Inflação baixa reforça corte nos juros (O Estado de São Paulo, 30/06/2019)

Tags

Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?

A inflação sob controle e a necessidade de encontrar alternativas para reaquecer a economia transformaram a queda dos juros básicos em um novo “mantra” entre os economistas. A taxa Selic está em seu patamar mais baixo, de 6,5% ao ano – mas, para analistas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, há espaço para cortar ao menos um ponto porcentual. E, ainda que o ciclo de corte dos juros não seja suficiente para tirar o País da letargia, pode ajudar.

No Brasil, a Selic tem sido o maior mecanismo de controle da inflação. Segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, no entanto, a perspectiva é de que a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique este ano em 3,82%, bem abaixo da meta de 4,25%. As previsões também são de inflação abaixo da meta no ano que vem (4%).

Esse cenário de preços controlados reforça os argumentos para a queda maior dos juros.

Na visão do ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, as incertezas quanto à melhora da situação fiscal do País têm reduzido a potência da política monetária. “Por isso, o BC sublinhou em seus comunicados que um novo ciclo de quedas de juros é esperado só após o andamento das reformas, sobretudo a da Previdência.”

Ele avalia que o aparente conservadorismo no corte de juros é compreensível. “Os juros podem encerrar o ano em 5,5%, o que não resolve as incertezas econômicas, mas ajuda.”

Já o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro considera que o BC tem sido conservador demais. “Deve ser o terceiro ano seguido em que a inflação fica abaixo da meta. Isso quer dizer que há muito tempo tem espaço para corte.”

Para ele, se os juros básicos estivessem em 5% há um ano, a atividade econômica hoje estaria respondendo mais fortemente. “Se isso não é sinal de uma política monetária conservadora demais, não sei o que seria. São três anos. O BC não está seguindo o protocolo do regime de metas de inflação.”

Mesmo com a Selic em seu menor patamar histórico, os juros reais do Brasil (já considerada a inflação) estão entre os dez maiores dentre 40 economias.

Segundo a Infinity Asset Management, os juros reais no Brasil eram de 2,31% ao ano. Ao mesmo tempo, as maiores economias do mundo experimentam juros reais negativos. Nos Estados Unidos, eles estão em -0,58%; no Japão, -0,75%; nos países da União Europeia, variam de -1,2% (Portugal) a -2,87% (Hungria).

“Se tiver espaço para cortar, sem prejudicar a inflação, não tem motivo para não fazer”, diz José Júlio Senna, responsável pelo Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “Mas a atividade econômica não depende só dos juros, como mostra o exemplo internacional.”

Ele diz que os problemas de crescimento do País precisam ser atacados no médio e longo prazos. “Tem de melhorar a infraestrutura, reduzir a burocracia e a complexidade do sistema tributário.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Falta de investimento em infraestrutura é a causa da recessão no país, segundo economista (Agenda Econômica, TV Senado, 28/06/2019)

Tags

A crise da economia brasileira, Agenda Econômica TV Senado, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?, Os erros de Paulo Guedes

Não é o déficit nas contas públicas que está levando o Brasil para o buraco, segundo o professor de Economia da UnB, José Luiz Oreiro. Para ele nem a reforma da Previdência nem a venda de todo o patrimônio público vão trazer investimentos privados suficientes para reerguer a economia.

Correio Debate: 25 anos depois do Real, os desafios para o Brasil

Tags

25 anos do Plano Real, Correio Braziliense, José Luis Oreiro

O Evento

O Plano Real, o mais longevo programa de estabilidade econômica do país completa 25 anos em 1º de julho de 2019. O Brasil pôde, finalmente, criar uma rede de proteção social e educar a população quanto à importância de se ter preços estáveis. Foi o fim da hiperinflação que permitiu a ascensão de mais de 50 milhões de pessoas à classe média. O país deu um salto espetacular no tempo. Mas é preciso muito mais. Apesar de todos os avanços, o Brasil ainda não conseguiu consolidar um ritmo sustentado do crescimento econômico. Sem um incremento forte do Produto Interno Bruto (PIB) por um longo período, dificilmente conseguirá superar todos os problemas que atormentam a população, a começar pelo desemprego. Mesmo com todos os ganhos trazidos pelo Real, o país ainda é um dos mais desiguais do mundo. O maior desafio é recuperar a capacidade de investimento do Estado. Nesse contexto, o Correio Braziliense, ciente de sua importância como veículo de comunicação, formador de opinião e tradição no acompanhamento minucioso das transformações econômicas do país e celebração da estabilidade do Plano, propõe a realização do Correio Debate: 25 anos depois do Real, os desafios para o Brasil.

Link para inscrições : https://www.correiobraziliense.com.br/planoreal/?

