no próximo ano.
José Luis Oreiro, economista da Universidade de Brasília (UnB)
Baixas
Em 2020, segundo o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), 750 empresas locais fecharam as portas por causa das dificuldades causadas pela pandemia da covid-19.
“Nenhum Banco Central do mundo civilizado está discutindo em retirar os estímulos monetários dados em 2020”, afirma o economista e professor da UnB
“Não existe nenhuma evidência empírica disponível que aponte para um efeito expansionista de uma elevação da taxa de juros de curto-prazo sobre nível de atividade econômica, quando a economia opera com um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção”, afirma o economista José Luis Oreiro, em resposta aos “terraplanistas” que defendem que o Banco Central inicie um ciclo de elevação da taxa de juros já no primeiro semestre a pretexto de estimular a retomada da economia.
“Quem afirma esse tipo de coisa está se comportando tal qual aqueles que prescrevem cloroquina para o (sic) tratamento (precoce ou não) da covid-19. Não só o remédio não ajuda no tratamento da doença, como ainda seus efeitos colaterais podem agravar o quadro clínico do paciente, podendo leva-lo ao óbito”, diz Oreiro.
O economista ressalta no artigo abaixo que “nenhum Banco Central do mundo civilizado está discutindo em retirar os estímulos monetários dados em 2020 para evitar uma contração ainda maior do que a observada no nível de atividade econômica”.
Segue o artigo, na íntegra.
Elevar a taxa selic para estimular a recuperação da economia brasileira: a cloroquina do terraplanismo econômico Brasileiro
Por José Luis Oreiro*
Um ponto que tenho insistentemente repetido em minhas intervenções nas mídias sociais e na imprensa é que o debate sobre política econômica no Brasil se passa como se nosso país habitasse um universo paralelo no qual as leis econômicas funcionam ao inverso do que ocorre no universo das demais economias do planeta. Creio ter sido eu o criador da expressão “terraplanismo econômico” para designar o conjunto de FEBEAPA que se divulga na grande mídia a partir de entrevistas com economistas ligados direta ou indiretamente ao sistema financeiro. Vários desses “economistas” (alguns sequer possuem graduação em ciências econômicas, o que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, faz com que não possam ser chamados de economistas) afirmaram a existência de coisas exóticas como “contração fiscal expansionista” (quando uma contração do investimento público geraria uma expansão do nível de atividade econômica, implicando assim na existência de um multiplicador negativo para os gastos autônomos, algo que possui ZERO de evidência empírica), “indústria não é importante para o desenvolvimento econômico”; “O Brasil precisa se especializar na produção de bens primários” e outras bobagens assemelhadas.
Mas a criatividade dos terraplanistas não tem limite. Em entrevista concedida para a Agência O Globo (Ex-secretária do Tesouro defende subir juros para ajudar a economia. Entenda por quê – Época Negócios | Economia (globo.com), a mestre em economia do setor público Ana Paula Vescovi, atualmente economista-chefe do Santander, afirmou que o Banco Central do Brasil errou em reduzir os juros para o patamar de 2% a.a, pois um patamar tão (sic) baixo de juros (quando o juro nominal básico nos países da área do Euro está negativo) teria trazido volatilidade da taxa de câmbio e produzido um aumento da inclinação da curva de juros; ou seja, a redução da taxa de juros de curto-prazo (a taxa selic) teria resultado numa elevação da taxa de juros de longo-prazo e, dessa forma, produzido uma CONTRAÇÃO MONETÁRIA, ao invés de uma expansão. Nesse contexto, a economista-chefe do Banco Santander sugere que o BCB inicie um ciclo de elevação da taxa de juros JÁ NO PRIMEIRO SEMESTRE, para levar a selic ao patamar de 4% a.a no final de 2021 e 6% a.a no final de 2022.
O fato de uma economista-chefe de uma das maiores instituições financeiras do país defender publicamente uma mudança na política monetária que irá claramente beneficiar a instituição na qual ela trabalha; deveria ser motivo suficiente para nenhuma pessoa com mais de dois neurônios levar a sério este tipo de posicionamento; haja visto que, no caso em questão, ela tem poucos graus de liberdade – para dizer o mínimo – para defender posições que contrariem os interesses dos seus empregadores. No entanto, essa entrevista forneceu uma excelente oportunidade para que eu possa explicar para o público como se dá a relação entre a fixação da taxa de juros de curto-prazo e a inclinação da curva de juros, tema que já tratei anteriormente neste espaço (Ver juros de longo prazo | Resultados da pesquisa | José Luis Oreiro (wordpress.com)
Antes de nos debruçarmos sobre essa questão, cabem alguns esclarecimentos preliminares. Em primeiro lugar, não existe nenhuma evidência empírica disponível que aponte para um efeito expansionista de uma elevação da taxa de juros de curto-prazo sobre nível de atividade econômica, quando a economia opera com um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção. Quem afirma esse tipo de coisa está se comportando tal qual aqueles que prescrevem cloroquina para o (sic) tratamento (precoce ou não) da covid-19. Não só o remédio não ajuda no tratamento da doença, como ainda seus efeitos colaterais podem agravar o quadro clínico do paciente, podendo levá-lo ao óbito. Em segundo lugar, nenhum Banco Central do mundo civilizado está discutindo em retirar os estímulos monetários dados em 2020 para evitar uma contração ainda maior do que a observada no nível de atividade econômica. Se o BCB elevar a taxa selic em 2021, então confirmará minha “teoria” de que uma falha no espaço-tempo ocorreu em 2016, a qual transportou o país para um universo paralelo ou para uma “realidade alternativa” na qual as leis econômicas funcionam ao contrário. Em terceiro lugar, existem vários fatores, muitos dos quais extra econômicos, mas idiossincráticos a economia brasileira, que levaram a um aumento da percepção de incerteza por parte dos agentes econômicos e, dessa forma, a um aumento da sua preferência pela liquidez com impacto negativo sobre a taxa