This paper investigates the effects of manufacturing and of the real exchange rate (RER) on real per capita income growth. We use dynamic panel models and the calculation of output and employment multipliers for a diversified sample of countries from 1990 to 2011. Three important results can be highlighted. First, we provide new evidence that manufacturing is the most important tradable sector for achieving greater real per capita income growth for developing countries. Second, the greater a country’s gap in relation to the technological frontier, the greater the positive effect of an undervalued RER on the real per capita incomegrowth rate. Finally, the manufacturing industry’s output multipliers and employment multipliers in the developing countries are higher than those in in developed ones, in all years analyzed.
JEL codes: F43, L16, R15
Keywords
Manufacturing; real exchange rate; economic growth; input-output multipliers
A edição de abril dos “Debates Mensais Sobre Conjuntura Econômica”, que ocorre a partir das 18 horas de hoje, sexta-feira, dia 24 de abril, terá transmissão pelos canais do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito (Facebook e Youtube) e também pelas redes sociais da Rede Soberania, Brasil de Fato e Jornal JÁ Porto Alegre. O tema do encontro será Economia do Coronavírus no Brasil: Medidas e Financiamento, com a participação dos debatedores convidados Esther Dweck e José Luís Oreiro. O mediador será o economista Eugenio Cánepa, que é pesquisador da Fundação de Ciência e Tecnologia e tem vasta experiência na área de Economia da Tecnologia.
A professora de economia Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi ex-secretária nacional de Orçamento, do Ministério do Planejamento, durante o governo de Dilma Rousseff. José Luís Oreiro é professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasilia. Publicou mais de 80 artigos em revistas científicas no Brasil e no exterior, como, por exemplo, o Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, International Review of Applied Economics, Investigacion Economica, Revista de la Cepal, Economia (Anpec), Revista de Economia Política, Economia e Sociedade e Estudos Econômicos, entre outros.
Dados do BC mostram o quanto o consumidor que cai no crédito rotativo fica com as finanças abaladas: taxas passaram de 322,6% ao ano, em fevereiro, para 326,4%, em março
pesar de a taxa básica de juros (Selic) estar em 3,75% ao ano, o menor patamar da história, os juros médios cobrados pelo mercado financeiro continuam elevados se comparados com o resto do mundo. O campeão é o cartão de crédito cujas taxas não param de subir: passaram de 322,6% ao ano, em fevereiro, para 326,4% ao ano, em março, conforme dados do Banco Central, divulgados ontem.
“Houve aumento no custo do cartão de crédito rotativo total, mostrando que essa modalidade é a mais alta taxa na economia brasileira para os clientes dos bancos. Eles (os correntistas) devem evitá-la, na medida do possível, mediante maior planejamento financeiro e pesquisa em busca de melhores taxas em termos de linha de crédito a prazo”, explicou o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, em videoconferência para jornalistas.
As concessões para esse tipo de modalidade no rotativo recuaram 3,4%, no mês, e 5,8%, no acumulado do trimestre, segundo os dados da autoridade monetária. A média total do volume de empréstimos às famílias recuou 0,3% no mês passado, em comparação com fevereiro. “As pessoas podem estar pensado duas vezes e adiando as compras. Possivelmente, essa situação com muita gente em casa reduz as despesas com cartão”, destacou Rocha.
O BC informou que a taxa média de juros das operações contratadas em março alcançou 22,7% ao ano, com quedas de 0,4 ponto percentual no mês, e de 2,3 pontos percentuais, em 12 meses. As taxas médias para pessoa física tiveram queda e 0,6 ponto percentual mês passado, mas acumulam alta de 0,1% no trimestre em 12 meses, ou seja, dando sinais de estabilidade, em média de 46,1% anuais.
No caso do financiamento para veículos, as taxas médias passaram de 19,4% para 19,8% ao ano, registrando altas de 0,4 ponto percentual no mês, e de 0,6% no trimestre. Os juros do cheque especial ficaram na casa de 130% anuais, praticamente estáveis em relação ao mês anterior.
Rocha não comentou se a oferta de crédito está sendo suficiente para atender a demanda no mercado porque, segundo ele, os dados que o BC coleta junto aos bancos são referentes apenas aos empréstimos contratados.
Operações de crédito
Conforme dados do BC, o saldo das operações de crédito no Sistema Financeiro Nacional totalizou R$ 3,6 trilhões em março, registrou avanço 2,9% no mês, com aumento de 6,4% na carteira de pessoas jurídicas (de R$1,5 trilhão) e de 0,3% na de pessoas físicas (de R$ 2,1 trilhões). Como consequência, o crescimento em doze meses da carteira total cresceu 7,4%, em fevereiro, para 9,6%, em março.
Ao ser questionado pelo Correio sobre se os dados de março ainda não refletem a piora da atividade econômica devido à pandemia da Covid-19, Rocha foi taxativo. “Os dados refletem adequadamente as condições da economia.”
O BC informou ainda que os números dessazonalizados do mercado de crédito, em março, considerando os mesmos números de dias úteis, apontam para uma queda maior nas operações para as famílias, de 12% entre fevereiro e março no mercado financeiro, desconsiderando o crédito direcionado de bancos públicos. Nessa forma de contabilização, o volume total de crédito teve avanço de 3,5% no mês e de 6,2% no trimestre.
Os dados do relatório do BC mostram ainda que a taxa média de inadimplência registrou crescimento entre fevereiro e março, passando de 3% para 3,2%. A incidência de calote da pessoa física passou de 3,6% para 3,9% no mesmo período. A da pessoa jurídica recuou de 2,2% para 2,1%.
