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Compra de títulos públicos e privados

Nota escrita por José Luis da Costa Oreiro e Luiz Carlos Bresser-Pereira (15/04/2020)

Hoje o Senado Federal deverá colocar em votação a PEC 10/2020 que trata, entre outros assuntos, da possibilidade do Banco Central do Brasil comprar títulos públicos e privados no mercado secundário. Trata-se de uma medida que vem sendo adotada pelos principais Bancos Centrais do mundo, particularmente o Federal Reserve, o Bank of England e o Banco Central Europeu para lidar com o problema de falta de liquidez nos mercados de capitais e de crédito decorrente do enorme aumento da preferência pela liquidez dos agentes do setor privado, induzido pela maior percepção de incerteza a partir da pandemia do coronavirus.

Numa situação como essa, os agentes do setor privado, agindo com base na sua racionalidade individual, aumentam a sua demanda por liquidez imediata, ou seja, a sua demanda por moeda (dólares, euros, libras esterlinas, reais), levando-os a vender suas posições em títulos de dívida privada, bem como reduzindo a oferta de crédito. O resultado desse movimento de “fuga para a liquidez” é uma brutal elevação das taxas de juros de longo-prazo dos títulos públicos e privados, as quais se descolam totalmente da taxa de juros de curto-prazo, fixada pelos bancos centrais, num movimento conhecido como “aumento da inclinação da curva de juros”.

Como resultado desse movimento, o custo para as grandes empresas venderem “commercial papers” no mercado de capitais para levantar recursos para o financiamento do seu capital de giro – e, consequentemente, para o financiamento da folha de pagamentos de seus funcionários – se torna proibitivamente alto, o que terminará por levar as grandes empresas a fazer demissões em massa de seus funcionários, dada a incapacidade de conseguir liquidez em condições minimamente aceitáveis em termos de custo de pagamento de juros. Trata-se, portanto, de um problema elementar de provisão de liquidez.

O Banco Central já tem a autorização legal para comprar títulos privados, mas de maneira muito limitada, e já está usando dessa sua faculdade. Dessa forma, somos favoráveis à aprovação da PEC 10/2020; a qual pode ser inclusive aperfeiçoada pelo Senado Federal.

Também é fundamental que o Banco Central do Brasil possa, não apenas comprar títulos privados e públicos no mercado secundário, mas, no caso dos títulos públicos, essa autorização seja estendida para o mercado primário de títulos. Neste estado de calamidade pública, o Banco Central do Brasil poderá, assim, financiar diretamente o Tesouro Nacional e evitar o aumento brutal da dívida pública que está sendo prevista. Devido à elevada ociosidade no uso dos fatores de produção (capital e trabalho) é impossível que o financiamento monetário do déficit público resulte em aceleração da inflação; pelo contrário, pode ser fundamental para impedir que o Brasil entre numa espiral deflacionária com efeitos potencialmente catastróficos sobre o nível de atividade econômica, como nos ensina a triste experiência da economia dos EUA após o crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929.

Por fim, como se trata de uma operação elementar de provisão de liquidez, não é necessário o aporte de recursos do Tesouro Nacional nas operações de compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário.