O Preço da Destruição: A Economia por trás do expansionismo Alemão durante o Nazismo

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a lógica econômica do "espaço vital", Adam Tooze, Preço da Destruição

A pandemia do coronavírus tem me permitido colocar em dia uma série de leituras que estavam paradas por conta dos deslocamentos que eu tinha que fazer pelas mais diversas razões de ordem profissional. Nos últimos dias tenho me dedicado a leitura do livro “O Preço da Destruição: construção e ruína da Economia Alemã” de autoria de Adam Tooze e publicado pela Record em 2013.

O livro me permitiu entender a obsessão  de Hitler pelo Lebensraun ou “espaço vital” na tradução para o português. É sabido que um dos elementos centrais da ideologia nazista era a conquista de espaço territorial no leste da Europa, basicamente na Polônia e na Rússia. Eu sempre havia entendido essa busca pelo “espaço vital” como uma forma da Alemanha, que havia entrado tardiamente na conquista colonial no século XIX e perdido as poucas colônias que tinha fora da Europa no final da I Guerra Mundial, conquistar mercados para a sua indústria, dada impossibilidade militar de ocupar mercados já ocupados pelo Império Britânico e pelos Estados Unidos. No entanto, essa explicação sempre esbarrava numa aparente irracionalidade: se o objetivo da Alemanha era conquistar mercados então porque razão a política nazista para as áreas ocupadas a leste do rio Oder era de remoção e extermínio das populações locais?

A conquista de espaço físico só implica em conquista de mercados se as populações locais forem mantidas vivas e com um nível razoável de poder de compra, do contrário não haverá mercado consumidor para os produtos alemães.  No entanto, como já havia lido em outro livro (“O Terceiro Reich em Guerra” de Richard Evans) nos territórios ocupados na Polônia e na URSS as forças alemãs executaram assassinatos em massa não apenas de Judeus mas também, embora em menor grau,  de poloneses, russos e ucranianos. Além disso, fazia parte dos planos de Hitler para essas áreas a “remoção” da população local e sua substituição por colonos alemães que deveriam formar colônias agrícolas.  Em suma, a conquista do “espaço vital” não tinha por objetivo conquistar mercados para a indústria alemã, mas dar mais terras aos camponeses alemães.

Essa motivação sempre me pareceu anacrônica para um país industrialmente moderno como era o caso da Alemanha. Afinal de contas porque razão um país que possuía uma grande indústria moderna iria se preocupar em conquistar terras para fazer assentamentos agrícolas?

O livro de Tooze nos fornece uma explicação interessante. Em primeiro lugar, a economia alemã, na década de 1930, não era tão desenvolvida como somos levados a crer em função dos sucessos militares de Hitler entre 1939 e 1941. De fato, a renda per-capita da Alemanha era cerca de 50% menor do que a dos Estados Unidos e 33% menor do que a do Reino Unido. Em termos de tamanho absoluto de PIB alemão era ligeiramente inferior ao britânico e 73% menor do que o PIB dos Estados Unidos. Além disso, enquanto pouco mais de 5% da força de trabalho do Reino Unido estava empregada na agricultura, na Alemanha esse percentual se encontrava entre 25 a 30% da força de trabalho. Em suma, a Alemanha ainda possuía uma parte expressiva da sua força de trabalho empregada em atividades agrícolas.

A população alemã somava aproximadamente 66 milhões de pessoas no início da década de 1930, quase 20 milhões a mais do que a população total da França, distribuída num território ligeiramente inferior ao ocupado pela população francesa. A combinação de uma população grande para os padrões mundiais da época com um território modesto e com uma elevação proporção da força de trabalho empregada na agricultura fazia com que a disponibilidade de terras aráveis por agricultor na Alemanha fosse 25% menor que na França, 45 % menor que na Grã-Bretanha e 83% menor do que nos Estados Unidos (Tooze, 2013, p.214). A menor disponibilidade de terras por agricultor implicava, devido aos rendimentos decrescentes na agricultura, numa renda média no campo consideravelmente menor do que nos demais países avançados; o que em conjunto com a elevada proporção da força de trabalho empregada na agricultura fazia com que a produtividade média da economia alemã fosse significativamente menor do que a observada nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França.

Para que a Alemanha pudesse fazer o catching-up com respeito aos demais países avançados seria necessário continuar o processo de mudança estrutural por intermédio da industrialização, o qual havia começado em meados do século XIX e se acentuado entre 1890 e 1914. Isso implicava em realocar mão-de-obra da agricultura para a indústria, o que exigiria, por sua vez, um aumento significativo da produção industrial  e da participação da indústria de transformação no PIB alemão. Mas para que a produção industrial possa aumentar é necessário um aumento da demanda por produtos manufaturados. Aqui a Alemanha se encontrava com duas fortes restrições. A primeira era o reduzido tamanho do seu mercado interno. Com efeito, a pobreza relativa dos trabalhadores alemães limitava a capacidade dos mesmos de consumir os bens de consumo de massa que eram acessíveis aos trabalhadores nos Estados Unidos e do Reino Unido. A título de exemplo, os Estados Unidos com uma população 50% maior do que a da Alemanha possuía 50 vezes mais automóveis. Dessa forma, uma expansão da produção industrial para atender ao “mercado interno”, ou seja, um desarollo hacia dentro não estava disponível para a economia alemã no início da década de 1930. A saída seria, portanto, conquistar mercados externos, ou seja, aumentar as exportações de produtos manufaturados.

Aqui a Alemanha se defrontava com seu segundo obstáculo, qual seja, a existência de uma taxa de câmbio sobrevalorizada devido a insistência do Presidente do Reichsbank (o Banco Central da Alemanha), Hjalmar Schacht  (sim, esse mesmo que foi citado como exemplo a ser seguido pelo Ministro da Economia Paulo Guedes) em manter o marco alemão atrelado ao padrão-ouro após o abandono do mesmo pelo Reino Unido em 1931 e pelos Estados Unidos em 1933. O abandono do padrão-ouro implicou uma forte desvalorização (próxima a 30%) da Libra Esterlina e do Dólar americano com respeito ao marco alemão. Dessa forma, as exportações industriais alemãs perderam competitividade frente aos produtos exportados pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. O resultado foi uma contração das exportações alemãs entre 1933 e 1934, levando a uma progressiva redução das reservas internacionais da Alemanha, as quais chegaram ao nível de 100 milhões de Reichsmarks no primeiro semestre de 1934, o suficiente apenas para pagar uma semana de importações. Em suma, o início da administração nazista foi caracterizada por uma crise do balanço de pagamentos.

A solução trivial para o problema de escassez de divisas da Alemanha seria uma desvalorização da taxa de câmbio com o consequente abandono do padrão-ouro. Mas Schacht, apoiado por Hitler, preferiu manter a moeda alemã atrelada ao ouro Para mitigar de forma imediata o problema do balanço de pagamentos, a Alemanha suspendeu de forma parcial o pagamento da sua dívida externa com os Estados Unidos e o Reino Unido, ou seja, declarou default sobre suas obrigações externas. Além disso, para aumentar a competividade das exportações alemãs, o Reichsbank concederia um subsídio implícito para os exportadores por intermédio de um esquema engenhoso: os exportadores alemães usariam os dólares ou libras esterlinas oriundos de suas exportações para comprar os títulos da dívida externa alemã em Nova Iorque, cujo valor de mercado havia sido reduzido pelo default, e vende-los ao Reichsbank a um preço praticamente igual ao seu valor de face. Esse esquema implicava uma desvalorização implícita da taxa de câmbio alemã para a exportação de produtos manufaturados, ao mesmo tempo que manteria uma taxa de câmbio valorizada para as importações de matérias-primas e alimentos que a Alemanha tanto necessitava.

Por mais engenhoso que fosse o esquema de Schacht ele não poderia funcionar indefinidamente pois (i) os preços de mercado da dívida pública alemã começariam a aumentar a medida que os retentores desses títulos percebessem a existência de uma demanda firme pelos mesmos por parte dos exportadores alemães e, em ultima instancia, pelo Reichsbank; (ii) os Estados Unidos e o Reino Unido não iriam tolerar, por muito tempo, um sistema de subsídio as exportações alemãs. Dessa forma, a manutenção do padrão-ouro exigiria a adoção de um sistema rígido de controle de importações.

