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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos Mensais: janeiro 2020

Moro e Bolsonaro apontam rumos opostos para Ministério da Segurança Pública (Correio Braziliense, 23/01/2020)

24 sexta-feira jan 2020

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"nova ordem", José Luis Oreiro

Bolsonaro diz que vai avaliar a recriação do Ministério da Segurança Pública, área sob o comando do ex-juiz na pasta da Justiça. Declaração do chefe do Executivo foi feita em reunião com secretários estaduais do setor, sem a presença do ministro

IS Ingrid Soares MB Marina Barbosa

postado em 23/01/2020 06:00

A recriação do Ministério da Segurança Pública está no radar do presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu, nesta quarta-feira (22/1), 18 secretários estaduais da área, que pediram a volta da pasta, e prometeu estudar a medida. Criado em 2018, no governo Michel Temer, o ministério foi extinto pelo atual chefe do Executivo no enxugamento da Esplanada. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo, reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Atualmente, a área está vinculada à Justiça e é comandada por Sérgio Moro. A eventual divisão diminuiria os superpoderes do ex-juiz e, portanto, provocaria novo desgaste dele com o comandante do Planalto. Um dos nomes cotados para assumir o eventual novo cargo é o do ex-deputado Alberto Fraga (DEM), amigo de Bolsonaro.

O chefe do Planalto mencionou o assunto em live transmitida nas redes sociais, durante a reunião com secretários de Segurança de estados e do DF, que apresentaram uma lista de pedidos. Entre as demandas, além da recriação da pasta, estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de segurança e a transferência de presos de alta periculosidade.

“É dever de todos, sem exceção, zelar pela segurança pública. Todas as sugestões serão analisadas e buscaremos, na medida do possível, dar uma solução para esse problema. Apesar do trabalho dos senhores ter diminuído o índice de violência, reconhecemos que ainda está em alta em relação aos números de outros países”, afirmou. “A busca pela diminuição da violência no Brasil tem de ser compartilhada por todos nós. Resolvendo parte, diminuindo os índices da violência, a gente faz a economia rodar, muita coisa acontecer.”

Na live, Bolsonaro comentou sobre o pedido dos secretários para a recriação do Ministério da Segurança Pública. “Talvez, pelo anseio popular de ter dificuldade nessa área, de ser, talvez, o ponto mais sensível em cada estado, essa possível recriação poderia ser melhor para gerir a questão da segurança. É esse o entendimento dos senhores?” Os secretários confirmaram, e Bolsonaro se comprometeu a avaliar.

O secretário de Segurança da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi um dos que sugeriram o retorno do ministério. “Temos de tentar dar um olhar um pouco mais próximo à pasta da Segurança para que a gente tenha essas questões sendo tratadas de forma direta”, frisou. O ministro Sérgio Moro, no entanto, não participou da reunião. Ele estava num encontro sobre crimes cibernéticos com representantes do governo dos Estados Unidos.

Despesas

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, afirmou que a eventual criação de um ministério terá impacto nas despesas públicas. “Sob o ponto de vista do orçamento, o gasto vai aumentar, pois passa a ter dois ministros, mais cargos de secretários de primeiro escalão. Esse possível retorno demonstra que houve, desde o início, uma pressão mais política do que técnica”, avaliou.

Para o economista José Luis Oreiro, a verba, possivelmente, seria dividida entre os ministérios da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não haveria um grande impacto econômico. “Não vejo problema. Criou-se uma lenda urbana de que o número de ministérios aumenta as contas. Nesse caso, os cargos são poucos. Vai passar uma parte do Ministério da Justiça para o de Segurança”, argumentou. “O impacto sobre o orçamento é pequeno, duvido que passe de R$ 200 milhões por ano e, de fato, pode ter ganhos de eficiência, desafogando Moro. Boa parte do custo é para realocar funcionários que estavam em um ministério grande.”

Demanda

Quando aceitou o convite para ser ministro, Moro tinha como meta combater a corrupção e o crime organizado, o que deixava implícita a junção das pastas. A redução nas taxas de violência em 2019 tem sido comemorada por ele, que atribui parte da queda à sua gestão no ministério. O ex-juiz também fazia questão de ter o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) sob o seu comando, o que já perdeu.

Maia aprova recriação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se mostrou favorável à recriação do Ministério da Segurança Pública. Ele disse que, além de ser importante para a redução da criminalidade, a pasta é necessária para corrigir uma falha do Executivo. “O fim do ministério, no início do governo Bolsonaro, foi um erro do próprio governo”, frisou. “Um governo que foi eleito com a pauta da segurança pública acabar com o ministério que foi, enfim, criado no governo de Michel Temer, que é umas agendas prioritárias da sociedade, foi uma sinalização ruim para o próprio governo”, emendou, nesta quarta-feira (22/1), na residência oficial da Câmara.

Maia indicou que a ideia de recriar o ministério representa um avanço no combate ao crime e um aceno para o público que elegeu Bolsonaro confiando na pauta da segurança pública, mas que, recentemente, se mostrou insatisfeito com medidas como a sanção do juiz das garantias. “É uma sinalização de priorização do tema da segurança pública, que, de fato, precisa de uma política concentrada no tema”, afirmou.

Da mesma forma, Maia disse que a recriação do Ministério da Cultura, que começou a ser cogitada pelo Planalto como uma forma de atrair a atriz Regina Duarte para o primeiro escalão do governo, é positiva. “Vai reorganizar a relação do setor com o governo, que vem muito machucada nos últimos meses”, avaliou. Ele disse, ainda, que as medidas não vão, necessariamente, impactar no orçamento do governo.

