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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos Mensais: setembro 2019

Investigação mostra que viés ideológico influencia economistas (Valor Econômico, 20/09/2019)

20 sexta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Economia e ideologia, José Luis Oreiro, Opinião, Ortodoxia versus heterodoxia

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Economia e ideologia, José Luis Oreiro, Método científico, Ortodoxia versus heterodoxia

O jornalista Cyro Andrade publicou um belo artigo no Valor de hoje (https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2019/09/20/investigacao-mostra-que-vies-ideologico-influencia-economistas.ghtml) a respeito de como o viés ideológico influencia ideias e julgamentos de economistas. O artigo foi baseado em trabalho empírico conduzido pelos economistas Mohsen Javdani, professor na Universidade de British Columbia, no Canadá, e Ha-Joon Chang, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra no qual se constatou que não faltam evidências de que o viés ideológico, entendido como inclinação preconcebida para determinadas valorações cognitivas e normativas, influencia ideias e julgamentos dos economistas, indistintamente, sejam ortodoxos ou heterodoxos. Cyro entrevistou três economistas (José Luis Oreiro da UnB, Silmão Silber da FEA/USP e o José Roberto Afonso do IDP) e dois cientistas políticos (Marcos Mello do Insper e Marco Aurélio Mello) para avaliar os seus posicionamentos sobre a questão em debate. Os resultados do estudo de Javdani e Ha-Joon Chang pode ser visualizado na figura abaixo:

Além de minhas opiniões que o Valor publicou na matéria em consideração também gostaria de fazer algumas considerações sobre o papel da ideologia ou da minha “visão de mundo” na minha atuação como economista.

De início é necessário definir o que é “visão de mundo”. O economista austríaco Joseph Schumpeter, no seu monumental “History of Economic Analysis” criou o termo  “visão de mundo”, o qual para ele se referia ao “ato cognitivo pré-analítico” que define um conjunto coerente de fenômenos que deve ser objeto de análise sistemática. A visão de mundo, portanto, antecede a análise econômica propriamente dita pois fornece a “matéria prima” para o esforço analítico.

Minha visão de mundo foi moldada pela minha herança familiar, cultural e religiosa. Como é de conhecimento público, sou um economista pós-keynesiano e também um economista desenvolvimentista. Minha adesão ao Keynesianismo e ao desenvolvimentismo se deve, em primeiro lugar, ao ambiente familiar no qual fui criado. Eu nasci no início da década de 1970, no contexto da Guerra Fria, e de uma família de camponeses pobres e católicos que imigrou da Península Ibérica para o Brasil no início dos anos 1950. Eu cresci num mundo onde havia o temor concreto de uma “revolução socialista mundial”, o  que certamente me colocava ideologicamente do lado “capitalista”. Mas minha origem social, combinada com minha forte formação católica, me fez perceber desde cedo as mazelas do capitalismo, notadamente a sua incapacidade de gerar um volume elevado de emprego e a injusta distribuição de renda, as quais eu via que funcionavam como combustível para alimentar a propagação do comunismo no mundo. Por isso, desde a minha adolescência eu me considerava um reformista, ou seja, eu aceitava o capitalismo como o mal menor, mas achava que a intervenção do Estado na economia era absolutamente necessária para “salvar o capitalismo dos capitalistas”. Paralelamente a isso, o fato de ser filho de mãe portuguesa e pai espanhol me faziam refletir sobre o porquê das grandes potências europeias do século XVI terem ficado para trás em termos econômicos com relação a Holanda e ao Reino Unido. A resposta para mim era bastante clara: Portugal e Espanha não foram capazes de fazer (até meados do século XX) a sua Revolução Industrial, razão pela qual foram superados por países que, no século XVI, podiam ser considerados quase como “povos bárbaros” pelos Ibéricos (Os espanhóis daquela época chamavam os ingleses de “mendigos do mar”). Dessa forma, eu era, embora ainda não o soubesse, um “desenvolvimentista”. Em resumo, antes de ingressar no curso de ciências econômicas na UFRJ em 1989 eu já havia elaborado a minha visão de mundo, que se assentava nas seguintes bases: (i) O capitalismo é um sistema econômico que não pode ser deixado funcionar livremente, sem a orientação do Estado, pois possui falhas sistêmicas em termos de geração de emprego e distribuição de renda; e (ii) a indústria é a fonte, não apenas do progresso econômico dos países, mas também do seu poder geo-politico (os militares brasileiros deveriam prestar mais atenção nesse ponto).  

Pouco antes de começar o curso de ciências econômicas na UFRJ eu havia lido o livro “O Novo Estado Industrial” de John Kenneth Galbraith, o qual se encaixava precisamente na minha “visão de mundo”. Foi Galbraith que me apresentou as ideias do economista britânico John Maynard Keynes. Foi então que me tornei, no meu íntimo, um “economista” (ainda faltava fazer o curso de economia, rs) Keynesiano. Ao iniciar o curso de ciências econômicas na UFRJ eu fui logo comprar a “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” de Keynes para ler. Confesso que entendi muito pouco na primeira leitura, até porque a “Teoria Geral” não é um livro texto para estudantes de economia, mas um livro escrito para os colegas economistas do próprio Keynes. No esforço para procurar entender a Teoria Geral me deparei, em 1991, com um texto para discussão do Professor Fernando Cardim de Carvalho, na época professor da Faculdade de Economia da UFF, cujo título era “Fundamentos da escola pós-keynesiana: a teoria de uma economia monetária”. A leitura desse texto marcou a minha adesão completa ao “programa de pesquisa” (no sentido de Lakatos) pós-keynesiano, o qual me mantenho fiel até hoje e que orientou meus estudos e pesquisas desde então.