Programação

14h00

Credenciamento e welcome coffee

14h30

Abertura

• Fernando Henrique Cardoso – Ex-presidente da República (em vídeo)
• Pérsio Arida – Ex-presidente do Banco Central

15h00

Painel 1

Uma radiografia do Real e o Brasil de hoje

• Roberto Padovani – Economista-chefe do banco Votorantim
• Claudio Adilson – Sócio-diretor da MCM Consultores
• Fernando Honorato – Economista-chefe do Bradesco

16h00

Coffee Break

16h30

Painel 2

Como garantir o crescimento sustentado

• Tony Volpon – Economista-chefe do Banco UBS
• Carlos von Doellinger – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
• José Luis Oreiro – Professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília

17h20

Rodrigo Spada – Vice-presidente da Febrafite

17h30

Painel 3

O Brasil do futuro: um mundo novo a ser explorado, tecnologias e dinheiro

• Aldo Luiz Mendes – Ex-diretor do Banco Central do Brasil
• Carlos Augusto Costa – Gerente Executivo da Fundação Getulio Vargas
• João Manoel Pinho de Mello – Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central

18h30

Encerramento

• Gustavo Loyola – Ex-presidente do Banco Central do Brasil

Inflação baixa reflete fraqueza da economia (Correio Braziliense, 26/06/2019)

Tags

A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, Inflação 2019, José Luis Oreiro

IPCA-15 fecha com ligeira alta de 0,06%, o menor patamar para junho desde 2006, segundo o IBGE. Alimentos e combustíveis contribuíram para a queda. Especialistas alertam que redução da carestia está relacionada ao grau de ociosidade no país

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), considerada a prévia da inflação oficial, teve significativa queda neste mês em relação a maio. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgados ontem, mostram ligeira alta de 0,06%, ante o aumento de 0,35% do mês anterior. Segundo o IBGE, essa é a menor taxa para junho desde 2006, quando o IPCA-15 apresentou deflação de 0,15%.

O economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, considera o indicador positivo, mas ressalta que o baixo percentual de inflação demonstra uma fraqueza maior da economia. “Derivada do choque benigno do grupo alimentação, e por conta de preços administrados, a inflação vem caindo justamente porque a economia está indo mal no país”, afirmou. Na opinião dele, o IPCA fechará o mês no mesmo patamar da prévia, 0,06%. Para o ano, Perfeito prevê 3,85%.

O recuo do IPCA-15 se deve, de acordo com o IBGE, à acentuada queda dos preços de alimentos e bebidas (-0,64%), que têm os maiores pesos na composição do índice, e a retração de 0,67% dos combustíveis, que no mês passado haviam subido 3,3%. Com a safra agrícola, os preços de alguns produtos importantes do grupamento alimentação no domicílio recuaram, o que contribuiu para a deflação de 0,64%. Destaque para feijão-carioca (-14,99%), tomate (-13,43%), feijão-mulatinho (-11,48%), batata-inglesa (-11,30%), feijão-preto (-8,84%) e frutas (-5,25%).

A queda, no entanto, não é sentida pela professora Adriana Tosta, 46 anos. Ela reclama que precisou reduzir as compras para arcar com os custos nas últimas semanas. “Só vi os preços aumentarem no último mês, e o salário que é bom, nada. Não tenho como fazer nenhum tipo de economia, então venho diminuindo a quantidade de coisas que compro, não apenas no mercado, mas em lazer, tudo. Quando quero gastar menos, também compro em atacadão, em grande quantidade, porque os preços costumam ser mais em conta”, explicou. “De acordo com nossa política atual, acho difícil o preço de qualquer coisa abaixar.”

A previsão de especialistas para a inflação cheia de junho não se distancia muito da prévia divulgada ontem. Apesar de os dados do IBGE sugerirem uma redução nos preços de alimentos e combustíveis,  o analista de sistema Jotacy, 59, duvida que haja deflação no mês. Ele, que não quis dizer o sobrenome, se indigna com os dados divulgados pelo IBGE. “Eu só vejo os preços de alimentos e gasolina subindo. Sempre que venho ao mercado, gasto mais do que gastei no mês anterior, não tem jeito”, reclamou.

Previsões

Carlos Thadeu Filho, economista-chefe da Ativa Investimentos, prevê uma deflação de 0,02% para junho. Para ele, a inflação realizada foi menor em bens e serviços, e maior em administrados, como combustíveis, e produtos não-duráveis, principalmente os de higiene pessoal. “Nossa avaliação é de que o resultado de junho foi qualitativamente melhor. Essa variação gera um número em 12 meses em 3,40% e 3,35%”, afirmou, em nota. O especialista projeta, para junho, julho e agosto, respectivamente, uma inflação de -0,02%, 0,13% e 0,06%. Para o ano, de 3,68%.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, afirma que os números são uma demonstração de que “não existe pressão inflacionária latente na economia, devido ao enorme grau de ociosidade dos fatores de produção, como capital e trabalho”. Para ele, a tendência é que a inflação fique em patamares muito baixos.