Macroeconomia da Estagnação – Revista Insight Inteligência, Edição 87

21 terça-feira jan 2020

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José Luis Oreiro, Luiz Fernando de Paula, Macroeconomia da estagnação

 

Luiz Fernando de Paula, Economista

José Luís Oreiro, Economista

Link: https://insightinteligencia.com.br/arquivos/284

A economia brasileira, após um período de crescimento de 3,80% a.a. na média do período 2004/2013, entrou em forte recessão a partir de 2014, com taxa média do PIB real de -1,87% a.a. no período 2014/2016. Além da forte e prolongada recessão – segundo Pires et al (2019), mais profunda que a ocorrida na economia norte-americana após a crise de 2018 e com magnitude semelhante a recessão ocorrida em Portugal, Itália e Espanha –, chama a atenção o ritmo extremamente lento de recuperação econômica: a taxa média de crescimento no período 2017/20191 é de apenas 0,98% a.a. Esta recuperação tem sido atipicamente lenta, na realidade caracterizando uma situação de estagnação econômica, já que Borça et al (2019) mostram que historicamente as recessões brasileiras são breves e pouco profundas, com recuperações relativamente rápidas. Acompanhando a estagnação da economia brasileira, observa-se uma recuperação ainda mais lenta da taxa de desocupação: redução de 13,7% em março de 2017 para apenas 12,3% em maio de 2019.

Após um período conturbado de mudanças na condução da política econômica – desde a implementação da assim chamada “Nova Matriz Macroeconômica” em 2012 até a virada para uma política econômica ortodoxa em 2015, durante o Governo Dilma Rousseff – desde o Governo Temer, a partir de maio de 2016, até o Governo Bolsonaro, a partir de janeiro de 2019, houve uma mudança profunda na condução da política econômica, adotando-se explicitamente uma agenda ortodoxa-liberal. Esta agenda tem direcionado a economia para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em reformas liberalizantes (reforma trabalhista, reforma previdenciária, etc.) e na reafirmação das políticas econômicas conduzidas de forma ortodoxa: uma política monetária mais conservadora, uma política fiscal contracionista (implementação do teto de gastos com base no argumento da “contração fiscal expansionista”), e uma política cambial mais flexível.

Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar as razões conjunturais e estruturais do processo de estagnação que se encontra a economia brasileira. Em particular, sustentamos que a economia brasileira está estagnada em função de (i) um conjunto de fatores conjunturais (“overkill” da política econômica, “balance sheet effect”, etc.); (ii) a combinação de um conjunto de fatores endógenos (dependentes da ação do governo, como políticas de austeridade) e exógenos (queda preços de commodities em 2019; guerra comercial EUA/China, recessão na Argentina, etc.).

Uma economia em marcha lenta

Como já assinalamos inicialmente, a economia brasileira, após uma recessão aguda em 2014/2016, teve em um processo de recuperação lenta, podendo na realidade ser caracterizado de uma situação de estagnação, isto é, uma economia com crescimento baixo e estável, ao redor de 1,0% ao ano no período 2017/2019 (o que implica um crescimento praticamente nulo do PIB per-capita), como pode ser visto no Gráfico 1. Decompondo o PIB por setor, tanto o setor de serviços e o setor industrial (este estagnado desde meados de 2008) declinaram a partir do início de 2015, sendo a única exceção o setor agropecuário que continuou a se expandir neste período, puxado pelo desempenho das exportações, sendo a recuperação bastante lenta em todos os outros setores.

Já do ponto de vista dos componentes de gasto do PIB, a maioria dos dispêndios declinaram a partir de 2015, com exceção das exportações, favorecida tanto pela forte desvalorização cambial ocorrida neste ano quanto pelo aumento nos preços das commodities ocorridas em 2016. A reação do consumo das famílias (responsável por mais de 50% do PIB do ponto de vista do gasto) e da formação bruta de capital fixa tem sido muito lenta, mantendo-se esses componentes da demanda praticamente estagnados no período relativo ao 1º trimestre de 2016 e 1º trimestre de 2019. Deste modo, observa-se, pelo lado dos gastos, uma economia em estado de estagnação2.

A forte desaceleração econômica veio acompanhada de um agudo crescimento na taxa de desocupação, que aumentou celeramente de 6,5% em dezembro de 2014 para 13,7% em março de 2017, mantendo-se desde então ao redor 12%, permanecendo neste patamar elevado sem uma tendência de redução mais significativa (Gráfico 2). O aumento na taxa de desocupação atingiu a grande maioria dos setores da economia, mas foi particularmente agudo no setor de construção civil (responsável por 22% do aumento da taxa entre 2014 e 2016), dependente dos programas do governo e atingido pela paralisia no setor causado pela operação Lava-Jato. Observa-se, assim, que a lenta recuperação da economia brasileira, após a recessão, não tem sido acompanhada de um aumento mais significativo do nível de emprego.

Esse movimento no mercado de trabalho tem sido acompanhado por um aumento na concentração de renda desde 2015, em função da manutenção de elevados patamares de desemprego e desalento, como também do aumento da desigualdade entre trabalhadores: segundo Barbosa (2019a), em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda de trabalho, enquanto que no 1º trimestre de 2019 essa proporção caiu para 3,5%, uma queda de quase 40%. Já os 10% mais ricos da população que recebiam cerca de 49% do total de renda de trabalho em meados de 2014 aumentaram para 52% no início de 2019, um aumento de 30% na fração da renda apropriada pelos 10% mais ricos.