Voltando a questão do papel do Estado. Como economista keynesiano e desenvolvimentista acho que o Estado tem um papel fundamental tanto na manutenção de um elevado nível de renda e de emprego, como também na obtenção de uma distribuição de renda mais justa e no desenvolvimento econômico de países atrasados como era, e infelizmente ainda é, o caso do Brasil. Isso não significa, obviamente, suprimir o mercado, adotando uma economia planificada ao estilo soviético. Esse nível de intervenção do Estado na economia se mostrou historicamente um desastre. O mercado é necessário para impulsionar o espírito inovador e empreendedor da sociedade; mas a “busca do interesse próprio” precisa ser regulada, do contrário grandes crises econômicas, como as crises de 1929 e 2008, podem ocorrer com cada vez mais frequência. No caso dos países ditos em desenvolvimento, o Estado precisa criar mercados que ainda não existem devido a combinação perversa de “externalidades pecuniárias e tecnológicas” com um baixo nível de estoque de capital por trabalhador. Nessas condições, a economia pode ficar presa numa “armadilha de pobreza” porque o baixo nível de estoque de capital convive lado a lado com lucros extremamente baixos, o que impede que o desenvolvimento ocorra espontaneamente por intermédio dos “mecanismos de mercado”. Essa foi a lógica que levou Getúlio Vargas a construir – com financiamento dos EUA em troca da entrada do Brasil, ao lado dos aliados, na Segunda Guerra Mundial – a Companhia Siderurgia Nacional. Essa também foi a lógica da “planificação do desenvolvimento econômico” embutida do Plano de Metas de JK.

Essa questão ocupa lugar central nas minhas reflexões, mesmo quando escrevo artigos altamente abstratos (e com um monte de equações matemáticas, rs) para a publicação em revistas científicas no Brasil e no exterior. De uma certa forma, tudo o que escrevo, os cursos que eu ministro na graduação e na pós-graduação e meu posicionamento no debate público no Brasil estão embebidos dessa “visão” sobre o papel do Estado na economia.

Minha adesão ao Keynesianismo e ao desenvolvimentismo, como disse anteriormente, reflete minha “visão de mundo”, ou seja, aquilo que no dia a dia se chama de “convicções políticas pessoais”. Nenhum pesquisador – ainda mais no campo das ciências sociais, como é o caso da economia – é “ideologicamente neutro”. Aliás Karl Popper, um dos grandes filósofos da ciência, já dizia que a isenção é uma propriedade do método científico, não do cientista. E qual é o método científico? Elaborar teorias ou hipóteses a respeito do funcionamento do mundo (ou de algum aspecto dele), extrair dessas hipóteses proposições que possam ser submetidas ao teste empírico e proceder ao teste dessas proposições. Aquelas teorias ou hipóteses que apresentarem proposições que não forem rechaçadas pela confrontação com os fatos podem ser aceitas como “uma meia verdade temporária”, como dizia meu ex-professor de Filosofia Econômica, Antônio Maria da Silveira, infelizmente já falecido. Não existem verdades absolutas na ciência, muito menos nas ciências sociais. Mas isso não quer dizer, contudo, que qualquer “opinião” é válida. Tomemos, por exemplo, o caso da “hipótese da terra plana”. Trata-se de uma hipótese que já havia sido rejeitada muito tempo antes de Yuri Gagarin fazer a primeira viagem ao espaço e constatar que a Terra é azul e redonda. Isso porque as proposições testáveis do “terraplanismo” foram todas sistematicamente rejeitadas pela evidência empírica. Como alguém já falou em algum momento: “você tem direito a ter a sua própria opinião sobre qualquer coisa, só não pode ter seus próprios fatos”.

A retórica é a arte do convencimento. Está claro que ela desempenha um papel muito relevante no debate público e, em menor medida, no debate acadêmico. Mas a retórica precisa desempenhar um papel coadjuvante no processo de tomada de decisão por parte dos políticos, do contrário é receita certa para o desastre. A discussão pública no Brasil sobre temas econômicos está repleta de retórica, mas de pouca ou nenhuma fundamentação empírica. Tomemos, como exemplo, o mito da “contração fiscal expansionista” que orientou a formulação de política econômica no Brasil desde 2015. Os economistas liberais – e outros, por conveniência, recém convertidos ao credo liberal – afirmaram repetidas vezes na imprensa que o ajuste fiscal era condição necessária e suficiente para o retorno do crescimento econômico pois a contração fiscal iria aumentar a confiança dos agentes econômicos, a qual levaria, por intermédio de algum mecanismo desconhecido (talvez a fada da confiança, rs), ao aumento do investimento privado. O que dizem os fatos? A experiência brasileira mostrou que o governo vem reduzindo o investimento público desde 2015 e o investimento privado, não só não aumentou, como na verdade se contraiu muito. Ao invés de crowding-out tivemos o crowding-in, mas no sentido errado! O caso brasileiro mostrou, mais uma vez, que Keynes estava certo: a política fiscal contracionista é, ao fim e ao cabo, contracionista. 