Como mencionado anteriormente, a produtividade do trabalho na agricultura alemã era baixa de forma que a importação de alimentos (principalmente forragem para o imenso gado leiteiro alemão) era fundamental para a economia alemã. Além disso, a Alemanha era um país bastante pobre em recursos naturais. Excetuando as minas de carvão do vale do Ruhr, a Alemanha não dispunha de reservas significativas de minério de ferro (importado da Suécia) e de Petróleo (importado da Romênia e da Hungria).  O rearmamento da Alemanha após 1934 exigia a importação de grandes quantidades de minério de ferro e de petróleo, de forma que a importação de bens de consumo deveria ser significativamente reduzida para não estrangular o balanço de pagamentos alemão, o que implicava em manter baixo o padrão de vida dos trabalhadores alemães. Pra diminuir a dependência de Petróleo importado a Alemanha também desenvolveu um programa de produção de combustível sintético a partir do carvão, com resultados apenas razoáveis do ponto de vista de eficiência energética.

Esse quadro de estrangulamento externo confirmou a visão de Hitler de que a Alemanha possuía um problema estrutural de balanço de pagamentos que só poderia ser resolvido por intermédio da conquista de novos territórios, os quais permitiriam que (i) aumentasse a produção de gêneros agrícolas e, consequentemente, a renda média dos camponeses alemães e (ii) assegurasse uma fonte estável de fornecimento de matérias-primas, principalmente petróleo, para a economia alemã. Dessa forma seria possível aumentar o padrão de vida dos trabalhadores alemães, equiparando-os com o nível de vida desfrutado nos Estados Unidos.

Em resumo, a política do “espaço vital” obedecia a uma lógica econômica, ainda que perversa, e decorreu fundamentalmente da combinação entre a transformação estrutural incompleta da economia alemã, com a permanência de uma elevada proporção da força de trabalho empregada na agricultura, e o estrangulamento externo da Alemanha devido a obsessão com o “marco forte” e, consequentemente, com a manutenção do padrão-ouro.

Sendo assim, podemos dizer que o expansionismo territorial da Alemanha nazista e os genocídios que o acompanharam foram o resultado histórico mais ou menos direto da adesão à ortodoxia econômica da época. Se a Alemanha nazista tivesse seguido as ideias de Keynes, que sempre se mostrou totalmente contrário ao padrão-ouro, a história da Alemanha e do mundo poderia ter sido bem diferente.

 

 

Com efeito da pandemia, PIB do 1º trimestre recua 1,5%, primeira queda desde 2017 (O Estado de São Paulo, 29/05/2020)

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro, Os erros de Paulo Guedes

Fechamento de indústrias e comércio após a adoção de medidas de isolamento social, a partir da segunda metade de março, afetou tanto a produção quanto o consumo das famílias

RIO – A pandemia de covid-19 atingiu em cheio a economia brasileira apenas nos últimos 15 dias do primeiro trimestre, a partir de meados de março, mas foi o suficiente para o Produto Interno Bruto (PIB) encolher 1,5% na comparação com o quarto trimestre de 2019, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 29. Foi a primeira retração desde que a economia brasileira saiu da recessão, no início de 2017.Já esperada por analistas – que também projetavam um recuo de 1,5%, conforme pesquisa do Projeções Broadcast -, a queda deve ter sido apenas o primeiro passo do novo ciclo recessivo , já que o levantamento apontava, antes de o dado do primeiro trimestre ser conhecido, para um tombo de 11% neste segundo trimestre, levando o PIB de 2020 encerrar 6,05% abaixo do de 2019, na maior queda anual da história.

Com a adoção das primeiras medidas de isolamento social a partir da segunda-feira, 16 de março, um cenário de shopping centers e restaurantes fechados, aeroportos vazios, grandes cidades sem engarrafamentos e cinemas às moscas apontava para uma economia parada , numa crise sem precedentes. Desde então, economistas vêm explicando que a crise é inédita porque derruba, em todo o mundo ao mesmo tempo, e com efeitos em cadeia, tanto a oferta de trabalho, afetando a produção, quanto a demanda, ou seja, a capacidade das famílias para consumir.

Essa derrubada simultânea da oferta e da demanda foi vista nos dados do PIB do primeiro trimestre. Pela ótica da oferta, a indústria caiu 1,4% em relação ao quarto trimestre, enquanto o setor de serviços, que responde por 74% da economia, encolheu 1,6%. A alta de 0,6% no PIB da agropecuária, que pesa pouco no total, foi insuficiente para fazer a atividade econômica como um todo avançar.

“A agropecuária parece inerte à pandemia até agora, considerando também o segundo trimestre, com demanda forte da China”, afirma o economista Vitor Vidal, da XP Investimentos.

No lado da demanda, o consumo das famílias, componente de maior peso no PIB, encolheu 2% em relação ao quarto trimestre de 2019. De um lado, o isolamento social impediu, imediatamente, as pessoas de saírem para consumir. Por outro lado, o movimento tende a perdurar, à medida que empresas que viram seu faturamento tombar demitam mais e mais. Apenas no acumulado de março e abril, foram fechadas 1,1 milhão de empregos formais . Quando se considera também o trabalho informal, 5 milhões já perderam o emprego até abril .

“É uma recessão muito forte, com queda de 7% no PIB (do ano) e desemprego de 16% a 18% (no fim do ano). Parou a economia, não tem jeito”, afirmou José Márcio Camargo, economista da Genial Investimentos e professor da PUC-Rio.

Para mitigar os efeitos da recessão, desde o aprofundamento da crise, em março, economistas vêm concordando que o governo federal tem que gastar mais em medidas de apoio à renda das famílias, de ampliação do crédito e de apoio às empresas , pelo menos temporariamente.

As divergências estão em torno da necessidade, ou não, de se ajustar o modelo de política econômica do ministro da Economia , Paulo Guedes . Muitos são contra a ideia, especialmente os economistas que não veem espaço para ampliar os investimentos públicos, posição predominante no mercado financeiro.

Para Camargo, da Genial, a elevação de gastos para enfrentar a covid-19 deve ser temporária, ainda que a recuperação da economia após a retração no primeiro semestre seja lenta. Por causa da burocracia e dos controles do Tribunal de Contas da União (TCU) , levaria pelo menos dois anos para investimentos públicos saírem do papel e não há espaço para isso no Orçamento .

Por isso, passado o pior da pandemia, é preciso voltar à agenda de reformas e de corte das despesas públicas, com manutenção do teto. Segundo Camargo, com reformas como a administrativa do Estado e a tributária, além de mudanças regulatórias na infraestrutura, como a aprovação do novo marco do saneamento básico, os investimentos privados virão. “Ainda tem dinheiro sobrando no mundo. Tem mais ainda com a crise. Se tiver oportunidades (no Brasil), vai ter investimento (estrangeiro)”, afirmou Camargo.

O abandono da agenda de reformas e a elevação de gastos, mesmo com investimentos, faria o crescimento do endividamento público seja visto como “insustentável”, o que aumentaria a desconfiança de investidores do mercado, elevando as taxas de juros cobradas nos títulos da dívida, deixando o dólar ainda mais caro e trazendo inflação, o que tenderia a estender a recessão, disse Camargo.

Na mesma linha, Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina do banco Goldman Sachs, vê os temores em relação à dinâmica de gastos públicos e endividamento como um dos motivos para investidores estrangeiros ficarem de fora do País.

“Vemos o País numa situação muito complicada, com uma queda do PIB de 7% a 8% neste ano. E há bastante preocupação com a parte fiscal, que já estava numa situação muito frágil. Foi perdido muito tempo e não foram aprovadas as reformas”, afirmou Ramos, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Por outro lado, há economistas defendendo o aumento dos investimentos públicos . Para Raul Velloso, consultor econômico especializado em finanças públicas, a crise imporá ao governo Jair Bolsonaro uma mudança no modelo de Guedes – “pró-redução” da dívida pública e “anti-investimento público”, baseado na redução do peso do Estado e na atração de capital privado, especialmente o externo, para fazer investimentos. “É hora de mudar o modelo, ponto. Se antes já havia razões para isso, agora tem mais”, diz o consultor.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), o economista José Luís Oreiro também não vê saída para enfrentar a recessão fora do aumento dos investimentos públicos. Com comércio internacional em baixa por causa da covid-19 e a imagem do País arranhada por crises políticas e pelo enfrentamento errático da pandemia, não haverá impulso das exportações nem de investimentos estrangeiros. Com falência generalizada de empresas e o endividamento das que sobreviverem, tampouco haverá investimento privado, enquanto o desemprego elevado deverá seguir inibindo o consumo.

“Por exclusão, só nos resta o investimento público. Ou é isso ou nada. Vamos passar uma década estagnados”, afirmou Oreiro.

José Luis Oreiro: Plano Pró-Brasil: Um New Deal para a economia brasileira? (Revista Política Democrática, Maio de 2020)

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Crise do Coronavírus, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Plano Pro-Brasil

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Governo Bolsonaro criou mais uma disputa interna entre a equipe econômica do governo e a ala militar, encabeçada por Braga Neto, originada no fato de que a agenda de privatização, reformas estruturais e abertura comercial não tem apresentado os resultados prometidos 

José Luis Oreiro: Plano Pró-Brasil: Um New Deal para a economia brasileira?

