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No jubileu de prata do Plano Real, o Brasil se reencontra com o desafio de controlar as contas públicas e sustentar um avanço mais robusto na atividade econômica

Um jovem economista nascido em 1994 completará, em 2022, 28 anos. Se, por um acaso, ele tiver de fazer projeções para uma empresa, levará em conta uma meta de inflação de 3,5% ao ano. Mal saberá que esse número já representou o avanço do índice de preços em apenas um final de semana no período anterior ao seu nascimento. Em 1993, o IPCA (inflação oficial) fechou acumulado em 2.477%. Naquela época, era praticamente impossível traçar planos de médio e longo prazo para os negócios.

O ímpeto empreendedor normalmente se perdia na jornada insana de blindagem à corrosão do dinheiro. Um quarto de século de estabilidade monetária recuperou a capacidade de as empresas olharem mais adiante. Só que ainda é impossível enxergar com a distância ideal. O desequilíbrio fiscal que deu origem ao Plano Real há 25 anos voltou a ser a variável de incerteza. Afeta os juros, freia os investimentos e trava o crescimento. É preciso fazer mais que conter a inflação para sustentar o desenvolvimento.

As conquistas do plano que debelou o fantasma da correção aloprada de preços são inequívocas. Hoje, não é mais necessário correr ao supermercado para fazer a compra do mês antes do inevitável aumento de preços — cena que o personagem hipotético dessa reportagem jamais presenciou. Até mesmo as lojas não fazem mais sentido do tamanho que eram. As empresas precisam ganhar dinheiro vendendo produtos, em vez de se deixaram enganar com ganhos financeiros, efeitos contábeis ou passarem a maior parte do tempo mergulhadas na gestão diária do caixa. A inflação costuma ser chamada de “imposto dos pobres” porque corrói o poder de compra do grupo de menor renda, enquanto os mais ricos conseguem se proteger. Seu controle significou, portanto, uma redução na desigualdade.

O mecanismo que acabou com o impasse histórico foi ousado e engenhoso. Combinava diferentes frentes: o fim do déficit público, a indexação pelo dólar, a abertura comercial e o acúmulo de reservas internacionais. Ao criar uma referência monetária virtual, a Unidade Real de Valor (URV), com base na cotação do dólar do dia anterior, a equipe que elaborou o Plano Real conseguiu, aos poucos, borrar a memória inflacionária que se enraizara na sociedade. Ela era formada pelos economistas André Lara Resende, Pedro Malan, Gustavo Franco, Persio Arida, Edmar Bacha e Winston Fritsch. Com a indexação à moeda estrangeira, eles conseguiram desindexar a economia. Em 1º de julho de 1994, uma unidade de valor da nova moeda que entrava em vigor se cristalizou na conversão de CR$ 2.750 para R$ 1, que passou a equivaler a US$ 1.

A ideia funcionou porque, diferente dos sete planos monetários anteriores, foi feito de forma transparente, sem congelamentos de preços ou confiscos. Estava amparado por um ajuste fiscal anunciado no final do ano anterior, no aumento de impostos e na desvinculação de parte do orçamento. Deu certo. Em agosto de 1994, a inflação caíra para 1,53%, ante quase 50% em junho. A combinação de juros elevados, moeda apreciada e reservas cambiais relevantes foram aniquilando o avanço dos preços. O arranjo foi mantido até 1999, quando a crise asiática forçou o dólar e o Banco Central deixou de intervir no câmbio. A maxidesvalorização deu início a uma segunda fase do Real. Surgia ali o conceito de tripé macroeconômico: câmbio flexível, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Esses pilares se mantiveram rígidos por uma sequência de anos. Até que as contas públicas passaram a se fragilizar a partir de 2014. A União voltou a entrar no cheque especial e mergulhou numa sequência de déficits públicos que persistirá por mais três anos.

Ganhos obtidos nos anos de estabilidade foram revertidos: o País perdeu, em 2015, o selo de bom pagador — o chamado grau de investimento — e voltou a fechar vagas. Atualmente são 13 milhões de desempregados e um total recorde de 28,5 milhões de subocupados. A boa notícia é que a blindagem contra a inflação funcionou nos momentos de maior estresse na economia. Afora os anos iniciais da implementação do regime de metas, o limite superior para a inflação só foi estourado em 2012 — e nada parecido com os níveis do passado. O controle dos preços, porém, custou caro. A crise fiscal recente mergulhou o País na sua pior recessão. E já é possível dizer que o período representará mais uma década perdida na história. Como consequência, o PIB per capita, uma medida de riqueza da população, terá crescido a uma média anual de menos de 1% nos últimos 40 anos, mais da metade deles sob o Plano Real.

ROTA DO CRESCIMENTO Depois de resolver a maior parte dos vícios inflacionários, o desafio era garantir um ambiente saudável para a queda dos juros, oxigenando a economia e abrindo espaço para o planejamento de investimentos de longo prazo. Mas as taxa básica demorou para convergir a um patamar razoável – a Selic está hoje na mínima de 6,5% – e o Brasil consolidou a posição de líder mundial em juros por anos. “A combinação juro alto e moeda apreciada foi o cerne do Plano Real”, afirma o professor de economia da UNB, José Luis Oreiro. “Aí é que tem mais fortemente a desindustrialização da economia. Essa mudança de estrutura afetou o crescimento potencial.” Para ele, a desvalorização do Real poderia ter acontecido antes, em 1995, e deveria ser compensada por um ajuste fiscal contundente, mas que não incluísse os investimentos públicos.

Um dos fundadores do plano, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, hoje sócio da Rio Bravo Investimentos, concorda que os juros básicos deveriam ter caído antes. Ele considera, porém, o Real uma obra acabada, por ter comprido a missão principal de eliminar a hiperinflação. Para ele, houve período de acomodação depois de resolvido o descontrole de preços, após 1998. “Por que não estamos crescendo? Porque não fizemos as reformas necessárias para o crescimento, em razão de governos que não acreditavam nisso.” Em meio aos descontroles da economia, o governo Jair Bolsonaro deve aprovar no Congresso a reforma da Previdência. Esta longe, porém, de ser um “Plano Real” do crescimento.