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Gastos no combate aos impactos econômicos da covid-19 em patamares parecidos com o de países desenvolvidos e a falta de espaço no Orçamento para novas despesas têm elevado as preocupações de que será inevitável aumento nos impostos
Os gastos do governo no combate à pandemia de covid-19 são crescentes e em patamares parecidos com o de países desenvolvidos e isso tem elevado as preocupações do mercado e de agências de risco sobre a escalada do endividamento público. E, para piorar, a sinalização do presidente Jair Bolsonaro em adotar medidas populistas, com fins eleitoreiros, e que não cabem no Orçamento de 2021, tem colocado o aumento da carga tributária no radar, uma vez que um crescimento robusto da economia no pós-pandemia e, consequentemente, da arrecadação, não está garantido. 

Conforme dados do Ministério da Economia, a fatura com gastos no combate à pandemia alcançou 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), dado acima da média dos gastos de países avançados, de 7,1%. O volume, em torno de R$ 600 bilhões, é bem maior do que os R$ 5 bilhões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que seriam suficientes para “aniquilar” o novo coronavírus. Sem entrar no mérito da necessidade dessas despesas que ajudaram a evitar uma queda no PIB maior do que o tombo recorde de 9,7% do segundo trimestre de 2020, esse aumento de gastos piorou o resultado primário das contas da União, que estão no vermelho desde 2014. Não à toa, dívida pública bruta já está perto de 100% do PIB, patamar que não deve cair durante a próxima década, pelas estimativas do mercado.

 

Teto de gastos

 

Diante desse cenário, as agências de classificação de risco já fizeram alertas sobre o estouro ou a flexibilização do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento da despesa pela inflação anterior.

 

O teto é a âncora fiscal que sobrou e que foi responsável para que a taxa de juros básica (Selic) caísse para 2% ao ano, o menor patamar da história, lembram os analistas que o defendem. Para eles, uma flexibilização, como aconteceu com as outras regras, vai gerar um descontrole generalizado do gasto público.

 

No Orçamento de 2021 não há espaço para novas despesas sem romper o teto de gastos. Logo, para aumentar investimentos em infraestrutura e lançar o Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família, como Bolsonaro quer, analistas não descartam que Guedes lance mão da proposta de criar um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não apenas para a desoneração da folha como ele vinha prometendo.

 

“Apenas o Renda Brasil para atender a 20 milhões de famílias, precisaria de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões em recursos adicionais no Orçamento”, alerta o economista ex-ministro da Fazenda e Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria. Ele não descarta o aumento de imposto diante da piora da dívida pública, mas de forma temporária. “A criação de tributos vai depender de um plano do governo para enfrentar o custo da pandemia e dos efeitos no endividamento público. Será preciso uma estratégia para enfrentar a atual situação em que a dívida pública vai ser aproximar de 100% do PIB, neste ano, e continuar subindo”, ressalta.

 

De acordo com o ex-ministro, a carga tributária atual não suporta um aumento de imposto sobre o consumo, algo que ocorreria com a nova CPMF. Um dos inúmeros defeitos desse tributo é a incidência em cascata, segundo ele, que gera ineficiências na economia, reduz a competitividade dos produtos brasileiros e impacta negativamente o potencial de crescimento econômico, da renda e do emprego. “É um imposto fácil de arrecadar para melhorar a questão fiscal, mas o ministro precisa olhar para a história. Ele introduz uma incidência tributária disfuncional e prejudicial ao crescimento do país e que é pago pelos menos favorecidos e, para piorar, seria permanente”, critica.

 

O economista do Senado Leonardo Ribeiro reconhece que o efeito da reforma da Previdência ainda vai demorar e será necessário aumento de tributo para cobrir as despesas obrigatórias que continuam a crescer acima da inflação. “Do ponto de vista técnico, vejo a necessidade de aumento de impostos. Politicamente, essa agenda ainda não vem sendo discutida”, destaca.

 

Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, é difícil prever se haverá aumento da carga tributária, mas o governo precisa ter muito cuidado antes de cogitar essa ideia. “A deterioração fiscal, em países como o Brasil, é mais grave, porque já tínhamos uma situação de fragilidade. É possível que o aumento de receita seja uma saída combinada com outras. Contudo, o essencial é que se comece pelo lado da despesa”, afirma.

 

O debate sobre o aumento da carga tributária é inevitável e deverá ser retomado pelas economias desenvolvidas, mas apenas quando o mundo sair da recessão e a pandemia for controlada, de acordo com Zayda Manatta, chefe das secretarias do Fórum Global de Transparência e Intercâmbio de Informações Tributárias da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

 

“Os gastos dos governos aumentaram para garantir alívio para empresas e para as pessoas, a fim de garantir uma renda mínima nesse momento de crise. Mas, em algum momento, obviamente, após a pandemia, haverá um movimento de consolidação fiscal dos países, porque, quando a situação se reverter um pouco, será preciso aumentar impostos para reequilibrar as contas”, diz.

 

Especialistas lembram que a carga tributária do Brasil já é muito alta e próxima à média dos países da OCDE, de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o país tem uma renda per capita que não é compatível com a de países ricos. Além disso, está em queda. Pelas estimativas da Tendências Consultoria, a renda per capita em dólar encolherá 26,7%, neste ano, para US$ 6,4 mil, patamar próximo ao de 2006, de US$ 5,9 mil. Entre os países da OCDE, a renda per capita média gira em torno de US$ 24 mil.

 

“Antes da pandemia, o Brasil já era a economia emergente com a maior carga tributária do mundo, com média de país rico, e aplicando as maiores alíquotas na tributação dos lucros, dos salários e provavelmente de bens e serviços, se for possível agregar as dos diferentes impostos. É difícil você aumentar ainda mais a alíquota sem provocar mais distorções na economia”, afirma o economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e professor do IDP. Para ele, a única frente em que há “claro potencial por explorar” é da tributação do patrimônio. “É uma agenda indigesta porque tem um custo político muito alto para uma arrecadação adicional muito baixa”, sugere.

professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro não tem dúvidas de que o aumento da carga tributária vai ocorrer, porque o governo precisará continuar gastando para reverter a recessão econômica provocada pela pandemia. Para ele, o teto de gastos não se sustenta, mas o presidente Jair Bolsonaro precisa escolher melhor que tipo de despesas ele quer manter. “Perdoar R$ 1 bilhão de dívidas tributárias de igrejas é um absurdo”, critica. Segundo Oreiro, o governo poderia começar reduzindo pela metade os gastos com isenções fiscais, que custam mais de 4% do PIB ao ano, aumentar a tributação sobre a renda e acabar com a pejotização. ( RH )