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José Luís Oreiro*

No dia 01 de julho de 2019 comemoramos os 25 anos da implantação do Real como meio de pagamento, a última fase de um audacioso plano de estabilização macroeconômica – o Plano Real – que poria fim a um período de mais de 15 anos de alta inflação no Brasil. O Plano Real tinha por objetivo eliminar a inércia inflacionária existente na economia brasileira devida aos mecanismos de indexação de preços, salários e contratos, formalmente introduzidos na economia brasileira durante o Governo Militar pelo PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo – elaborado por Roberto Campos e Otávio Bulhões.

Um dos elementos essenciais do PAEG havia sido a introdução de títulos da dívida pública indexados a variação do nível de preços de maneira a permitir ao governo central financiar o déficit público por intermédio da emissão de títulos públicos, ao invés de recorrer ao financiamento por intermédio da emissão monetária, a qual era vista como a causa basilar da inflação brasileira. A introdução da indexação monetária permitiu ao Brasil conviver com patamares de inflação bastante elevados, ainda que estáveis, com relação aos observados nos países desenvolvidos; ao mesmo tempo em que se viabilizava um amplo programa de investimentos públicos, o qual foi o responsável pelo milagre econômico observado no período 1968-1973.

A estratégia de crescimento financiado com endividamento externo para enfrentar o primeiro choque do petróleo, no entanto, gerou um aumento expressivo do endividamento externo, o qual se tornou insustentável no final dos anos 1970; obrigando o governo brasileiro a realizar duas maxidesvalorizações da taxa de câmbio (da ordem de 30% cada) no intervalo de poucos anos para tentar reverter a situação dramática das contas externas. Essas maxidesvalorizações ocorridas no contexto de uma economia na qual os preços, salários e contratos estavam fortemente indexados a inflação passada mostrou-se altamente explosiva. No início da década de 1980 a taxa de inflação havia atingido a marca de 200% a.a e se mostraria resistente tanto ao tratamento ortodoxo – baseado na adoção de políticas recessivas – como ao tratamento heterodoxo – baseado na adoção de congelamento de preços e salários como profilaxia para eliminar a inércia inflacionária, a qual impedia uma redução rápida da inflação, mesmo no caso em que políticas macroeconômicas fortemente recessivas fossem adotadas.

A chave do sucesso do Plano Real for perceber que o papel da moeda nacional como unidade de conta dos contratos precisava ser restabelecido, o que exigiria a criação de uma nova unidade de conta, a URV, a qual deveria se transformar em meio de pagamento após o intervalo de tempo requerido para que todos os contratos pudessem ser voluntariamente convertidos na nova unidade de conta. Uma vez restabelecidas as funções da moeda como unidade de conta, meio de pagamento e reserva de valor seria necessário eliminar todo e qualquer vestígio de indexação para consolidar assim a estabilização monetária e garantir a obtenção de taxas de inflação compatíveis com as observadas nos países desenvolvidos. Infelizmente essa última etapa do programa de estabilização não foi cumprida, persistindo no Brasil atual diversos mecanismos de indexação; os quais dificultam a manutenção da inflação em patamares baixos; o que acaba por obrigar ao Banco Central do Brasil praticar juros mais altos do que o que seria necessário numa economia não indexada. Passados 25 anos do Plano Real, a estabilização monetária segue inacabada.

* Professor Associado do Departamento de Economia da UnB. E-mail: joreiro@unb.br