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José Luis Oreiro

~ Economia, Opinião e Atualidades

José Luis Oreiro

Arquivos Mensais: agosto 2019

Tem algo de podre no Reino da Dinamarca

29 quinta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico

O IBGE acaba de divulgar os dados do PIB do segundo trimestre de 2019, apontando uma elevação de 0.4% com respeito ao primeiro trimestre do corrente ano. Trata-se de uma dupla surpresa. Em primeiro lugar, a mediana das projeções de mercado apontavam para uma expansão de apenas 0.2%, ou seja, um resultado 50% menor do que o divulgado hoje pelo IBGE. Em segundo lugar, o resultado do IBGE diverge totalmente do comportamento do IBC-Br, o índice de atividade econômica calculado pelo Banco Central do Brasil, que mostrou um recuo de 0,13% no segundo trimestre na comparação com o primeiro trimestre de 2019. Mais intrigante ainda é o fato de que os dados do IBGE e do IBC-Br para o primeiro trimestre de 2019 foram idênticos, ou seja, ambos mostraram uma queda de 0,2% na atividade econômica no primeiro trimestre de 2019 na comparação com o ultimo trimestre de 2018.

Por que razão o PIB do IBGE e o IBC-Br do Banco Central apresentaram comportamentos tão diferentes no segundo trimestre de 2019? Enquanto o índice do BCB mostrou uma economia se contraindo no segundo trimestre, os dados do IBGE mostram uma economia em expansão vigorosa. Parece o BCB e o IBGE estão mostrando países diferentes. Me parece que há algo de podre no Reino da Dinamarca …

Fonte da figura: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/12/previa-do-pib-do-banco-central-recua-013percent-no-2o-trimestre-e-indica-inicio-de-recessao-tecnica.ghtml

País deve andar em passo lento, mesmo com reformas (Estado de São Paulo, 25/08/2019)

27 terça-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Herr Bolsonaro, Opinião, Oreiro

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

 

Efeitos da recessão, perda de produtividade e incertezas políticas freiam retomada; ambiente externo pode retardar ainda mais a recuperação (Por Luciana Dyniewicz)

Apesar do avanço da agenda de reformas e da queda na taxa básica de juros (Selic), a economia continua patinando e não há sinais de uma recuperação acelerada no médio prazo. Há quem projete crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem ainda abaixo dos 2% – após o 0,8% esperado para 2019.

A destruição provocada pela recessão, com empresas indo à falência e milhões de trabalhadores saindo do mercado, a perda de produtividade, as incertezas políticas que travam o investimento e o freio na economia internacional formam o cenário adverso para o Brasil.

“Nossa retomada é realmente frustrante e o ponto preocupante é que o mundo pode retardar ainda mais a recuperação”, diz o economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria. A empresa projeta alta de 2% no PIB para 2020 e 2,6% para 2021 – número superior aos 2,5% previstos pelo mercado, segundo o Relatório Focus, do Banco Central.

“Os 2,6% parecem uma luz de aceleração, considerando que são três anos (2017, 2018 e 2019) de PIB na faixa de 1%. Mas, se a gente analisa o período mais longo, vê a dificuldade para sair da crise”, acrescenta Xavier. Cálculos da Tendência apontam que, apesar de o PIB poder voltar ao patamar pré-crise em 2021, o PIB per capita alcançará esse nível apenas em 2023.

Economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani está entre os mais otimistas do mercado, com alta de 2,5% para 2020 e 2,5% para 2021 – segundo o Focus, o crescimento médio esperado para o ano que vem é 2,2%. Padovani afirma que se trata de uma recuperação lenta, mas sólida, e que ela não pode ser considerada uma retomada normal, dado o grau de devastação que a recessão deixou, principalmente em segmentos como da construção pesada e de óleo e gás.

Ainda de acordo com Padovani, estudos indicam que reformas estruturais levam até dez anos para consolidar seus efeitos na economia. “Estamos criando condições para que, no futuro, a atividade vá bem, mas não tem uma relação automática”, diz. “Temos de avançar muito no ambiente de negócios, o que inclui tributos mais simples e qualificação de mão de obra, para estar num voo de cruzeiro mais perto de 4% ao ano.”

Uma melhora no nível de investimentos também é apontada como essencial para acelerar o ritmo da economia. Hoje, os investimentos são da ordem de 15% do PIB. O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, afirma que esse número teria de ir para 23% para que o País pudesse crescer entre 4% e 5%. “Vai crescer pouco nos próximos dois anos, porque falta demanda. A política fiscal é contracionista; a monetária começou a ficar levemente expansionista agora e o cenário externo é ruim”, diz.

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da Fundação Getúlio Vargas, destaca que o fator mais forte para o aumento do investimento no País – e também do PIB – é um ambiente de previsibilidade e confiança.

Apesar de a incerteza ter recuado recentemente, diz ela, ainda está em patamar elevado. O índice de incerteza da economia, calculado pelo Ibre, recuou com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, passando de 119 pontos em junho para 108,4 em julho, ainda próximo de 110 pontos, considerado o nível de “incerteza elevada”. “Tem várias reformas em discussão, mas falta uma agenda.

A reforma tributária, ninguém sabe como será. O investidor está cauteloso”, diz Silvia.

Para a economista, um dos principais entraves ao crescimento – e que pode colocar o Brasil em uma posição complexa semelhante à do México – é a perda de produtividade. “O México conseguiu toda uma estabilidade macroeconômica, abriu sua economia, mas a produtividade não veio.” Segundo Silvia, isso ocorreu porque empresas pouco produtivas acabaram sobrevivendo devido a ineficiências microeconômicas.