de câmbio e sobre o prêmio de liquidez dos títulos longos sobre os títulos curtos. Vou citar apenas dois. Em primeiro lugar, o Brasil é o único país emergente governado por uma pessoa que não só é um negacionista da covid-19; mas que assume posicionamentos públicos que, no mínimo, dificultam o efetivo combate a pandemia. Isso por si só já seria motivo suficiente para gerar ruído de informação entre os investidores estrangeiros, levando-os a reduzir sua exposição em ativos denominados em reais, resultando assim numa desvalorização da taxa de câmbio. Em segundo lugar, as políticas ambiental e externa do governo Bolsonaro são um desastre de proporções apocalípticas: Bolsonaro e seus ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) conseguiram transformar o Brasil no pária do mundo civilizado; seja com o completo descaso (para não dizer incentivo) com os incêndios ocorridos na floresta amazônica brasileira; como também como a (sic) mui inteligente política externa de insultar nossos parceiros comerciais, particularmente a China. Nesse contextos, os investidores internacionais antecipam retaliações comerciais em larga escala contra o Brasil, ainda mais depois do Governo Bolsonaro ter perdido o seu guarda costas, que era o Presidente Donald Trump; levando-os a fazer retiradas maciças de investimentos do Brasil, algo que foi amplamente divulgado pela grande mídia, diga-se de passagem. Sendo assim, esses fatores por si sós são suficientes para explicar a dinâmica da taxa de câmbio e dos juros de longo-prazo, passando bem longe do baixo patamar da taxa básica de juros.
Retornemos, agora, a questão da relação entre a taxa de juros de curto-prazo e a taxa de juros de longo-prazo.
A taxa de juros de curto-prazo é determinada pelo Banco Central por intermédio das operações de mercado aberto. Como o Banco Central tem o monopólio legal da emissão de meio circulante, segue-se que ele pode fixar o preço do dinheiro no patamar que achar mais conveniente. Esse patamar será determinado pelos objetivos da política monetária – que no caso Brasileiro é manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – mas o regime de metas de inflação confere um grau razoável de discricionariedade na fixação desse valor. Em outras palavras, o atendimento da meta de inflação pode ser compatível com valores diversos da taxa Selic, a depender das preferências dos membros do Copom. O comportamento da inflação entre 2017 e 2019 nos sugere que o Banco Central adotou uma política monetária menos estimulativa do que a situação macroeconômica exigia.
E a taxa de juros de longo-prazo? O Banco Central pode atuar para reduzir a taxa de juros dos títulos de longo-prazo? Para responder a essa pergunta temos que entender como essa taxa é determinada. A teoria mais aceita sobre os determinantes da taxa de juros de longo-prazo é a teoria das expectativas da estrutura a termo da taxa de juros. Segundo essa teoria, a taxa de juros na maturidade de um título longo, por exemplo, um título com vencimento em 2030, será igual a média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) em 2020 e das expectativas formadas em 2020 a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título em 2030. Sendo assim, a taxa de juros de longo-prazo reflete apenas as expectativas que o mercado financeiro tem a respeito do comportamento do Banco Central entre 2020 e 2030. Se o Banco Central sinalizar para o mercado financeiro uma preocupação menor com a inflação no médio prazo e uma maior preocupação com o nível de atividade econômica; então é provável que as expectativas sobre o valor futuro da taxa de juros de curto-prazo sejam revistas para baixo, reduzindo assim a taxa de juros de longo-prazo. Já se a sinalização do Banco Central for no sentido de uma preocupação maior com a inflação teremos o resultado oposto.
E onde entre o fator risco na determinação da taxa de juros longa? Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre que tipo de risco estamos falando. Quando um governo emite dívida na sua própria moeda não existe, por definição, risco de inadimplência ou de default. Isso porque o Tesouro e o Banco Central são instituições que pertencem ao Governo Central e, em última instância, o Banco Central pode emitir base monetária para comprar os títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional. O risco que importa no caso da determinação da taxa de juros de longo-prazo é o risco de perda de capital caso o agente seja forçado a vender o título antes de seu prazo de maturidade. Esse risco é, na verdade, um risco de iliquidez, ou seja, de se ver forçado a uma realização antecipada do ativo, convertendo-o em meio de pagamento.
A taxa de juros de longo-prazo, portanto, é determinada pela média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) no momento atual e das expectativas formadas hoje a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título, acrescida do prêmio de liquidez exigido pelos compradores de títulos públicos para manter títulos longos ao invés de títulos curtos na sua carteira. Sendo assim, o Banco Central pode reduzir a taxa de juros de longo-prazo de duas formas. Em primeiro lugar, sinalizando para o mercado financeiro uma preocupação maior com o nível de atividade econômica do que com a inflação num cenário em que a economia brasileira deverá operar, por vários anos com um elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Esse é o instrumento chamado de forward guidance. Em segundo lugar, o Banco Central pode intervir diretamente na estrutura a termo da taxa de juros comprando títulos de longo-prazo no mercado secundário e financiando essa compra com a venda de títulos de curto-prazo, mantendo assim a liquidez total da economia inalterada (e assim a taxa de juros Selic), mas diminuindo a oferta de títulos de longo-prazo relativamente aos títulos de curto-prazo. Como títulos curtos e títulos longos são substitutos imperfeitos entre si, tal operação, denominada de operação twist, deverá reduzir a taxa de juros de longo-prazo relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Deve-se observar também que esse expediente foi explicitamente permitido pela EC do orçamento de guerra.
É fato que a partir do segundo semestre de 2020, a taxa de juros de longo-prazo começou a aumentar com respeito a taxa de juros de curto-prazo, aumentando assim a dita inclinação da curva de juros. Ora esse movimento da curva de juros pode ser explicado por dois fatores. O primeiro é um aumento das expectativas que os agentes de mercado formulam sobre o valor futuro da taxa de juros Selic. Assim, se o BCB sinalizar que, em certas condições (por exemplo, devido a prorrogação do auxílio emergencial sem contrapartida de redução de despesas obrigatórias do governo), ele poderá ser elevado a aumentar a taxa selic, então os agentes do mercado financeiro irão imediatamente rever suas expectativas sobre o valor futuro da Selic, fazendo com que a taxa de juros de longo-prazo aumente relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Mas veja, caro(a) leitor(a), que esse movimento não prova que o juro longo subiu devido ao descontrole fiscal, mas apenas aponta para o fato de que o mercado procura antecipar os movimentos do Banco Central na condução da política monetária, pois a taxa de juros é um fenômeno estritamente monetário! Em outras palavras, o juro longo subiu porque os agentes do mercado financeiro mudaram suas expectativas sobre os valores futuros do juro curto, dado que o Banco Central sinalizou exatamente nessa direção. Assim simples.
O segundo fator que pode levar a um aumento do juro longo relativamente ao juro curto é o aumento da percepção de incerteza, a qual resulta num aumento do prêmio de liquidez que os títulos longos precisam pagar relativamente aos títulos curtos. Os economistas do mercado financeiro, entre os quais a economista-chefe do Santander, dizem que a única ou a mais importante causa de elevação da percepção de risco por parte dos agentes do mercado é a situação fiscal brasileira, pois a relação dívida pública/PIB deverá alcançar 100% nos próximos dois anos. Vários países do planeta terra, muitos dos quais sequer possuem moeda própria, como a Espanha e a Itália, ultrapassaram a muito tempo o “número mágico” dos 100% de relação dívida pública/PIB e não foram engolidos pelo “buraco negro” da crise fiscal. Em 2012, ambos os países estiveram realmente muito próximos dessa situação, embora tivessem, naquele momento, um nível de endividamento muito mais baixo do que possuem hoje. Mas o Presidente do Banco Central Europeu era Mario Draghi, não Roberto Campos Neto. Draghi afirmou numa coletiva de impressa que o BCE faria tudo o que fosse necessário para preservar a integridade da área do Euro. Imediatamente os mercados financeiros interpretaram o pronunciamento como uma sinalização clara de que o BCE iria entrar pesado nos mercados secundários da dívida pública espanhola e italiana para forçar uma queda dos spreads soberanos. Então, sem que fosse necessário o BCE tomar nenhuma atitude, as taxas de juros das dívidas públicas da Espanha e da Itália começaram a cair, impedindo assim um default soberano, o qual teria levado a implosão da Área do Euro. Draghi derrubou os juros longos com um único discurso, não foi necessário fazer uso do poder de fogo infinito que um Banco Central tem para emitir moeda e reduzir os juros de curto e de longo-prazo para o patamar que achar mais conveniente. Em tempo, Mário Draghi foi apontado ontem (dia 12 de fevereiro) para o cargo de Primeiro-Ministro da Itália.
Como o(a) leitor(a) já deve ter percebido, a elevação dos juros futuros no Brasil deve-se a inação do Banco Central do Brasil que, tendo os instrumentos para intervir pesadamente no mercado secundário de títulos da dívida pública – algo que foi expressamente permitido pela EC 10 do orçamento de guerra – preferiu não faze-lo. Minha conjectura sobre essa inação é de que a mesma se deveu a fatores puramente ideológicos: O Presidente e a atual diretoria do BCB desejam uma redução permanente do Estado Brasileiro e, para tanto, permitiram deliberadamente a deterioração das condições financeiras na economia brasileira no segundo semestre de 2020 para dar consistência a narrativa do desequilíbrio fiscal estrutural – vendida a sociedade brasileira desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff em 2016 pelos economistas do mercado financeiro – e a manutenção do teto de gastos, a qual exigirá o esmagamento, senão destruição, do serviço público no Brasil.
Isso posto, não posso deixar de aproveitar a reflexão acima para alertar que o Congresso Nacional cometeu um ato de insanidade coletiva ao aprovar a autonomia formal do BCB nesta semana. Agora os terraplanistas econômicos terão total liberdade para impor sua visão distorcida e equivocada sobre o papel e o funcionamento da política monetária, ou seja, terão carta branca para receitar sua cloroquina econômica.
Para finalizar este post quero enfatizar que a afirmação da economista-chefe do Banco Santander de que a elevação da taxa de juros de curto-prazo irá (sic) melhorar as condições da economia brasileira em 2021 é algo totalmente desprovido de embasamento teórico e empírico, podendo ser classificado como a “cloroquina” do terraplanismo econômico Brasileiro. Infelizmente, Jair Bolsonaro não possui o monopólio do negacionismo e do obscurantismo no Brasil. Comparado com os “negacionistas econômicos” brasileiros, Bolsonaro é apenas uma pessoa rude que não sabe se portar a mesa.
*Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília
Um ponto que tenho insistentemente repetido em minhas intervenções nas mídias sociais e na imprensa é que o debate sobre política econômica no Brasil se passa como se nosso país habitasse um universo paralelo no qual as leis econômicas funcionam ao inverso do que ocorre no universo das demais economias do planeta. Creio ter sido eu o criador da expressão “terraplanismo econômico” para designar o conjunto de FEBEAPA que se divulga na grande mídia a partir de entrevistas com economistas ligados direta ou indiretamente ao sistema financeiro. Vários desses “economistas” (alguns sequer possuem graduação em ciências econômicas, o que, de acordo com a legislação vigente no Brasil, faz com que não possam ser chamados de economistas) afirmaram a existência de coisas exóticas como “contração fiscal expansionista” (quando uma contração do investimento público geraria uma expansão do nível de atividade econômica, implicando assim na existência de um multiplicador negativo para os gastos autônomos, algo que possui ZERO de evidência empírica), “indústria não é importante para o desenvolvimento econômico”; “O Brasil precisa se especializar na produção de bens primários” e outras bobagens assemelhadas.
Mas a criatividade dos terraplanistas não tem limite. Em entrevista concedida para a Agência O Globo (Ex-secretária do Tesouro defende subir juros para ajudar a economia. Entenda por quê – Época Negócios | Economia (globo.com), a mestre em economia do setor público Ana Paula Vescovi, atualmente economista-chefe do Santander, afirmou que o Banco Central do Brasil errou em reduzir os juros para o patamar de 2% a.a, pois um patamar tão (sic) baixo de juros (quando o juro nominal básico nos países da área do Euro está negativo) teria trazido volatilidade da taxa de câmbio e produzido um aumento da inclinação da curva de juros; ou seja, a redução da taxa de juros de curto-prazo (a taxa selic) teria resultado numa elevação da taxa de juros de longo-prazo e, dessa forma, produzido uma CONTRAÇÃO MONETÁRIA, ao invés de uma expansão. Nesse contexto, a economista-chefe do Banco Santander sugere que o BCB inicie um ciclo de elevação da taxa de juros JÁ NO PRIMEIRO SEMESTRE, para levar a selic ao patamar de 4% a.a no final de 2021 e 6% a.a no final de 2022.
O fato de uma economista-chefe de uma das maiores instituições financeiras do país defender publicamente uma mudança na política monetária que irá claramente beneficiar a instituição na qual ela trabalha; deveria ser motivo suficiente para nenhuma pessoa com mais de dois neurônios levar a sério este tipo de posicionamento; haja visto que, no caso em questão, ela tem poucos graus de liberdade – para dizer o mínimo – para defender posições que contrariem os interesses dos seus empregadores. No entanto, essa entrevista forneceu uma excelente oportunidade para que eu possa explicar para o publico como se dá a relação entre a fixação da taxa de juros de curto-prazo e a inclinação da curva de juros, tema que já tratei anteriormente neste espaço (Ver juros de longo prazo | Resultados da pesquisa | José Luis Oreiro (wordpress.com)
Antes de nos debruçarmos sobre essa questão, cabem alguns esclarecimentos preliminares. Em primeiro lugar, não existe nenhuma evidência empírica disponível que aponte para um efeito expansionista de uma elevação da taxa de juros de curto-prazo sobre nível de atividade econômica, quando a economia opera com um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção. Quem afirma esse tipo de coisa está se comportando tal qual aqueles que prescrevem cloroquina para o (sic) tratamento (precoce ou não) da covid-19. Não só o remédio não ajuda no tratamento da doença, como ainda seus efeitos colaterais podem agravar o quadro clínico do paciente, podendo leva-lo ao óbito. Em segundo lugar, nenhum Banco Central do mundo civilizado está discutindo em retirar os estímulos monetários dados em 2020 para evitar uma contração ainda maior do que a observada no nível de atividade econômica. Se o BCB elevar a taxa selic em 2021, então confirmará minha “teoria” de que uma falha no espaço-tempo ocorreu em 2016, a qual transportou o país para um universo paralelo ou para uma “realidade alternativa” na qual as leis econômicas funcionam ao contrário. Em terceiro lugar, existem vários fatores, muitos dos quais extra econômicos, mas idiossincráticos a economia brasileira, que levaram a um aumento da percepção de incerteza por parte dos agentes econômicos e, dessa forma, a um aumento da sua preferência pela liquidez com impacto negativo sobre a taxa de câmbio e sobre o prêmio de liquidez dos títulos longos sobre os títulos curtos. Vou citar apenas dois. Em primeiro lugar, o Brasil é o único país emergente governado por uma pessoa que não só é um negacionista da covid-19; mas que assume posicionamentos públicos que, no mínimo, dificultam o efetivo combate a pandemia. Isso por si só já seria motivo suficiente para gerar ruído de informação entre os investidores estrangeiros, levando-os a reduzir sua exposição em ativos denominados em reais, resultando assim numa desvalorização da taxa de câmbio. Em segundo lugar, as políticas ambiental e externa do governo Bolsonaro são um desastre de proporções apocalípticas: Bolsonaro e seus ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) conseguiram transformar o Brasil no pária do mundo civilizado; seja com o completo descaso (para não dizer incentivo) com os incêndios ocorridos na floresta amazônica brasileira; como também como a (sic) mui inteligente política externa de insultar nossos parceiros comerciais, particularmente a China. Nesse contextos, os investidores internacionais antecipam retaliações comerciais em larga escala contra o Brasil, ainda mais depois do Governo Bolsonaro ter perdido o seu guarda costas, que era o Presidente Donald Trump; levando-os a fazer retiradas maciças de investimentos do Brasil, algo que foi amplamente divulgado pela grande mídia, diga-se de passagem. Sendo assim, esses fatores por si sós são suficientes para explicar a dinâmica da taxa de câmbio e dos juros de longo-prazo, passando bem longe do baixo patamar da taxa básica de juros.