Fatores conjunturais

Uma característica da fraca recuperação econômica pós-recessão de 2014/2016 é que a mesma tem sido atipicamente lenta, quando comparada, por exemplo, com as recuperações ocorridas após a recessões de 1981/83 e 1989/92, mesmo considerando que a recessão recente foi bem mais profunda. Deste modo, seria de se esperar uma recuperação cíclica mais robusta, que, como vimos, não aconteceu. Segundo Pires et al (2019), a retomada econômica brasileira é semelhante à dos países da Zona do Euro pós-crise financeira (exceção da Grécia), países que tinham restrições na utilização de instrumentos contra-cíclicos.

Vários fatores contribuíram para tal comportamento.

Em primeiro lugar, e mais importante, o principal problema da economia brasileira tem sido a falta de demanda e não de um eventual problema de oferta. De acordo com Borges (2018) a falta de demanda é decorrência de um “overkill” decorrente de um conservadorismo excessivo da política econômica. A manutenção de uma política monetária contracionista por um período de tempo muito longo, com manutenção de uma taxa Selic acima do juro neutro da economia a partir de meados de 2017, num contexto em que a política fiscal e, sobretudo, financeira (desembolsos do BNDES) também foram contracionistas, contribuiu sobremaneira para a economia ter uma recuperação lenta com tendência à estagnação. De fato, é como se o governo, em meio a recuperação cíclica da economia, puxasse ao mesmo tempo todos os freios da economia.

O Gráfico 3 apresenta média, mediana e desvio-padrão de 9 estimativas independentes do hiato do produto para a economia brasileira (sendo 3 estimativas do IBRE/FGV, duas da LCA, duas da MCM, uma da IFI/Senado e uma do IPEA): como pode ser visto tanto na média quanto na mediana que a economia brasileira estava no 1º trimestre de 2019 operando com cerca de 5,5% abaixo do seu potencial, o que mostra que o excesso de capacidade ociosa pouco se alterou desde o final de 2016 (Pires et al, 2019).

Em segundo lugar, após um longo ciclo de expansão do crédito (2004/2014), em que a relação crédito/PIB cresceu de 23% para 58%, observa-se um “credit crunch” – isto é, um colapso no mercado de crédito – na economia brasileira a partir de 2015, decorrente da combinação de aumento no endividamento dos agentes (famílias e firmas) com um forte choque de juros. Como pode ser visto no Gráfico 4, a taxa de crescimento real do crédito despencou a partir do início de 2015, tanto para o crédito livre quanto para o crédito direcionado, sendo que neste último caso a queda na oferta de crédito do BNDES – que passa por uma radical mudança operacional (em particular no que se refere a devolução de recursos para o Tesouro) – contribuiu sobremaneira para esta redução, que volta a acontecer a partir de 2018, neutralizando a recuperação parcial das modalidades de crédito livre3. A forte redução do balanço do BNDES coloca em dúvida se o segmento privado do sistema financeiro será capaz ofertar crédito (bancário ou via mercado de capitais) na magnitude necessária para um novo ciclo de crescimento.

Em terceiro lugar, e relacionado ao anterior, o elevado endividamento das firmas e das famílias gerou uma “balance sheet recession”, ou seja, uma queda do nível de atividade econômica e da demanda agregada devido ao processo de desalavancagem das firmas e das famílias (Gala, 2018) A economia brasileira – após sofrer o efeito-contágio da crise financeira internacional – retomou o ciclo de expansão do crédito no período pós-2008, agora liderado pelo segmento dos bancos públicos, que resultou num aumento significativo do grau de alavancagem das empresas não-financeiras e do comprometimento de renda das famílias com endividamento bancário. De fato, a elevação da taxa de juros a partir de 2015, em conjunto com a forte desvalorização da taxa nominal de câmbio, levaram as empresas e as famílias a desalavancar seus balanços, contraindo os gastos com investimento e consumo, um processo que tem sido lento e parcialmente revertido.

O endividamento das famílias em relação a renda acumulada nos últimos 12 meses – conforme dados do BCB (2019) – cresceu de 18,5% em janeiro de 2005 para 46,6% em janeiro de 2015, vindo então a cair para 41,7% em setembro de 2017 mas voltando a crescer para 44,0% em maio de 2019. Por outro lado, observa-se que as firmas foram se fragilizando financeiramente de 2007 a 2015, devido ao aumento das despesas financeiras e compromissos financeiros de curto prazo em relação a geração de caixa, vindo a desalavancar apenas parcialmente em 2016 e 2017. Segundo Meyer (2019), a fragilidade financeira das empresas de capital aberto4 reduziu de 1,69 em 2007 para 0,38 em 2015 (o que significa que a geração de caixa só cobre apenas 38% das despesas e compromissos financeiros), vindo a se elevar para 0,85 em 2017. Nesse contexto de uma ainda elevada alavancagem, a política monetária mais expansionista perde parcialmente eficácia e a recuperação do nível de atividade é mais demorada.

Avelocidade do processo de desalavancagem – o qual exige que o setor privado não-financeiro se torne superavitário – depende da disposição e da capacidade do setor público em compensar o aumento do superávit do setor privado por uma redução (ou aumento) do seu próprio superávit (déficit). Contudo, as regras fiscais aprovadas no Governo Temer, ao final de 2016, impedem o uso da política fiscal como instrumento anticíclico.

De fato, a chamada PEC 55 tem como objetivo reduzir a trajetória de crescimento dos gastos públicos no Brasil e equilibrar de forma definitiva as contas públicas, fixando por até 20 anos um limite para as despesas primárias , que passam a ser reajustadas pelos gastos realizados no ano anterior corrigido pela inflação; ao mesmo tempo em que manteve da meta de resultado primário, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Barbosa (2019b) há dois problemas nessas regras.

Por um lado, a meta do resultado primário gera um comportamento pró-cíclico da política fiscal: se a economia crescer mais rápido do que projetado no orçamento, as receitas tributárias serão também maiores do que projetado, podendo o governo gastar mais, contribuindo para acelerar a economia; se o crescimento econômico estiver abaixo do previsto, o governo é forçado a cortar despesas discricionários para cumprir a meta de resultado primário, resultando uma contração fiscal no momento em que a economia está operando abaixo do esperado. Por outro lado, com a meta de gastos, o resultado do governo se torna a variável de ajuste: se a economia crescer mais rápido do que o esperado, o governo arrecadará mais do que previsto, mas não poderá gastar o excedente, uma vez que sua despesa está limitada pela regra estabelecida; por outro lado, como pela nova regra do teto o gasto total tem crescimento igual a zero em termos reais, se o crescimento dos gastos obrigatórios em termos reais for maior do que zero então o gasto discricionário deverá ser reduzido no mesmo montante para que o gasto primário permaneça constante e não ultrapasse a meta, sendo essa situação particularmente grave em momento em que economia está crescendo pouco e a arrecadação fiscal está baixa.

O resultado desta regra é que dada a dificuldade de atingir a meta do teto do gasto, o governo se vê obrigado a cortar mais e mais gastos discricionários, razão pelo qual o Ministro Paulo Guedes tem defendido a desvinculação das despesas obrigatórias.
Gráfico 5 mostra a decomposição do resultado fiscal estrutural, que corresponde ao resultado primário que seria observado como o PIB em seu nível potencial, o preço do petróleo igual ao valor igual ao valor de equilíbrio de longo prazo e sem receitas e gastos não recorrentes. O indicador mede assim o esforço discricionário e recorrente do setor público para alcançar a solvência de longo prazo, sendo que sua variação retrata em que medida houve deterioração ou melhora fiscal (Ministério da Economia, 2019). Como pode ser observado no referido gráfico, há uma forte deterioração do resultado primário (convencional) a partir de 2014, vindo a atingir um déficit de 2,5% do PIB em 2016, sendo que o fator principal para tal deterioração foi o “componente cíclico”, que responde por 1,9% do PIB em média no período 2015/2018, sendo apenas parcialmente atenuado por receitas não recorrentes (principalmente bônus relativos aos leilões do pré-sal). Deste modo, fica claro que o principal fator responsável pela deterioração fiscal a partir de 2015 foi o efeito da desaceleração econômica sobre a arrecadação fiscal de modo geral. Já o impulso fiscal, medido pela variação do resultado estrutural, mostra uma forte tendência contracionista em 2015 (-1,8%), expansionista em 2016 (0,8%) e relativamente neutro em 2017 (-0,3%) e 2018 (0,2%).

Um dos resultados da deterioração fiscal e da recente amarração institucional –que torna a política fiscal permanentemente contra-cíclica, sendo impedida de ser utilizada como instrumento de estabilização do ciclo econômico – é a queda do investimento público em relação ao PIB, já que é um gasto discricionário, caindo de 4,06% em 2013 para 2,43% em 2018 (conforme dados do Tesouro Nacional), com uma expectativa de uma redução ainda maior em 2019. Como atesta a literatura (IMF, 2014) há uma forte complementaridade entre investimento privado e investimento público, em particular no que se refere aos investimentos em infraestrutura, os quais possuem alta externalidade para outros setores da economia.

Por último, observa-se uma tendência recente de deterioração na economia internacional, como resultado da guerra comercial entre EUA-China, desaceleração econômica na Zona do Euro e na China, crise argentina, etc., com efeitos sobre a economia brasileira tanto nos fluxos de comércio quanto nos fluxos financeiros5. Em particular, há uma deterioração nos termos de troca do país em curso desde o final de 2011, com um repique de meados de 2016 para meados de 2017, sendo a queda recente devida, em parte, a redução nos preços das commodities. Deste modo, não se deve esperar uma compensação da estagnação do mercado interno por um desempenho mais robusto das exportações líquidas do país.

De acordo com Barboza e Campello (2019) existe uma forte correlação positiva entre crescimento do índice CRB de preços de commodities e o PIB brasileiro, de 76% entre junho de 2005 a junho de 2019. Os autores sugerem que a influência dos preços das commodities vai além das exportações brasileiras, uma vez que aumentos nos preços das commodities: (i) atraem fluxos de capital para o país, o que permite ampliar a liquidez e o crédito; (ii) aumentam o preço das ações e o investimento das empresas listadas; (iii) geram uma tendência de apreciação da taxa de câmbio, o que alivia o balanço das empresas endividadas em moeda estrangeira e reduz os preços dos bens de capital importados, com efeitos positivos sobre investimento; sendo os efeitos contrários no caso de uma queda nos preços das commodities, como parece ser o caso da economia brasileira em 2019.

Algumas breves considerações finais sobre a política econômica de Bolsonaro/Guedes

Analisamos neste artigo as razões conjunturais e estruturais, domésticas e externas do processo de estagnação que se encontra atualmente a economia brasileira. Nossa avaliação é que a política ortodoxo-liberal6 – uma espécie de “tatcherismo” tupiniquim – que vem sendo implementada por Bolsonaro/Guedes é equivocada e incapaz de dar sustentação a um novo ciclo crescimento para economia brasileira, sendo mais provável a manutenção de uma economia estagnada, resultando em um comportamento de “stop-and-go” em termos de um baixo crescimento.

Como medida pontual para estimular a demanda de consumo das famílias, dada a fraca e lenta recuperação econômica ao longo de 2019, a equipe econômica anunciou ao final de julho de 2019 a liberação de saques de até R$ 500,00 nas contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/PASEP, estimando uma liberação de recursos da ordem de R$ 42 bilhões em 2019 e 2020. Estimativas sobre o impacto de tal medida mostra que a mesma terá um impacto pontual e limitado sobre o PIB, gerando um aumento de 0,2% do PIB em 2019 (Balassiano, 2019).

Logo, a agenda de Bolsonaro/Guedes não enfrenta o problema crucial de economia brasileira, que é uma crônica falta de demanda, que requer uma outra agenda de ajuste fiscal, mais gradualista e de longo prazo, e abrindo espaço para o crescimento dos investimentos públicos. A agenda econômica do governo é uma espécie de reedição do liquidacionismo de Hoover-Melon7 no sentido de que as medidas de estímulo a demanda agregada são vistas pela equipe econômica do governo como contraproducentes, muitas vezes comparadas a “dar cachaça para o alcoólatra parar de tremer“ (Mendes, 2019). Ademais, objetiva a redução do papel do Estado na economia, buscando abrir espaço para o empreendimento privado, como principal estratégia de desenvolvimento. Contudo, a questão central para uma estratégia de desenvolvimento não é mais ou menos

Estado, mas qual Estado é necessário para dar suporte ao mesmo, buscando um equilíbrio entre Estado e mercado. De fato, não há experiência de desenvolvimento desde o século XX que tenha prescindido de um papel ativo do Estado na economia.
Artigo escrito com dados e informações disponíveis em setembro de 2019.

Luiz Fernando de Paula é professor do Instituto de Economia da Universidade de Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ

lfpaula@iesp.uerj.br

José Luís Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisador do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da FGV-SP

joreirocosta@yahoo.com.br

 

NOTAS DE RODAPÉ

1. Considerando uma projeção de crescimento de 0,87% em 2019 conforme Focus de 07/09/2019.

2. Uma economia estagnada é entendida aqui como uma economia que tem se mantém em baixo crescimento por um período prolongado, sem que isso caracterize uma recessão.

3. As operações de crédito com operações livres correspondem aos contratos de financiamentos e empréstimos com taxas de juros livremente pactuadas entre instituições financeiras e mutuários. Nas operações livres, as instituições financeiras têm autonomia sobre a destinação dos recursos captados em mercado. Já as operações de crédito com recursos direcionados são aquelas regulamentadas pelo CMN ou vinculadas a recursos orçamentários, sendo destinadas, basicamente, ao financiamento da produção e do investimento de médio e longo prazos aos setores imobiliário, rural e de infraestrutura.

4. Medida pelo seguinte indicador: geração de caixa (EBITDA) sobre despesas financeiras somado a compromissos financeiros de curto prazo.

5. Segundo o IMF (2019), a taxa de crescimento da economia mundial cai de 3,8% em 2017 para 3,6% em 2018 e (previsão) para 3,2% em 2019, enquanto que o crescimento do volume do comércio internacional cai ainda mais: de 5,5% a.a. em 2017 para 3,7% em 2018 e (estimado) 2,5% em 2019.

6. A política econômica ortodoxo-liberal iniciada por Temer/Meirelles e aprofundada por Bolsonaro/Guedes possui dois aspectos principais: (i) realização de uma forte contração fiscal, principalmente pelo lado dos gastos correntes, baseado na tese da “contração fiscal expansionista”; (i) um conjunto de políticas liberais que visa “destravar” o espirito empresarial das amarras do Estado via desregulamentação do mercado, permitindo que a iniciativa privada comande o processo econômico, inclusive no que se refere aos investimentos. Políticas de demanda tem papel nulo ou marginal nesta estratégia de crescimento, podendo apenas ser adotadas excepcionalmente através de medidas pontuais que não impliquem em custo fiscal.

7. No início da década de 1930, Andrew Mellon, Secretário do Tesouro dos EUA, diante de uma catástrofe econômica sem precedentes, pediu ao Presidente Hoover que se abstivesse de usar o governo para intervir na depressão. Mellon acreditava que recessões econômicas, como as ocorridas em 1873 e 1907, eram uma parte necessária do ciclo de negócios, porque expurgaram a economia.

 

BIBLIOGRAFIA

Balassiano, M. (2019). “Liberação do FGTS: estímulo à economia”. Blog do IBRE, 29/07/2019, https://blogdoibre.fgv.br/posts/liberacao-do-fgts-estimulo-economia

Barbosa, R.J. (2019a). “Estagnação, desalento, informalidade e a distribuição da renda do trabalho no período recente (2012-2019). Mercado de Trabalho – Conjutura e Análise n.67, IPEA, setembro.

Barbosa, N. (2019b). “O problema das três regras fiscais”. Observatório da Economia Contemporânea, Le Monde Diplomatique Brasil, 30 de maio.

Barboza, R. e Campello, D. (2019). “PIB e preços de commodities”. Valor Econômico, 22/08/2019.

BCB – Banco Central do Brasil (2019), https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries, acesso em 05/09/2019.

Borça Jr., G., Barboza, R. e Furtado, M. (2019). “A recuperação do PIB brasileiro em recessões: uma visão comparativa”. Blog do Ibre, disponível em:https://blogdoibre.fgv.br/posts/recuperacao-do-pib-brasileiro-em-recessoes-umavisao-comparativa

Borges, B. (2018). “Novos núcleos, monetary overkill e o choque cambial”. Blog do IBRE, https://blogdoibre.fgv.br/posts/novos-nucleos-monetary-overkill-e-o-choque-cambial

IBGE (2019), https://www.ibge.gov.br/, acesso em 12/09/2019.

Gala, P. (2018). “O Peso das dívidas na recuperação econômica brasileira”. Valor Econômico, 09/08/2019.

IMF – International Monetary Fund (2014). World Economic Outlook: Legacies, Clouds, Uncertainties. Washington, October.

IMF – International Monetary Fund (2019). World Economic Outlook: Still Sluggish Global Growth. Washington, July.

IPEADATA (2019), http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx, acesso em 16/09/2019.

Mendes, M. (2019). “Estímulo de curto prazo é como dar cachaça para alcóolatra parar de tremer”. Folha de S.Paulo, 08//07/2019.

Meyer, T.R. (2019). “Determinantes do investimento privado no Brasil no período recente: uma abordagem pós-keynesiana”. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: PPGCE/UERJ, setembro.

Ministério da Fazenda (2019). Boletim Resultado Fiscal Estrutural – 2018. Brasilia: Ministério da Fazenda, abril.

Pires, M., Borges, B. e Borça Jr, G. (2019). “Por que a recuperação tem sido a mais lenta de nossa história? ”. Brazilian Keynesian Review, 5(1): 174-202.

 

 

 

Crescimento ainda está distante do ideal (Valor Econômico, 13/01/2020)

21 terça-feira jan 2020

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o pibinho de paulo guedes, voo de pintinho

FABIO GRANER

O Ministério da Economia se prepara para lançar ainda neste primeiro bimestre uma nova versão do programa Brasil mais Produtivo, política para aumentar a produtividade nas plantas industriais.

O objetivo dessa nova fase será apoiar cerca de 200 mil empresas em até quatro anos. Os esforços de aumento de produtividade não serão apenas voltados para o setor industrial, como na versão criada no governo Michel Temer. Incluirão também as empresas de pequeno e médio porte dos setores de serviços e comércio.

O projeto original prestou consultoria para cerca de 3 mil empresas entre 2016 e 2018. Seu relançamento havia sido prometido pelo secretário especial de Competitividade, Carlos Da Costa, ainda no início de 2019, mas só agora a medida está ficando pronta.

O Valor apurou que um dos objetivos do novo programa é colocar as empresas industriais na trilha da chamada indústria 4.0, que tem alto grau de digitalização e informatização em seu processo produtivo. Na versão original, o objetivo era mais modesto: melhorar os processos no “chão de fábrica”.

Ainda não há muitos detalhes sobre a iniciativa, que deve contar com recursos orçamentários e do Sistema S. De qualquer forma, evidencia correta preocupação do governo em fomentar a produtividade e dar horizonte mais sustentável e robusto de crescimento ao país.

A questão que se coloca é se o que a área econômica tem feito e pretende fazer, como esse novo programa, é suficiente para atender às enormes necessidades do país, que ainda não voltou aos níveis de produção, emprego e renda anteriores a 2015.

Há um amplo consenso entre os economistas de que a economia está em aceleração. Os cenários variam entre os mais pessimistas, com expansão ao redor de 2% ou pouco abaixo, e os mais otimistas, que já enxergam o PIB subindo na casa de 3% em 2020. O Ministério da Economia oficialmente prevê alta de 2,3%, mas está revendo os números. Algumas fontes oficiais apostam que o PIB poderá crescer acima de 3% neste ano.

Apesar da melhora que parece contratada, não há motivo para euforia. Como bem coloca o economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ibre, o país vive fase de “expectativas rebaixadas”. “Os dados econômicos no Brasil apresentam claros sinais de melhora. O PIB do terceiro trimestre avançou 0,6%. Este resultado, apesar de positivo, não tem nada de excepcional”, diz.

Para ele, em análise no Blog do Ibre, a lenta recuperação e o elevado desemprego normalizaram padrões baixos. “O que antes era visto como uma estatística econômica ruim passou a oferecer uma perspectiva mais positiva da economia. O atual modelo econômico entregou taxas de juros mais normais, mas ainda precisa mostrar capacidade expressiva de geração de emprego e crescimento e de melhoria das condições gerais de vida da população”, diz Pires. Há poucos anos, lembra, um crescimento de 3% era visto como decepcionante pela sociedade.

Ele defende medidas como uma reforma para ampliar e dar mais previsibilidade aos investimentos públicos. “Devem constar em um orçamento plurianual que garanta recursos ao longo do tempo para sua execução, sem interrupções. Devem ser iniciados com projetos executivos prontos e aprovados e devem passar por avaliação de custo benefício, mas não devem ser tratados como algo efêmero porque não são. Não é aceitável ver viadutos desabando como assistimos nos últimos anos”, sugere.