No Brasil, investimentos mal alocados, subsídios e regimes tributários especiais, como o Simples, também podem limitar os efeitos das reformas estruturantes. “Para o País crescer 3%, sem o mundo ajudar, tem de ter reformas mais severas”, acrescenta Silvia, que projeta alta de 1,8% para 2020 e 2% para 2021. (Fonte: Estadão)

Desaceleração mundial exige tarefa de recuperação da confiança interna (Diário de Comércio e Indústria, 23/08/2019)

23 sexta-feira ago 2019

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A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Com fluxos de comércio em contração, China perdendo fôlego e risco de recessão em algumas nações, Brasil terá que contar que empresas e famílias brasileiras voltem a acreditar na economia

Paula Salati • São Paulo

Publicado em 22/08/19 às 05:00

A desaceleração da economia mundial e o risco de recessão em países desenvolvidos aumentam a tarefa do Brasil de retomar crescimento por meio da recuperação da confiança interna dos empresários e das famílias no País.

Com a guerra comercial diminuindo os fluxos de comércio e com a economia chinesa perdendo fôlego, o potencial de expansão do Brasil via comércio exterior tem se enfraquecido. Até mesmo a entrada de capital externo vai ficar mais difícil.

“Sob esse ponto de vista, o programa de privatizações [do Ministério da Economia] parece não ter vindo em boa hora”, ressalta o professor de finanças do Insper, Alexandre Chaia. Ele explica que os investidores externos tendem a adiar as suas decisões até que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos (EUA) tenha mais definição.

Chaia explica que, mesmo que os dois países estejam implementando barreiras tarifárias bilateralmente, não está claro se haverá um rompimento total entre eles ou com quais nações e blocos os dois irão se realinhar.

“Portanto, a retomada da economia brasileira dependerá mais, agora, da melhora da confiança do mercado local”, afirma Chaia. Isso virá, segundo ele, das reformas estruturais e microeconômicas, como a reforma da Previdência Social, do sistema de tributação e ações para melhorar o ambiente de negócios, como a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP).

Para Chaia, isso será importante até para que os empresários brasileiros se interessem nas privatizações do governo. Nas projeções dele, se o governo conseguir recuperar a confiança das empresas por meio dessas reformas, o Brasil pode voltar a crescer mais, por volta de 2,5% em 2020. “Se o mundo estivesse em um bom momento, o País poderia expandir até 4%”, diz o professor do Insper.

Segundo estimativas do Itaú Unibanco, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve desacelerar de um crescimento de 3,7% registrado em 2018, para 3,2% este ano e cair para 3,0% em 2020. Já o PIB dos EUA deve ir de 2,9% em 2018, para 2,2% este ano e registrar alta de 1,5% em 2020.

A Zona do Euro, por sua vez, que registrou expansão de 1,8% em 2018, deve ter alta de 1,0% nos anos de 2019 e 2020. Já o Japão deve crescer próximo de zero em 2019 (0,8%) e em 2020 (0,4%).

Taxa de câmbio

Diante desse cenário, o professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis Oreiro, comenta que o Brasil terá que conviver com crescimentos mais baixos e com o dólar mais alto. Ele estima que a taxa de câmbio deve subir para cerca de R$ 4,30, R$ 4,50, nas próximas semanas.

“Há uma perspectiva de piora das contas externas provocada pela redução da balança comercial e da saída de capitais do País, em meio ao cenário de aversão ao risco”, comenta Oreiro. Ele explica que, mesmo que o patamar da taxa básica de juros (Selic) do Brasil esteja mais elevado do que em outros países, os investidores preferem alocar recursos em economias mais seguras em momentos de risco, como em títulos do Tesouro americano.

“Além disso, alguns países podem entrar em recessão. Isso pode ocorrer na Alemanha neste segundo semestre”, acrescenta Oreiro. Por esses motivos, ele avalia que o Banco Central (BC) do Brasil precisa diminuir mais a taxa de juros, como forma de estimular a economia. “Isso não será um problema, pois a inflação está baixa e as empresas estão com uma capacidade ociosa muito elevada”, observa Oreiro.

Já o professor de economia da FAAP, Orlando Assunção Fernandes, afirma que, seja no Brasil ou no mundo, a atividade econômica não tem conseguido reagir à política monetária como em períodos anteriores. Ele lembra que, desde a crise financeira de 2008, os BCs de países desenvolvidos têm praticado uma política monetária estimulativa – em alguns casos, até implementando taxas negativas, como na Europa e Japão.

Na avaliação de Fernandes, um dos diversos entraves para que a atividade consiga reagir é a dificuldade que as pessoas estão tendo de confiar na economia. “Diante do alto desemprego, as pessoas preferem não tomar crédito, por exemplo, mesmo que os juros estejam baixos e que a pessoa tenha emprego. Isso acontece, porque não há confiança sobre o futuro”, conclui Fernandes.

O ambicioso pacote de privatização de Bolsonaro vai dos Correios à concessão de Jericoacora (El País, 22/08/2019)

22 quinta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Apocalipse Zumbi, Brasil Colonia, Enteguismo Bolsonarista

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Apocalipse Zumbi, Entreguismo bolsonarista

Planalto contradiz Onyx e diz que Bolsonaro descarta vender controle da Petrobras ao setor privado. Maioria das vendas depende da aprovação do Congresso

Afonso Benites

Brasília – 21 ‎ago 2019 – ‎21‎:‎39
O Governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira a relação de 14 empresas estatais brasileiras que iniciarão o processo de privatização neste ano, com a expectativa de arrecadar 2 trilhões de reais. O pacote que inclui os Correios e até a Casa da Moeda é uma das mais ousadas apostas de sua gestão, que diz fazer o maior pacote de desestatização do mundo, mas boa parte das propostas ainda depende de incerta aprovação do Congresso Nacional, onde é forte a pressão de funcionários das empresas públicas. O simples anúncio fez aumentar a cotação das estatais e o mercado trabalhou com informação de bastidores de que a Petrobras também entraria na fila até o final do Governo. O Planalto não rechaçou cabalmente a informação sobre a maior empresa do país. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que há estudos em andamento para privatizar a holding Petrobras, algo que o presidente Bolsonaro já disse que não faria e foi reiterado pelo porta-voz do Planalto nesta quarta.