No final de abril, o ministro Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, anunciou a intenção de realizar um grande pacote de investimentos em obras de infraestrutura até 2031, no valor de R$ 280 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões sairiam dos cofres públicos e os restantes R$ 250 bilhões seriam obtidos por intermédio de concessões à iniciativa privada. Na coletiva de imprensa na qual o anúncio foi feito, notaram-se duas ausências. A primeira foi o detalhamento dos projetos que fariam parte do assim denominado “Plano Pró-Brasil”. Na verdade, a apresentação de Braga Neto se resumiu a sete lâminas de power point, em que absolutamente nada de substantivo foi apresentado. A segunda ausência foi a do ministro da Economia Paulo Guedes, quem, em tese, deveria encabeçar esse tipo de iniciativa.

Comentários de bastidores que circulam livremente em Brasília mostram a existência de disputa entre a equipe econômica do governo, liderada por Paulo Guedes, e a ala militar, encabeçada por Braga Neto. Essa disputa tem sua origem no fato de que a agenda de Paulo Guedes – Privatização, Reformas Estruturais e Abertura Comercial – não tem apresentado os resultados prometidos em termos de aceleração do crescimento econômico. Com efeito, apesar da aprovação de uma reforma da previdência muito mais profunda do que a pensada durante o governo Temer, o primeiro ano do governo Bolsonaro conseguiu a proeza de apresentar taxa de crescimento de apenas 1,1%, inferior à média obtida no governo Temer (1,2% entre 2017 e 2018) e muito abaixo da tendência de longo prazo de 2,81% a.a para o período 1980-2014.

Em segundo lugar, a equipe econômica do governo mostrou, nas primeiras semanas da crise do corona vírus, enorme dissonância cognitiva, recusando-se a tomar as medidas necessárias para atenuar os efeitos econômicos das medidas de distanciamento social; sendo assim atropelada por iniciativas que partiram do Congresso Nacional, como, por exemplo, o programa de renda emergencial. Esse comportamento contrastava com as medidas adotadas de forma célere pelos governos dos países desenvolvidos, os quais destinaram valores que somavam 20% do PIB (por exemplo, no caso da Espanha), para atenuar a queda abrupta do nível de atividade econômica.

Entre os economistas das mais diversas tendências de pensamento, formou-se um consenso de que a pandemia atualmente em curso deverá produzir a maior queda do nível de atividade econômica na história do capitalismo, superando em intensidade a Grande Depressão de 1929. Uma vez contida a pandemia e suspensas as medidas de distanciamento social, a recuperação econômica será extremamente lenta e dependerá, tal como na década de 1930, de forte atuação do Estado na forma de vultosos investimentos em infraestrutura. No caso dos países europeus, abre-se uma janela de oportunidade para realizar mudança estrutural importante, qual seja: a descarbonização da economia, com vistas à redução da emissão de CO² na atmosfera, de maneira a conter o fenômeno do aquecimento global, ameaça de longo prazo à sobrevivência da própria humanidade. O volume de investimentos necessários para essa mudança estrutural é gigantesco, constituindo-se, portanto, no vetor de demanda necessário para a recuperação das economias europeias no pós-pandemia.

O Brasil também terá de recorrer ao investimento público para se recuperar dos efeitos da crise atual. O ritmo anêmico de crescimento da economia brasileira anterior à pandemia já era prova cabal de que, sem aumento significativo do investimento público em infraestrutura, não é possível obter aceleração consistente do crescimento. A história brasileira mostra de forma muito clara que, no período de crescimento acelerado, entre as décadas de 1930 a 1980, o investimento público, direto ou por intermédio de empresas estatais, teve papel fundamental. No período pós-pandemia, os níveis elevados de desemprego e de ociosidade da capacidade produtiva vão inviabilizar qualquer retomada da atividade liderada pela demanda do setor privado.

Também é pouco provável que, dada a demanda por financiamento nos países europeus, os investidores internacionais se mostrem dispostos a financiar volume grande de projetos em infraestrutura no Brasil. A retomada do crescimento irá exigir um New Deal para a economia brasileira. O problema é que os militares não têm, ainda, a mais remota ideia de como fazer isso.

*José Luis Oreiro é professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e Pesquisador Nível IB do CNPq. E-mail: joreiro@unb.br. Página pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

194 agências fecham após pandemia, e mais cidades ficam sem banco (Folha de São Paulo, 25/05/2020)

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro

Para analista, crise só acelerou movimento que já ocorria; Febraban diz que encerramento é gradual e compensado por canais digitais

BrasíliaA crise gerada pela Covid-19 acelerou o fechamento de agências bancárias no Brasil. Após a chegada do novo coronavírus ao país, 194 delas dentaram de atender clientes permanentemente.

Nos primeiros quatro meses deste ano, 283 agências encerraram as atividades. Comisso, menos municípios têm postos de atendimento das instituições em funcionamento.

Quase metade das cidades não tem uma agência (2.340), o equivalente a 42% do total de 5.570 municípios. Neste ano, segundo o Banco Central, 7 cidades ficaram sem um banco -2 delas durante a pandemia (entre março e abril).

Para o professor de finanças da FGV Rafael Schiozer, os bancos não fecharam as agências por causa da crise, mas anteciparam um processo que já ocorreria ao longo do ano.

“Esse é um movimento que não tem volta e é feito em razão da digitalização dos processos”, diz. “Cada vez mais pessoas fazem transações bancárias por canais remotos, e as agências representam mais custos.”

“Estamos em período de isolamento, com equipes reduzidas, o que pode ter levado ao encerramento antes do previsto”, afirma Schiozer.

De 2016 a 2019, 2.853 agências fecharam as portas. No período, o número de municípios sem uma agência, um ponto de atendimento ou um caixa eletrônico aumentou 7,12%.

Hoje, 376 cidades não têm nenhum dos três tipos de serviço. Em 2012, esse número era 60% menor -naquele ano, 147 municípios não tinham nenhum ponto de atendimento bancário.

Durante o distanciamento social, a digitalização tem sido a solução para que a população consiga ficar em casa. Isso acelerou a implementação de iniciativas de tecnologia.

Porém, o alcance dos canais bancários remotos (por celular, computador e tablet), embora tenha crescido nos últimos anos, não alcança a todos.

Ficam de fora pessoas de baixa renda, moradores de áreas rurais e idosos.

De 2014 a 2018, a quantidade de transações em ambiente virtual cresceu 12,48%, também segundo dados do BC. Em contrapartida, de acordo com a mais recente pesquisa feita pelo IBGE, 20,9% das

residências brasileiras não tinham internet em 2018.

“Há ainda um conflito geracional. Os bancos precisam conviver com quatro gerações”, diz Schiozer.

“Uma delas [a mais antiga] não faz nenhuma operação por canais remotos. Outra faz algumas, mas ainda usa pontos presenciais. As outras duas são mais digitais. As instituições precisam lidar com diferentes níveis de público.” Em municípios sem banco, aqueles que não têm acesso à internet precisam ir a outra cidade para receber o auxílio emergencial do governo porque não contam com assistência presencial.

“A realidade brasileira é essa. No interior do país, muitos precisam ser atendidos por pessoas, e terminais eletrônicos e canais digitais não suprem totalmente a necessidade”, afirma José Luis Oreiro, economista da UnB (Universidade de Brasília).

“Neste momento as pessoas não podem ficar sem esse tipo de atendimento, principalmente as que não têm acesso à internet. Se elas tiverem de se deslocar para outra cidade, aumenta o risco de contágio.” Em muitas cidades, os correspondentes bancários, empresas vinculadas à instituição financeira (como agência dos Correios e lotérica), fazem as vezes de agência e oferecem os serviços básicos.

Entre 2018 e 2019, o número de correspondentes bancários diminuiu 5,6% -passou de 191 mil para 180 mil. De acordo com o mais recente Relatório de Cidadania Financeira do BC, a quantidade desse tipo de instalação caiu cerca de 10% desde 2014

Segundo o estudo, o Banco Postal, uma rede de correspondentes do Banco do Brasil em agências dos Correios, por exemplo, decidiu reduzir a quantidade de pontos de atendimento por questões de segurança em 2017, quando 403 unidades foram desativadas.

“Com a falta de agência, o município não necessariamente fica sem oferta de serviços financeiros”, diz o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, Lauro Gonzalez. “O Banco Postal, por exemplo, tem uma atuação muito forte. Para ter uma ideia, 80% do Bolsa Família é distribuído por correspondentes.”