O APARENTE PARADOXO DAS MANIFESTAÇÕES AO REDOR DO MUNDO (Portal Brasil Debate, 24/06/2019)

Tags

Crise Econômica no Brasil, Debate Macroeconômico, Distribuição de Renda e Desigualdade, José Luis Oreiro

Helder Lara Ferreira Filho[1]

José Luis da Costa Oreiro[2]

Link da matéria: http://brasildebate.com.br/o-aparente-paradoxo-das-manifestacoes-ao-redor-do-mundo/

Este artigo busca discorrer sobre algumas das manifestações ao redor do mundo, particularmente a francesa e a brasileira. Veremos que há alguns paralelos que podem ser traçados, tanto nas causas como nos possíveis tratamentos para essas insurreições. O economista francês vencedor do prêmio Nobel, Jean Tirole, escreveu recente artigo sobre a turbulência ocorrida em seu país sob a tutela de Emmanuel Macron (Tirole, 2019). Em resposta à Revolta dos “Coletes Amarelos” (“Yellow Vest” Revolt), o presidente resolveu promover um grande debate nacional acerca de alguns tópicos, notadamente: política ambiental, democracia e identidade, tributação e organização do Estado.

Na visão de Tirole, no entanto, os planos de Macron esbarrariam em alguns obstáculos. Para começar, os “Coletes Amarelos” querem a redução da tributação e, também, a ampliação dos serviços públicos. Para o economista, algo que não seria possível num país que possui uma despesa pública de 57% do PIB e uma dívida pública próxima de 100% do PIB. Além disso, os “Coletes Amarelos” reclamam da desigualdade, focando na eliminação recente do imposto sobre riqueza – que representava cerca de cinco bilhões de euros anuais ao governo. Para Tirole, isso seria irrelevante perto dos 188 bilhões de euros arrecadados com o Imposto de Valor Adicionado (IVA) francês, e se comparado a outros fatores explicativos da desigualdade (educação e acesso ao mercado de trabalho, para ele). Adicionalmente, Tirole alega que há uma percepção equivocada da opinião pública sob alguns assuntos econômicos, como por exemplo, que a tributação privilegia os mais ricos. Por fim, o autor considera que parte da solução deveria ser avaliar o propósito de cada serviço público, sua relação custo-benefício e se há melhores alternativas – o que os canadenses ou os escandinavos teriam feito nos anos 1990, quando enfrentavam elevação da dívida pública e alto desemprego.

Toda essa situação soa de alguma forma familiar? Pois é, em 2013, o Brasil também observou suas próprias manifestações populares, com múltiplas demandas por parte dos manifestantes – a não elevação da tarifa de ônibus, a realização de uma reforma política, a melhoria da qualidade e a expansão dos serviços públicos, dentre vários outros. A então presidente Dilma Rousseff, ao ser surpreendida com esses grandes movimentos populares, optou convocar um pacto nacional sob cinco aspectos (Globo, 2013): responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Como se sabe, a estratégia de Dilma não se mostrou exitosa – o que até poderia servir de alerta para Macron, que seguiu uma estratégia similar, como salientado anteriormente. Portanto, assim como na França, parte da população brasileira também reivindicou, em última instância, a redução da carga tributária e, concomitantemente, a melhoria/ampliação dos serviços públicos. Isto pode parecer uma incongruência, como indicado por Tirole, ou dito de outra maneira, um aparente paradoxo. Mas será que o é, realmente?

Vejamos, primeiramente, o caso francês. Para Tirole, o imposto sobre riqueza que fora extinto gerava valores pouco significantes no orçamento anual francês e há outros fatores mais importantes para explicar a desigualdade. Além disso, haveria uma percepção equivocada da população que a estrutura tributária francesa privilegia os mais ricos. O primeiro argumento não justifica a extinção do tributo, por si só. O tributo sobre a riqueza tem o potencial de reduzir a desigualdade, mesmo que minimamente, principalmente se aplicado em políticas públicas com essa prioridade e enfoque. Ademais, a priori, não haveria um impeditivo de se incrementar esse tributo de forma a elevar seu peso no orçamento francês. Apenas a título de exemplificação, Saez; Zucman (2016) estimam que a implantação de um tributo sobre riqueza nos EUA poderia gerar cerca de duas centenas de bilhões de dólares anuais ao orçamento estadunidense. Ou seja, nada impediria, a princípio, um incremento na arrecadação com um tributo semelhante para algumas dezenas de bilhões de euros anuais no caso francês. Além do mais, não é porque existem outras razões geradores de determinado problema que se deva ignorar uma outra possível fonte desse problema.