O debate econômico no Brasil está muito pobre. Os economistas que aparecem na grande mídia estão, na sua maioria, eivados por uma visão liberal e simplória do mundo. Alguns chegam a falar disparates como “o problema do Brasil não é falta de demanda”. Como podem falar uma barbaridade dessas se a economia está operando com uma capacidade ociosa gritante e que aparece a olho nu? Como podem achar que o problema atual no Brasil está no lado da oferta se existem 13 milhões de desempregados e outras 12 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego (efeito desalento) ou estão trabalhando menos horas do que gostariam? Isso é o que podemos chamar de “terraplanismo econômico”. Não são todos os economistas liberais que se comportam dessa forma. Veja o exemplo de André Lara Rezende. Ele tem que gritar para seus pares liberais que a adesão ao “fiscalismo” está condenando o projeto liberal no Brasil ao fracasso completo, como ocorreu anteriormente na disputa entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen. 

Em suma, todos os economistas brasileiros – e eu me incluo entre eles – tem a sua “ideologia”, ou seja, a sua “visão de mundo”. O que separa os economistas profissionais dos “economistas panfletários” ou, nos tempos modernos, “economistas de youtube”, é a adesão ao método científico. Contudo, as ciências sociais, por sua própria natureza, são ciências nas quais a aplicação do método científico não permite a solução definitiva das controvérsias entre os cientistas, como o Pérsio Arida já argumentou no seu artigo clássico “A história do pensamento econômico como teoria e retórica”, escrito em 1983. Por essa razão o “pluralismo” de escolas de pensamento deve ser visto com naturalidade, como resultado normal da operação do método científico num contexto em que a resolução de controvérsias é imperfeita, quando não impossível.

 

Efeito do corte de juros na recuperação do País não é consenso entre economistas (O Estado de São Paulo, 19/09/2019)

19 quinta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, política monetária

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Debate Macroeconômico, eficácia da política monetária, José Luis Oreiro

Parte dos especialistas ouvidos pelo Estado percebe sinais de retomada na concessão de crédito, enquanto alguns analistas dizem que desemprego alto e incertezas inibem efeito da Selic
Douglas Gavras , O Estado de S.PauloSe existe quase um consenso entre os economistas ao aprovarem a continuidade do corte dos juros básicos, os efeitos práticos da queda da Selic para 5,5% ao ano para a recuperação da economia ainda não são tão claros. Enquanto parte deles vê sinais de aumento de demanda por crédito, outros avaliam que o desemprego elevado e a demanda fraca ainda inibem investimentos e gastos das famílias.

O economista Sergio Werlang, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), é um dos que defendem que os juros básicos no patamar mais baixo da série histórica já causam efeitos positivos visíveis, apesar de a recuperação após a recessão seguir a passos lentos.

“O corte de juros é o canal clássico de política monetária. Para a continuidade da retomada da economia, é essencial que a taxa de juros de curto prazo siga seu rumo esperado, isto é, que o Banco Central continue cortando pelo menos mais duas vezes a Selic até que ela chegue a, pelo menos, 5% ao ano.”

Everton Pinheiro de Souza Gonçalves, superintendente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), ressalta que os efeitos da taxa de juros mais baixa podem ser sentidos nas concessões de crédito para pessoa física com recursos livres (que inclui desde empréstimos convencionais a créditos consignados), que cresceram 5,1% em julho, segundo o Banco Central.

“São alguns sinais de que começa a melhorar e que podem continuar, mantidas as condições atuais. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pode dar algum sinal positivo na demanda”, completa.

Os efeitos dos cortes de juros, no entanto, se perdem em uma economia que ainda de lado porque nem consumidor e nem empresários se sentem seguros para investir. Se para um pesa o endividamento das famílias e o desemprego em 11,8%, para o outro, a demanda reprimida segura investimentos.

O economista José Luís Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB) avalia que não há sinais de recuperação, mesmo com juros em queda. “Basta olhar para as filas de desempregados que se formam nas grandes cidades . A inflação deve fechar, pelo terceiro ano consecutivo abaixo da meta (em 4,25%, para 2019) . Sinal de que a política monetária está conservadora demais. Os juros básicos poderiam estar em 3,5% ao ano e a economia teria mais espaço para reagir.”

O ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, José Júlio Senna, lembra que a sabedoria econômica ensina que é possível levar um cavalo até um riacho, mas não se pode obrigá-lo a beber água.

“A economia brasileira está enfrentando o mesmo dilema das economias desenvolvidas , em que as políticas de corte de juros não se refletem em aumento da tomada de crédito. As pessoas acumulam dívidas e incertezas e evitam tomar crédito.”

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, avalia que a queda de juros é positiva, embora os efeitos mais robustos na economia só devem começar a ser observados só no ano que vem. “Além disso, é preciso que se continue a pensar em políticas de queda do spread bancário (a diferença entre os custos para o banco captar recursos e o que ele cobra do consumidor) .”

 

Proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo

18 quarta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in novo-desenvolvimentismo

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novo-desenvolvimentismo

Enumero abaixo as proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo na minha interpretação do mesmo, a qual pode ter algumas diferenças pontuais com relação a interpretação do Bresser.

1 – O desenvolvimento econômico é um processo cumulativo de elevação dos salários reais e do padrão de vida da população que é viabilizado pelo aumento da produtividade do trabalho que decorre do progresso técnico incorporado em novas máquinas e equipamentos e da transformação estrutural da economia, com a migração de mão-de-obra dos setores com menor valor adicionado por trabalhador para os setores com maior valor adicionado por trabalhador. A taxa de crescimento da produtividade depende, portanto, da taxa de crescimento do estoque de capital por trabalhador e da evolução da estrutura produtiva ao longo do tempo.