Levantamento feito pela Folha com a base de dados do BC mostra que 5.309 municípios têm ao menos um correspondente bancário. Considerando o total de 5.57 o de cidades, 261 cidades não têm esse tipo de atendimento.

Embora a lista de correspondentes, atualizada até maio no site, indique que não há instalações em todos os municípios, o BC afirmou que há correspondentes bancários em todas as cidades do país.

O correspondente oferece serviços como pagamento de boletos e saque. Algumas operações só podem ser realizadas em agências ou em ambiente virtual.

“Além do atendimento presencial, os clientes contam com várias opções para atendimento remoto e autoatendimento. Especialmente durante a pandemia, o BC recomenda ao cidadão que privilegie os canais de atendimento remoto”, diz a autoridade monetária em nota.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a “readequação no número de agências no Brasil vem ocorrendo de forma gradual”. De acordo com a entidade, o movimento é resultado da forte expansão do aso dos canais digitais e “do ajuste para eliminar sobreposições de agências em decorrência de aquisições dos últimos anos”.

Segundo a Febraban, a decisão de abrir ou fechar postos de atendimentos é tomada por cada banco com base em análises que levam em conta diversos fatores, como demanda e estratégia comercial.

“Neste momento as pessoas não podem ficar sem esse tipo de atendimento, principalmente as que não têm acesso à internet. Se elas tiverem de se deslocar para outra cidade, aumenta o risco de contágio.” José Luis Oreiro, economista da UnB (Universidade de Brasília)

Mortes por Covid-19: uma comparação entre Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Brasil e Argentina

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Covid-19, Genocidio Bolsonarista

Esses dados foram extraídos do site do Financial Times. Última atualização feita em 25 de maio de 2020. As curvas mostram a média móvel dos últimos 7 dias de novas mortes por milhão de habitantes desde o primeiro dia em o índice registrou 0.1 para cada país. Dessa forma, o ponto de partida das curvas é o mesmo, embora o “comprimento” das mesmas seja diferente, pois existem lags temporais entre os países no que se refere ao início da pandemia. Observem que o número de novas mortes no Brasil continua aumentando, ou seja, ainda não chegamos ao pico da pandemia. Interessante notar que as medidas de flexibilização do distanciamento social foram adotadas na Espanha no início de maio, muito tempo depois do pico da pandemia ter sido alcançado nesse país, o qual ocorreu no dia 01 de abril. No Brasil se flexibilizaram as medidas de distanciamento social muito antes do ponto de reversão da curva de novas mortes. Tudo indica que estamos caminhando a passos largos para uma catástrofe em termos de perdas de vidas humanas. Essas são as consequências sanitárias da atitude negacionista do governo federal.

Link: https://ig.ft.com/coronavirus-chart/?areas=usa&areas=gbr&areas=bra&areas=esp&areas=ita&areas=arg&areasRegional=usny&areasRegional=usnj&cumulative=0&logScale=0&perMillion=1&values=deaths

2º Diálogos Blue – A emissão de moeda é uma alternativa para reaquecer a economia pós pandemia?

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Crise do Coronavírus, José Luis Oreiro

Link para o vídeo do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=rIToq-1HGgc&feature=share&fbclid=IwAR2TDyIBcwABPPUooYC1UQQAL37n_z_PlXCJI52KVZhV2tvIqa38Rb276Pg

A Blue Solution realizou a segunda edição do Diálogos Blue, na forma de webinar, em 20/05/20, sobre o tema “A emissão de moeda é uma alternativa para reaquecer a economia após a crise provocada pela pandemia?”.

Debatedores:

Romero Jucá, economista e consultor-chefe da Blue

Mírian Lavocat, advogada e economista (representando a ABRIG) • José Oreiro, economista e professor da UnB •

Roberto Ellery Jr., economista e professor da UnB

Confira os principais trechos do debate: Romero Jucá: “Não há uma receita única para resolver esse impasse. Teremos que usar o aumento da divida pública e a emissão de moeda de forma balanceada, conforme a necessidade e prioridade dos gastos. É uma construção permanente a ser discutida coletivamente. Defendo a separação dos orçamentos de investimento de retomada da atividade econômica daquele de custeio de funcionamento dos ministérios. O teto de gasto deve funcionar para o gasto público. Nós temos que planejar a retomada da economia agora, não podemos esperar o COVID passar. O papel das relações governamentais é fundamental para sintonizar e construir com a sociedade as soluções necessárias para retomar o crescimento do Brasil.” Mírian Lavocat: “O endividamento do país não poderá ser repassado exclusivamente ao setor produtivo. Inconcebível pensar em reforma tributária com aumento de tributos. Neste cenário, o profissional de RelGov será fundamental para apresentar estudos e proposições que permitam soluções eficazes, necessárias à adequação dos problemas de natureza política e econômica” José Oreiro: “Não há razão para nos preocuparmos com a relação da dívida pública como proporção do PIB nos próximos anos como decorrência da crise do Coronavirus. Não há evidência empírica de que um endividamento público elevado esteja associado a uma menor taxa de crescimento. Caso a sociedade brasileira deseje reduzir o crescimento da dívida pública, a alternativa é recorrer ao financiamento monetário (parcial) do déficit público. Para tanto é necessário que a taxa de juros Selic seja reduzida a zero por cento ao ano durante a vigência do estado de calamidade pública.” Roberto Erelly: “Como financiar as políticas necessárias para combater a crise? Elevação de tributos está fora de questão. A dívida pública do Brasil é muito alta para padrões de países emergentes, embora não seja fácil dizer qual o limite para a dívida pública esse limite existe. Daí aparecer o flerte com emissão de moeda, mas não é simples. O excesso de dinheiro (na realidade de reservas bancárias) joga a Selic para baixo. Se o Banco Central aceitar essa queda, a taxa de juros passará a ser determinada pelo Tesouro. Se quiser manter o controle sobre os juros o BC terá de vender títulos o que aumentará a dívida de qualquer maneira. A emissão de moeda implica no abandono do instrumento central do regime de metas de inflação, o controle de juros pelo Banco Central, ou em crescimento da dívida. Permitir o financiamento do Tesouro por meio de emissão monetária aumenta o poder do Planalto, fica mais fácil atender demandas corporativas ou eleitoreiras. Talvez devamos prestar mais atenção na eficiência do gasto público. A experiência com as compras de respiradores sugere que é mais fácil conseguir o financiamento do que garantir a qualidade das compras. No fim do dia, apesar dos problemas, o aumento da dívida será a forma menos custosa de financiar o combate à pandemia.”

Entre narrativas e fatos sobre a questão fiscal brasileira: uma proposta de um Novo Teto de Gastos (Brasil Debate, 19 e 21 de maio de 2020)

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Brasil Debate, Helder Lara Ferreira Filho, José Luis Oreiro, Teto de Gastos

Por Helder Lara Ferreira Filho (UnB) e José Luis Oreiro (UnB)

Nos últimos meses, mesmo antes da pandemia com o novo “coronavírus”, tem ocorrido grande discussão sobre como deveria ser conduzida a política fiscal brasileira nos próximos anos e, mais especificamente sobre temas como  a sustentabilidade da dívida, a composição do ajuste fiscal (se apenas pelo lado das despesas públicas ou por um  conjunto de medidas tanto no lado das despesas e como no lado das receitas) e se haveria espaço – ou se seria necessário – para realizar algum estímulo fiscal para impulsionar a atividade econômica.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que passamos por uma grande recessão entre 2015 e 2016, com quedas do PIB de 3,55% e 3,28%, respectivamente. Nesse período, como havia crescimento negativo do PIB e os juros subiram para controlar a inflação, a dívida bruta como proporção do PIB aumentou fortemente (de cerca de 50% em 2013 para pouco mais de 70% do PIB em 2016). Neste contexto, a trajetória da dívida pública foi considerada insustentável por grande parte dos agentes e dos analistas econômicos. Para eles, seria necessário o controle das despesas públicas, que cresciam sistematicamente a taxas superiores ao PIB. Naquele momento, foi aprovado um teto de gastos que estabelecia que as despesas primárias da União não poderiam crescer acima da inflação por um período de 10 anos (prorrogáveis por mais 10 anos).

Defensores do teto afirmam, desde sua implementação, que ele explicitaria as disputas pelo orçamento, tornando possíveis reformas em gastos obrigatórios (tal qual a reforma da previdência) para assim preservar os gastos discricionários (entre eles, os investimentos públicos). Ademais, com o controle das contas públicas, a confiança dos agentes econômicos seria restaurada, abrindo espaço para que o investimento e o consumo privados liderassem a retomada do crescimento econômico. Trata-se da tese da contração fiscal expansionista.