A taxa média do spread bancário no mercado financeiro (a diferença entre os custos de captação e de empréstimos aos bancos, incluindo a margem de lucro) teve recuo entre fevereiro e março, 18,6 para 18 pontos percentuais, com aumento de 0,2 ponto percentual no acumulado do trimestre, de acordo com o relatório do BC.
Apesar da queda dos juros, as empresas não estão conseguindo acessar o crédito junto aos bancos públicos e privados. “No caso do banco privado, com a atual conjuntura, o crédito ficará mais restrito e será preciso que os bancos públicos atuem com maior oferta para as empresas que estão com dificuldades para financiar o capital de giro e pagar a folha de funcionários”, alertou o economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). Ele prevê retração de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, considerou o aumento de 15% nas concessões de crédito com recursos, na comparação de março de 2019, “um bom sinal”, apesar de março ter sido pouco afetado pela pandemia. Contudo, lembrou que o custo ainda está muito elevado. “O comportamento dos juros e do spread do crédito com recursos livres continuou em queda, embora ainda em níveis extremamente elevados para uma taxa básica de menos de 4% ao ano e inflação abaixo de 3,5% anuais”, completou.
O Plano Marshall Tupiniquim para recuperar a Economia do Brasil Nessa quinta feira às 20h30, o economista José Luís Oreiro e Gabriel Cassiano debatem o programa de infraestrutura “Pró-Brasil”, o “Plano Marshall tupiniquim dos militares, para recuperar a economia do Brasil após a pandemia de Coronavírus, lançado sem a presença do liberal Paulo Guedes!
A sociedade brasileira está despertando para o fato de que as medidas de Distanciamento Social (DS) – necessárias para conter o ritmo de transmissão do coronavírus – irão resultar na maior contração econômica jamais ocorrida na história do país. Deve-se deixar claro de que não existe o dilema entre vidas e economia: todos os países do mundo irão sofrer em maior ou menor grau uma forte queda do nível de atividade econômica; cuja intensidade será tão maior quanto: (a) maior for o período DS para limitar a transmissão do vírus; e (b) menores forem as medidas de estímulo fiscal e monetário adotadas para atenuar o choque de demanda decorrente do DS.
A agricultura e a indústria, pela natureza de seu processo produtivo que exige menor interação pessoal (a interação é homem-máquina, não homem-homem), podem continuar operando de forma mais ou menos “normal” durante o período de DS, a depender é claro do nível de demanda pelos seus produtos. É o setor de serviços que será duramente afetado pelas medidas de DS, pois a maior parte de suas atividades exigem a interação homem-homem, a qual não pode ser inteiramente substituída pelo tele-trabalho ou pelo e-commerce. Dessa forma, o risco de desabastecimento de gêneros de primeira necessidade está, por hora, afastado. O grande desafio é, portanto, garantir um volume suficientemente grande de demanda pelos bens agrícolas e industriais durante o DS.
O DS irá produzir uma brutal redução da atividade do setor de serviços. As empresas desse setor, confrontadas com a queda das vendas, decorrentes da impossibilidade de interação entre as pessoas, irão fazer demissões em massa. Trabalhadores sem renda não tem como demandar os bens agrícolas e industriais (por exemplo, produtos de limpeza e higiene) necessários para a sua subsistência. Como consequência a produção de alimentos e produtos manufaturados de consumo semi-durável também será atingida; com impacto indireto na produção de bens intermediários e de capital. Dessa forma, a produção agrícola e industrial será reduzida, levando assim ao “desabastecimento” de gêneros de primeira necessidade.
Mas isso não precisa ocorrer. A demanda dos trabalhadores desempregados pode ser mantida por intermédio de transferências de dinheiro por parte do governo. Com dinheiro no bolso os trabalhadores desempregados poderão continuar comprando os bens de primeira necessidade, sustentando assim a demanda por alimentos e produtos manufaturados. Se essa transferência de renda for feita a título de pagamento dos salários dos trabalhadores das empresas privadas pelo Estado; então essas empresas não precisarão sequer demitir os seus trabalhadores: a quarentena será meramente um período de “férias coletivas” pagas pelo governo. O mesmo raciocínio pode ser estendido para os trabalhadores informais e por conta própria. Por intermédio de um programa de garantia de renda financiado pelo Estado, esses trabalhadores terão dinheiro suficiente para demandar alimentos e produtos manufaturados durante o período de DS. Desde que as atividades agrícolas e industriais sejam mantidas operando dentro de uma certa normalidade, bem como os indispensáveis serviços de transporte e logística; não é necessário que as pessoas afetadas pelas medidas de DS não possam atender as suas necessidades básicas.
A questão é como financiar esse programa? Alguns analistas do mercado financeiro sugerem que a conta deve ser passada aos servidores públicos, cuja renda não foi afetada pelas medidas de DS. O argumento usado é de ordem moral, não econômica. A ideia é que não é “justo” que apenas os trabalhadores do setor privado sejam penalizados com perda de renda; todos os trabalhadores devem ter a sua renda reduzida.
O problema com esse tipo de proposta é que ela é, ao mesmo tempo, desnecessária e nociva para o funcionamento da economia. Desnecessária porque o governo brasileiro, ao emitir dívida denominada em moeda nacional, não possui restrição financeira. Se o Congresso Nacional autorizar o Banco Central a comprar títulos públicos no mercado primário, o programa de garantia de renda poderá ser 100% financiado com emissão monetária; a qual, nas condições atuais de enorme ociosidade no uso dos fatores de produção, terá impacto nulo na inflação. Nociva porque ao reduzir a renda dos servidores públicos, o governo irá ampliar, ao invés de reduzir, o choque de demanda que estava inicialmente restrito ao setor privado.