Retornemos, agora, a questão da relação entre a taxa de juros de curto-prazo e a taxa de juros de longo-prazo.
A taxa de juros de curto-prazo é determinada pelo Banco Central por intermédio das operações de mercado aberto. Como o Banco Central tem o monopólio legal da emissão de meio circulante, segue-se que ele pode fixar o preço do dinheiro no patamar que achar mais conveniente. Esse patamar será determinado pelos objetivos da política monetária – que no caso Brasileiro é manter a inflação dentro das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – mas o regime de metas de inflação confere um grau razoável de discricionariedade na fixação desse valor. Em outras palavras, o atendimento da meta de inflação pode ser compatível com valores diversos da taxa Selic, a depender das preferências dos membros do Copom. O comportamento da inflação entre 2017 e 2019 nos sugere que o Banco Central adotou uma política monetária menos estimulativa do que a situação macroeconômica exigia.
E a taxa de juros de longo-prazo? O Banco Central pode atuar para reduzir a taxa de juros dos títulos de longo-prazo? Para responder a essa pergunta temos que entender como essa taxa é determinada. A teoria mais aceita sobre os determinantes da taxa de juros de longo-prazo é a teoria das expectativas da estrutura a termo da taxa de juros. Segundo essa teoria, a taxa de juros na maturidade de um título longo, por exemplo, um título com vencimento em 2030, será igual a média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) em 2020 e das expectativas formadas em 2020 a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título em 2030. Sendo assim, a taxa de juros de longo-prazo reflete apenas as expectativas que o mercado financeiro tem a respeito do comportamento do Banco Central entre 2020 e 2030. Se o Banco Central sinalizar para o mercado financeiro uma preocupação menor com a inflação no médio prazo e uma maior preocupação com o nível de atividade econômica; então é provável que as expectativas sobre o valor futuro da taxa de juros de curto-prazo sejam revistas para baixo, reduzindo assim a taxa de juros de longo-prazo. Já se a sinalização do Banco Central for no sentido de uma preocupação maior com a inflação teremos o resultado oposto.
E onde entre o fator risco na determinação da taxa de juros longa? Para responder a essa pergunta temos que ter clareza sobre que tipo de risco estamos falando. Quando um governo emite dívida na sua própria moeda não existe, por definição, risco de inadimplência ou de default. Isso porque o Tesouro e o Banco Central são instituições que pertencem ao Governo Central e, em última instância, o Banco Central pode emitir base monetária para comprar os títulos da dívida emitidos pelo Tesouro Nacional. O risco que importa no caso da determinação da taxa de juros de longo-prazo é o risco de perda de capital caso o agente seja forçado a vender o título antes de seu prazo de maturidade. Esse risco é, na verdade, um risco de iliquidez, ou seja, de se ver forçado a uma realização antecipada do ativo, convertendo-o em meio de pagamento.
A taxa de juros de longo-prazo, portanto, é determinada pela média (geométrica) do valor da taxa de juros de curto-prazo (a Selic) no momento atual e das expectativas formadas hoje a respeito dos valores da taxa Selic de 2021 até o vencimento do título, acrescida do prêmio de liquidez exigido pelos compradores de títulos públicos para manter títulos longos ao invés de títulos curtos na sua carteira. Sendo assim, o Banco Central pode reduzir a taxa de juros de longo-prazo de duas formas. Em primeiro lugar, sinalizando para o mercado financeiro uma preocupação maior com o nível de atividade econômica do que com a inflação num cenário em que a economia brasileira deverá operar, por vários anos com um elevado nível de ociosidade dos fatores de produção. Esse é o instrumento chamado de forward guidance. Em segundo lugar, o Banco Central pode intervir diretamente na estrutura a termo da taxa de juros comprando títulos de longo-prazo no mercado secundário e financiando essa compra com a venda de títulos de curto-prazo, mantendo assim a liquidez total da economia inalterada (e assim a taxa de juros Selic), mas diminuindo a oferta de títulos de longo-prazo relativamente aos títulos de curto-prazo. Como títulos curtos e títulos longos são substitutos imperfeitos entre si, tal operação, denominada de operação twist, deverá reduzir a taxa de juros de longo-prazo relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Deve-se observar também que esse expediente foi explicitamente permitido pela EC do orçamento de guerra.
É fato que a partir do segundo semestre de 2020, a taxa de juros de longo-prazo começou a aumentar com respeito a taxa de juros de curto-prazo, aumentando assim a dita inclinação da curva de juros. Ora esse movimento da curva de juros pode ser explicado por dois fatores. O primeiro é um aumento das expectativas que os agentes de mercado formulam sobre o valor futuro da taxa de juros Selic. Assim, se o BCB sinalizar que, em certas condições (por exemplo, devido a prorrogação do auxílio emergencial sem contra partida de redução de despesas obrigatórias do governo), ele poderá ser elevado a aumentar a taxa selic, então os agentes do mercado financeiro irão imediatamente rever suas expectativas sobre o valor futuro da Selic, fazendo com que a taxa de juros de longo-prazo aumente relativamente a taxa de juros de curto-prazo. Mas veja, caro(a) leitor(a), que esse movimento não prova que o juro longo subiu devido ao descontrole fiscal, mas apenas aponta para o fato de que o mercado procura antecipar os movimentos do Banco Central na condução da política monetária, pois a taxa de juros é um fenômeno estritamente monetário ! Em outras palavras, o juro longo subiu porque os agentes do mercado financeiro mudaram suas expectativas sobre os valores futuros do juro curto, dado que o Banco Central sinalizou exatamente nessa direção. Assim simples.