2 – O ritmo de crescimento do produto real é determinado pelo crescimento da demanda autônoma que não cria capacidade. O investimento se ajusta, no longo prazo, ao ritmo de crescimento da demanda, de maneira que ele não pode “liderar” o crescimento do produto; mas é “puxado” pelo mesmo. Numa economia aberta que não dispoe de moeda de reserva internacional o crescimento do produto só será sustentável no longo-prazo se for liderado pelo crescimento das exportações; caso o motor de crescimento da demanda autônoma seja a demanda doméstica (por exemplo, os gastos do governo) a trajetória de crescimento será cedo ou tarde interrompida por uma crise no balanço de pagamentos.

3 – O ritmo de crescimento do produto não é limitado por fatores ligados ao lado da oferta, uma vez que o ritmo de crescimento do estoque de capital, do crescimento da força de trabalho e de crescimento da produtividade se adaptam, no longo prazo, ao ritmo de crescimento da demanda agregada autônoma.

4 – No longo-prazo o balanço de pagamentos também não é uma restrição ao crescimento de longo-prazo porque as elasticidades renda das exportações e das importações não são constantes, mas se adaptam a evolução da estrutura produtiva da economia. Na medida que a estrutura produtiva evolui no sentido de uma maior sofisticação ou complexidade, segue-se que a razão entre a elasticidade renda das exportações e das importações aumenta, permitindo assim uma maior taxa de crescimento compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos.

5 – A restrição ao crescimento de longo-prazo é dada, no caso das economias que possuem recursos naturais abundantes, pela tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio que decorre da doença holandesa. Essa sobrevalorização cambial atua no sentido de interromper e, na sequencia, reverter o processo de sofisticação produtiva; fazendo com que a razão entre as elasticidade renda das exportações e das importações se reduza, o que termina por impor uma restrição de balanço de pagamentos ao crescimento do produto.

6 – A poupança doméstica e a poupança externa são substitutas, ao invés de complementares. Com efeito, a poupança agregada é determinada pelo investimento; mas a composição da poupança depende do nível da taxa real de câmbio. Um aumento da poupança externa – decorrência de uma apreciação da taxa real de câmbio – está associada a uma redução da poupança doméstica; porque a apreciação da taxa real de câmbio produz uma redução da participação dos lucros na renda nacional – pois o salário real aumenta com relação a produtividade do trabalho. Como a propensão a poupar a partir dos lucros é maior do que a propensão a poupar a partir dos salário; segue-se que a redução da participação dos lucros na renda decorrente de uma apreciação da taxa real de câmbio irá resultar numa redução da poupança privada doméstica.

7 – A abundância de recursos naturais num determinado país faz com que a taxa de câmbio de equilíbrio industrial – definido como aquele nível da taxa de câmbio que faz com que, para um dado nível de hiato tecnológico, as empresas domésticas sejam competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional – seja maior do que a taxa de câmbio que garante o equilíbrio em conta corrente do balanço de pagamentos. Dessa forma, a sustentabilidade de longo-prazo do processo de crescimento econômico dos países que possuem recursos naturais abundantes exige que os mesmos tenham superávit na conta de transações correntes do balanço de pagamentos.

8 – O saldo em conta corrente do balanço de pagamentos é determinado pelo saldo da conta de capitais. Dessa forma, a abertura da conta de capitais ao viabilizar a atração de capitais externos para o país acaba por levar, na ausência de uma política ativa de administração da taxa de câmbio, a uma apreciação da taxa de câmbio e, consequentemente, ao surgimento do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Dessa forma, segue-se que a administração da taxa de câmbio exige algum grau de controle de capitais.

 

Equívocos da Proposta de choque fiscal de Von Doellinger

18 quarta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Fiscalismo suicida

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Debate Macroeconômico, Fiscalismo suicida

O economista Carlos Von Doellinger, presidente do IPEA, apresentou uma polêmica proposta de choque fiscal em artigo publicado no Valor Econômico da ultima terça-feira. Segundo o economista o Brasil precisa de um choque fiscal na forma de três “d´s”: desindexação, desvinculação e desobrigação dos gastos públicos para recuperar a eficácia da gestão fiscal e aumentar os investimentos públicos. Ainda de acordo com o economista, a estratégia de consolidação fiscal em curso na economia brasileira seria ineficaz por seu gradualismo, sendo que a experiência brasileira mostraria que as estratégias historicamente bem sucedidas para lidar com problemas persistentes como, por exemplo, a alta inflação foram sempre estratégias baseadas em algum tipo de choque.

O primeiro equivoco da argumentação de Von Doellinger pode ser encontrado no exercício aritmético feito para justificar a terapia de choque. Com efeito, enquanto o crescimento das despesas obrigatórias é calculado em termos nominais, o que inclui o efeito da inflação sobre as mesmas; o crescimento das receitas tributárias é calculado apenas em termos reais, ou seja, excluindo o computo da inflação sobre a base de arrecadação tributária. Dessa forma, a soma do crescimento das despesas obrigatórias devido a indexação à inflação passada e ao crescimento vegetativo fica entre 7,5% a 9% a.a; ao passo que o crescimento das receitas acompanharia o crescimento do PIB real, situando-se numa faixa compreendida entre 2,0 a 2,5% do PIB. O erro elementar desse exercício é que a receita tributária acompanha o crescimento do PIB nominal, o qual é a soma do crescimento do PIB real com a taxa de variação do deflator implícito do PIB. Com base em dados publicamente disponíveis no IPEADATA (série Produto interno bruto (PIB) a preços de mercado – deflator implícito: variação anual) podemos constatar que a média da taxa de variação anual do deflator implícito do PIB no período 1998-2018 foi de 7,62%. Supondo que essa taxa de variação irá se manter no médio e longo-prazo; então o crescimento nominal do PIB no longo-prazo pode ser estimado entre 9,62% e 11,12% a.a, mais do que suficiente para compensar – com folga – o crescimento da despesa obrigatória devido a indexação e ao crescimento vegetativo.