Entre as principais empresas incluídas no pacote de privatização, além dos Correios e da estatal que imprime o dinheiro brasileiro, estão a Telebras, que tem a missão de fornecer bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país, Eletrobras, líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, além do Serpro e a Dataprev, ambos que atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público.

Na lista também aparecem outras empresas a serem privatizadas como a Codesp e a Codesa, que administram portos nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, entre eles o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, a Ceitec, que produz microeletrônicos,  Trensurb e CBTU, responsáveis por metrôs e trens urbanos de seis capitais de Estados brasileiros. O plano abarca Ceagesp e Ceasaminas, responsáveis pelo abastecimento de mercados de produtos agrícolas de São Paulo e Minas Gerais, e ainda a Emgea, que gere os ativos da União, a ABGF, que atua na área de seguros. “Seguramente, o Brasil tem o maior programa de desestatização do planeta”, disse o ministro Tarcísio Freitas, da Infraestrutura.

Próximos meses preparará a concessão de três parques nacionais (dos Lençóis Maranhenses, o de Jericoacara, e o de Foz do Iguaçu) e que iniciará um processo de programas de parceria para a construção de creches, escolas e penitenciárias federais.

Alta de 7% nas ações da Petrobras

Ao longo da tarde ventilou-se a possibilidade de se anunciar a privatização da Petrobras. Mesmo a informação não sendo confirmada oficialmente, suas ações subiram 7% na bolsa de valores. Questionado se a petroleira seria, de fato, privatizada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforçou que estudos estavam sendo feitos nesse sentido. Não disse se havia uma decisão definitiva. “A Petrobras como um todo passará por estudos da equipe do PPI, do Ministério das Minas e Energia e do BNDES. Por tudo que ela significa, será feito algo muito criterioso”. Afirmou ainda que a Petrobras é “enorme” e que os estudos são realizados aos poucos. “A holding Petrobras é enorme e vamos passo a passo”.

O debate de privatizações é acalorado, com a oposição acusando o Governo de se desfazer dos ativos a preços baixos. Entre os especialistas e economistas, também há divergências. Três deles ouvidos pela reportagem disseram que cada caso precisa ser analisado individualmente e que empresas estratégicas poderiam ser poupadas. “A pergunta que tem de ser feita é: privatizar para quê? Se for só para pagar dívida, como quer o ministro Paulo Guedes, não tem sentido. É apenas uma fórmula ideológica liberal que não tem dado certo em lugar nenhum do mundo”, avaliou o economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília. “Você tem de privatizar pensando no interesse da população, fazendo uma análise não ideológica e não enviesada. Não dá para querer privatizar tudo”, afirmou o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas.

Em outro sentido, opina o sócio da consultoria Mazars, o administrador Fábio Pecequilo. Ele enxerga as empresas como uma engrenagem com três dentes: emprego, impostos e o capital do acionista. “Sempre que um dos dentes estiver maior do que os outros, é provável que essa engrenagem não trabalhe bem. O que se sabe das estatais é que via de regra elas têm um aumento muito grande de pessoal, cumpre a função social do emprego, mas não permite que as outras duas engrenagens funcionem bem”.

Longo processo

Apesar de anunciar que tem pressa em seu pacote de privatização, esse processo é longo e dificilmente será encerrado neste ano. Um dos motivos é que nem todos os estudos técnicos foram concluídos, o dos Correios é um deles. A outra razão é que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações das companhias estatais precisam da aprovação prévia do Congresso Nacional, em votação nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Governo terá de enviar um projeto específico de cada uma das empresas e negociar com os parlamentares para que cada um seja aprovado individualmente.

Companhias com maior número de trabalhadores, como os Correios que têm quase 100.000 funcionários, costumam ter forte influência sobre os parlamentares. Além disso, a articulação da gestão Bolsonaro com o Legislativo não é das mais fáceis. Na pauta econômica, todavia, tem contado com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do partido Democratas, e de um grupo de partidos de centro e de direita.

“Estamos buscando alternativas para barrar essa privatização. Uma das saídas seria transformar os Correios em uma empresa de logística do Governo federal”, explicou o secretário de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), Fischer Marcelo Moreira. Para ele, além do lucro, o Governo deveria leva em conta a função social do órgão. “Distribuir livros didáticos ou vacinas para o interior da Amazônia não dão lucro, mas são serviços necessários. Não acredito que uma empresa privada vá querer fazer esse trabalho”, afirmou Moreira.

O órgão é avaliado em cerca de 5 bilhões de reais e possui agências em todos os 5.570 municípios brasileiros. Os dados sobre seus gastos, contudo não são tão transparentes. Há informações do próprio Governo de que a empresa apresentou lucro de 300 milhões de reais no ano passado e outros que mostram que ela teve rombo de 3 bilhões de reais. Nesse caso, estão incluídos os gastos com o fundo previdenciário da empresa, que foi alvo de investigações policiais nos últimos anos. Empresas como DHL, Amazon e Ali Baba são vistas como potenciais compradores dos Correios, conforme agentes do mercado.

Outra empresa que é vista com alto potencial de arrecadação é a Eletrobras. Seu processo de privatização iniciou no ano passado com a venda de distribuidoras, que não precisam de autorização prévia do Congresso. Ela chegou a ser incluída no pacote atual, mas acabou sendo excluída para aprofundamento dos estudos. Está avaliada em cerca de 50 bilhões de reais. Sua venda é vista com ressalvas por especialistas. “Você não pode deixar um ativo público importante para a estratégia de desenvolvimento ser guiado simplesmente pelo lucro. E a Eletrobras é estratégica”, analisou o economista Nelson Marconi, da FGV.