O segundo fator que pode levar a um aumento do juro longo relativamente ao juro curto é o aumento da percepção de incerteza, a qual resulta num aumento do prêmio de liquidez que os títulos longos precisam pagar relativamente aos títulos curtos. Os economistas do mercado financeiro, entre os quais a economista-chefe do Santander, dizem que a única ou a mais importante causa de elevação da percepção de risco por parte dos agentes do mercado é a situação fiscal brasileira, pois a relação dívida pública/PIB deverá alcançar 100% nos próximos dois anos. Vários países do planeta terra, muitos dos quais sequer possuem moeda própria, como a Espanha e a Itália, ultrapassaram a muito tempo o “número mágico” dos 100% de relação dívida pública/PIB e não foram engolidos pelo “buraco negro” da crise fiscal. Em 2012, ambos os países estiveram realmente muito próximos dessa situação, embora tivessem, naquele momento, um nível de endividamento muito mais baixo do que possuem hoje. Mas o Presidente do Banco Central Europeu era Mario Draghi, não Roberto Campos Neto. Draghi afirmou numa coletiva de impressa que o BCE faria tudo o que fosse necessário para preservar a integridade da área do Euro. Imediatamente os mercados financeiros interpretaram o pronunciamento como uma sinalização clara de que o BCE iria entrar pesado nos mercados secundários da dívida pública espanhola e italiana para forçar uma queda dos spreads soberanos. Então, sem que fosse necessário o BCE tomar nenhuma atitude, as taxas de juros das dívidas públicas da Espanha e da Itália começaram a cair, impedindo assim um default soberano, o qual teria levado a implosão da Área do Euro. Draghi derrubou os juros longos com um único discurso, não foi necessário fazer uso do poder de fogo infinito que um Banco Central tem para emitir moeda e reduzir os juros de curto e de longo-prazo para o patamar que achar mais conveniente. Em tempo, Mário Draghi foi apontado ontem (dia 12 de fevereiro) para o cargo de Primeiro-Ministro da Itália.
Como o(a) leitor(a) já deve ter percebido, a elevação dos juros futuros no Brasil deve-se a inação do Banco Central do Brasil que, tendo os instrumentos para intervir pesadamente no mercado secundário de títulos da dívida pública – algo que foi expressamente permitido pela EC 10 do orçamento de guerra – preferiu não faze-lo. Minha conjectura sobre essa inação é de que a mesma se deveu a fatores puramente ideológicos: O Presidente e a atual diretoria do BCB desejam uma redução permanente do Estado Brasileiro e, para tanto, permitiram deliberadamente a deterioração das condições financeiras na economia brasileira no segundo semestre de 2020 para dar consistência a narrativa do desequilíbrio fiscal estrutural – vendida a sociedade brasileira desde o impeachment da Presidente Dilma Rouseff em 2016 pelos economistas do mercado financeiro – e a manutenção do teto de gastos, a qual exigirá o esmagamento, senão destruição, do serviço público no Brasil.
Isso posto, não posso deixar de aproveitar a reflexão acima para alertar que o Congresso Nacional cometeu um ato de insanidade coletiva ao aprovar a autonomia formal do BCB nesta semana. Agora os terraplanistas econômicos terão total liberdade para impor sua visão distorcida e equivocada sobre o papel e o funcionamento da política monetária, ou seja, terão carta branca para receitar sua cloroquina econômica.
Para finalizar este post quero enfatizar que a afirmação da economista-chefe do Banco Santander de que a elevação da taxa de juros de curto-prazo irá (sic) melhorar as condições da economia brasileira em 2021 é algo totalmente desprovido de embasamento teórico e empírico, podendo ser classificado como a “cloroquina” do terraplanismo econômico Brasileiro. Infelizmente, Jair Bolsonaro não possui o monopólio do negacionismo e do obscurantismo no Brasil. Comparado com os “negacionistas econômicos” brasileiros, Bolsonaro é apenas uma pessoa rude que não sabe se portar a mesa.
“A ideia de ser insubstituível na exportação de um produto primário é desconhecer a história”, afirmou o especialista em relação à narrativa de que a China é totalmente dependente do Brasil.