Em suma, é perfeitamente possível sustentar os empregos e a renda do setor privado, sem punir os servidores públicos, muitos dos quais estão na linha de frente de combate a pandemia.
É possível conciliar a adoção de uma política fiscal expansionista com a redução da dívida pública como proporção do PIB no médio prazo. Essa crise pode ser uma oportunidade para o país ao mesmo tempo se livrar da ortodoxia econômica e se reindustrializar
23/04/2020
No último sábado dia 18 de abril tive um interessante debate por videoconferência com os economistas Luiz Gonzaga Beluzzo, Pérsio Arida, José Marcio Rego, entre outros. O tema de nossa conversa foi sobre como será a economia brasileira quando as medidas de distanciamento social forem eliminadas e a pandemia de coronavírus for contida. Nosso cenário padrão é que o Brasil irá sair dessa crise com uma enorme capacidade ociosa, desemprego elevado e uma dívida pública como proporção do PIB em torno de 90%. Nesse contexto, a grande questão que se coloca é saber como retomar o crescimento da economia brasileira, ao mesmo tempo em que se adotam medidas para reduzir a relação dívida pública/PIB para os patamares anteriores ao da crise do coronavírus, ou seja, algo como 78% do PIB.
É consenso entre nós que o aumento da dívida pública para 90% do PIB no início de 2021 não deve trazer maiores problemas para a economia brasileira, haja vista que (i) todos os países do mundo deverão observar um aumento significativo da dívida pública como proporção do PIB, pois a pandemia do coronavírus é um choque global que vai exigir um aumento significativo das transferências governamentais para o setor privado a fim de mitigar o impacto das medidas de distanciamento social sobre o nível de emprego e de renda da população; e (ii) a dívida pública brasileira é denominada na moeda local o que faz com que, dentro de limites razoavelmente amplos, ainda que não irrestritos, um aumento da dívida pública não se traduza em dificuldades maiores de rolagem da mesma nos mercados financeiros.
A existência de capacidade produtiva ociosa e elevado desemprego permitem, em tese, uma recuperação bastante rápida do nível de atividade econômica; desde que seja criada demanda efetiva em magnitude suficiente para empregar as máquinas e os trabalhadores existentes. Na verdade, mesmo antes da crise do coronavírus, a economia brasileira já operava com um volume considerável de ociosidade do seu equipamento de capital e da sua força de trabalho; herança da crise de 2014-2016 e do baixíssimo ritmo de crescimento econômico (1,2% na média do período 2017-2019 contra uma tendência de 2,8% a.a no período 1980-2014) que se seguiu à mesma. Ao longo do ano de 2020, a atividade econômica deve se contrair, segundo estimativas preliminares do FMI, em torno de 5,5%; o que deverá aumentar o desemprego para um patamar próximo de 20% da força de trabalho e reduzir o nível de utilização da capacidade instalada (NUCI) na indústria para um patamar inferior a 70% (comparado com 82% na média histórica).
A questão fundamental nesse contexto é saber de onde virá a demanda efetiva necessária para a recuperação do nível de atividade econômica. Alguns analistas consideram que, uma vez passados os efeitos da pandemia e eliminadas as medidas de distanciamento social, a demanda do setor privado (consumo das famílias e investimento das empresas) poderia aumentar rapidamente, permitindo um padrão de recuperação da economia em forma de V. Infelizmente não é esse o cenário que estamos antecipando.
Com efeito, a contração acentuada do nível de atividade econômica ao longo de 2020 deverá levar à falência inúmeras empresas do setor privado. As empresas que sobreviverem a essa crise deverão sair da mesma com um nível de endividamento muito elevado e com uma elevada ociosidade na sua capacidade produtiva. Em tais condições, uma reação rápida do investimento do setor privado é pouco provável, para dizer o mínimo. Também é pouco provável que ocorra um aumento significativo do investimento direto produtivo para o financiamento dos projetos de infraestrutura que o governo federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, planeja lançar em 2021 para puxar uma forte recuperação da economia, editando assim uma espécie de Plano Marshall para a economia brasileira.
A preferência pela liquidez deverá permanecer elevada entre os investidores estrangeiros por um bom tempo após o final da pandemia de coronavírus, o que, por si só, deverá restringir seu apetite por ativos de risco em países emergentes; além disso, os países desenvolvidos, notadamente na União Europeia, deverão lançar grandes programas de investimento público com foco na descarbonização da economia, os quais deverão ser, em parte, financiados pelo setor privado, desviando ainda mais a atenção dos investidores estrangeiros com respeito aos países emergentes. Por fim, o elevado desemprego torna igualmente pouco provável um aumento significativo da demanda de consumo por parte das famílias.
Daqui se segue que as únicas fontes possíveis de crescimento da demanda efetiva no pós-pandemia são as exportações e os gastos do governo. Embora um regime de crescimento puxado pelas exportações seja o desejável para uma economia aberta que não disponha de moeda de reserva internacional; tal possibilidade não estará disponível para a economia brasileira por um longo período. Com efeito, nosso cenário básico prevê um retrocesso no processo de globalização, com os países desenvolvidos impondo um volume crescente de barreiras não-tarifárias – e, em alguns casos, até mesmo de barreiras tarifárias – sobre as importações, o que deverá reduzir significativamente o ritmo de crescimento do comércio mundial.
Isso posto, a única alternativa disponível é aumentar os gastos do governo, principalmente, embora não exclusivamente, com investimento em obras de infraestrutura. Aqui nos deparamos com dois obstáculos. Em primeiro lugar, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos impede que o gasto do governo possa aumentar em termos reais. Observem que o problema aqui não se limita a “abrir espaço no orçamento” para aumentar o investimento público; isso poderia ser conseguido por intermédio de uma redução dos gastos obrigatórios na linha do que foi proposto pela PEC 186, também conhecida como PEC emergencial.
É necessário aumentar o gasto primário como um todo – preferencialmente via investimento em infraestrutura – para estimular o uso da capacidade produtiva ociosa. A simples substituição de gasto obrigatório por gasto discricionário, como é defendido por boa parte dos analistas econômicos, não resolve o problema; pois tem efeito praticamente nulo sobre o nível global de demanda efetiva.
O segundo obstáculo é o elevado endividamento do setor público. O raciocínio de senso comum diria que para reduzir o nível de endividamento do governo é necessário reduzir os gastos públicos; mas a recuperação do nível de atividade econômica requer exatamente o contrário. Nos deparamos então com um dilema: as medidas necessárias para permitir a recuperação do nível de atividade podem levar a uma trajetória insustentável de crescimento da dívida pública, o que, no limite, poderia abortar o próprio processo de recuperação econômica.
A questão da sustentabilidade do endividamento público foi analisada pioneiramente por Domar (1944). Nesse artigo, Domar demonstra que a dinâmica da dívida pública como proporção do PIB depende de duas variáveis, a saber: (a) a diferença entre a taxa real de juros e a taxa real de crescimento do PIB; (ii) do resultado primário do setor público. Se a taxa real de crescimento do produto for maior do que a taxa real de juros; então a dívida pública como proporção do PIB poderá ser reduzida, mesmo que o governo opere com algum déficit primário.
Daqui se segue, portanto, que a chave para compatibilizar uma política fiscal expansionista com a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB é manter a taxa real de juros num patamar suficientemente menor do que a taxa de crescimento do produto, para permitir que, mesmo num cenário em que o governo opere com um déficit primário, seja capaz de operar uma redução do endividamento do setor público.
No momento em que escrevo este artigo, a Selic real ex-ante se encontra em torno de 1,25% a.a (a expectativa de inflação para 2020 está atualmente em 2,5%). Na ausência de controles a saída de capitais, acredito ser muito difícil reduzir a Selic real abaixo de 1% a.a; do contrário, pode ocorrer um movimento de fuga de capitais do país, resultando numa desvalorização ainda maior da taxa de câmbio, a qual poderia ter impacto inflacionário relevante.
Por outro lado, contudo, a enorme ociosidade da utilização da capacidade produtiva combinada com um desemprego muito elevado deve manter a inflação abaixo do centro da meta por vários anos. Dessa forma, tal como ocorreu na Europa e nos Estados Unidos após a crise financeira de 2008, acho pouco provável, para não dizer impossível, que a política monetária no Brasil saia do campo expansionista no horizonte previsível. Sendo assim, podemos assumir que a taxa real de juros deverá permanecer por 1% a.a por vários anos.
Um ponto que não foi considerado por Domar em sua análise era a possibilidade de uma parte do déficit nominal ser financiado com a emissão de moeda; mais especificamente, que uma parte dos títulos vendidos pelo governo para financiar seu déficit seja adquirido pela autoridade monetária. Atualmente essa prática não é permitida no Brasil, mas vários analistas, entre os quais os ex-ministros da fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e Henrique Meirelles vieram a público defender essa medida. Para tanto, seria necessária uma Emenda Constitucional que permitisse explicitamente ao Banco Central adquirir títulos públicos no mercado primário.
Para viabilizar a regulação de liquidez no mercado interbancário, com a manutenção de uma Selic nominal compatível com uma meta de 1% a.a. em termos reais, e a monetização de parte do déficit público também será necessário substituir as operações compromissadas por depósitos voluntários no Banco Central. Dessa forma, a liquidez excessiva criada pelo financiamento monetário do déficit público poderá ser retirada pelo Banco Central por intermédio dos depósitos voluntários sem que haja a criação de dívida adicional por parte do Tesouro Nacional.
Numa economia que opera com capacidade ociosa e que não se defronta com restrição de balanço de pagamentos, a taxa de crescimento do produto é determinada pela taxa de crescimento da demanda autônoma que não cria capacidade produtiva. Esse é o resultado básico do assim chamado modelo do super-multiplicador (Oreiro e Santos, 2019). Em termos simples, o modelo do super-multiplicador estabelece que a taxa de crescimento do produto será igual a média ponderada entre a taxa de crescimento dos gastos do governo e a taxa de crescimento das exportações. Dessa forma, uma elevação suficientemente grande da taxa de crescimento dos gastos do governo poderá aumentar a taxa de crescimento do produto de forma a fazer com que a diferença entre a taxa real de juros e a taxa de crescimento do produto assuma o valor requerido para a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB. A questão é, portanto, saber em que condições esse resultado pode ser obtido.
Antes de prosseguir com o exercício é importante fazer um alerta. O modelo do super-multiplicador não permite que o crescimento seja liderado indefinidamente pelos gastos do governo. Com efeito, quando a taxa de crescimento dos gastos do governo é maior do que a taxa de crescimento das exportações; ocorre uma deterioração crescente do saldo da balança comercial a qual resultará numa crise do balanço de pagamentos no longo-prazo.
Nas condições prevalecentes na economia brasileira é possível, como veremos na sequência, puxar o crescimento por intermédio do crescimento dos gastos do governo por um período muito longo; mas, em algum momento, o motor do crescimento terá que ser substituído pelas exportações para garantir a solvência intertemporal do balanço de pagamentos. Nesse contexto, o volume expressivo de reservas internacionais possuídas pelo Brasil dá a margem de segurança necessária para executar esse tipo de política.
