A polêmica criada pelo anuncio do uso de recursos dos precatórios e do Fundeb para financiar o necessário programa de renda cidadã a partir de 2021 mostrou de forma clara a contradição estrutural do governo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro sonha em ser o líder da extrema direita mundial. O DNA de seu governo é o mesmo dos governos de direita na Hungria e na Polônia, ou seja, uma combinação de autoritarismo e conservadorismo nos costumes com a crescente perseguição a grupos como homossexuais, imigrantes, esquerdistas e a desvalorização do papel da mulher na sociedade. Mas existe uma diferença crucial entre o governo de Bolsonaro e os governos de extrema direita na Europa: nenhum deles adota uma cartilha liberal na economia como também cultivam uma profunda desconfiança com relação ao sistema financeiro, ao contrário de Bolsonaro que não só colocou um hiper-liberal para chefiar o ministério da economia, como ainda procurou alinhar as diretrizes econômicas de seu governo com a agenda do mercado financeiro.
A agenda do mercado financeiro é a agenda das (sic) reformas estruturais, entendida como um conjunto de propostas que tem por objetivo (i) fazer o necessário ajuste fiscal de longo-prazo por intermédio da redução de gastos, ao invés do aumento da carga tributária sobre o andar de cima da pirâmide da distribuição de renda, ou seja, os “Faria Limers”; (ii) privatizar as empresas estatais para alienar o patrimônio público para os investidores internacionais, com os quais mantem estreitas relações de negócios e assim ganhar muito dinheiro tanto na valorização desses ativos no curto-prazo como com comissões sobre vendas de ativos e otras cositas más; (iii) reduzir o tamanho do Estado do Bem Estar-Social, de forma a permitir não só a redução da carga tributária (e com isso aumentar seus lucros pós-impostos) como também aumentar a concorrência entre os trabalhadores no mercado de trabalho, reduzindo assim o nível salarial e, portanto, os seus lucros antes dos impostos.
Esta claro que essa agenda atende apenas aos interesses de uma minoria endinheirada, na qual se inclui o que restou dos empresários industriais brasileiros, reduzidos, contudo, a condição de meros encaixotadores de bens manufaturados produzidos no exterior. Em condições políticas normais essa agenda seria facilmente derrotada nas urnas pois é contrária aos interesses da imensa maioria da população brasileira, bem como ao desenvolvimento econômico de longo-prazo.
É justamente por isso que as “armas de distração de massa” do governo Bolsonaro foram vistas pelo mercado financeiro como um instrumento para desviar a atenção do povo da pauta econômica para questões como o “kit gay”, “armar a população”, “retirar os radares das estradas”, “covid-19 é uma gripezinha”, “cloroquina é eficaz no tratamento ao vírus”, “universidade federal só tem maconheiro”, “máscara é coisa de bundão” e outras idiotices irrelevantes. Enquanto as pessoas ficam debatendo esses temas de forma exaustiva e agressiva nas redes sociais, a “boiada” da agenda do mercado financeiro vai passando.
Até o início da pandemia do coronavirus essa aliança improvável do (sic) conservadorismo de Bolsonaro com os interesses do mercado financeiro parecia estar funcionando bem. A reforma da previdência foi aprovada em 2019 e o governo encaminhou no final do ano passado as PECs 186, 187 e 188 para avançar mais alguns passos na agenda do mercado financeiro.
Mas a pandemia do coronavírus foi o cisne negro que o mercado financeiro não previu. Com a pandemia o congresso nacional aprovou, apesar da oposição contrária do presidente da República e do Ministro Paulo Guedes, um programa de renda emergencial que atingiu quase 70 milhões de pessoas e impediu uma queda catastrófica no PIB no primeiro semestre. Com efeito, a queda do PIB brasileiro na primeira metade do ano, embora expressiva, foi menor do que a verificada no demais países da América Latina que não puderam ou quiseram adotar um programa similar. Em setembro o programa de renda emergencial foi estendido até dezembro, mas com um valor 50% menor.