Mas essas expectativas não foram confirmadas. Como antecipado por Ferreira Filho e Fraga (2016), baseado na experiência de outros países emergentes com limites para a expansão de despesas, os investimentos foram cortados drasticamente (com uma previsão, antes da pandemia, de um volume de apenas 19 bilhões de reais em 2020, o menor valor da série histórica), enquanto o restante do orçamento tem sido penalizado (como ciência, tecnologia e inovação, por exemplo).

Além disso, ao contrário do esperado, a recuperação tem sido, no mínimo, tímida, uma vez que entre 2017-2019 ocorreram taxas de crescimento da ordem, basicamente, de 1% ao ano (1,32%, 1,32% e 1,14%, na sequência). Ainda, nos primeiros meses de 2020, os dados de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br) para os últimos 12 meses apontavam para uma desaceleração do crescimento do produto. De fato, ao final de 2019, o Brasil sequer tinha alcançado o nível do PIB de 2013. Somente isso já apontaria para a lentidão da recuperação econômica – o que é confirmado pelo fato da inflação observada ter ficado abaixo da meta definida pelo COPOM nesses três anos (2017-2019), não obstante a queda acentuada na taxa de juros Selic, a expressiva desvalorização cambial, a persistência de déficits primários e os diversos choques de adversos de oferta ocorridos.

Diante desse quadro, mesmo antes da pandemia, já se fazia necessário um impulso fiscal para acelerar o crescimento econômico. Porém, isto não é algo consensual entre os economistas, pois há aqueles que acreditam não ser necessário o impulso fiscal, ao passo que outros pensam ser imprescindível algum tipo de estímulo fiscal. O primeiro grupo cita não haver espaço fiscal para qualquer expansão das despesas e que o teto precisa ser respeitado. O curioso nessa narrativa é que, para defender seu ponto de vista, citam que a taxa de juros estaria baixa por conta da melhor política fiscal e da melhora das condições fiscais no país nos últimos anos – e não pela falta absoluta de demanda ou pela pequena inflação salarial. Ao mesmo tempo, afirmam que as condições fiscais do país estariam a tal ponto deterioradas que tornaria impossível uma expansão fiscal.

O que os fatos têm a nos dizer sobre essas narrativas? Primeiramente devemos destacar que as contrações fiscais são, em geral, contracionistas;  como demonstra, dentre outros estudos, Alesina et al. (2019), onde se observa que  o corte de despesas seriam menos contracionistas do que elevação de tributos (apesar de alguns estudos sobre emergentes, como o Brasil, indicarem não haver tanta diferença), mas ainda assim contracionistas. Isso não significa, obviamente, que não se deva fazer uma contração fiscal em determinadas situações e circunstâncias, apesar dos efeitos adversos sobre o nível de atividade econômica.

O mais importante nesse debate é a questão dos multiplicadores fiscais. Para o grupo que não vê necessidade/utilidade de um impulso fiscal, o multiplicador seria menor do que 1 para as despesas do governo. Esse argumento se baseia, principalmente, em estudos que indicam que o multiplicador seria reduzido numa situação em que há uma percepção geral por parte dos agentes econômicos de não sustentabilidade da dívida pública e também em momentos do ciclo econômico em que o país já se encontra operando com um nível de produção acima do potencial.

Ocorre que, antes da pandemia: (i) a dívida não estava em trajetória insustentável (Pires, 2019), uma vez que a dinâmica da dívida depende, basicamente, da taxa real de juros, do crescimento econômico e do superávit primário (além da receita de senhoriagem), sendo que essas variáveis estavam apontando para a estabilização e a redução da dívida pública, inclusive no cenário projetado pela  Secretaria do Tesouro Nacional; (ii) tampouco havia uma percepção de descontrole fiscal – dados os comportamentos do Credit Default Swap (CDS) e das taxas de juros implícitas nos títulos do governo que mostravam que ambas se reduziam de forma sistemática;  (iii) e, por fim o hiato do produto estava estimado entre -4% e -7% do PIB, ou seja, a economia estava operando com uma grande ociosidade dos fatores de produção.

Segue-se que não estávamos, antes da pandemia, na situação descrita pelos economistas contrários ao impulso fiscal. Portanto, há determinadas despesas que podem ter multiplicadores maiores do que 1, como é o caso dos investimentos públicos, ou despesas com programas sociais, tal como o Bolsa-Família, dentre outras despesas. Inclusive, há estudos que apontam para multiplicadores significativamente superiores a 1 quando o país se encontra com um hiato do produto negativo, tal como era o caso da economia brasileira à época. Sendo assim, manter a política fiscal restritiva (teto de gastos com variação nula, em termos reais, e meta de superávit primário sem considerar o ciclo econômico) se mostra um contrassenso. Ao contrário, com algum impulso fiscal, não só o bem-estar das pessoas seria aumentado (com a queda do desemprego e o aumento da renda), mas o próprio resultado primário seria incrementada, com o aumento de receitas provenientes da aceleração da atividade econômica, estes dois fatores contribuindo para uma dinâmica mais saudável da dívida pública.

Já com a pandemia, o cenário mudou em alguns aspectos, mas nenhum deles altera a necessidade de um impulso fiscal para que a economia acelere seu crescimento. De fato, com uma queda do PIB estimada por volta de 5,5% em 2020, o hiato do produto – anteriormente entre -4% a -7% do PIB – vai se ampliar fortemente. Além disso, embora a dívida bruta vá aumentar sensivelmente por conta das medidas adotadas para mitigar efeitos econômicos adversos advindos do novo “coronavírus”, isto também vai acontecer com a maioria dos países do mundo, o que não muda a posição relativa do Brasil nessa matéria e, portanto, a percepção de risco dos agentes econômicos. Ademais, dado o choque econômico provocado pela pandemia, as taxas de juros de curto e de longo-prazo em todas as economias caíram ainda mais, o que também ocorreu no Brasil, o que contribuirá para uma dinâmica da dívida bruta menos explosiva. Já a dívida líquida, com a desvalorização do real frente ao dólar, tem até se reduzido.

Todavia, uma das variáveis fundamentais para a dinâmica da dívida pública é o crescimento econômico, de forma que é premente fechar o hiato do produto rapidamente por conta de possíveis efeitos de histerese. Com efeito, Cerra e Saxena (2017) apontam, em recente estudo, que, na média, as recessões provocam perdas permanentes do nível de produto, contrariamente ao pensamento que se tratam apenas de reduções temporárias em que o PIB retomaria sua tendência de longo prazo com alguma defasagem. No Brasil, particularmente, a situação parece ainda pior, conforme se vê no Gráfico 1, abaixo.

No Brasil, não somente o nível do produto se reduz em crises, como sua taxa de crescimento também. Por exemplo, entre 1961 e 1980, o crescimento o médio foi de 7,3% a.a.; após um período recessivo, entre 1983 e 1989, passou a 4,5% a.a.; após novo período recessivo, a taxa cai para 3,2% a.a. entre 1992 e 2014; depois de outro período recessivo, cai para 1,2% a.a. entre 2017 e 2019. Fora isso, considerando a estimativa de 2020 (-5,5%), a taxa de crescimento médio anual seria de -1,5% a.a. entre 2015 e 2020. Mantida a tendência entre 1980 e 2014, cerca de 2,58% a.a., em 2019, teríamos um PIB 17,3% maior do que o observado; e já levando em consideração a queda estimada de 2020, teríamos um PIB 28% maior do que o realizado se o crescimento fosse o da tendência 1980-2014, conforme se visualiza no Gráfico 1. Logo, segue-se que uma resposta adequada a recessões se mostra ainda mais relevante no Brasil. Novamente, com a pandemia, teremos um grande choque no produto, retornando ao nível de PIB de 2010, com potenciais efeitos duradouros, se não forem tomadas as medidas necessárias.

Em resumo: mesmo no cenário pós-pandemia, o impulso fiscal continua extremamente necessário, talvez até mais do que antes. Para tal, entretanto, será imperativo alterar o teto de gastos tal qual ele foi idealizado. Na verdade, como a ponta a Instituição Fiscal Independente (IFI), a mudança do teto seria inevitável de qualquer maneira em 2022 (Couri, 2020), sendo que em 2021, para o cumprimento do teto, seriam precisos novos cortes em investimentos públicos, por exemplo, e logo após um choque adverso fortíssimo, algo pouco aconselhável. Portanto, já que é dada a mudança no teto de gastos, é saudável que isto seja feito de forma organizada para que despesas de melhor qualidade sejam priorizadas, com maiores multiplicadores no curto prazo e que aumentam a produtividade no longo prazo.