O aumento da taxa de crescimento dos gastos do governo exige uma flexibilização do teto de gastos. Concretamente, eu sugiro que a EC 95 seja alterada para permitir um crescimento de até 4% a.a do gasto primário global da União, mas de apenas 0,8% a.a do gasto real com a folha de pagamentos dos servidores públicos da União. Dessa forma, o teto flexibilizado permitirá um aumento significativo do investimento público, ao mesmo tempo em que permitirá uma redução gradual da despesa com a folha de pagamentos da União, tanto em proporção do PIB como em termos de participação na despesa primária. Medidas como a redução dos vencimentos dos servidores públicos são desnecessárias e, dado o quadro geral de insuficiência de demanda efetiva, contraproducentes.
Na sequência iremos apresentar os resultados de simulação de uma versão do modelo do super-multiplicador. Para a simulação iremos utilizar valores para os parâmetros e condições iniciais do modelo que sejam representativos para a economia brasileira.
Os parâmetros principais são: propensão a poupar (s = 0,2), propensão a importar (m = 0.15), relação capital-produto (v = 2,8), taxa de depreciação do estoque de capital (d = 0,03), elasticidade da receita tributária com respeito ao PIB (), sensibilidade do investimento a capacidade ociosa não planejada (), grau normal de utilização da capacidade produtiva (, taxa de crescimento da força de trabalho (n=0,008), elasticidade renda das exportações (, coeficiente de Kaldor-Verdoorn (e taxa de crescimento do comércio mundial (). As variáveis de política econômica são as seguintes: taxa real de juros (r = 0,01), taxa de crescimento dos gastos do governo () e a fração do déficit nominal do setor público que é financiado com emissão monetária (k=0,2). Por fim, as condições iniciais da economia em são a taxa de investimento (, o grau de utilização da capacidade produtiva (), a dívida pública como proporção do PIB (, o déficit primário como proporção do PIB (, os gastos do governo como proporção do PIB (), a taxa de emprego e a participação dos gastos do governo na demanda autônoma (.
O leitor deve observar que o modelo foi originalmente pensado para tempo contínuo, mas a simulação foi realizada em tempo discreto, usando-se o EXCEL. O período de simulação começa em 2021 e termina em 2032.
A tabela I abaixo apresenta os resultados da simulação:
Nas condições da simulação, uma taxa de crescimento dos gastos do governo de 4% a.a é compatível com uma trajetória de aumento relativamente rápido do grau de utilização da capacidade produtiva e mais moderado do percentual da força de trabalho que está empregada. O déficit primário como proporção do PIB cai de forma gradual ao longo do tempo, tornando-se negativo a partir de 2028, ou seja, transformando-se num superávit primário. Em 2032, a economia brasileira deverá operar com um superávit primário de 2,3% do PIB. A dívida pública como proporção do PIB começa a declinar a partir de 2025, sendo reduzida para 77,16% do PIB em 2032. A taxa de investimento do setor privado cai até 2024, resultado da existência de capacidade ociosa não planejada, a qual só será eliminada em 2025. Por fim, a taxa de crescimento do produto se estabiliza em torno de 3,6% ao ano no final do período de simulação.
Qual seria o impacto em termos do endividamento público se a taxa de crescimento dos gastos do governo fosse menor? Será que o resultado seria superior em termos da redução da dívida pública como proporção do PIB. A tabela II abaixo mostra os resultados da simulação do modelo considerando uma taxa de crescimento dos gastos do governo de 3,5% a.a.
Como podemos observar claramente nessa tabela, a economia chegaria em 2032 com um endividamento mais alto (81,14% do PIB) e um superávit primário mais baixo (1,96% do PIB). Esse resultado aparentemente contraintuitivo decorre do fato de que, ao acelerarmos a taxa de crescimento dos gastos do governo, no contexto em que prevalece enorme ociosidade na utilização dos fatores de produção, o resultado será uma redução mais rápida do endividamento público e um crescimento mais acelerado da receita tributária, o que irá permitir uma consolidação fiscal mais rápida. Deve-se observar também que, nesse caso, tanto o grau de utilização da capacidade produtiva como a taxa de emprego serão menores no final do período de simulação, do que no caso anterior.
Este pequeno exercício numérico mostra que é possível conciliar a adoção de uma política fiscal expansionista com a redução da dívida pública como proporção do PIB no médio prazo. Nas condições da simulação, a economia brasileira não deve apresentar restrições de oferta antes de 2032, de forma que a expansão fiscal não deverá gerar pressões inflacionárias relevantes durante esse período. O risco dessa estratégia é o efeito que a mesma terá sobre o desequilíbrio externo. Nas condições de simulação a economia brasileira irá crescer a um ritmo médio de 3,5% a.a enquanto a economia mundial irá crescer a um ritmo de 2%. Isso deverá levar a uma gradual redução do saldo da balança comercial, se não houver nenhuma mudança estrutural que permita (a) uma elevação da elasticidade renda das exportações e/ou (b) uma redução da elasticidade renda das importações.
A aceleração do crescimento conjugada com o aumento do investimento público e a manutenção da taxa real de câmbio nos patamares atuais deverá, contudo, permitir um movimento de reindustrialização da economia brasileira, o qual irá alterar as elasticidades renda das exportações e das importações. Nesse contexto, sou otimista quanto à capacidade do Brasil de realizar de forma gradual seu ajuste externo, sem incorrer numa crise de balanço de pagamentos. O volume expressivo de reservas internacionais possuídas pelo Brasil (em torno de US$ 350 bilhões) devem proporcionar o colchão de liquidez externa necessário para enfrentar o aumento inicial do desequilíbrio externo; até que a mudança estrutural promovida pela reindustrialização se encarregue de eliminar esse desequilíbrio.