Herança de Temer

Parte dos processos de privatização já havia começado na gestão do presidente Michel Temer por meio do Programa de Parceria e Investimento (PPI). Acabaram sendo acelerados pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu a função, ele decidiu privatizar a maioria das 134 empresas estatais. Um estudo do PPI mostra que seria possível entregar à iniciativa privada 75 dessas companhias públicas. Bolsonaro, contudo, colocou uma barreira e disse que empresas como a Petrobras e instituições financeiras como Caixa e Banco do Brasil não estariam nessa relação.

Desde janeiro deste ano, o Governo já privatizou quatro subsidiárias da petroleira Petrobras e vendeu participações acionárias em outras quatro áreas, de seguros, de energia e de educação. Como não era venda direta de companhias públicas, essas concessões não dependeram da aprovação do Legislativo. Além disso, fez 27 leilões para conceder uma série de aeroportos, ferrovias e rodovias pelo país. Entre elas o da ferrovia Norte-Sul e de um lote de aeroportos no Nordeste. Há previsão de que outros na área de transporte ocorram até dezembro. Também até lá está prevista a venda da Liquigás, a distribuidora de gás vinculada à Petrobras.

 

 

 

 

Maiores empregadores do País perderam um GPA desde a crise (O Estado de São Paulo, 20/08/2019)

21 quarta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Crise da Democracia Brasileira, Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, Mídia, Oreiro

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A crise da economia brasileira, José Luis Oreiro

Desde 2014, cinco maiores empregadoras do País cortaram 61 mil postos de trabalho
Nos últimos cinco anos, enquanto a economia afundava e os trabalhadores de diversos setores eram demitidos, os cinco maiores empregadores do País perderam60,8 mil vagas – é como se, juntos, tivessem cortado os funcionários que trabalham no GPA, do supermercado Pão de Açúcar.Agência dos Correios na zona oeste de São Paulo, que reduziu atendimento Foto: DOUGLAS GAVRAS/ESTADÃO

Os Correios, a empresa de telemarketing Atento, os varejistas GPA e Via Varejo (das Casas Bahia e Ponto Frio) e a Petrobrás são os maiores empregadores formais do Brasil: somados têm 335,4 mil funcionários. O número impressiona, mas é 15% menor que em 2014.

Só entre 2014 e 2017, ano em que a recessão acabou, essas empresas deixaram de ter 52 mil empregados, o equivalente ao número de colaboradores da mineradora Vale. Hoje, com a economia em marcha lenta e o mercado de trabalho cambaleante, 4 das 5 empresas têm menos funcionários do que há dois anos.

Além de questões setoriais, entre as estatais, o número de empregados caiu com a crise do setor público, a medida em que elas deixaram de fazer concursos para repor os quadros.

Só os Correios perderam 19,3 mil funcionários desde 2014. Nos anos de crise, entre 2015 e 2016, a empresa estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Para cortar custos, além da suspensão de concursos – a última seleção aconteceu em 2011 -, os Correios também anunciaram o fechamento de mais de 400 agências próprias desde 2017.

Os funcionários dessas unidades desativadas foram realocados em agências próximas, transferidos das funções de atendimento para outras atividades (como a de carteiro) ou aderiram aos planos de desligamento voluntário (PDV).

Um deles é Gilmar Gomes da Silva, de 60 anos. Ele trabalhou como carteiro por 22 anos e saiu da empresa em 2017, antes do que previa. “A gente viu a situação da empresa piorando e começou a ficar muito desgastante. Em algumas cidades, tem carteiro que anda 15 quilômetros por dia. A empresa paga por anos de más administrações.”

“A situação dos empregados nas estatais acaba refletindo o estado das contas públicas. O governo fala em privatização dos Correios, mas isso esbarra na função social da empresa, que por muitas vezes tem a única agência bancária de municípios do interior, por meio do Banco Postal”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.

No caso da Petrobrás , o economista lembra que a empresa suspendeu uma série de investimentos, o que também teve impacto nos prestadores de serviços e nos empregos de terceirizados. “A tendência é que o número de empregados caia mais, com o processo de desinvestimento e a venda de ativos, como refinarias”, diz Oreiro.

Em abril, a Petrobrás anunciou um plano de demissão voluntária, com o objetivo de economizar, até 2023, R$ 4,1 bilhões. A expectativa era de uma adesão de 4.500 empregados.

No varejo, as empresas sentiram a queda no consumo das famílias. Gigantes, como GPA e Via Varejo não escaparam do corte de funcionários. Somadas, as duas empresas – que já se uniram e se separaram novamente – perderam quase 21 mil postos desde 2014.

“O varejo viveu uma década de ouro, entre 2004 e 2014, de expansão acelerada, aumento do consumo e disponibilidade de crédito”, diz Miguel de Paula, diretor de Recursos Humanos do GPA. “Em 2014, esse cenário começou a mudar. Foi necessário readequar o negócio.”

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, lembra que, além do desemprego alto, a subutilização da força de trabalho bate recordes. “Com menos renda, as famílias reduziram gastos e o varejo ficou sem alternativa além de demitir.”

Além da recessão de 2015 e 2016, que foi sentida nos mais diferentes setores da economia, o varejo e o setor de serviços, como o de telemarketing, passam por mudanças profundas, com a substituição cada vez mais visível de empregados pela tecnologia. Se no supermercado, os caixas tem dado lugar ao autoatendimento, o atendente de telefone é trocado cada vez mais pelas gravações.

Na empresa de teleatendimento Atento, o número de empregados até aumentou este ano, em relação ao registrado logo depois da crise, em 2017, mas é 11% menor do que o dado de antes da recessão.

“Dificilmente as empresas que oferecem vagas de trabalho de baixa qualificação vão voltar a empregar tanto quanto empregavam antes da crise, e 2 em cada 10 desempregados podem ficar fora do mercado em dez anos, caso não sejam requalificados”, diz. A saída, ele completa, passa pelo treinamento e aumento da produtividade do trabalhador, por iniciativa do poder público e das empresas.

Um desabafo

21 quarta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Uncategorized

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O Brasil caminha a passos largos para o abismo econômico, social, político e ambiental. Muitos dos que votaram em Bolsonaro, no seu íntimo, sabem que erraram, e muito, na sua escolha. Mas estão comprometidos com o erro e buscam “justificativas” – que nada justificam – para ter votado na besta do apocalipse. E nosso país caminha célere para o quarto mundo: apagão industrial, apagão científico, apagão ecológico e, pior de tudo, apagão de humanidade. Talvez os Brasileiros mereçam o destino que escolheram livremente: ser habitantes de um país miserável, injusto, corrupto, cruel com os mais necessitados e, acima de tudo, hipócrita. Tudo isso num contexto de catástrofe climática que se aproxima a velocidade da luz pela cegueira auto imposta de uma sociedade que não quer enxergar as consequências de um governo que não entende que cuidar do meio ambiente não é ser “politicamente correto”; mas sim ter o mínimo de instinto de autopreservação. Tudo se justifica com base que “ao menos tiramos o PT” e o Brasil não virou um Venezuela. Tolos, loucos. Nunca estivemos tão próximos de virar uma Venezuela como agora. Nunca um governo foi tão conivente com a corrupção como o atual. Mas vocês nunca irão admitir que erraram. Seu orgulho insano os impede de ter a humildade de reconhecer que erraram. Irão afundar com o erro. Mas não poderão dizer que não foram avisados.

Fiscalismo Suicida (Diário de Comércio e Indústria, 20/08/2019)

20 terça-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Besteirol liberal, Crise Econômica no Brasil, Oreiro

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José Luis Oreiro

O Presidente Jair Bolsonaro declarou recentemente que “o Brasil inteiro está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados”. Essa afirmativa foi para justificar os cortes no orçamento da União feitos pelo Ministério da Economia, os quais ameaçam levar a paralização de várias atividades governamentais como o funcionamento das universidade públicas, o pagamento de bolsas de pesquisa para mais de 84 mil pesquisadores pelo CNPq e a dispensa de um contingente expressivo de recrutas das Forças Armadas brasileiras.

O que talvez o Presidente não tenha conhecimento isso não é resultado de “escassez de dinheiro”, mas trata-se de um martírio imposto para a sociedade brasileira pelas regras fiscais anacrônicas e conflitantes existentes no Brasil. Em outras palavras, o problema não é que o “dinheiro acabou’; mas sim que existem regras fiscais absurdas que impedem o governo de gastar, mesmo em situações, como a atual, na qual os gastos governamentais são imprescindíveis para a recuperação cíclica da economia brasileira e para a manutenção do funcionamento normal do Estado.

Atualmente existem três regras fiscais, a saber: a regra do teto de gastos, a regra de resultado primário e a “regra de ouro”. A primeira impõe um limite para os gastos primários da União (o que exclui o pagamento de juros da dívida pública), os quais são reajustados anualmente com base na inflação ocorrida no ano anterior. A segunda, definida na LDO de 2019, estabelece que a União pode incorrer num déficit primário de, no máximo, R$ 139 bilhões. Por fim, a “regra de ouro”, definida na Constituição Federal de 1988, estabelece que a União só pode se financiar para pagar despesas de capital, não despesas de consumo e de custeio.

Nenhum país do mundo civilizado possui essa profusão de regras fiscais que o Brasil tem, até porque a multiplicidade de regras traz o sério risco de se criar um arcabouço fiscal inconsistente; no qual os formuladores de política econômica podem se ver incapacitados de cumprir todas as regras simultaneamente por absoluta falta de instrumentos de política econômica. Esse é o caso do Brasil.

Para o ano de 2019, o Brasil consegue cumprir com uma certa folga a regra do teto de gastos, a qual só deve se tornar “efetiva” em 2021; mas não conseguirá cumprir a ‘regra de ouro” e talvez não consiga cumprir a regra de resultado primário. Para o ano de 2019, o Congresso Nacional já aprovou “crédito suplementar” para a União no valor necessário para o atendimento da “regra de ouro”, de maneira que essa regra não será um problema para o corrente ano. Contudo, devido aos efeitos que a lenta recuperação do nível de atividade econômica após o término da recessão de 2014-2016 tem sobre o ritmo de crescimento das receitas da União, é possível que a meta de déficit primário não seja cumprida, o que obriga o ministério da economia a contingenciar parte do orçamento da União, causa da situação atual de “escassez de dinheiro”.

A boa notícia é que se trata de um problema simples de ser resolvido. Basta o Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de revisão da meta de déficit primário, aumentando o déficit máximo para R$ 170 bilhões; permitindo assim o fim do contingenciamento de recursos. A aprovação da reforma da previdência pela Câmara dos Deputados manterá ancoradas as expectativas de médio e longo-prazo da situação das contas públicas, abrindo o espaço necessário para uma bem-vinda expansão fiscal no curto-prazo.