Sobre a outra afirmativa de Tirole, vale observar os dados sobre as características da tributação na França, no Gráfico 1 abaixo.

De fato, houve uma modificação na estrutura tributária francesa no sentido de se elevar o peso daqueles tributos mais progressivos, ou seja, exatamente os tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital, além daqueles sobre propriedade – passaram de uma parcela perto de 22% para cerca de 32% da receita total entre 1990 e 2016. Inversamente, aqueles tributos mais regressivos, notadamente, os tributos sobre bens e serviços, tiveram uma redução de 28% para 24%. No entanto, apesar disso, Tirole parece ignorar toda a discussão reavivada por Piketty (2014) sobre a concentração de renda e riqueza dos 1% e 0,1% mais ricos das populações de cada país, e possíveis soluções para essa questão, como tributações específicas para esses grupos. Nos EUA, por exemplo, a riqueza do 0,1% mais rico é bastante similar daquela dos 90% mais pobres (Piketty et al., 2018) – na França, apesar de a disparidade entre ricos e pobres ser menos extrema do que nos EUA, ainda é bastante relevante (France 24, 2019). Ainda assim, existem evidências de que as reformas tributárias propostas beneficiam exatamente o grupo dos 1% mais ricos na França (Financial Times, 2019).       

Mas e o Brasil, como figura nessa questão? Vejamos no Gráfico 2, abaixo.

Como é possível verificar, a tributação, no Brasil, se concentra em tributos indiretos e regressivos, como é o caso daqueles sobre bens e serviços, chegando a representar cerca de 40% do total da receita tributária brasileira. Enquanto isso, a receita com tributos sobre renda, lucros e ganhos de capital, além daqueles sobre propriedade não representavam nem 30% da receita total em 2016. Isto está na contramão do apresentado pelos países integrantes da OCDE, em que os tributos se concentram naqueles diretos e progressivos – em 2016, a média desse grupo de países apresentou 33% e 39%, respectivamente, nessas duas categorias de tributos, ou seja, quase que o inverso da situação brasileira. Além disso, o Brasil é um dos únicos países a isentar a distribuição de dividendos e praticamente não existem  tributos sobre grandes riquezas. E tem sido um dos países mais desiguais do mundo há muito tempo, o que causa essa sensação de injustiça por parte da população brasileira.

Portanto, como solucionar esse aparente paradoxo apresentado pelas manifestações ao redor do mundo, particularmente a francesa e a brasileira, abordadas aqui, em que são demandados a redução dos tributos e a ampliação dos serviços públicos? A resposta, evidentemente, é complexa e tem diversos aspectos. Claramente, é possível adotar uma das próprias indicações de Tirole, qual seja, cada país passar a avaliar mais efetivamente cada serviço público, sua relação custo-benefício, se há melhores alternativas e se há outras prioridades.

Entretanto, parte da resposta passa, ao contrário do que parece pensar o economista francês, numa reforma tributária que ganhem peso os tributos mais progressivos em lugar daqueles mais regressivos (isto particularmente para o caso brasileiro) e, adicionalmente, na estruturação de tributos focados especificamente no grupo dos 1% (e mesmo nos 0,1%) mais ricos. Com isso, a maioria da população até poderia ter uma menor tributação (pelo menos relativa) e, com a criação de tributos mais específicos para os “super-ricos”, poderiam ser gerados recursos que contribuiriam para a expansão dos serviços públicos, pelo menos atenuando o paradoxo apontado neste texto. Vale dizer que uma reforma tributária no Brasil é ainda mais importante, dada tamanha complexidade dessa matéria por aqui (horas necessárias para se pagar o imposto muito destoastes do resto do mundo), o que acaba gerando um substantivo grau de litígio, distorções alocativas – prejudicando a eficiência econômica – e cumulatividade. Contudo, uma reforma tributária preocupada com questões distributivas não foi algo que Dilma fez e, tampouco, parece algo que Macron esteja disposto a fazer, ou mesmo o atual governo brasileiro.

Referências:

Globo. Dilma propõe 5 pactos e plebiscito para constituinte da reforma política, 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/dilma-propoe-5-pactos-e-plebiscito-para-constituinte-da-reforma-politica.html&gt;.

Financial Times. France’s richest gain most from Emmanuel Macron’s tax reforms, 2019. Disponível em: <https://www.ft.com/content/728cc752-1e7e-11e9-b126-46fc3ad87c65&gt;.

France 24. Yellow vests: are France’s working poor being left behind?, 2019. Disponível em: <https://www.france24.com/en/20190129-yellow-vests-france-working-poor-left-behind-economic-uncertainty-income-inequality&gt;.