Em suma, a crise resultante da pandemia do coronavirus pode ser uma oportunidade única para o Brasil se livrar, ao mesmo tempo, da ortodoxia econômica, que impõe travas institucionais ao aumento do investimento público, e da desindustrialização precoce. Nesse sentido, pode ser um período similar aos anos 1930, quando o país, liderado Getúlio Dorneles Vargas iniciava seu processo de industrialização por substituição de importações. Resta, no entanto, encontrar outro Getúlio Varga
Referências
Domar, E. (1944). “The ´Burden of the Debt and National Income”. The American Economic Review, Vol. 34, N. 4, pp. 798-827.
Oreiro, J.L; Costa Santos, J. (2019). “The Impossible Quartet in a Demand-Led Growth Supermultiplier model for a Small Open Economy”. Anais do 4º International Workshop on New Developmentalism, São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.
(*) Artigo escrito por Guilherme Antonio Fernandes ( Doutor em Direito pela USP, é professor, advogado em São Paulo e pesquisador do Gebrics–USP)
Em recente artigo ao jornal El País, Vladimir Safatle apontou o quanto o poder é capaz de transformar e moldar personalidades. Em uma abordagem que remonta ao célebre livro de Freud, “Moisés e a religião monoteísta”, Safatle demonstrou sua preocupação com o discurso bolsonarista, capaz de levar pessoas às ruas em meio a uma grave pandemia e até de impedir ambulâncias de seguirem o seu caminho. Ou seja, sua preocupação de que a narrativa do absurdo, mas bem engendrada é capaz de cooptar mentes e corações. A lógica do poder molda pessoas numa construção de cima para baixo. Isto é, aqueles que seguem o líder desejam a semelhança para com o líder.
A grande preocupação de Safatle está, na realidade, na consolidação da parcela da população que foi cooptada pelo discurso bolsonarista, enquanto todo o resto da população brasileira assiste pacientemente o bolsonarismo ousar, avançar limites, ousar novamente e avançar mais limite em um grave contexto de pandemia, no qual vidas estão em jogo. Isto é, o inadmissível de ontem é temperado com a paciência daqueles que não acham o momento adequado para deter-se os arroubos autoritários do presidente e de seu séquito. Afinal, se o inadmissível de ontem se contornar, amanhã o inadmissível será bem maior, até o momento em que o inadmissível nos roubará ou a democracia, ou, como tem feito com muitos, a vida.
A preocupação de Safatle merece reflexão. Não há dúvidas de que a lógica de potência permeia o discurso bolsonarista. Não se nega que o discurso sedutor de Jair Bolsonaro faz com que todo seguidor se torne automaticamente um revolucionário: pela pátria, pela não corrupção e pela salvação do Brasil. Trata-se de uma retórica populista extremamente violenta. Todavia, é necessário que se demonstre que o populismo de Bolsonaro não é somente violento, ele é também apolítico e dai deriva a sua nocividade para o cenário político brasileiro.
Hannah Arendt, em seu brilhante “Sobre a Violência”, fruto de suas reflexões a respeito do contexto da rebelião estudantil de 1968, da Guerra do Vietnã e do papel dos meios violentos de resistência à opressão, observou o quanto a violência no século XX encontrou na tecnologia a sua forma de se multiplicar. O exemplo limite da instrumentalização da violência foi a nuclearização do planeta. Ou seja, a criação da bomba atômica e o equilíbrio internacional baseado no medo da destruição total.
Nesse sentido, para Arendt, a violência potencializada pela revolução tecnológica moldou o século XX. Século que talvez poderia ter recebido a alcunha de “o tempo em que a violência triunfou”, pois marcado pelos campos de extermínio nazistas e stalinistas, pelo genocídio entre hutus e tutsis em Ruanda, pelo desmembramento da ex-Iugoslávia, pelas perseguições, pelo genocídio no Camboja, pela tortura, pelos massacres em massa de civis em conflitos bélicos, que também moldaram as modernas operações militares.
Para Hannah Arendt todos enxergaram na violência a mais flagrante manifestação do poder. Aliás, quem nunca ouviu a máxima de Clausewitz? A violência foi, portanto, entendida como o máximo domínio do homem sobre homens, por meio de um comando efetivo. Deste modo, a violência seria, então, o instrumento mais hábil para se gerar poder.
Contudo, para Hannah Arendt a violência não gera poder, o que ela gera é a potencialização da própria violência, e, por fim, o seu clímax, que é a destruição total. O poder não deriva da violência, pois ele é fruto da capacidade humana de agir em conjunto e, desta forma, ele requer a ação do homem no espaço público. Assim, para que haja a formação do poder é necessário que o homem possa agir no espaço público por meio da ação, por meio de seus atos e palavras, que o revelam. Portanto, para Arendt poder e violência são opostos. Onde há a geração de poder, não há violência. O poder não precisa de violência e, por não precisar, é capaz de se sustentar sem a sua utilização.
Onde há violência, não há poder. A desintegração da ação pública, por meio da impossibilidade da coordenação e do encontro de opiniões diversas é o fruto da violência. Assim, a violência visa destruir o poder e para que ela se sustente, ela precisa da violência contínua. Ou seja, a violência caminha rumo a sua autodestruição, porque ela necessita o tempo todo da manutenção violenta.