Sendo assim, faremos aqui uma proposição para um Novo Teto de Gastos, com variação anual positiva (em termos reais). Em primeiro lugar, ele seria revisado por um período menor, de 4 em 4 anos, podendo ser aproveitadas as janelas do Plano Plurianual (PPA) para que isso seja feito. Com isso, a cada 4 anos poderiam ser reavaliadas as condições fiscais do país em cada final de ciclo do PPA. Nesta primeira versão do Novo Teto de Gastos, a referência seria de 2019, mesmo sabendo que 2020 já está em andamento. Assim, na prática, o teto seria implementado em 2021, com uma referência retroativa desde 2019. Isto porque o ano de 2020 tem circunstâncias peculiares por conta da pandemia, não sendo um bom indicativo para as despesas primárias do governo para anos mais “normais”. Logo, o Novo Teto de Gastos teria vigência entre 2020-2023 – mas, na prática, entre 2021-2023.

Em segundo lugar, o Novo Teto de Gastos teria um teto geral de despesas e alguns subtetos que compõem o teto geral, de forma similar à proposta de Giambiagi e Tinoco (2019), mas com diferenças na variação anual das despesas e nos subtetos considerados. Logo, o Novo Teto de Gastos para 2020-2023 teria como teto geral uma variação anual real de 3,5% a.a., a partir das despesas de 2019. Adicionalmente, existiriam 5 subtetos que seriam agrupamentos das despesas primárias do governo. Dentre as despesas obrigatórias: (i) Benefícios previdenciários; (ii) Pessoal e encargos sociais; (iii) Restante das obrigatórias[1] – todas as despesas obrigatórias, excetuando-se (i) e (ii). Quanto às despesas discricionárias: (iv) Investimento; (v) Demais discricionárias – todas as despesas discricionárias, excetuando-se (iv).

Para nossas estimativas para o Teto 2020-2023, teríamos as seguintes condições, sempre em termos reais: para (i) “Benefícios previdenciários”, um avanço estimado de 4% a.a.[2]; para (ii) “Pessoal e encargos sociais”, seria um avanço de 2,3% a.a., considerando um avanço de 4% a.a. para os inativos[3] e de 0,8% a.a. para os ativos[4]; para (iii) “Restante das obrigatórias” considerou-se um avanço anual de 30% da variação estimada para o PIB no período; para (iv) “Investimento” utilizou-se o resultante das despesas primárias segundo o teto geral, subtraindo-se os itens (i), (ii), (iii) e (v); e para (v) “Demais discricionárias”, também se utilizou um avanço anual de 30% da variação estimada para o PIB no período[5].

Para o Teto no período de 2020-2023, foram considerados os seguintes resultados de PIB para nossa análise: -5,5% em 2020; 4,5% em 2021; 4,25% em 2022; 4% em 2023. Assim, seria praticamente uma situação de recuperação em “V” da economia brasileira à pandemia em 2020 e, dado o melhor perfil das despesas públicas (com o incremento de investimentos por conta do Novo Teto de Gastos) e do hiato do produto já existente desde 2015, o crescimento seguiria mais elevado até 2023.

Com todas essas variáveis, teríamos, em 2021, um subteto para investimentos da ordem de 128 bilhões de reais (ou 1,8% do PIB). Isto significaria 1 p.p. a mais do que 2019, ou quase 72 bilhões de reais, o que seria um impulso fiscal relevante na área de investimentos – em valores de 2019. Em 2023, chegaríamos a 2% do PIB em investimentos. As projeções como um todo podem ser vistas na Tabela 1 abaixo.

Essa simulação foi apenas um desenho possível do Novo Teto de Gastos, podendo variar as hipóteses e as variações de cada subteto, ou mesmo do Teto Geral. Além disso, com nossa proposta, em 2023 seria feita uma nova análise das condições fiscais do país, em conjunto com as projeções de crescimento para os próximos anos e da própria taxa real de juros para verificar qual a possibilidade para a expansão das despesas para o novo ciclo, qual seja, entre 2024-2027; e assim por diante. Outra simulação foi feita, resultando na Tabela 2, a seguir.

Como se pode ver na Tabela 2, os valores além de 2023 se modificaram com as mudanças de premissas. O Investimento, por exemplo, a partir de 2023 fica sempre perto de 2% do PIB, enquanto na Tabela 1, chegava a praticamente 3% do PIB em 2030. A questão a ser levantada, então, seria: o que aconteceria com dívida pública?

Como destacado anteriormente neste artigo, a dinâmica da dívida depende, essencialmente, da diferença entre a taxa real de juros e da taxa real de crescimento do PIB, além do resultado primário do governo. Portanto, é possível que a dívida se estabilize ou até se reduza mesmo com déficits primários, se a taxa de crescimento for superior à taxa de juros[6].

Como se pode observar na simulação acima, depois do forte impacto na Dívida Bruta por conta da pandemia, no cenário em que são tomadas as medidas necessárias para uma recuperação mais acelerada da economia brasileira, há uma estabilidade da dívida pública até 2025, sendo que a partir de 2026 a dívida pública começa a se reduzir no restante de sua trajetória. Isto ocorre mesmo com déficits primários em todos os anos considerados, no entanto, com taxas reais de juros menores do que o crescimento econômico[1]. A situação descrita é possível por conta do contexto já observado antes da pandemia e, provavelmente, ainda mais após a pandemia, qual seja, a demanda extremamente deprimida a ponto de a política monetária ser incapaz de, sozinha, eliminar o hiato do produto[2]. Neste caso, a política fiscal se torna ainda mais relevante, conforme tem sido apontado por Krugman (2020). Ele, dentre outros, defende um programa de estímulo permanente – por meio do investimento público. Esses investimentos podem nem sempre se pagar completamente (se a taxa de juros se elevar quando as medidas de estímulo apresentarem seus resultados), mas se pagariam em parte, além disso, como já observado, investimentos em infraestrutura, em ciência, tecnologia e inovação, em saneamento, dentre outros, tendem a elevar a produtividade no longo prazo (portanto, o crescimento) e, por vezes, a reduzir ou evitar despesas (por exemplo, gastos em saneamento evitam gastos em saúde pública).

Para complementar esse novo arcabouço fiscal proposto, além da instituição do Novo Teto de Gastos, a Regra de Ouro deveria ser extinta, tal como explicado em Oreiro e Silva (2020), e poderia ser modificada a regra de superávit primário para uma meta de superávit primário ajustado ao ciclo econômico. Em suma, com o Novo Teto de Gastos, a cada ciclo de 4 anos, de acordo com o contexto econômico e fiscal de cada período, seriam definidas as variações do teto geral, além de estimativas para os subtetos indicados. Para evitar o risco de sempre se utilizar o teto definido, mesmo sem necessidade a depender no nível da atividade econômica, haveria essa meta de resultado primário ajustada ao ciclo – e que poderia auxiliar na construção de um espaço fiscal para atuação contracíclica no caso de eventual choque econômico adverso dentro do ciclo de 4 anos. Assim, seria um teto menos draconiano relativamente ao instituído a partir de 2017 e que permitiria uma atuação anticíclica por parte do governo, ao contrário do Teto anterior que eliminava qualquer possiblidade disso.

Outra vantagem do Novo Teto de Gastos é poder reavaliar a situação a cada 4 anos, inclusive observando as estimativas para as dinâmicas dos subtetos, como os “Benefícios previdenciários”. Caso se entenda que esses gastos estão crescendo excessivamente, isto ficaria mais explícito com a presença do subteto de gastos e essa questão poderia ser mais bem endereçada ao longo dos anos por meio de novas reformas previdenciárias, por exemplo. Ainda, ao longo dos ciclos de 4 anos, mais frequentes do que ciclos de 10 anos do Teto atual, a tendência é de ganho de maturidade por parte da população com essa ferramenta proposta pelo Novo Teto de Gastos, o que tenderia a qualificar mais a discussão pública sobre quais as despesas deveriam ser priorizadas

Em suma, ao longo deste artigo, mostramos que antes da pandemia era necessário um impulso fiscal para acelerar o crescimento econômico, inclusive para evitar os conhecidos efeitos de histerese no desempenho do PIB. Por outro lado, com o novo “coronavírus”, essa necessidade se torna ainda mais premente, dado o tamanho do choque adverso estimado para 2020. Assim, mostramos que será necessário alterar o teto de gastos tal como está em vigência desde 2017. Mais do que isso, como ele se tornará inviável em breve, é melhor que ele seja modificado de forma organizada, priorizando despesas mais qualificadas. Depois disso, apresentamos nossa proposta de arcabouço fiscal, mais simplificado e mais eficiente, com o Novo Teto de Gastos, com sua primeira versão válida até 2023, o que permitiria um avanço substancial nos investimentos públicos já para 2021, algo essencial para a retomada do crescimento econômico no país em reação à queda de 2020; além da extinção da Regra de Ouro e da instituição de uma meta de superávit primário ajustado ao ciclo. Finalmente, demonstramos que esse aumento de despesas não necessariamente estaria relacionado a um descontrole da dinâmica da dívida pública, e que isso depende da diferença entre taxa de juros e de crescimento econômico, além do resultado primário, apesar que este último também é afetado pelos dois primeiros fatores.