Piketty, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

Piketty, T.; Saez, E.; Zucman, G. Distributional national accounts: methods and estimates for the United States. Quarterly Journal of Economics, 133, no. 2, 2018.

Saez, E.; Zucman, G. Wealth Inequality in the United States since 1913: evidence from capitalized income tax data. Quarterly Journal of Economics, 131, 2016.

Tirole, J. Macron’s Great Gamble, Janeiro de 2019. Disponível em: <https://www.project-syndicate.org/commentary/macron-yellow-vest-citizen-consultation-by-jean-tirole-2019-01&gt;.

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Aluno do Programa de Doutorado em Economia da Universidade de Brasília, área de concentração em Economia Política. E-mail:

[2] Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Pesquisador Associado do Centro de Estudos do Novo-Desenvolvimentismo da FGV-SP. E-mail: joreiro@unb.br. Página Pessoal: www.joseluisoreiro.com.br.

Com crise, renda do trabalhador chegou a cair até 16% em cinco anos (O Estado de São Paulo, 23/06/2019)

Tags

A crise da economia brasileira, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?

Douglas Gavras

São Paulo

23/06/2019 07h50

Segundo a Pnad Contínua, trabalhadores da construção civil estão entre os que tiveram as maiores perdas salariais desde 2014.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Os anos de crise, além de terem destruído empregos e levado ao aumento da informalidade, também corroeram o rendimento dos trabalhadores da maioria dos segmentos. A depender da área de atuação, a perda real (já considerada a inflação) superou os 16% nos últimos cinco anos. De nove setores da iniciativa privada analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês.

Entre o primeiro trimestre de 2014, antes da recessão, e os três primeiros meses deste ano, os trabalhadores de alojamento e alimentação (de hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos), da construção e do transporte foram os que tiveram as maiores perdas reais de rendimento, de 7,2% a 16,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, selecionados para o jornal O Estado de S. Paulo pela consultoria LCA.

Entre os trabalhadores da iniciativa privada, apenas os da agricultura tiveram aumento real expressivo do rendimento habitual, de 5,2% durante esse mesmo período. No grupo que inclui quem trabalha no setor público, houve um aumento real ainda maior, de 7,5%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e o afundamento do setor de construção civil ajudam a explicar o menor rendimento que esses trabalhadores têm recebido, avalia o economista Cosmo Donato, da LCA.

Por um lado, as famílias têm menos condição de gastar com alimentação fora de casa, transporte e lazer hoje do que gastavam em 2014, diz Donato. Por outro lado, desempregados da indústria e do comércio recorreram ao transporte e à alimentação para sobreviver, vendendo comida na rua ou se tornando motoristas de aplicativos, por exemplo. A informalidade puxou o rendimento para baixo.

O motorista particular e taxista Wallinson de Melo, 34 anos, é um dos trabalhadores que sentiram o impacto do aumento da informalidade em seu segmento. Até 2014, a gente conseguia tirar facilmente até R$ 12 mil por mês. Foi quando realizei o sonho de comprar uma casa para a minha mãe, na Paraíba. Hoje, com sorte, ganho R$ 6 mil. Com o desemprego, as pessoas trocaram o táxi pelo ônibus e a concorrência aumentou, muito engenheiro virou Uber. Aquele tempo não volta.

Muitos que perderam o emprego caíram na informalidade ou conseguiram novas vagas com remuneração mais baixa; quem se manteve empregado não conseguiu ser promovido, avalia o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro. O garçom de um restaurante com menos dinheiro no bolso gasta menos no mercadinho. O dono do mercadinho deixa de ir no restaurante. A queda no rendimento habitual gera um efeito negativo, em cascata, na economia.

A crise ainda se reflete na renda dos trabalhadores. O empresário que tinha planos de expandir desistiu. Muitos hotéis passaram a desativar momentaneamente alguns andares, em períodos de movimento mais fraco , acrescenta Darly Abreu, diretor do Sinthoresp (sindicato que reúne, entre outros, trabalhadores de hotéis, restaurantes, lanchonetes e bares). Ele lembra que, além da renda habitual, quem trabalha em restaurantes ganha menos gorjetas do que antes da crise.

Em 2014, dava até para escolher onde pagavam mais , diz empregado da construção

Quando Raimundo dos Santos, 54 anos, chega ao trabalho, ele não consegue deixar de comparar a situação atual do setor de construção civil com o que o setor era há cinco anos. Nesta obra aqui devem ter umas 300 pessoas trabalhando. É muita gente. Mas não tem outro canteiro assim por aqui por perto. Em 2014, dava até para escolher onde pagavam mais.

Desde 1990, ele trabalha construindo fachadas de edifícios residenciais em São Paulo. Com esse salário, consegui criar meus três filhos e manter a minha família. Era um orgulho pensar que construí a minha casa com a mesma dedicação que tinha para construir a casa dos outros. Uma pena que tudo mudou tão rapidamente.

