Flexibilizar teto de gastos pode ser saída para recuperar investimentos (Diário de Comércio e Indústria, 05/09/2019)

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Fiscalismo suicida, O Teto do fim do mundo, Oreiro

Paula Salati e Agências • São Paulo

Publicado em 05/09/19 às 05:00

A flexibilização da regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas da União pela inflação – é fundamental para que o governo federal volte a investir e impeça um aprofundamento da crise econômica vivida pelo País desde meados de 2014.

É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. Ontem pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que pode apoiar uma proposta de flexibilização do teto, como defendem os militares e integrantes da Casa Civil. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente, ao ser questionado se o governo vai tomar alguma iniciativa para mudar a regra.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, comenta que é urgente tornar a normal fiscal menos rígida e criar espaço no orçamento para que o governo volte a investir em áreas essenciais como na educação e na saúde.

“A revisão [antecipada] do teto já era pedra cantada”, diz Oreiro, ao avaliar que o descumprimento da norma antes de 2026 (ano em que o teto poderia ser reajustado, conforme previsto pela Constituição) já era esperado, dado o cenário de dificuldade de recuperação do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Oreiro, o Estado é um importante propulsor dos investimentos na economia. A partir dos seus estímulos, o restante da economia voltaria a reagir, elevando, dessa forma, o faturamento das empresas e, portanto, da arrecadação pública. “Não tem ajuste fiscal que pare em pé sem crescimento econômico, sem arrecadação de tributos”, comenta o especialista da UNB.

“Em todas as economias do mundo, os investimentos do setor público e privado são complementares. Essa ideia de tirar o papel do Estado é totalmente ideológica e ultrapassada”, opina Oreiro.

Em 2014, os investimentos do governo federal somaram R$ 99 bilhões e, desde então, foram recuando ano a ano, podendo chegar a R$ 50 bilhões este ano e a somente R$ 19 bilhões em 2020. Se isso se confirmar, o Brasil teria uma perda de 80% dos investimentos entre os anos de 2014 e 2020.

A regra do teto foi instituída em 2016, durante o governo de Michel Temer, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Para alterar a regra, o Congresso também precisaria votar uma PEC.

‘Porta de saída’O especialista em finanças públicas Raul Velloso também considera a regra do teto “complicada”, por impor uma restrição muito forte no Orçamento federal, em um momento em que o Brasil não conseguiu ainda se recuperar da recessão econômica. “Uma regra como o teto precisa ter uma porta de saída. É uma medida que tem que ser temporária”, afirma Velloso.

A grande questão para o especialista é que o Ministério da Economia não está conseguindo sinalizar com clareza qual seria essa “porta de saída”, que pode ser medidas tanto pelo lado do gasto, como a própria reforma da Previdência Social, ou pela via das receitas, como a recriação de uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Alguns economistas já estão apresentando ideias de como o teto poderia ser flexibilizado. Uma delas foi indicada pelos economistas Fabio Giambiagi (do BNDES) e Guilherme Tinoco (da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo). Em um texto para discussão do BNDES, os dois propõem uma revisão do teto de gasto a partir de 2023.

Esse reajuste consistiria em uma correção do teto pela inflação mais um indexador de crescimento real . Em 2023, por exemplo, o teto para a despesa primária permitiria uma expansão real (acima da inflação) de 1% ao ano até 2026. Nos quatro anos seguintes, haveria uma autorização para uma alta real de 1,5% e, nos seis anos posteriores, de 2%.

Essa limitação seria para a despesa primária, rubrica onde os investimentos estão incluídos. Os dois economistas propõe ainda a instituição de um outro teto, só que dessa vez “mais apertado” para os gastos correntes, onde os investimentos não estão inclusos. A limitação permitiria elevação real de 0,5% ao ano de 2023 a 2026; 1,0% de 2027 a 2030; e 1,5% para cada um dos seis anos de 2031 a 2036.