Por fim, vale dizer, caso se entenda que seria saudável alguma redução da dívida pública de forma mais acelerada, poderia ser estabelecida alguma elevação de tributos. Neste caso, a reforma tributária que tem sido debatida para fins de simplificação do sistema tributário brasileiro poderia se aliar a outra no sentido de dar maior progressividade a esse mesmo sistema. Para tal, poderiam ser instituídos tributos sobre dividendos, novas alíquotas de Imposto de Renda para vencimentos mais elevados, uma harmonização de regras para todos que tiverem o mesmo nível de renda (mesmo como Pessoa Jurídica). Além disso, para o resultado primário do setor público consolidado, poderiam ser mais bem regulamentados e aproveitados tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – com a cobrança para todos os tipos de veículos automotores, não somente carros – e a possibilidade de expansão da alíquota do tributo sobre heranças, por exemplo, de 8% para 16%.

 

Referências

Alesina, A.; Favero, C.; Giavazzi, F. Austerity: when it works and when it doesn’t. Princeton University Press, 2019.

Cerra, V.; Saxena, S. Booms, crises, and recoveries: a new paradigm of the business cycle and its policy implications. IMF, WP/17/250, 2017.

Couri, D. Gradualmente e, então, de repente. Valor Econômico, 2020. Disponível em: < https://valor.globo.com/opiniao/coluna/gradualmente-e-entao-de-repente.ghtml&gt;.

Ferreira Filho, H.; Fraga, J. A PEC 241/55: redenção ou condenação?. Brasil Debate, 2016. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/a-pec-24155-redencao-ou-condenacao/&gt;.

Giambiagi, F.; Tinoco, G. O teto do gasto público: mudar para preservar. BNDES, Texto para Discussão 144, 2019.

Krugman, P. The case for permanent stimulus. VoxEU, 2020. Disponível em: < https://voxeu.org/article/case-permanent-stimulus&gt;.

Oreiro, J. Pós-pandemia: Como retomar o crescimento mantendo a dívida pública sustentável?. Brasil Debate, 2020. Disponível em: < http://brasildebate.com.br/pos-pandemia-como-retomar-o-crescimento-mantendo-a-divida-publica-sustentavel/&gt;.

Oreiro, J.; Silva, K. A estagnação brasileira e a agenda de Paulo Guedes em tempos de coronavírus. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, vol. 10, n.1, 2020.

Pires, M. A macroeconomia da política fiscal. Valor Econômico, 2019. Disponível em: < https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-macroeconomia-da-politica-fiscal.ghtml&gt;.

 

[1] A projeção de crescimento econômico foi similar àquela da primeira simulação: -5,5%, 4,5%, 4,25%, 4%, 3,5%, 3,25%, 3%, 2,75%, respectivamente, entre 2020 e 2028; 2,58%, a tendência entre 1980-2014 entre 2029-2040. A taxa de juros considerada foi 0% em 2020, 1% em 2021-2022, 1,5% em 2023-2024, 2% em 2025-2026, 2,25% em 2027-2028, e 2,5% entre 2029-2040. O resultado primário seria de -7% em 2020, -3% em 2021, e aumenta em 0,4p.p. até chegar em -0,2% do PIB em 2028 em diante.

[2] Além da reforma trabalhista, que reduziu o poder de barganha dos trabalhadores, reduzindo a expansão de salários do setor privado, o que tende a reduzir a inflação; e da inflação reduzida “importada de outros países”, notadamente dos avançados.

[1] Foi escolhido esse nome para evitar confundir com as “Demais obrigatórias” que aparecem em diversos relatórios oficiais do governo, mas com outro conceito.

[2] Vale dizer, as estimativas do PLDO 2021 quanto a essas despesas vieram significativamente menores do que anteriormente, com uma evolução das despesas previdenciárias menos significativas.

[3] Aqui, para fins de simplicidade, adotou-se uma variação de 4% a.a., tal como no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, será necessário verificar de forma mais aprofundada os impactos da adoção de Fundos de Previdência complementar dos servidores públicos nessa dinâmica, além do percentual de adesão dos servidores a esses fundos e, ainda, o impacto dos aumentos menores sobre a remuneração dos ativos sobre a folha dos inativos que têm seus salários vinculados com os servidores da ativa.

[4] Para fins de simplicidade, adotou-se a proporção das despesas de 2019 para compor o valor global de gastos com pessoal – 0,8% para cerca de 53,5% das despesas com os ativos e 4% para cerca de 46,5% com os inativos, totalizando um avanço global de 2,3% a.a. Posteriormente, esse valor de expansão de 0,8% a.a. para o pessoal ativo poderia ser alterado, a depender do incremento anual da renda per capita do país em anos seguintes; e sua composição seria a combinação da elevação do quantitativo de servidores e do aumento das remunerações.

[5] Como referência para os valores de 2021 em diante, foram utilizados os dados previstos para 2020 antes da pandemia nas despesas discricionárias, ou seja, cerca de 19 bilhões para “Investimento” e 76 bilhões para “Demais discricionárias”.

[6] Ver, para isso, Oreiro (2020).

Márcio Garcia e o QE a Moda Brasileira ou como tergiversar sobre um tema incômodo a ortodoxia

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José Luis Oreiro, Márcio Garcia, QE a moda brasileira

 

No Valor Econômico de sexta-feira, dia 15 de maio, o Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, Márcio Garcia, analisa a proposta de um “Q.E a moda brasileira” no qual o BCB poderia financiar a aquisição de títulos públicos por intermédio de operações compromissadas para financiar as despesas de combate a pandemia do coronavírus. Ao contrário de outros economistas ortodoxos, Márcio Garcia (corretamente) não ameaça o leitor com o fantasma da hiperinflação, até porque ele reconhece que o mesmo tipo de experimento foi adotado pelos Bancos Centrais dos países desenvolvidos para lidar com os efeitos da crise financeira internacional de 2008, com efeito nulo sobre a taxa de inflação.

Com efeito, os bancos centrais dos países desenvolvidos promoveram um aumento draconiano nos seus balanços sem que, com isso, a inflação tenha apresentado nenhuma tendência a elevação. Ele também afirma que o balanço do Banco Central Brasileira triplicou de tamanho entre 2004 e 2020, basicamente devido a necessidade de enxugamento da liquidez produzida pelo acumulo de reservas internacionais por parte do Banco Central do Brasil. Aqui Márcio Garcia poderia ter ido na direção que André Lara Resende (2020) apontou no seu artigo de hoje na Folha de São Paulo , mostrando que parte significativa da dívida pública brasileira nos últimos 15 anos (mais ou menos 20% do dívida bruta do setor público) resultou, não do desequilíbrio fiscal do setor público, mas da necessidade do Tesouro Nacional fazer aporte de capital no Banco Central do Brasil por intermédio de títulos públicos para permitir a Autoridade Monetária conduzir as operações de enxugamento de liquidez necessárias para manter a taxa de juros Selic no patamar definido na reuniões do Copom (sobre esse assunto ver https://jlcoreiro.wordpress.com/2020/05/09/a-institucionalidade-peculiar-da-relacao-entre-o-banco-central-e-o-tesouro-nacional-no-brasil/).

A questão fundamental abordada por Márcio Garcia é se existiria algum limite para as operações de Q.E por parte do Banco Central do Brasil. Aqui ele claramente adota uma estratégia para confundir o leitor. Se no quarto parágrafo do seu artigo a questão fundamental é que “a discussão sobre o QE no Brasil adveio da necessidade de se financiar as despesas para o combate à atual pandemia” e, portanto, o foco é a compra de títulos da dívida pública; no sexto parágrafo o QE brasileiro se refere ao BCB “adicionar títulos públicos e privados ao seu ativo, financiando-se com recursos emprestados”. Nesse contexto, “(…) um banco central toma feições de um fundo de investimento alavancado (financiado com empréstimos), sujeitando-se aos riscos de perdas nos ativos (principalmente os riscos de mercado e de crédito)”. Observamos aqui que Márcio Garcia deliberadamente mistura a questão do financiamento do déficit primário do Tesouro pelo Banco Central – e, por conseguinte, a compra de títulos da dívida pública – com a questão teoricamente distinta de intervenção da política monetária na curva de juros do setor privado por intermédio da compra de títulos privados de diferentes prazos de maturidade. O argumento usado por Márcio Garcia para levantar dúvidas sobre a eficácia das operações de QE é que o BC poderia sofrer perdas em seus ativos caso os preços de mercado dos mesmos tenham uma queda durante o período em que são mantidos na carteira de ativos do BC.