O professor de economia da UnB José Luis Oreiro espera uma expansão de no máximo 2% para o PIB neste ano. E diz que mesmo o consenso do mercado, de alta de 2,5%, é “medíocre”. Para ele, medidas como a liberação do FGTS deram algum impulso para o consumo, mas com fôlego limitado. Ele destaca que alta do emprego se dá em posições mais precárias, e a recuperação do setor de construção, em projetos de alta renda, inibindo resultados melhores no PIB.

Dessa forma, Oreiro defende a retirada dos investimentos públicos do limite do teto de gastos, como forma de alavancar o crescimento do país, impulsionando também a produtividade das empresas.

Paulo Gala, economista da Fator Administradora de Recursos e professor da FGV-SP, também concorda que o desempenho esperado para o país neste ano é muito abaixo do necessário. “Temos chance de crescer entre 2,5% e 3% neste ano, que é aquém do necessário mesmo para uma recuperação cíclica. E tenho dúvidas se isso se sustenta a partir de 2021”, diz.

Ele também é defensor de retirar os investimentos públicos, que estão no piso da série histórica, do teto de gastos. Isso, entende, seria necessário para fomentar o aumento da produtividade do país.

O economista tem se destacado por suas pesquisas e defesas de uma agenda de aumento da complexidade da economia nacional, que reverta a trajetória de primarização produtiva que tem ocorrido. Ele aponta a necessidade de apoio governamental para que o setor industrial volte a recuperar terreno na corrida tecnológica.

“A boa política industrial é aquela que ajuda a conquistar o mundo, e não a proteger o mercado interno”, salientou, defendendo que o governo mapeie os nichos de potencial apoio para estimular a inovação. Nesse sentido, ele aponta que o BNDES deve ter um papel importante, financiando projetos para elevar a capacidade tecnológica das empresas.

Segundo Gala, no passado o banco estatal errou ao financiar empresas que pouco contribuíram para o avanço da complexidade produtiva brasileira. E é a sofisticação do que se fabrica, na visão dele, que promove aumento de emprego, renda e crescimento econômico de qualidade e sustentável no longo prazo. “A China hoje já tem trabalhadores industriais com salários por hora maior do que dos trabalhadores brasileiros”.

Além de mais investimentos em infraestrutura e de uma nova política industrial, o economista defende que se evite uma valorização do real. “Eu não venderia reservas hoje. O câmbio é um pilar que garante que pelo menos parte dessa recuperação cíclica seja direcionada para a indústria”, salientou.

A equipe econômica acerta ao fomentar a produtividade das empresas com o novo Brasil Mais Produtivo. Mas faria bem em prestar atenção aos alertas acima, sem se conformar com o nível de crescimento que se desenha.

Brasil precisa ampliar complexidade da economia, diz Gala

Preço da carne está por trás do salário mínimo mais alto que o previsto (Correio Braziliense, 02/01/2020)

04 sábado jan 2020

Posted by jlcoreiro in "nova ordem", Debate macroeconômico, Salário Mínimo

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Crítica ao governo Bolsonaro, José Luis Oreiro, Salário Mínimo

A alta no preço da carne obrigou o governo a prever um reajuste maior para o piso em 2020. Pela primeira vez, o vencimento passa de R$ 1 mil. O valor é R$ 8 acima do aprovado pelo Congresso na peça orçamentária anual

 

A alta no preço da carne obrigou o governo a prever um reajuste maior para o salário mínimo em 2020. Com isso, pela primeira vez, o vencimento passa de R$ 1 mil, valendo R$ 1.039. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) elevando o piso, que, no entanto, segue enfraquecido. O valor estipulado é R$ 8 acima do aprovado pelo Congresso no Orçamento, de R$ 1.031. Isso porque a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou acima do embutido na proposta orçamentária. Especialistas apontam que a mudança não é suficiente para acompanhar o preço da proteína.

A MP ainda fixa o valor diário do mínimo em R$ 34,63 e de R$ 4,72 por hora. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no Palácio da Alvorada, em 31 de dezembro, data em que foi assinada a MP. O novo valor terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de 2019, de R$ 998. Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento reflete a pressão inflacionária causada pela alta do preço da carne. “Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, declarou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.

Apesar do leve aumento, o salário mínimo está longe de garantir as necessidades dos trabalhadores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessária uma renda de R$ 4.021,39 em novembro passado, data do último levantamento divulgado.

O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que “o impacto fiscal ainda não previsto no Orçamento que será sancionado nos próximos dias é de menos de R$ 1,01 bilhão”. A explicação é que parte da diferença no reajuste já estava prevista na mensagem modificativa da Proposta de Lei Orçamentária Anual.

Incipiente

Professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro vê o valor do reajuste como incipiente. Para ele, o impacto no bolso dos mais pobres será pequeno, bem como nas contas públicas. “São R$ 8 a mais. Não dá para comprar um quilo de carne de segunda”, observou. O especialista demonstrou preocupação com o critério de valorização. “Já foi mais justo, mas, com Temer e Bolsonaro, houve uma interrupção do reajuste real”, disse.

O economista Raul Velloso explicou que o salário mínimo não pode ter aumento real para evitar a elevação do gasto de quem paga o vencimento. “Um valor aproximadamente igual a inflação não causa grande estrago, será neutro”, disse. “A diferença não é significativa a ponto de causar impacto no orçamento. É perfeitamente absorvível”, analisou o especialista em contas públicas.