Outro equívoco se encontra na analogia feita por Von Doellinger com a estratégia gradualista de combate a inflação adotada nos anos 1960. Com efeito a estratégia desinflacionaria gradualista adotada pelo PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo – durante o início do período militar foi muito bem sucedida. Com efeito, enquanto a inflação média no período 1964-1967 foi de 45,5% e o crescimento médio do PIB real foi de “míseros” 4,2% a.a; no período 1968-1973 a inflação se reduziu para uma média de 19,1% a.a, ao passo que o crescimento se acelera para um ritmo chinês de 11,1% a.a. Isso está bem longe de ser um fracasso. O PAEG foi desenhado a partir da premissa de que a magnitude da contração monetária e fiscal requerida para reduzir rapidamente a inflação provocaria uma grave recessão, o que não era politicamente recomendável. Isso refletia  o consenso existente então no Brasil de que as “crises de estabilização” não eram necessárias para o alcance da estabilidade de preços.

Outro equivoco está em atribuir ao ajuste fiscal feito no período anterior ao Plano Real o êxito no processo de estabilização do nível de preços pós 1994. Com efeito, o Setor Público consolidado apresentou uma expressiva deterioração da sua posição fiscal no período 1995-1998 na comparação com o período 1991-1994. De fato, o resultado primário do setor público caiu de 2,9% do PIB na média do período 1991-1994 para -0,2% do PIB no período 1995-1998; ao passo que o déficit nominal aumentou de 0,4% do PIB no primeiro período para 5,1% do PIB no segundo período.

Em suma, os argumentos apresentados pelo Presidente do IPEA nem de longe corroboram sua conclusão de que “a opção pelo penoso ajuste gradualista é a permanência da estagnação econômica ou mesmo a volta da recessão”.

 

 

Sem flexibilizar teto, governo corre risco de paralisar serviços em 2021 (Diário de Comércio e Indústria, 16/09/2019)

17 terça-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Fiscalismo suicida, José Luis Oreiro

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Debate Macroeconômico, Fim do teto de gastos, Fiscalismo suicida, José Luis Oreiro

O governo federal corre o risco de paralisar as suas atividades e os serviços públicos em 2021, ano em que a margem para reduzir a despesa discricionária (onde a União tem liberdade para cortar) deve se fechar, provocando um descumprimento do teto de gastos. É o que pensa o economista José Luis Oreiro, professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB). Na entrevista a seguir, ele aponta como o Brasil pode reverter esse cenário.

Os investimentos públicos devem chegar a R$ 19 bilhões em 2020, uma forte queda em relação a 2014. (R$ 99 bilhões). Para onde essa situação nos levará?

A expressiva redução do investimento público ocorrida a partir de 2015 é uma das causas principais tanto da severidade da recessão de 2014-2016, como do ritmo lento de recuperação da economia brasileira, a partir do primeiro trimestre de 2017. Entre todos os componentes da despesa primária da União, o investimento é aquele que possui o maior efeito multiplicador sobre o nível de atividade econômica. Porém, a estratégia de ajuste fiscal implementada por Joaquim Levy em 2015, e continuada por Henrique Meireles e Paulo Guedes, tem sido baseada na contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias (que excluem os juros da dívida) por intermédio da contínua redução das despesas discricionárias (que incluem os investimentos, por exemplo), ao invés de priorizar a redução da despesa com os encargos financeiros da dívida pública, por meio de uma redução rápida da taxa básica de juros.

Essa forma de ajuste fiscal, em um cenário em que a demanda privada (consumo e investimento) apresenta um baixo dinamismo – devido ao desemprego elevado, grande capacidade ociosa e alto endividamento das empresas e famílias – traz como consequência uma limitação da capacidade das empresas de aumentarem a sua produção e o nível de empregabilidade, perpetuando, assim, uma situação de desemprego e subutilização da capacidade produtiva.

O que fazer então para o investimento voltar?

Para recuperar o investimento é necessário rever as regras fiscais vigentes no País. Atualmente, temos três regras que definem objetivos para a política fiscal que não são passíveis de serem obtidos simultaneamente. Essas normas são: a regra de ouro, que exige que o governo só pode se endividar para pagar despesas de capital; a regra de resultado primário, a qual define um resultado primário para o governo central; e a regra do teto de gastos, que define um valor máximo para a despesa primária da União. Veja que essas regras têm por objetivo controlar a composição do gasto primário (a regra de ouro), o tamanho do gasto primário (o teto dos gastos) e a diferença entre o gasto primário e a receita do governo.

O problema é que, em um ambiente com a economia em crise, existe um conflito entre esses objetivos. Quando o PIB se contrai, como ocorreu no período 2014-2016, a receita tributária se reduz, o que piora o resultado primário. Para cumprir a meta de primário, o governo então reduz o investimento público, dado que ele não dispõe de instrumentos para reduzir a despesa obrigatória, a qual cresce de forma autônoma a um ritmo de aproximadamente 3% ao ano, devido a uma série de mecanismos, muitos dos quais são normas constitucionais. A contração do investimento público, contudo, acentua a queda do PIB e, dessa forma, reforça a queda da arrecadação de impostos.

A combinação de queda de arrecadação tributária com redução da despesa de capital leva ao descumprimento da regra de ouro. Em suma, o arcabouço institucional das regras fiscais existentes atualmente no Brasil faz com que qualquer tentativa de ajuste fiscal tenha um viés contra o investimento público. Isso precisa ser mudado.