Qualquer pessoa minimamente instruída sobre o financiamento dos mercados de títulos de dívida sabe que os títulos públicos tem muito mais liquidez e um risco muito menor de default (na verdade os títulos da dívida pública denominados em Reais tem risco de default igual a zero) do que os títulos de dívida privada. Dessa forma, ainda que se conjecture a possibilidade de perda de capital nas operações de títulos da dívida privada por parte do BCB; o mesmo não irá ocorrer com os títulos da dívida pública, ainda mais se os mesmos forem Letras Financeiras do Tesouro, os quais tem duration no sentido de Macauley igual a zero e, portanto, não estão sujeitos a perda de capital devido às oscilações da taxa de juros Selic.

Márcio Garcia termina seu artigo afirmando que (sic) “o pior que pode ocorre é haver a percepção de que QE é uma mágica que propicia um meio fácil e indolor de aumentar os gastos públicos”. Essa é talvez a afirmação mais sem fundamento em todo o seu artigo. O custo econômico de qualquer ação é, como sabemos, o custo de oportunidade; ou seja, o que temos que deixar de fazer para adotar um determinado curso de ação. O problema é que a noção de custo de oportunidade exige que os fatores de produção estejam plenamente utilizados, do contrário o custo de oportunidade é, por definição, igual a zero. A economia brasileira já apresentava uma elevada ociosidade na utilização dos fatores de produção antes da Pandemia do covid-19. Ao que tudo indica nos próximos meses essa ociosidade irá escalar num fator de, no mínimo, 200%. Isso significa que o custo econômico do aumento dos gastos públicos é, por definição, igual a zero. Nesse contexto, não nos defrontamos com um problema estritamente econômico (uso de recursos escassos entre fins alternativos), mas tão somente com um problema de financiamento. Ora, aquilo que é economicamente factível pode sempre ser financiado. A questão dos gastos necessários para o enfrentamento do covid-19 não é um problema econômico (pois os recursos para tanto existem e estão ociosos), mas puramente financeiro.

Em suma, o artigo de Márcio Garcia é um exemplo perfeito de como tergiversar na questão do financiamento dos gastos necessários para o enfrentamento da Pandemia. Uma rápida consulta ao dicionário mostra que tergiversar significa “utilizar vários pretextos, subterfúgios, desculpas, fazer rodeios”. É exatamente esse tipo de manobra retórica que Márcio Garcia, um dos mais competentes economistas ortodoxos, está utilizando para criticar o “QE a moda brasileira”. O fato concreto, contudo, é que não existem razões de ordem econômica para não se usar do expediente do financiamento monetário do déficit público durante o período da pandemia. As objeções são de natureza puramente ideológica e moral. Muitos economistas acreditam, no fundo do seu ser, que o financiamento monetário do déficit público pode abrir as portas para um populismo econômico desenfreado, no qual não haverá nenhum limite para os gastos públicos, independente da qualidade dos mesmos. Devo reconhecer que eles tem, em parte, razão. Isso é, de fato, um risco. Mas no momento atual o maior risco é nos deixarmos conduzir por uma ortodoxia ultrapassada que está conduzindo o país para o abismo econômico. No presente estado de coisas derrotar a ortodoxia é mais urgente do que por um freio a populismos futuros. Como diria o ditado popular devemos “matar um Leão a cada dia”.

 

 

Existe um limite máximo para a relação dívida pública/PIB?

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Abismo Fiscal, José Luis Oreiro

É consenso entre os analistas econômicos que a contração do nível de atividade econômica causada pela pandemia do coronavirus em conjunto com as medidas necessárias para amortecer o impacto social da mesma deverão produzir um déficit fiscal gigantesco em 2020, o que deverá levar a dívida pública como proporção do PIB para patamares próximos de 100% em 2021. Alguns economistas se mostram preocupados com a magnitude do endividamento público brasileiro, argumentando que esse patamar poderá condenar a economia brasileira ou a uma semi-estagnação permanente ou a uma retomada do processo inflacionário na medida que irá obrigar a autoridade monetária a monetizar parte da dívida pública para reduzir assim o “peso” do endividamento.  Nesse contexto, o Brasil estaria flertando perigosamente com o que poderíamos chamar de “abismo fiscal”, ou seja, com um nível de endividamento do setor público que seria insustentável no médio e longo-prazo; o que exigiria medidas draconianas de ajuste fiscal no pós-pandemia.

Mas será mesmo que existe um abismo fiscal? Primeiramente devemos deixar claro que a situação da economia brasileira em 2020 é totalmente diferente da situação prevalecente no final da década de 1970. Naquele momento o Brasil possui um elevado endividamento externo, ou seja, a dívida pública brasileira era denominada numa moeda que o Brasil não emitia, no caso em questão em dólares americanos. Atualmente a dívida pública é quase que inteiramente denominada em Reais e o governo brasileiro é credor em moeda internacional, haja vista que as reservas internacionais superam, com uma enorme margem, a dívida pública denominada em dólares. Quando a dívida é denominada na moeda em que o país emite não existe, por definição, risco de default. A monetização da dívida pública poderia, em certas circunstâncias, produzir uma aceleração da inflação; mas isso exigiria que a economia esteja operando muito próxima do nível de plena-utilização dos fatores de produção. No horizonte de tempo previsível, contudo, a economia brasileira deverá operar com um elevado grau de ociosidade dos fatores de produção, de forma que a monetização parcial da dívida pública não deverá produzir pressões inflacionárias relevantes, ao menos enquanto o país for credor em moeda internacional.

Em segundo lugar, a experiência histórica mostra, de forma bastante clara, de que não existe um limite definido para o endividamento em moeda nacional. O gráfico abaixo, elaborada a partir de dados coletados do FRED, mostram a evolução da dívida pública como proporção do PIB no Reino Unido entre 1700 e 2016. Nesse gráfico podemos observar que durante esse período o Reino Unido apresentou uma relação dívida pública/PIB maior do que 100% em dois momentos (i) entre 1759 e 1859 e (ii) entre 1916 e 1962.

O primeiro período, de quase 80 anos, coincidiu com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra e, por conseguinte, com a elevação desse país a categoria de maior potência econômica do mundo. A existência de uma dívida pública elevada não colocou, portanto, nenhuma limitação ao crescimento econômico do Reino Unido.

No segundo período, de 46 anos, o Reino Unido lutou duas guerras mundiais, tendo estado no lado vencedor em ambas as ocasiões. Passada a segunda guerra mundial o Reino Unido, de fato, apresentou um crescimento inferior ao observado nas demais economias desenvolvidas, mas fundamentalmente devido a restrição de balanço de pagamentos, nunca devido a restrições de natureza fiscal.

Fonte: Federal Reserve Economic Data Series. Elaboração do autor.

Em suma, o Brasil não tem porque temer uma elevação da dívida pública como proporção do PIB para um patamar próximo ou superior a 100% do PIB. O que devemos temer é a velocidade com a qual as reservas internacionais estão sendo reduzidas pela política irresponsável do Ministério da Economia que se recusa a adotar os mecanismos de controle a saída de capitais previstos nos artigos 28 e 29 da lei 4131 de 1962  (https://jlcoreiro.wordpress.com/2020/05/07/artigo-28-da-lei-4131-1962/) e ainda vigente nos dias de hoje.

13 de maio de 2020: 132 anos da abolição da escravidão

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antes dos tempos obscuros, Lei Áurea, Princesa Isabel

13 de maio de 1888. A princesa Isabel de Orleans e Bragança, chefe de Estado em funções, devido a ausência do Imperador, que estava em Paris tratando as complicações de sua diabetes, assina a Lei Áurea declarando extinta a escravidão em todo o Império. Uma página vergonhosa na história do Brasil é, finalmente, virada. A protagonista foi a primeira mulher a exercer o cargo de chefe de Estado no Brasil, neta da Arquiduquesa da Áustria e nossa Primeira Imperatriz, Dona Leopoldina; que no dia 05 de setembro de 1822 havia assinado, na qualidade de presidente do Conselho de Estado, o ato formal da Independência do Brasil. Dois momentos memoráveis de nossa história. Ambos protagonizados por mulheres.

Era outro Brasil. Antes dos tempos obscuros. Antes de Bolsonaro