 

 

 

 

Ano de queda da balança comercial, à espera de boas notícias do exterior (El País, 30/12/2019)

03 sexta-feira jan 2020

Posted by jlcoreiro in Crise da Democracia Brasileira, Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico

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General Restrição Externa

 

Crise na Argentina interfere na balança brasileira. CNI estima que déficit em transações correntes deve chegar a 3% do PIB

Afonso Benites

Brasília – 30 Dec 2019 – 14:20 BRT

A balança comercial brasileira registrou até o fim de novembro uma queda de 4,7% entre os meses de janeiro e novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. Dados do Ministério da Economia mostram que o país exportou e esta,6 bilhões de dólares em produtos no ano de 2019, contra 388,2 bilhões de dólares no ano passado. Quando se separa exportação de importação, nota-se que houve uma queda de 6,8% nas vendas ao exterior e de 2,1% nas compras.

Na avaliação de economistas e da Confederação Nacional da Indústria, a redução é uma tendência mundial, principalmente por causa do conflito comercial entre os Estados Unidos e a China. Além disso, crises políticas ou econômicas de parceiros regionais do Brasil interferiram nessa queda da balança. “A Argentina está em crise econômica. O Chile enfrenta uma instabilidade política forte. E a Venezuela está há quatro anos numa crise profunda. Uma hora essa conta chegaria ao Brasil”, afirmou o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB).

As vendas para a Argentina entre janeiro e novembro caíram de 14,2 bilhões de dólares em 2018 para 9 bilhões de reais no mesmo período deste ano. As importações, por sua vez, ficaram em 9,6 bilhões, contra 10 bilhões em 2018. Assim, passamos de um saldo comercial com os argentinos no ano passado, para um déficit. A Argentina também caiu de terceiro para quarto parceiro comercial este ano. Em dois anos, houve uma perda de 50% nas vendas para o país vizinho.

Os chineses, por sua vez, seguem sendo os principais parceiros comerciais do Brasil. Eles movimentaram 370,6 bilhões de dólares neste ano. Parte disso, contudo deve se reduzir nos próximos meses, em cerca de 10 bilhões de dólares, pelo menos. A projeção foi feita pela Universidade Insper, e leva em conta os principais produtos agrícolas brasileiros que deixariam de ser vendidos para a China caso seja cumprido o acordo entre chineses e americanos. Uma das medidas anunciadas pelos dois governos foi o de que a China deveria elevar a importação do agronegócio americano. O impacto ao Brasil seria direto.

Analisando a redução dos valores das importações, surgem duas hipóteses, na avaliação de Oreiro. A primeira é que o câmbio desfavorável tem feito com que os compradores substituam produtos importados por nacionais equivalentes. O dólar sofreu uma brusca variação no Brasil. Começou o ano valendo R$ 3,80 e agora terminou novembro custando R$ 4,24. A segunda hipótese, que ele aponta ser menos provável, é que o Brasil pode ter conseguido fazer melhores negócios, comprando a mesma quantidade de produtos com preços mais baixos.

Os dados oficiais demonstram que os negócios caíram com oito dos dez principais parceiros comerciais brasileiros. Só houve um aumento nos negócios com os Estados Unidos, que cresceu 4,3% e com o Japão, elevação de 7,2%. No caso dos japoneses, o resultado se deve principalmente a um aumento de 18% nas exportações. Já com relação aos americanos, seu segundo principal parceiro, Brasil passou a importar 5,9% a mais neste ano. “Quando o governo Jair Bolsonaro se aliou ao de Donald Trump, esperava-se que houvesse uma elevação considerável dos negócios entre os países, mas isso não aconteceu e nem vai acontecer. A preocupação de Trump é a China”, avaliou Oreiro.

Nesse cenário, o informe conjuntural da CNI publicado na semana passada chegou à seguinte conclusão: “O fraco desempenho da balança comercial ao longo do ano comprometeu as contas do balanço de pagamento e acentuou o déficit em conta corrente. O déficit em transações correntes deve alcançar 55 bilhões de dólares, aproximadamente 3% do PIB”. O déficit corrente é a diferença entre o que o país gastou e recebeu em suas transações internacionais (relativos ao comércio exterior, renda e transferências/empréstimos internacionais).

Assim, o ano deve fechar com os piores dados desde dezembro de 2015, quando o déficit era de 3,03% do PIB, conforme dados do Banco Central . Ou seja, há quatro anos, o Brasil não registrava dados tão negativos nas importações e exportações de bens e serviços. Os dados são tabulados pelo BC desde o ano de 2009.

Inércia em 2020, futuro promissor

José Augusto Castro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Exportadoras (AEB) projeta que em 2020 o país vai manter essa inércia, com queda nas importações e exportações. “Temos de buscar outros mercados para este momento, ainda mais com a Argentina em crise”, diz Castro. Apesar do momento de baixa, o presidente da AEB está otimista com o longo prazo. Para ele, o acordo da União Europeia e Mercosul, firmado em maio, traz uma perspectiva decisiva para mudar o padrão do comércio internacional do Brasil. Ele ainda precisa ser ratificado para que entre em vigor e o Brasil tenha acesso aos 200 milhões de consumidores do Velho Continente. Além disso, o Governo está de olho em novos acordos que poderiam dar fôlego às exportações brasileiras, ao mesmo tempo em que a facilitação das importações de outros países vai obrigar as companhias nacionais a se reinventarem para os novos desafios. (Colaborou Carla Jiménez)

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