Ele conta que, se há cinco anos conseguia tirar cerca de R$ 7 mil, considerando o salário e as comissões, hoje o rendimento é de R$ 3 mil. Ainda bem que os meus filhos têm emprego, estão encaminhados. Até penso em voltar para a Bahia, mas todo mundo diz que lá as coisas estão ainda mais difíceis. O jeito é torcer.

Quando olha para a situação atual do mercado de trabalho, Raimundo diz que não vê uma solução próxima para a queda do desemprego, que atingia 13,2 milhões de pessoas no trimestre até abril, segundo a Pnad Contínua. Se o pobre e a classe média não conseguem trabalhar, como esse povo vai ter dinheiro para comprar a sua casa?

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), Antonio de Sousa Ramalho, diz que o piso do trabalhador do setor tem sido reajustado pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas a renda caiu, afetada por comissões baixas e alta da concorrência, com o maior número de desempregados. O trabalhador ficou com um buraco na renda. O setor da construção perdeu mais de 1 milhão de postos de trabalho na crise. Os benefícios que as empresas davam para segurar os bons empregados ficaram no passado , diz.

Oreiro, da UnB, avalia que a construção ainda deve patinar. Ela foi expandida de 2008 a 2014, por investimento público, e ainda teve a bolha imobiliária, que aumentou o valor dos imóveis e estimulou lançamentos. Esses vetores estão ausentes agora. A recuperação vai demorar.

Fonte: Gazeta do Povo

Segundo a Pnad Contínua, trabalhadores da construção civil estão entre os que tiveram as maiores perdas salariais desde 2014.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Os anos de crise, além de terem destruído empregos e levado ao aumento da informalidade, também corroeram o rendimento dos trabalhadores da maioria dos segmentos. A depender da área de atuação, a perda real (já considerada a inflação) superou os 16% nos últimos cinco anos. De nove setores da iniciativa privada analisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês.

Entre o primeiro trimestre de 2014, antes da recessão, e os três primeiros meses deste ano, os trabalhadores de alojamento e alimentação (de hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos), da construção e do transporte foram os que tiveram as maiores perdas reais de rendimento, de 7,2% a 16,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, selecionados para o jornal O Estado de S. Paulo pela consultoria LCA.

Entre os trabalhadores da iniciativa privada, apenas os da agricultura tiveram aumento real expressivo do rendimento habitual, de 5,2% durante esse mesmo período. No grupo que inclui quem trabalha no setor público, houve um aumento real ainda maior, de 7,5%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e o afundamento do setor de construção civil ajudam a explicar o menor rendimento que esses trabalhadores têm recebido, avalia o economista Cosmo Donato, da LCA.

Por um lado, as famílias têm menos condição de gastar com alimentação fora de casa, transporte e lazer hoje do que gastavam em 2014, diz Donato. Por outro lado, desempregados da indústria e do comércio recorreram ao transporte e à alimentação para sobreviver, vendendo comida na rua ou se tornando motoristas de aplicativos, por exemplo. A informalidade puxou o rendimento para baixo.

O motorista particular e taxista Wallinson de Melo, 34 anos, é um dos trabalhadores que sentiram o impacto do aumento da informalidade em seu segmento. Até 2014, a gente conseguia tirar facilmente até R$ 12 mil por mês. Foi quando realizei o sonho de comprar uma casa para a minha mãe, na Paraíba. Hoje, com sorte, ganho R$ 6 mil. Com o desemprego, as pessoas trocaram o táxi pelo ônibus e a concorrência aumentou, muito engenheiro virou Uber. Aquele tempo não volta.

Muitos que perderam o emprego caíram na informalidade ou conseguiram novas vagas com remuneração mais baixa; quem se manteve empregado não conseguiu ser promovido, avalia o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro. O garçom de um restaurante com menos dinheiro no bolso gasta menos no mercadinho. O dono do mercadinho deixa de ir no restaurante. A queda no rendimento habitual gera um efeito negativo, em cascata, na economia.

A crise ainda se reflete na renda dos trabalhadores. O empresário que tinha planos de expandir desistiu. Muitos hotéis passaram a desativar momentaneamente alguns andares, em períodos de movimento mais fraco , acrescenta Darly Abreu, diretor do Sinthoresp (sindicato que reúne, entre outros, trabalhadores de hotéis, restaurantes, lanchonetes e bares). Ele lembra que, além da renda habitual, quem trabalha em restaurantes ganha menos gorjetas do que antes da crise.