O grande problema é o que fazer em 2021. No dia 31 de dezembro de 2020 o Estado de Calamidade Pública termina e o governo terá que voltar a obedecer as regras fiscais a partir de primeiro de janeiro de 2021. O problema é que esqueceram de combinar com o coronavírus e com a economia, pois não há nada que nos permita afirmar que a pandemia terá terminado no dia 31 de dezembro deste ano e, mais importante, os milhões de brasileiros que saíram fora da força de trabalho devido a pandemia mas que recebem a renda emergencial serão elevados a categoria de desempregados a partir do dia 01 de janeiro de 2021.
O Presidente já percebeu o tamanho da encrenca que vem pela frente e disse ontem aos seus apoiadores que 20 milhões de brasileiros não terão renda em 2021 se a renda cidadã não for aprovada. Pela primeira vez desde que assumiu o governo Bolsonaro criticou o mercado financeiro afirmando que (sic) “estamos todos no mesmo barco”, insinuando que se o governo dele fracassar, o mercado financeiro também vai perder dinheiro.
O problema é que a manutenção do teto de gastos torna impossível a implementação o programa de renda cidadã, a não ser por intermédio de subterfúgios como transformar dívida em receita (o uso dos precatórios) ou por uma claraboia no teto de gastos como usar os recursos do Fundeb (que é um fundo fora do teto de gastos) para financiar uma despesa adicional que é, na verdade, um desvio de função do fundo.
Aqui nos encontramos com o grande dilema do governo Bolsonaro. Para ter alguma condição de disputar a corrida eleitoral de 2022 (onde provavelmente terá como grande opositor o ex-Presidente Lula após o julgamento da suspeição de Sérgio Moro pelo STF), Bolsonaro precisa aumentar o gasto publico, o que significa por de pé tanto o programa de renda cidadã como o programa de investimentos públicos do Pró-Brasil, elaborado pela ala militar do governo. Se não fizer isso, haverá a maior contração fiscal da história em 2021, com a despesa primária da União passando de 27% do PIB em 2020 para 19% do PIB no próximo ano. Trata-se de uma receita certa para o colapso da economia em 2021, afundando de vez a popularidade do Presidente e, talvez, abrindo as portas para um processo de impeachment. Mas para fazer isso será necessário abandonar, explicita ou implicitamente, o teto de gastos. O mercado financeiro mostrou nos últimos dois dias que vai retaliar pesadamente o governo por intermédio de grande volatilidade nos preços dos ativos, ou seja, queda do IBOVESPA, aumento dos juros futuros e desvalorização do real frente ao dólar.
Um presidente realmente comprometido com os interesses do país mandaria o mercado financeiro as favas e trocaria o comando de toda a equipe econômica (Banco Central incluso), colocando no lugar economistas com a visão, a capacidade técnica e a coragem necessária para enfrentar a histeria do mercado financeiro. Não faltam instrumentos a disposição do Ministério da Economia e do Banco Central para enfrentar a turbulência nos mercados financeiros com o fim do teto de gastos. Mas como dizem os engenheiros aeronáuticos, turbulência pode ser desconfortável e, em alguns casos, apavorante mas não derruba avião. O que falta no governo Bolsonaro é, além de um Estadista na cadeira de Presidente da República, uma equipe formada por economistas cujo objetivo profissional não seja agradar o mercado financeiro em troca de um bem remunerado posto em alguma instituição financeira após deixarem o governo; mas trabalhar pelo bem comum e pelo desenvolvimento do país.
Em suma, Bolsonaro está entre a cruz e a espada. As próximas semanas irão revelar como ele vai solucionar esse dilema. Não dá mais para empurrar essa escolha com a barriga, como ele mesmo afirmou aos seus apoiadores ontem.
José Luis Oreiro 