A sociedade Brasileira enfrenta uma profunda crise econômica, política, social e civilizacional desde 2013. Durante os 10 anos anteriores, a combinação entre um ambiente externo extremamente favorável, na forma de rápido crescimento da economia mundial e elevação dos preços das commodities, do aumento do poder de compra das classes mais desfavorecidas devido ao aumento real do salário mínimo e dos programas de assistência social e do aumento do crédito bancário como proporção do PIB permitiu uma aceleração do crescimento econômico (Ver Figura 1), cuja média móvel decenal alcança o pico de 4,04% a.a precisamente em 2013, uma aumento significativo com respeito das duas décadas anteriores. A partir de 2013, contudo, o ritmo de crescimento da economia brasileira (medido pela média móvel decenal) sofre um processo de desaceleração contínua, alcançando a marca de 1,26% a.a. em 2018, o nível mais baixo para a série iniciada em 1930. Simultaneamente ao processo de forte desaceleração do ritmo de crescimento econômico, a sociedade brasileira passou por uma crise política que culminou no processo de impeachment da Presidente Dilma Rouseff em 2015. Muitos esperavam que, uma vez afastada a Presidente da República, seria possível restabelecer condições mínimas de governabilidade e, dessa forma, o crescimento econômico poderia ser restabelecido. Essas expectativas foram frustradas. Embora, o governo do Presidente Michel Temer tenha se mostrado capaz de sobreviver as tentativas de investigação de corrupção por parte da Procuradoria Geral da República, e iniciado uma “agenda de reformas” baseadas no documento “Ponte para o Futuro” (elaborado por um grupo de economistas liberais liderados por Samuel Pessoa e Marcos Lisboa), de viés claramente liberal; a retomada robusta do crescimento econômico, cantada em prosa e verso pelos economistas liberais, como o resultado da adoção de uma agenda de reformas, simplesmente não aconteceu.
Fonte: IPEADATA. Elaboração do autor.
Em 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional 95 estabelecendo o “congelamento” dos gastos primários da União por um período de 20 anos. Argumentava-se que a “grande recessão brasileira” – ocorrida entre o segundo semestre de 2014 e o último trimestre de 2016, na qual ocorreu uma queda de 8,3% do PIB – fora o resultado de um desequilíbrio fiscal estrutural decorrente do crescimento da despesa primária da União a um ritmo sistematicamente superior ao PIB desde o início dos anos 1990. Embora os advogados dessa tese nunca tenham explicitado o porquê do desequilíbrio fiscal estrutural ter levado mais de 20 anos para ter produzido a maior contração do nível de atividade econômica desde 1980, e muito menos os mecanismos pelos quais uma expansão fiscal estrutural ter resultado numa contração do PIB – o que exigiria que o multiplicador dos gastos do governo tivesse se tornado subitamente negativo a partir do segundo semestre de 2014, evento jamais registrado pela literatura internacional relevante sobre o tema – a mesma foi largamente adotada pela grande mídia e por boa parte dos formadores de opinião como a explicação (sic) verdadeira para a grande recessão brasileira.
Nesse contexto, a resolução da crise e a retomada do crescimento exigiam o mesmo tipo de medida, a saber: a redução dos gastos primários como proporção do PIB por intermédio de uma série de “reformas estruturais” que levariam a redução do gasto governamental como proporção do PIB; a qual deveria resultar “automaticamente”, pelas forças dos mecanismos de mercado, num aumento do investimento privado e do ritmo de crescimento econômico. Implícita nessa argumentação está a ideia de que o gasto público “expulsa” (“crowd-out”) o investimento privado, uma reedição da velha “visão do Tesouro” (“Treasury View”) que o economista Britânico John Maynard Keynes havia tão brilhantemente refutado na sua Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, publicada em 1936, desencadeando uma revolução no pensamento econômico predominante até então. Dessa forma, a tese do desequilíbrio fiscal estrutural representava, do ponto de vista da história do pensamento econômico, um retrocesso ao mundo do liberalismo clássico, o qual foi a causa última da grande depressão de 1929 e da ascensão do nazi-fascismo; ou seja, uma espécie de “terraplanismo econômico”.
Para que o “Teto de Gastos” pudesse ser crível, argumentam seus defensores, seriam necessárias reformas adicionais para reduzir o ritmo de crescimento das assim chamadas despesas obrigatórias, ou seja, aquelas despesas que o poder executivo é obrigado a realizar sob pena de cometer crime de responsabilidade ou até mesmo crime comum previsto no código penal. Consoante com esse discurso, inicia-se a discussão de uma “Reforma da Previdência Social” em 2017 cujo foco era exclusivamente a redução dos benefícios previdenciários, seja por intermédio da redução do número médio de anos que o(a) beneficiado(a) poderia disfrutar da aposentadoria, o que exigia a adoção de uma idade mínima para acessar o benefício; seja por uma mudança na forma de cálculo do benefício previdenciário que levasse a uma redução da chamada taxa de reposição, ou seja, da relação entre o benefício previdenciário e o último salário recebido antes da aposentadoria. Em nenhum momento se debateu a possibilidade de reduzir o déficit da previdência social[1]por intermédio de medidas que levassem a um aumento da receita previdenciária. Com efeito, uma das características mais marcantes do mercado de trabalho Brasileiro é a elevada informalidade da força de trabalho, com aproximadamente 50% da força de trabalho exercendo trabalhos informais ou por conta própria. A redução da elevada informalidade no mercado de trabalho brasileiro poderia produzir uma elevação significativa da receita previdenciária, haja vista que a contribuição previdenciária é feita, na sua quase totalidade, por empresas e trabalhadores do setor formal da economia. Além disso, o aumento da formalização do mercado de trabalho também produziria, como efeito indireto, um aumento da produtividade do trabalho, pois os melhores postos de trabalho estão no mercado formal.