Em 2014, dava até para escolher onde pagavam mais , diz empregado da construção

Quando Raimundo dos Santos, 54 anos, chega ao trabalho, ele não consegue deixar de comparar a situação atual do setor de construção civil com o que o setor era há cinco anos. Nesta obra aqui devem ter umas 300 pessoas trabalhando. É muita gente. Mas não tem outro canteiro assim por aqui por perto. Em 2014, dava até para escolher onde pagavam mais.

Desde 1990, ele trabalha construindo fachadas de edifícios residenciais em São Paulo. Com esse salário, consegui criar meus três filhos e manter a minha família. Era um orgulho pensar que construí a minha casa com a mesma dedicação que tinha para construir a casa dos outros. Uma pena que tudo mudou tão rapidamente.

Ele conta que, se há cinco anos conseguia tirar cerca de R$ 7 mil, considerando o salário e as comissões, hoje o rendimento é de R$ 3 mil. Ainda bem que os meus filhos têm emprego, estão encaminhados. Até penso em voltar para a Bahia, mas todo mundo diz que lá as coisas estão ainda mais difíceis. O jeito é torcer.

Quando olha para a situação atual do mercado de trabalho, Raimundo diz que não vê uma solução próxima para a queda do desemprego, que atingia 13,2 milhões de pessoas no trimestre até abril, segundo a Pnad Contínua. Se o pobre e a classe média não conseguem trabalhar, como esse povo vai ter dinheiro para comprar a sua casa?

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), Antonio de Sousa Ramalho, diz que o piso do trabalhador do setor tem sido reajustado pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas a renda caiu, afetada por comissões baixas e alta da concorrência, com o maior número de desempregados. O trabalhador ficou com um buraco na renda. O setor da construção perdeu mais de 1 milhão de postos de trabalho na crise. Os benefícios que as empresas davam para segurar os bons empregados ficaram no passado , diz.

Oreiro, da UnB, avalia que a construção ainda deve patinar. Ela foi expandida de 2008 a 2014, por investimento público, e ainda teve a bolha imobiliária, que aumentou o valor dos imóveis e estimulou lançamentos. Esses vetores estão ausentes agora. A recuperação vai demorar.

Bolsonaro quer baixar imposto de eletrônicos; é bom ou ruim para o país? (Portal da UOL, 19/06/2019)

Tags

Artigos de José Luis Oreiro, Debate liberais versus neodesenvolvimentistas, Debate Macroeconômico

Lucas Gabriel Marins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

19/06/2019 04h00Atualizada em 19/06/2019 07h56

No último final de semana, o presidente Jair Bolsonaro disse em suas redes sociais que estuda reduzir impostos sobre importação de produtos de tecnologia, como computadores, celulares e jogos eletrônicos. A ideia, segundo ele, é diminuir os tributos de 16% para 4%, o que poderia “fomentar a competitividade e a inovação”.

Especialistas ouvidos pela reportagem do UOL acham que a medida, caso realmente seja colocada em prática, pode até reduzir o preço dos produtos para o consumidor final, mas o impacto para a indústria nacional seria negativo. Outros veem aspectos positivos e acreditam que a redução, principalmente na área de informática, pode aumentar a produtividade doméstica.

Medida acaba com indústria local, diz especialista

José Luis Oreiro, professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), critica a proposta. Ele diz que o setor enfrenta dificuldades por causa da recessão e da estagnação dos últimos anos, com queda de vendas. “Se você facilita a importação, acaba com o que resta da indústria nacional”, disse. Oreiro também afirmou que a medida anunciada pelo presidente vai na contramão do que os países desenvolvidos fazem hoje. Segundo ele, nações como França, Japão e Estados Unidos estão tentando proteger suas indústrias –estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico. “Agora o Brasil está indo na direção oposta. É nonsense.”

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), 92% dos 52,1 milhões de celulares e smartphones vendidos por ano no Brasil são produzidos por aqui. No caso de computadores, 86% dos 6,2 milhões de equipamentos são feitos no país. Os dados são de agosto de 2018.

Link da matéria: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/19/reducao-impostos-computador-notebook-celular-importados.htm.

Apesar do risco de recessão, analistas apontam saídas para economia voltar a crescer (Zero Hora, 15/06/2019)

Tags

A crise da economia brasileira, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Nova recessão a vista?

Segundo especialistas, reação depende de medidas que vão além das reformas

Contas públicas no vermelho, 13,2 milhões de desempregados, vendas em queda e baixa procura por serviços. Não faltam motivos de preocupação com o desempenho da economia brasileira. Diante do cenário de angústia, o apetite pela resolução dos problemas cresce, mas o cardápio de opções para destravar a retomada não é tão recheado quanto o disponível em outros momentos de dificuldades no país. Segundo economistas, a reação depende, essencialmente, de projetos que não saem do forno do dia para a noite, como mudanças no sistema tributário e na Previdência Social.