 

 

 

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Seminário no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Goiás

20 terça-feira ago 2019

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José Luis Oreiro, Seminários Acadêmicos de Economia

Publicado por jlcoreiro | Filed under Oreiro, Seminários acadêmicos de economia

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Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda (Correio Braziliense, 09/08/2019)

09 sexta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Bernard Appy, Crise Econômica no Brasil, Debate macroeconômico, José Luis Oreiro, Opinião

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Crítica ao governo Bolsonaro, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro

Governo já admite corrigir faixas de isenção e contribuição do Imposto de Renda pela inflação, mas estuda o fim das deduções com educação e saúde. Proposta fará parte da reforma tributária, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), deve constar na proposta da reforma tributária que está sendo preparada pela equipe econômica. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou isso nesta quinta-feira (8/8), em um evento em São Paulo, e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá apresentar a proposta do Executivo na semana que vem.Cintra afirmou que a correção será lenta e gradual. A equipe econômica estuda acabar com as deduções, como gastos com saúde e com educação, assim como corrigir a faixa de isenção pela inflação. Caso isso ocorra, o governo não cumprirá a promessa de campanha de elevar para cinco salários mínimos a faixa de quem está livre de prestar contas ao Leão. A proposta inicial também previa a redução do teto de contribuição, de 27,5%, para 25%. Pelas contas de um técnico da equipe econômica, se a faixa de isenção passasse para R$ 5 mil em vez dos atuais R$ 1.903,98 (que não são corrigidos desde 2015), haveria uma perda de receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões.

A correção da tabela do IR é a proposta do governo mais bem-vista pelos especialistas, porque vai corrigir uma perda antiga da renda dos contribuintes. Dados do Sindifisco Nacional, de janeiro deste ano, apontam uma defasagem de 95,4% se fosse aplicada a inflação oficial retroativa entre os anos de 1996 e 2018. Com isso, a faixa de isenção hoje deveria ser de R$ 3.689,93.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, houve uma apropriação, de forma indébita, do governo nesses anos todos e é preciso que isso seja corrigido. “A inflação é perda do poder aquisitivo e, cada vez que não reajusta a tabela, o contribuinte perde. O governo reajustar a tabela não é uma benesse. É repor tudo aquilo que não foi corrigido até agora. Se não fosse o governo, mas, sim, uma empresa, estaríamos tratando de algo completamente ilegal. Uma apropriação indébita de recursos, porque o Estado ficou com dinheiro que não é dele”, declarou.

Além de mudanças no IR, Cintra destacou que o texto da reforma tributária do governo tem outras duas bases que ele vem chamando de “tripé” da reforma: a criação de um imposto único federal sobre consumos e serviços e a desoneração da folha de pagamentos, que será compensada por uma contribuição previdenciária sobre a movimentação financeira, “da mesma espécie” da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A volta da polêmica CPMF é descartada pelos parlamentares, mesmo se vier com a nova roupagem defendida por Cintra. Fontes próximas das conversas sobre essa proposta cogitam uma alíquota de 0,60% tanto no saque quanto nos depósitos. Nesse caso, segundo especialistas, haveria um impacto forte em cadeias produtivas extensas, prejudicando a retomada do crescimento da economia.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), vê com preocupação a perda de receita com a mudança da tabela do IR sem que o governo elimine o rombo das contas púbicas. “Corrigir a tabela pela inflação com esse quadro de desequilíbrio fiscal é pôr mais lenha na fogueira. Se é para o governo gastar com isenção, é melhor que aumente o investimento”, criticou. Para ele, o governo criará “uma nova matriz macroeconômica” com essa proposta de reforma tributária. Oreiro lembrou que há duas outras no Congresso e uma delas, a da Câmara, baseada no estudo do economista Bernard Appy, que deverá ser aprovada com o apoio de governadores e do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma tributária é prioridade para o governo, depois da aprovação da reforma da Previdência. O objetivo, segundo ele, é encaminhar uma matéria prevendo a unificação de tributos federais por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Evasivo, Bolsonaro evitou comentar, no entanto, se a reforma tributária do governo vai propor um imposto sobre transações financeiras de ponta a ponta, tanto por quem paga quanto por quem recebe, nos moldes da CPMF. Segundo interlocutores da equipe econômica, devem ser englobados no IVA o PIS, a Cofins, o IPI, a CSLL e o IOF.

Para o advogado tributarista Ilan Gorin, um dos maiores especialistas na área, ao fazer isso, o governo está colocando o carro na frente dos bois e o risco de, em vez de fazer uma reforma que mantenha a carga tributária ou reduza, ele aumente ainda mais o peso dos impostos sobre os ombros da população. “O governo precisa primeiro fazer o ajuste fiscal que ainda não terminou, porque as contas públicas estão no vermelho. Se ele iniciar uma reforma tributária sem enxugar despesas para que sejam cobertas, integralmente, pela arrecadação, a tendência é de que haja a tentação de se querer arrecadar mais para se proteger. A mudança no sistema tributário precisa acontecer depois do enxugamento do Estado. É o mais óbvio e mais racional”, destacou.A Eletrobras fez nova oferta ao mercado de sua participação societária em 39 Sociedades de Propósito Específico (SPEs). A operação tem por objetivo concluir a alienação das SPEs remanescentes do leilão ocorrido em setembro do ano passado e que ofereceu 70 ativos. Como não houve interessados para todos naquela ocasião, a estatal reabriu as inscrições em edital publicado nesta quinta-feira (8/8). São cinco lotes compostos por 38 SPEs do segmento de geração eólica e um lote de transmissão de energia elétrica, todos empreendimentos em operação comercial. Segundo Elena Landau, ex-conselheira da empresa, a alienação dará mais agilidade à empresa. “Vai entrar dinheiro em caixa. Isso vai reduzir o endividamento e preparar a holding para privatização”, explicou.