Arendt compreendeu, portanto, que a violência é instrumental, enquanto o poder nasce da capacidade de agir em conjunto. Logo, para que haja poder é necessário que haja liberdade e pluralidade. Ou seja, é necessário que o espaço público seja o lugar do respeito à pluralidade humana, que é, talvez, a sua ideia política mais fundamental. O poder, portanto, é político, porque ele é construído dentro da política. A violência, então, é apolítica, porque ela é a sua negação.
Nas definições de Arendt, o vigor, então, seria algo no singular, físico, típico de um indivíduo, enquanto a força derivaria da energia liberada pelos movimentos físicos ou sociais. Já a autoridade seria o reconhecimento inquestionável, que não necessita de qualquer coerção ou persuasão e que não é destruído pela violência, mas sim pelo desprezo. A violência, nesse sentido, é capaz de multiplicar o vigor individual. Daí a sua conclusão de que a violência extrema é o um contra todos.
Assim, ao invés de retomar Freud, relembro Hannah Arendt, para demonstrar que o bolsonarismo não é uma ideologia política, derivada do poder, mas sim uma ideologia fincada na violência. O discurso bolsonarista não busca o agir em conjunto dos brasileiros. Muito pelo contrário, ele busca dividir os brasileiros por meio da construção das dicotomias fundamentadas para impedir a coordenação de ações; isto é, na divisão entre amigos/inimigos, patriotas/traidores; bolsonaristas/corruptos; bolsonaristas/comunistas; bolsonaristas/vagabundos; bolsonaristas/velha política; dentre outros.
A revolução tecnológica das redes sociais permitiu a instrumentalização da violência virtual. Engana-se quem acha que o mundo virtual está voltado para a construção de uma esfera pública nova. O que se tem visto é, na realidade, a publicização da esfera privada e de todas as suas frustrações. O mundo virtual vive a potencialização da violência por meio da agressão verbal e da produção de fake news.
Assim, se a preocupação de Safatle com os limites do inadmissível é válida, também é importante notar que o poder bolsonarista na realidade não molda, ele destrói. O que ele tem feito é destruir o debate político por meio de sua instrumental violência e pela autossabotagem daqueles que, diante da negação da existência de um vírus, colocam a sua vida e a de outros em risco.
O bolsonarismo além de ser uma apologia da violência é apolítico. Seu clímax será a autodestruição. Resta saber quantas vidas serão perdidas até lá.
(*) Escrito por Guilherme Antonio Fernandes para o Blog de José Luis Oreiro
A saída do Ministro Mandetta em meio à batalha contra o coronavírus é, sem dúvida, uma perda considerável para o Brasil. É uma perda não por conta do Ministro em si, sua figura, mas sim por conta do trabalho que vinha realizando junto à sua equipe em combater, na medida do possível, dada a fragilidade de meios e recursos, o vírus com ciência e responsabilidade. Contudo, a saída de Mandetta também foi uma perda para Bolsonaro. Nesse momento o leitor pode sentir-se supreso; afinal, como poderia ser a saída do Ministro Mandetta uma perda para o presidente?
Bolsonaro, ao insistir na retórica de que a economia precisa ser salva e o isolamento tem que ser afrouxado, continua a cometer um erro típico do populismo com ingredientes fortemente narcisísticos. Ou seja, Bolsonaro quer vencer à força o vírus e dobrá-lo a qualquer custo. Bolsonaro, semelhantemente a Donald Trump, ainda não entendeu que no mundo atual quem dá as cartas é o coronavírus e não qualquer governante de um Estado no qual ainda exista liberdade e, mesmo que com problemas, democracia. Claro que em qualquer ditadura o vírus também é quem dá as cartas, mas no caso de um regime ditatorial, o ditador pode sentir-se confortável em simplesmente não dar a mínima para a vida de seus súditos. Já numa democracia, com alternância de poder, o gestor, por mais que se considere acima do bem e do mal, ou, nas palavras do próprio, “um patriota” (e quem não concordar com ele ou é comunista, ou é inimigo do Brasil), não pode deixar de lado o custo que lhe trará as vidas perdidas dos cidadãos por conta do vírus. Deste modo, Bolsonaro, erra ao demitir Mandeta em relação à própria subsistência de seu próprio governo, pois agora absolveu para sempre o ex-Ministro pela triste tragédia que se desenha nos dias que virão com o afrouxamento do isolamento. Ao fazer isso, condena o próprio governo e a si mesmo, assumindo os erros que, na realidade, tenta desesperadamente transferir para governadores e prefeitos. Assim, além de todo o Brasil, o governo Bolsonaro perde, e muito, com a saída do Ministro Mandetta.
A saída, claramente justificada pelo ciúme do presidente e pela insistência em dar prioridade à recuperação econômica, deixa para Bolsonaro toda a futura responsabilidade pelas vidas que, tristemente estão e serão perdidas, por conta dos descaminhos e erros que o governo federal vem cometendo. Ao invés de unir e comandar a nação e a federação, Bolsonaro consegue protagonizar, dia a dia, o noticiário, vencendo, apenas nesse sentido, o coronavírus em termos de repercussão. Parece que Bolsonaro tem ciúme até do coronavírus. Afinal, como pode qualquer coisa ser mais popular que ele nesse Brasil? Mandetta sofreria o natural desgaste da dura batalha contra a pandemia com o acréscimo de vítimas do vírus. Dependendo de seu posicionamento, sua popularidade poderia aos poucos também se desgastar e com isso equilibrar a conta com seu ex-chefe em termos de quem é o mais popular. Mas, como já dito, Bolsonaro resolveu “presentear” Mandetta, querendo na verdade punir, mas dando uma absolvição histórica para o competente Ministro. Mandetta saiu do governo muito maior do que quando entrou. Não há a menor dúvida disso. Agora, inclusive, poderá pensar em vôos políticos maiores.