Está claro, portanto, que a reforma da previdência social deveria estar combinada com uma reforma trabalhista que permitisse o aumento da formalização do mercado de trabalho. Uma reforma trabalhista foi, de fato, realizada em 2017, mas ao invés de incentivar a formalização dos trabalhadores; ela apenas “flexibilizou” alguns itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reduzindo os custos para a demissão dos trabalhadores, desincentivando a judicialização de disputas entre empregado e empregador e eliminando a contribuição sindical compulsória. Argumentava-se, para a defesa dessa versão liberal da Reforma Trabalhista, que os custos impostos pela CLT reduziam a demanda por mão de obra, o que contribuía para manter o desemprego elevado, e desestimulavam a contratação de trabalhadores no mercado formal de trabalho. Os defensores da reforma trabalhista afirmavam que ela permitiria a criação de milhões de empregos nos anos subsequentes. A realidade, mais uma vez, não confirmou as expectativas dos economistas liberais. No final de 2019, antes portanto da pandemia do novo coronavírus, o Brasil ainda possuía um total de mais de 12 milhões de desempregados, um número apenas modestamente mais baixo do que o atingido no auge da crise econômica em 2016, quando um pouco mais de 14 milhões de brasileiros estavam sem emprego.
A reforma da previdência foi aprovada apenas no segundo semestre de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. O ministro da economia e outros analistas econômicos prometiam que, com a aprovação da reforma da previdência[2], a economia voltaria imediatamente a crescer, com alguns prevendo um crescimento de 4% a.a.. Não foi o que aconteceu. No segundo semestre de 2019 era evidente para todo mundo fora da bolha da Faria Lima e do Ministério da Economia que a economia brasileira estava perdendo tração com respeito ao biênio 2017-2018, durante o governo de Michel Temer. Isso ficou cabalmente demonstrado quando o IBGE divulgou, no início de 2020, os dados do PIB de 2019. A economia brasileira havia crescido apenas 1,1% em 2019, contra uma média de 1,3% no biênio 2017-2018.
No final de 2019 estava claro, portanto, que a agenda de Reformas proposta em 2015 pelos economistas liberais não estava funcionando. A explicação dada para o evidente fracasso dessa agenda era que mais reformas seriam necessárias para (sic) colocar o país no rumo do crescimento, numa clara adoção do famoso princípio da contra indução de Mário Henrique Simonsen, o qual consiste em repetir uma experiência que não deu certo inúmeras vezes até que ela finalmente funcione! De forma coerente com esse princípio, o Ministério da Economia apresentou em novembro de 2019 um pacote com três propostas de emendas constitucionais que constituiriam o assim chamado Plano Mais Brasil a saber: as PEC 186 (dos fundos públicos), a 187 (Emergencial) e a 188 (Pacto Federativo). A ideia subjacente a essas PECs era continuar o processo de redução da despesa obrigatória da União e demais entes federativos com a redução da jornada de trabalho e dos vencimentos dos servidores públicos; bem como reduzir a dívida pública por intermédio do uso (sic) dos recursos dos fundos infraconstitucionais retidos na Conta Única do Tesouro. A efetividade das PECs 186 e 187 para atingir os objetivos que elas mesmas se propunham foi analisada, entre outros, por Oreiro e Martins da Silva (2020)[3]. Os autores demonstram de forma cabal que as medidas do Plano Mais Brasil não só não irão resultar numa redução do endividamento público (fato esse confirmado pelo diretor executivo da Instituição Fiscal Independente em audiência pública da CCJ do Senado Federal no início de 2020), como ainda podem levar a uma destruição da institucionalidade de implementação das políticas públicas no Brasil. Convido o(a) leitor(a) interessado(a) a consultar essa referência para maiores esclarecimentos.
Tudo o que disse até o presente momento aponta para a conclusão inescapável de que a agenda de reformas adotada a partir do impeachment da Presidente Dilma Rouseff não se mostrou capaz de levar a uma retomada consistente e auto sustentada do crescimento econômico Brasileiro. Isso não quer dizer, contudo, que não seja necessária a adoção de um amplo conjunto de reformas estruturais para fazer com que o Brasil volte a crescer. O problema dos diagnósticos vigentes no Brasil de hoje é que esses diagnósticos se baseiam na tese implícita de que o Brasil deixou de crescer pelas (sic) políticas heterodoxas e desenvolvimentistas adotadas pelos governos do PT. Isso não é verdade. A simples inspeção visual da figura 1 mostra que (i) a grande desaceleração do crescimento econômico no Brasil ocorreu em meados dos anos 1980 e (ii) durante a maior parte dos anos nos quais o Brasil foi governado pelo PT (2003-2013) o Brasil conseguiu recuperar parte do crescimento perdido. Mas essa recuperação foi apenas parcial e, mais importante, foi de caráter temporário. A aceleração do crescimento durante a era Petista se mostrou apenas um sonho ocorrido numa noite de verão.
Dessa forma, uma análise mais cuidadosa dos motivos que levaram a redução do ímpeto de crescimento da economia brasileira precisa ser feita para que seja possível desenhar uma agenda adequada de reformas estruturais. É o que me disponho a fazer na segunda parte deste ensaio.
** Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador nível IB do CNPq, Membro Sênior da Post-Keynesian Economics Society e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” cadastrado no CNPq. E-mail: joreiro@unb.br. Página Pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.
[1] Aqui cabe uma observação pertinente. O assim chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou superávit até 2015. Desde então tem apresentado déficit em função da queda de arrecadação decorrente da crise econômica e do aumento do desemprego.
[2] Sugiro aos interessados que pesquisem os vídeos do economista Ricardo Amorim nas redes sociais, onde ele afirma que a reforma da previdência levaria o crescimento da economia brasileira a um patamar de 4% a.a.
[3] Ver OREIRO, J. L. C.; SILVA, K. M. . A estagnação brasileira e a agenda de Paulo Guedes em tempos de coronavírus. REVISTA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, v. 10, p. 26-49, 2020.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
José Luis Oreiro 