O Novo-Desenvolvimentismo não é apenas o câmbio competitivo

07 quarta-feira ago 2019

Posted by jlcoreiro in Bresser-Pereira, novo-desenvolvimentismo, Oreiro

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Bresser-Pereira, José Luis Oreiro, novo-desenvolvimentismo

Uma das proposições da escola novo-desenvolvimentista brasileira é que a tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio é um dos principais obstáculos ao processo de catching-up dos países de renda média (Bresser-Pereira, 2018, p.57). Essa tendência é resultante da operação de duas forças distintas, mas que se complementam. A primeira é a abundância de recursos naturais, fonte da doença holandesa. Desde a publicação dos Princípios de Economia Política e Tributação por David Ricardo em 1817, sabemos que o preço dos bens primários é determinado pelo custo de produção do produtor menos eficiente. Assim sendo, os países que possuem recursos naturais abundantes são, por definição, os países nos quais o custo de produção é menor do que o prevalecente nos países onde os recursos naturais são escassos. A diferença entre o custo de produção inframarginal (nos países onde os recursos naturais são abundantes) e o custo de produção marginal (onde os recursos naturais são escassos) é o que se denomina de Renda Ricardiana. Como o custo de produção engloba a taxa normal de retorno sobre o capital aplicado na atividade produtiva, segue-se que as atividades relacionadas a exploração de recursos naturais acabam por auferir uma taxa de lucro extra normal. A equalização da taxa de lucro exige, portanto, que o preço dos bens primários na moeda doméstica seja reduzido de forma a se aproximar do custo marginal de produção. A única forma que isso pode ocorrer é por intermédio de uma apreciação da taxa nominal de câmbio, o que reduz o preço em moeda nacional dos bens primários, dado o preço em moeda estrangeira dos mesmos nos mercados internacionais. 

A segunda fonte de apreciação da taxa de câmbio é o fluxo de entrada de capitais externos. A entrada de capitais depende, no entanto, da abertura da conta de capitais do balanço de pagamentos, algo que pode ou não ser feito pelos governos dos países de renda média. Em geral, os países da América Latina resolveram abrir suas contas de capital nos anos 1990, ao passo que os países do Leste Asiático ou mantiveram suas contas de capital relativamente fechadas (como é o caso da China) ou realizaram uma abertura muito mais comedida do que a feita pelos países da América Latina (Como é o caso da Coréia do Sul e demais países do leste da Ásia).

A abertura da conta de capitais permite que os capitais excedentes nos países ricos busquem retornos mais elevados em aplicações em ativos nos países de renda média. O retorno financeiro é maior nos países de renda média por duas razões: (i) a menor liquidez e menor organização dos mercados de capitais nos países de renda média, a qual se reflete num prêmio de risco maior dos ativos desses países relativamente aos ativos dos países ricos, permitindo assim uma rentabilidade maior para os investidores destes últimos; (ii) a apreciação cambial significativa que resulta dos fluxos de entrada de capitais externos nos mercados financeiros relativamente pouco densos dos países de renda média atua no sentido de reforçar o diferencial de rendimento existente entre os países de renda média e os países ricos, realimentando assim o incentivo para a entrada de capitais especulativos nos primeiros.

A combinação de doença holandesa com a abertura da conta de capitais nos países de renda média termina por gerar uma tendência a apreciação da taxa de câmbio que só é revertida, por breves períodos, em função da ocorrência de uma crise cambial, quando ocorre então uma desvalorização súbita e forte da taxa de câmbio devido ao fenômeno da parada súbita (sudden stop) de financiamento externo. Contudo, passado o momento mais agudo da crise, e restabelecida a confiança dos mercados internacionais, a taxa de câmbio volta a se apreciar, reiniciando assim o ciclo de valorização que irá levar a próxima crise cambial. Essa é a razão pela qual esse fenômeno é descrito na literatura novo-desenvolvimentista como “tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2014, p.71).

Essa tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio é a causa causans dos processos de desindustrialização precoce dos países de renda média e, portanto, da sua incapacidade de fazer o catching-up com respeito aos países desenvolvidos (Oreiro, 2018).

A ênfase dada ao papel da taxa de câmbio no processo de catching-up historicamente tem atraído muitas críticas, tanto a direita como a esquerda do espectro econômico. Nesse contexto, observa-se uma notável convergência de opinião entre economistas liberais ou ortodoxos e economistas heterodoxos mais ligados ao Instituto de Economia da Unicamp: ambos rejeitam a relevância da taxa de câmbio como variável chave para o processo de catching-up. No lado liberal, a crítica é de que (i) a taxa real de câmbio é uma variável endógena, resultante das escolhas sociais sobre consumo e poupança, não sendo, portanto, uma variável que esteja sob o controle da política econômica; e (ii) o catching-up é um processo que depende essencialmente do crescimento da produtividade total dos fatores de produção, o qual é, por hipótese, independente da composição setorial da produção, em particular, da participação da indústria de transformação no PIB; desse forma, ainda que a taxa real de câmbio pudesse ser administrada, ela não teria nenhuma relevância sobre o processo de desenvolvimento econômico. No lado heterodoxo a la campinas, o argumento é que o câmbio competitivo envolve uma redução do nível do salário real, gerando, dessa forma, uma redistribuição de renda dos salários para os lucros e, portanto, uma redução da demanda de consumo. Como o investimento depende do nível de utilização da capacidade produtiva, a redução do consumo levará a uma redução do nível de utilização da capacidade e, logo, a uma redução do investimento e do ritmo de acumulação de capital. O resultado final seria uma redução do crescimento, inviabilizando assim o catching-up.

Essas críticas já foram adequadamente respondidas em Oreiro e Marconi (2016) e Oreiro (2018), de maneira que não irei repetir aqui os argumentos, convidando o leitor interessado a consultar esses artigos. Meu objetivo neste artigo é outro. Pretendo mostrar que, ao contrário do senso comum reinante sobre a escola novo-desenvolvimentista, a obtenção de uma taxa de câmbio competitiva não é vista pelo pensamento novo-desenvolvimentista como condição suficiente para o processo de catching-up. 