Aumentar os investimentos públicos hoje poderia descontrolar as despesas?

Não, basta você coordenar o aumento do investimento com uma redução da taxa de juros Selic, o que diminuiria os gastos com os serviços da dívida.

E que acha da possibilidade do fim da regra de ouro?

A regra de ouro precisa ser eliminada pelo fato de que o governo não dispõe de instrumentos para cumpri-la. Isso porque a forma mais direta para o governo cumprir a regra de ouro é por intermédio da redução das despesas correntes, o que não é possível, pois a maior parte delas é de natureza obrigatória como, por exemplo, as despesas previdenciárias e com os salários do funcionalismo público.

Durante o governo Temer (2016-2017), a solução encontrada foi aumentar as receitas de capital com a devolução dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e com os ganhos de capital sobre as reservas internacionais. Em 2019, essa solução não foi suficiente para “tapar o buraco” da regra de ouro, obrigando o governo a pedir ao Congresso Nacional um “crédito suplementar”, que nada mais é do que uma simples autorização para realizar gastos correntes numa magnitude maior do que a receita tributária, não havendo nenhuma concessão de crédito nessa operação.

O cumprimento da regra de ouro em 2017 e 2018 exigiu, portanto, uma redução do crédito do BNDES para o financiamento do investimento, o que certamente contribuiu para a queda do investimento do setor privado, reduzindo o ritmo de recuperação da economia a partir de 2017. Como as despesas primárias ainda estão abaixo do teto, segue-se que o esmagamento do investimento público após 2015 não se deveu ao teto de gastos, mas resultou do fato de que a regra de resultado primário impõe uma política fiscal eminentemente pró-cíclica, ou seja, obriga o governo a reduzir os gastos (de investimento) quando a economia se contraí. Um completo “nonsense” (situação sem sentido).

Como você avalia o encaminhamento que o governo vem dando a essa situação?

A equipe econômica do governo, apoiada por alguns economistas, converteram-se em defensores entusiastas do liquidacionismo e acham que a solução é reduzir as despesas obrigatórias, cortando os salários dos servidores públicos e reajustando os benefícios previdenciários a um ritmo menor do que a taxa de inflação. É a fórmula do ajuste fiscal perpétuo ou da “política econômica enxuga gelo”: se o ajuste fiscal feito até agora não conseguiu resolver o desequilíbrio fiscal é porque o ajuste ainda não foi da magnitude suficiente. O resultado disso será apenas uma nova rodada de contração da demanda agregada, a qual poderá levar a uma nova recessão, levando o País para o desastre econômico e social.

Quais os problemas que você vê hoje no teto de gastos?

O problema maior da regra do teto é que a mesma é uma norma constitucional que não possui cláusula de escape, ao contrário da regra de resultado primário, a qual é definida na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, portanto, factível de ser mudada pelo Congresso a qualquer momento, ou da regra de ouro que permite que o Congresso autorize o governo a descumprir a mesma.

Mantido o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e dado que o espaço para a redução das despesas discricionárias se esgota em 2019 ou 2020; segue-se que o cumprimento do teto de gastos será inviável em 2021, o que irá impor um shutdown (fechamento) do governo com a interrupção dos serviços públicos fundamentais para a população. Será um caos social de proporções comparáveis à Queda do Império Romano!

Qual é a saída então?

O teto precisa ser flexibilizado. Em primeiro lugar é necessário permitir que as despesas primárias do governo apresentem um crescimento real no mínimo igual ao crescimento da população, atualmente em torno de 0,8% ao ano. Em segundo lugar, é necessário estabelecer uma cláusula de escape que permita a adoção de uma política fiscal anti-cíclica nos períodos em que o crescimento estiver muito baixo, por exemplo, abaixo de 1% em termos anualizados. Em terceiro lugar, é necessário retirar o investimento público do teto de gastos, ou seja, é preciso redefinir o teto de forma a limitar apenas o crescimento das despesas correntes, pois não faz sentido limitar o crescimento do investimento público, ainda mais no contexto de um país que precisa desesperadamente de recuperar sua infraestrutura para crescer de forma sustentada.

Link: https://www.dci.com.br/economia/sem-flexibilizar-teto-governo-corre-risco-de-paralisar-servicos-em-2021-1.831323

Nova CPMF? Por que plano de imposto sobre transações financeiras é polêmico (Época on lone, 11/09/2019)

14 sábado set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Desigualdade de renda, Desindustrialização, Nova CPMF, Opinião, Oreiro

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desindustrialização, José Luis Oreiro, Nova CPMF, Os erros de Paulo Guedes

Apesar da resistência do próprio presidente Jair Bolsonaro , a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes segue firme no plano de criar um imposto sobre transações financeiras similar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com caráter permanente.

+ Reforma tributária: proposta do governo começará com unificação apenas do PIS e Cofins

+ Fim de deduções no IR, nova CPMF, imposto único nos estados: o que está em jogo na reforma tributária

Nesta terça-feira, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, disse que a ideia é cobrar um taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. Durante o Fórum Nacional Tributário, realizado em Brasília, ele também detalhou que a alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nessa caso a cobrança se daria em duas partes – 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

+ Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/Cofins

A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada pelo governo. Paulo Guedes, por sua vez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na segunda-feira, que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. A cobrança teria o nome de ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

+ Mourão diz que objetivo principal do governo é a reforma tributária

A intenção, segundo o ministro, é que esse novo imposto compense a redução de tributos cobrados na folha de pagamento das empresas, barateando a contratação de funcionários.