De qualquer maneira, Bolsonaro também conseguiu a proeza de fabricar mais um inimigo. Aliás, isso parece ser um fetiche do presidente, que clama, necessita, precisa de inimigos o tempo todo para satisfazer a sua típica necessidade de dividir tudo entre nós e eles. O mundo simplista e binário de Bolsonaro precisa se alimentar de personagens que integrem o seu extenso leque de inimigos e vilões. Como nas histórias em quadrinhos, o mito patriota precisa de seus arquinimigos, que vão sendo criados para que ele possa continuar a existir com novas histórias de embate, ao invés de oferecer algum projeto para o país. Afinal, parece que é só isso que tem a oferecer. Se ontem era o ex-presidente Lula, agora é o governador de São Paulo João Dória e o seu ex-Ministro Mandetta, que já é vítima do exército digital bolsonarista, cujo objetivo maior é desconstruir reputações nocivas ao mito. Aliás, diga-se de passagem, ao final do dia em que a saída de Mandetta foi o centro das notícias, Bolsonaro ainda teve tempo de atacar o seu escolhido “Lex Luthor”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No meio de todo esse cenário apareceu o oncologista Nelson Teich, médico respeitado e de currículo denso que aceitou assumir o Ministério da Saúde em um momento extremamente grave. Ao tomar posse, o médico apontado como técnico e fora do meio político, assumiu um discurso eminentemente político. Disse muito, mas não disse nada. Afinal, tudo que falou pairou circundar o óbvio. Além disso, insistiu naquilo que Mandetta jamais se colocou contra; isto é, a necessidade de realizar testes de maneira massiva para, futuramente, discutir, com embasamento e consistência, qualquer afrouxamento no isolamento e distanciamento social. Ou seja, Teich não inovou em absolutamente nada em relação ao que já vinha sendo feito, o que demonstrou, claramente, que a demissão de Mandetta não foi por qualquer questão realmente técnica.
Nesse sentido, Teich assumiu, de maneira a causar inveja a qualquer político de carreira, um discurso típico do métier político de baixa qualidade: falar, falar e falar muito, mas não dizer nada concretamente. Não somente, também falar o que todo mundo já sabe, todavia com tom de ineditismo. Apesar disso, é importante que se diga que qualquer um que assumisse o lugar de Mandetta nessas condições teria tarefa difícil em ajustar o discurso com os fetiches do chefe. Afinal, teria que não ignorar a ciência e, ao mesmo tempo, agradar à teimosia completa de achismo de Bolsonaro. Portanto, melhor deixar o benefício da dúvida ao Ministro Teich, desejando a ele sorte, porque o azar dele nos custará mais caro do que já se apresenta nessa triste conta.
Por fim, Bolsonaro parece não ceder ao seu fetiche maior: a insistência em colocar a economia na frente da saúde, porque o que mais preza é sua popularidade e desejo de reeleição. Bolsonaro faz suas contas eleitorais com a necessidade de ter sucesso na economia. Parece incapaz de ler o contexto que se apresenta aos seus olhos, ignorando que o mundo já parou economicamente e que seu projeto extremamente liberal já não tem mais espaço ou possibilidade. A reconstrução do Brasil terá que ser feita com um auxílio de gastos do Estado brasileiro. O fetiche de Bolsonaro pelo projeto de Paulo Guedes o torna cego e ainda mais incapaz de entender o contexto no qual estamos, perdendo uma preciosa oportunidade de comandar o país como poderia.
Por mais que Teich tenha dito em seu discurso de posse que é um erro misturar a economia com a saúde e disso fazer uma contraposição, ele mesmo constrói indiretamente essa contraposição. Pois, para atender o desejo do seu novo chefe ele precisa transitar entre a saúde e a economia, mas fingir que dá prioridade a ambas, dando prioridade à economia nas entrelinhas. Afinal, se o problema está em não se colocar como complementares a economia e a saúde e disso construir uma falsa contraposição, porque, então, a troca foi feita no Ministério da Saúde e não no da Economia também? Se o ministério da economia é imutável e Paulo Guedes indemissível é porque hoje a saúde não vence a economia na retórica do governo de Bolsonaro. Paulo Guedes tem batido a cabeça e demorado a apresentar respostas consistentes para a crise econômica que toma o Brasil e ainda piorará conforme a recessão global se consume.
Apesar do discurso de Bolsonaro, a economia é sim mais importante para ele do que o combate ao coronavírus com ciência e responsabilidade. Bolsonaro não larga seu fetiche maior. Paulo Guedes sempre foi mais importante que Mandetta e será mais importante que Teich. Entre Paulo Guedes e Teich, Teich cairá.
Guilherme Antonio Fernandes é Doutor em Direito pela USP. Mestre em Integração da América Latina pela USP. Bacharel em Direito pela USP. Professor e advogado.
"A família é base da sociedade e o lugar onde as pessoas aprendem pela primeira vez os valores que lhes guiam durante toda sua vida". (Beato João Paulo II)
A professora de economia Esther Dweck, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi ex-secretária nacional de Orçamento, do Ministério do Planejamento, durante o governo de Dilma Rousseff. José Luís Oreiro é professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasilia. Publicou mais de 80 artigos em revistas científicas no Brasil e no exterior, como, por exemplo, o Journal of Post Keynesian Economics, Cambridge Journal of Economics, 
International Review of Applied Economics, Investigacion Economica, Revista de la Cepal, Economia (Anpec), Revista de Economia Política, Economia e Sociedade e Estudos Econômicos, entre outros.
José Luis Oreiro 