Em primeiro lugar, precisamos ter clareza que a eventual obtenção de um patamar competitivo para a taxa de câmbio não significa que a tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio tenha sido eliminada. A teoria novo-desenvolvimentista é bastante clara ao afirmar que nos momentos de crise cambial ocorre uma desvalorização forte e súbita da taxa de câmbio, a qual pode dar origem a movimentos de overshooting cambial, nos quais a taxa de câmbio pode se tornar inclusive sub-valorizada (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.51). Esses movimentos não apresentam, contudo, a persistência temporal necessária para convencer os empresários de que a taxa de câmbio irá permanecer, de forma duradoura, num patamar competitivo; ou seja, não são capazes de afetar a taxa de câmbio de longo-prazo esperada pelos empresários, não sendo assim capazes de induzir um movimento sustentado de transformação estrutural na economia.  Para que a taxa de câmbio opere como o “interruptor de luz” que dá aos empresários o acesso a demanda pelos seus produtos é necessário que os mesmos esperem que a taxa de câmbio permaneça num patamar estável e competitivo no médio e longo-prazo; o que exige obviamente a eliminação das causas subjacentes da tendência cíclica a sobrevalorização da taxa de câmbio, ou seja, exige a neutralização da doença holandesa e o fechamento, ainda que parcial, da conta de capitais do balanço de pagamentos. 

Em segundo lugar, a literatura novo-desenvolvimentista define o nível competitivo da taxa de câmbio como aquele nível da taxa de câmbio para o qual as empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial conseguem competir com as empresas estrangeiras tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). O problema com essa definição é que a maioria das empresas dos países de renda média não opera com tecnologia no estado da arte mundial, mas sim atrás da fronteira tecnológica. Dessa forma, a manutenção da taxa de câmbio num patamar compatível com o assim chamado “equilíbrio industrial” não é suficiente para permitir o desenvolvimento e a expansão das empresas dos países de renda média; torna-se assim necessária a implantação de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior que tenham por objetivo (i) reduzir gradualmente o hiato tecnológico que separa as empresas domésticas de suas competidoras nos países desenvolvidos e (ii) garantir condições mínimas de sobrevivência e expansão para as empresas domésticas enquanto as mesmas não alcançam a fronteira tecnológica. Nesse contexto, pode-se inclusive recorrer a tarifas de importação por um período limitado e definido de tempo, como instrumento necessário para garantir condições isonômicas para as empresas domésticas num contexto em que as mesmas possuem uma defasagem tecnológica significativa com respeito as suas competidoras no exterior.

Em terceiro lugar, as economias de renda média podem se defrontar com restrições do lado da oferta da economia, o que pode inviabilizar o processo de catching-up mesmo que a taxa de câmbio esteja operando de forma permanente ao nível do equilíbrio industrial. Com efeito, como mostrado em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015, pp.117-118); a taxa de crescimento do estoque de capital ao longo da trajetória de crescimento balanceado (na qual a taxa de câmbio se encontra no nível de equilíbrio industrial) pode ser insuficiente para o catching-up num contexto em que (i) o grau normal de utilização da capacidade é muito baixo e/ou (ii) a produtividade do capital (ou seja, a recíproca da relação capital-produto) for também muito baixa. Nessas condições o obstáculo ao desenvolvimento econômico não estará no lado da demanda, mas no lado da oferta da economia, o que poderá exigir políticas que incentivem a redução do grau de concentração de mercado e de barreiras a entrada (para aumentar o grau normal de utilização da capacidade produtiva) e o aumento da eficiência do setor produtor de bens de capital, para assim reduzir o preço de oferta do equipamento de capital e aumentar a produtividade do mesmo.

Em suma, não é verdade que para a escola novo-desenvolvimentista, tudo se resuma a “colocar a taxa de câmbio no lugar”. Na verdade a taxa de câmbio é apenas um dos cinco preços macroeconômicos que precisam estar em “equilíbrio” para que o processo de catching-up possa ocorrer (Bresser-Pereira, 2018, pp.139-145). Além disso, o pensamento novo-desenvolvimentista também considera importante a adoção de políticas industrial, de ciência e tecnologia e comércio exterior adequadas para eliminar o hiato tecnológico e assim permitir que as empresas domésticas sejam capazes de competir no longo-prazo em condições de efetiva igualdade com as empresas dos países ricos.

Por fim, a escola novo-desenvolvimentista afirma que os obstáculos a realização do processo de catching-up por parte dos países de renda média não podem ser eliminados pelos mecanismos de mercado. A participação ativa do Estado, ao lado da iniciativa privada, é necessária para o êxito de qualquer estratégia de desenvolvimento, como foi exaustivamente demonstrado pela experiência histórica dos países desenvolvidos (Chang, 2002).

Referências Bibliográficas

Bresser-Pereira, L.C. (2018). Em busca do Desenvolvimento Perdido. FGV Editora: Rio de Janeiro.

Bresser-Pereira, L.C; Oreiro, J.L; Marconi, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.

————————————————–. (2014). “A theoretical framework for new developmentalism” In: Bresser-Pereira, L.C; Kregel, J; Burlamaqui, L (orgs). Financial Stability and Growth: perspectives on financial regulation and new developmentalism. Routledge: Londres.

Chang, H.J. (2002). Chutando a escada: a estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica. Editora da Unesp: São Paulo.

Oreiro, J.L. (2018). “Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira”. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v.24, p.13 – 41.

Oreiro, J.L; Marconi, N. (2016). “O Novo-Desenvolvimento e Seus Críticos”. Cadernos do Desenvolvimento. , v.11, p.167 – 179,

 

 

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