Essa proposta, que contraria o que Bolsonaro prometeu durante a campanha, deve ser enviada ao Congresso pelo governo dentro de uma reforma tributária mais ampla para simplificar a cobrança de impostos no Brasil. A Câmara e o Senado, porém, já estão debatendo suas próprias propostas de simplificação tributária e têm rejeitado a ideia de uma nova CPMF.

+ Receita diz que Contribuição de Pagamentos terá alíquotas de 0,20% e 0,40%

Para economistas contrários a volta do imposto, a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

+ Relator da reforma tributária afirma que CPMF não passa na Câmara

A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra , disse nesta terça o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Histórico do imposto gera antipatia

A CPMF foi criada em 1994 como um imposto provisório que iria financiar a saúde pública. A cobrança incidia sobre todas as movimentações bancárias – exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade.

O tributo, porém, foi prorrogado algumas vezes e teve sua finalidade modificada. A alíquota subiu de 0,2% para 0,38% e passou a cobrir também gastos com previdência, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e foi usada até para pagar os juros da dívida. Em 2007, ela acabou sendo extinta, após ter arrecadado R$ 223 bilhões durante sua vigência.

PPara o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, esse histórico é o que explica a grande antipatia que a população tem com esse imposto. Em julho de 2016, pesquisa realizada pelo Ibope para a Confederação Nacional da Indústria indicou que 73% dos brasileiros são contra a volta da CPMF.

O recurso era pra saúde e acabou indo para outras áreas. Era para ser uma cobrança provisória, mas acabava sempre prorrogada. Isso criou uma percepção negativa , acredita.

Embora o governo afirme que vai compensar a volta da CPMF com redução de outros impostos, na prática o que sobressai para a população é a ideia de que haverá uma nova cobrança, inclusive porque o imposto sobre transações financeiras incide sobre um número maior de pessoas do que a cobrança sobre a folha de pagamento das empresas, nota o economista do Ipea (Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rodrigo Orair.

Há uma aversão a novos impostos. A população sente que já esta já está cheia de imposto , afirma.

Para além da percepção mais leiga da população, boa parte dos economistas se opõe à volta da CPMF por considerar que é um imposto ruim, que traz efeitos negativos para a economia e tem peso maior sobre os mais pobres.

A única vantagem do imposto, na avaliação de Orair, é que ele tem alta produtividade tributária – ou seja, é fácil de cobrar e gera uma resposta rápida em termos de arrecadação.

Ao defender a criação do ITF, Guedes disse ao jornal Valor Econômico que o imposto enquadraria a todos, incluindo sonegadores e traficantes de droga. Segundo o ministro, a proposta conterá uma cláusula para que transações só tenham validade jurídica com o recolhimento do imposto.

Traficante pegou dinheiro em espécie e pôs tudo no caminhão, foi lá e comprou apartamento em Ipanema, pagou em dinheiro. Você pode tomar o apartamento dele, porque ele não pagou imposto , defendeu.

Possíveis efeitos negativos da volta da CPMF

Economistas contrários à proposta do governo, porém, destacam que o imposto sobre transações financeiras incentiva as pessoas a aumentar as transações em dinheiro vivo, provocando desbancarização. Isso corrói a própria base de cobrança do imposto, exigindo aumento da alíquota.

Por exemplo, se eu vou fazer um churrasco com meus amigos, vou pedir que todos façam sua contribuição em dinheiro e depois vou pagar o churrasqueiro, e comprar as comidas e bebidas com dinheiro, em vez de fazer transferência bancária ou usar o cartão , exemplifica Orair.

Por isso, é uma aventura querer usar esse tipo de imposto para substituir a contribuição das empresas para a previdência (um dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento). Os gastos com previdência, mesmo com a reforma, vão continuar crescendo no país, o que vai exigir um imposto cada vez maior , acrescenta o economista do Ipea.

Segundo simulação feita por Eduardo Fleury, que já foi servidor da Receita Federal, seria necessário uma alíquota de 0,7% para arrecadar os R$ 150 bilhões sugeridos por Guedes. Mas, com o encolhimento da base de arrecadação, depois subiria para 1%. As propostas desse governo são muito mal estudadas , critica.

Fleury lembra que os juros no país eram mais altos entre 1997 e 2007, quando a CPMF vigorou. Isso era um estímulo para manter aplicações financeiras, mesmo com o imposto. Hoje, porém, a taxa Selic está em patamar bem menor.

Para o economista José Oreiro, professor da UnB, a volta da CPMF vai incentivar as pessoas a manter em casa ou andar com quantias maiores de dinheiro vivo, aumentando a insegurança.

Outro efeito, segundo ele, ocorrerá em setores da economia com cadeia de produção mais longa, já que o tributo é cumulativo (vai sendo cobrado seguidamente sobre todas as transações). Isso incentiva as empresas a buscar mais verticalização (concentrar todas as etapas da produção dentro do mesmo grupo) em vez de contratar fornecedores externos, o que tende a gerar ineficiência.

É um imposto fatal para a indústria , afirma Oreiro.

Além disso, o custo dessas transações tende a ser repassado ao preço final cobrado de consumidores, afetando em maior proporção os grupos de menor renda. Esse efeito acontece porque pessoas mais pobres não têm capacidade de poupança, usando toda sua renda com consumo.

É um imposto regressivo (com maior peso sobre os mais pobres). Nenhum país desenvolvido tem , ressalta Rodrigo Orair, do Ipea.

Levantamento realizado por Isaías Coelho, ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, indica que hoje apenas a Venezuela tem um imposto permanente com finalidade arrecadatória, cuja alíquota está em 2%.

