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José Luis Oreiro*

Márcio Carvalho**

 

 

O site oficial do governo sobre a Nova Previdência tem uma página que anuncia em seu título: “Quanto mais tempo a pessoa contribuir, mais vai ganhar”. Infelizmente, esse título não corresponde a realidade dos fatos.

 

A fórmula da Nova Previdência, que foi alterada e aprovada pela Comissão Especial na semana passada, permite que uma mulher contribua por 15 anos sobre R$ 3 mil mensais e se aposente ganhando R$ 1.800. Já uma outra mulher que contribuir por 40 anos, sendo por 15 destes sobre R$ 3 mil e pelos outros 25 sobre R$ 1 mil, ganhará os mesmos R$ 1.800 de benefício que a primeira mulher.

 

Para que servem os 25 anos de contribuição sobre R$ 1 mil mensais da segunda mulher? Em sua “propaganda”, o governo diz que ela vai ganhar mais, mas a verdade é que se trata de “propaganda enganosa”.

 

Originalmente, a proposta do ministro Paulo Guedes continha um erro na fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários que permitia que, em alguns casos, quem contribuísse mais ganhasse menos; fato exposto pelo Correio Braziliense em 7/4/2019 e solenemente ignorado pelo ministro quando questionado sobre o assunto pelo deputado Alessandro Molon, em duas audiências públicas na Comissão Especial.

 

O erro era tão grave que a própria equipe econômica solicitou o estudo matemático que o descrevia e alertou a equipe do relator da Comissão Especial. Este, por sua vez, fez uma alteração na fórmula, inserindo um dispositivo “salva-guarda” no Parágrafo 6 do Artigo 27 do texto substitutivo.

 

Antes da alteração, um homem que contribuísse por 20 anos sobre R$ 4 mil mensais se aposentaria ganhando R$ 2.400, enquanto que um outro homem que contribuísse por 24 anos, sendo por 20 destes sobre R$ 4 mil e pelos outros 4 sobre R$ 1 mil, ganharia R$ 2.380, um valor menor e incoerente se comparado ao do primeiro homem.

 

Agora, com a alteração feita e aprovada pela Comissão Especial, contribuir mais não fará com que o segundo homem ganhe menos, pois os dois homens do parágrafo anterior ganharão os mesmos R$ 2.400, mas também não fará com que ele ganhe mais tendo contribuído por mais tempo, como promete o governo.

 

Independentemente do que o governo promete, faz ou não faz, o que importa é o que a população, a quem o governo deve servir, pensa sobre esta questão. Talvez ela nem consiga pensar com clareza sobre o assunto, pois o texto que foi aprovado às pressas não é claro.

 

Nem mesmo a imprensa conseguiu informar com precisão como é feito o cálculo, com diferentes veículos de mídia reportando diferentes maneiras erradas de se fazer o cálculo. Até os políticos se perguntam como é o algoritmo para o cálculo e seus assessores não conseguem informar o valor do benefício para determinadas situações. Como esperar que a população, sem informação e, em vários casos, com pouco nível de instrução formal, pense sobre a questão?

 

Cabe ao governo, aos legisladores e às suas equipes se debruçarem sobre o texto, analisarem os números e reverem a fórmula da Nova Previdência, para que uma alteração na fórmula seja feita e vá além de um dispositivo “salva-guarda”, de modo que cada ano de contribuição realmente conte, aumentando o valor do benefício.

 

O estudo matemático sobre a falha, enviado à equipe econômica do governo, contém uma sugestão de alteração da fórmula que mantém a sua estrutura e faz com que cada ano de contribuição resulte num aumento do benefício, como desejado pela população e anunciado pelo governo.

 

A escolha da inserção de um dispositivo “salva-guarda” pode ter eliminado a falha na fórmula, mas não evitou situações esdrúxulas como as das mulheres citadas no início do artigo e dos homens apresentado na sequência; mas não cumpriu o que o governo prometeu e não criou incentivo para o recolhimento de contribuições, como também não incentivou os trabalhadores a buscarem empregos formais com carteira assinada.

 

Os autores deste artigo acreditam que é necessária uma reforma da previdência, mas que no desenho dessa reforma sejam introduzidos mecanismos que incentivem a contribuição previdenciária; ao invés de apenas dificultar o acesso aos benefícios da previdência social como é a tônica da reforma agora aprovada na comissão especial. Além disso, é preciso também que haja transparência nas contas feitas, clareza na redação do texto da proposta e explicações públicas precisas sobre o que está sendo proposto. E, é claro, mais um ajuste na fórmula. Só assim poderemos ter certeza de que os benefícios previdenciários serão proporcionais ao tempo de contribuição.

 

* Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília.

** Doutor em Matemática Aplicada pela Universidade do Colorado.