Já Argentina, Bolívia, Colômbia, Honduras e Hungria estão com taxas provisórias – a mais alta é a cobrada na Argentina, de 1,2%.

Recessão a vista nos Estados Unidos? O alerta dado pela inversão da curva de juros

12 quinta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Nova recessão nos EUA?

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Nova recessão nos EUA?

Por José Luis Oreiro (UnB) e Kalinka Martins da Silva (IFG-Inhumas)

O gráfico abaixo mostra o comportamento recente dos rendimentos dos títulos do tesouro americano de 3 meses e os rendimentos dos títulos de 10 anos. De acordo com o professor de Finanças da Duke University, Campbell Harvey, todas as recessões observadas na economia americana no período compreendido entre 1986 e 2019 foram precedidas por uma inversão na curva de juros dos títulos do Tesouro Americano de 3 meses e 10 anos de maturidade (https://www.valor.com.br/financas/6416797/%3Fbc-tem-pouca-influencia-nas-taxas-longas%3F-diz-campbell-harvey). Conforme podemos visualizar no gráfico abaixo, a taxa de juros dos títulos de 10 anos tem ficado persistentemente abaixo do rendimentos dos títulos de três meses desde o final de maio de 2019, um indicador de que uma recessão pode estar a caminho nos EUA.

Fonte: Federal Reserve

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Flexibilizar teto de gastos pode ser saída para recuperar investimentos (Diário de Comércio e Indústria, 05/09/2019)

06 sexta-feira set 2019

Posted by jlcoreiro in Debate macroeconômico, Fiscalismo suicida, O Teto do fim do mundo, Oreiro

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Fiscalismo suicida, O Teto do fim do mundo, Oreiro

Paula Salati e Agências • São Paulo

Publicado em 05/09/19 às 05:00

A flexibilização da regra do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas da União pela inflação – é fundamental para que o governo federal volte a investir e impeça um aprofundamento da crise econômica vivida pelo País desde meados de 2014.

É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. Ontem pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que pode apoiar uma proposta de flexibilização do teto, como defendem os militares e integrantes da Casa Civil. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente, ao ser questionado se o governo vai tomar alguma iniciativa para mudar a regra.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, comenta que é urgente tornar a normal fiscal menos rígida e criar espaço no orçamento para que o governo volte a investir em áreas essenciais como na educação e na saúde.

“A revisão [antecipada] do teto já era pedra cantada”, diz Oreiro, ao avaliar que o descumprimento da norma antes de 2026 (ano em que o teto poderia ser reajustado, conforme previsto pela Constituição) já era esperado, dado o cenário de dificuldade de recuperação do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Oreiro, o Estado é um importante propulsor dos investimentos na economia. A partir dos seus estímulos, o restante da economia voltaria a reagir, elevando, dessa forma, o faturamento das empresas e, portanto, da arrecadação pública. “Não tem ajuste fiscal que pare em pé sem crescimento econômico, sem arrecadação de tributos”, comenta o especialista da UNB.

“Em todas as economias do mundo, os investimentos do setor público e privado são complementares. Essa ideia de tirar o papel do Estado é totalmente ideológica e ultrapassada”, opina Oreiro.

Em 2014, os investimentos do governo federal somaram R$ 99 bilhões e, desde então, foram recuando ano a ano, podendo chegar a R$ 50 bilhões este ano e a somente R$ 19 bilhões em 2020. Se isso se confirmar, o Brasil teria uma perda de 80% dos investimentos entre os anos de 2014 e 2020.

A regra do teto foi instituída em 2016, durante o governo de Michel Temer, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Para alterar a regra, o Congresso também precisaria votar uma PEC.

‘Porta de saída’O especialista em finanças públicas Raul Velloso também considera a regra do teto “complicada”, por impor uma restrição muito forte no Orçamento federal, em um momento em que o Brasil não conseguiu ainda se recuperar da recessão econômica. “Uma regra como o teto precisa ter uma porta de saída. É uma medida que tem que ser temporária”, afirma Velloso.

A grande questão para o especialista é que o Ministério da Economia não está conseguindo sinalizar com clareza qual seria essa “porta de saída”, que pode ser medidas tanto pelo lado do gasto, como a própria reforma da Previdência Social, ou pela via das receitas, como a recriação de uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Alguns economistas já estão apresentando ideias de como o teto poderia ser flexibilizado. Uma delas foi indicada pelos economistas Fabio Giambiagi (do BNDES) e Guilherme Tinoco (da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo). Em um texto para discussão do BNDES, os dois propõem uma revisão do teto de gasto a partir de 2023.

Esse reajuste consistiria em uma correção do teto pela inflação mais um indexador de crescimento real . Em 2023, por exemplo, o teto para a despesa primária permitiria uma expansão real (acima da inflação) de 1% ao ano até 2026. Nos quatro anos seguintes, haveria uma autorização para uma alta real de 1,5% e, nos seis anos posteriores, de 2%.

Essa limitação seria para a despesa primária, rubrica onde os investimentos estão incluídos. Os dois economistas propõe ainda a instituição de um outro teto, só que dessa vez “mais apertado” para os gastos correntes, onde os investimentos não estão inclusos. A limitação permitiria elevação real de 0,5% ao ano de 2023 a 2026; 1,0% de 2027 a 2030; e 1,5% para cada um dos seis anos de 2031 a 2036.

Imagem

XX Seminário de Economia da Universidade Federal de Uberlândia

01 domingo set 2019

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Seminários Acadêmicos de Economia

Publicado por jlcoreiro | Filed under Seminários acadêmicos de economia

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