Sem saídas mágicas, a avaliação de parte dos especialistas é de que, enquanto as reformas não são aprovadas no Congresso, o governo Jair Bolsonaro pode — e deve — buscar ações com capacidade de gerar benefícios pontuais. A defesa desses projetos ganhou força entre analistas e representantes do meio empresarial diante do risco de retorno da recessão técnica à economia. Baixa no juro, desburocratização de processos produtivos e concessões são exemplos de medidas listadas.

Recessão técnica é um jargão usado para descrever dois trimestres consecutivos de queda no Produto Interno Bruto (PIB). Como o PIB teve baixa de 0,2% entre janeiro e março, a economia nacional voltaria a esse estágio em caso de novo resultado negativo entre abril e junho.

Nesta sexta-feira (14), o Banco Central (BC) informou que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) caiu 0,47% no quarto mês do ano. Ou seja, o indicador, conhecido como a prévia do PIB, sinaliza a persistência de dificuldades no horizonte.

— Ações emergenciais são importantes. Geralmente, são tomadas para estimular a demanda. Mas há um problema neste momento. Com déficit público elevado, o governo fica de mãos amarradas. É o grande impasse desta crise em relação a outras registradas no país — explica o economista Pedro Dutra Fonseca, professor da UFRGS.

Em 2015 e 2016, o PIB teve duas quedas anuais consecutivas, de 3,5% e 3,3%. Na sequência, em 2017 e 2018, repetiu avanço de 1,1%. Com o fraco desempenho em 2019, caminha para mais uma década perdida, expressão que denomina período de baixo crescimento. Seria a segunda em quarenta anos.

PIB anual desde o início da série histórica

Fontes: IBGE e Banco Central

*Projeção de analistas do mercado financeiro consultados pelo BC

Apesar do horizonte desafiador, Fonseca pondera que a inflação segue em nível comportado no país, o que representa alívio, ao contrário do que ocorreu, por exemplo, na turbulência entre as décadas de 1980 e 1990. A disparada dos preços à época só foi controlada com a criação do Plano Real, em 1994. 

Professor da Universidade de Brasília (UnB), o economista José Luis Oreiro afirma que a tentativa de reanimar o ambiente de negócios deveria contar com maior auxílio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre janeiro e março, a aprovação de novos financiamentos da instituição caiu 37,8% ante igual intervalo de 2018, para R$ 9,9 bilhões.

— O governo deve parar com o desmonte do BNDES. Não faz sentido retrai-lo no momento em que a economia está à beira da recessão, com empresas endividadas até o pescoço — critica Oreiro.

A menor participação de bancos públicos na concessão de crédito é uma das bandeiras da equipe econômica de Bolsonaro. A postura contrasta com as escolhas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No período petista, o BNDES desempenhou política de incentivos a grandes empresas, chamadas de campeãs nacionais, como a JBS, envolvida em denúncias de corrupção.

— O governo Bolsonaro se elegeu com agenda liberal na economia. Não vejo caminho para o BNDES incentivar projetos como no passado — pontua o pesquisador Marcel Balassiano, do  Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para Oreiro, outra medida que poderia beneficiar a economia é a confirmação de novos cortes na taxa básica de juro. Hoje, a Selic está em 6,5% ao ano, o menor nível já registrado no país. Desde o início do ciclo de redução, em outubro de 2016, a taxa caiu 53,6%. No mesmo período, as linhas de crédito para pessoas físicas e empresas também baixaram, mas em ritmo menor, com recuos de 25,7% e 34,1%, respectivamente, indica a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Conforme Oreiro, o descompasso reflete o alto nível de concentração do sistema bancário. Na visão do economista, a saída para os cortes na Selic alcançarem as linhas à disposição dos consumidores seria o governo federal buscar a redução dos spreads de bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para que as instituições privadas seguissem o mesmo caminho. Ao adotar a medida, em 2012, a então presidente Dilma recebeu série de críticas de setores como o mercado financeiro.

— É preciso que o juro seja reduzido até que a economia volte a crescer. O governo tem de parar de se esconder atrás das reformas, que estão seguindo o rito do Congresso — argumenta Oreiro.

Para Balassiano, medidas paliativas como cortes no juro poderiam ser adotadas, mas não seriam capazes de fazer a economia avançar de maneira robusta.

— Não tem muito jeito. A reforma da Previdência tem de passar para as expectativas melhorarem. A principal questão a ser atacada é o desequilíbrio fiscal — diz.

 

 

 

 

Reforma da Previdência: o desafio está nos detalhes

Tags

José Luis Oreiro, Reforma da Previdência

José Luis Oreiro*

Helder Lara Ferreira Filho**

Desde meados de 2014, a Dívida Bruta do Governo Geral como proporção do Produto Interno Bruto (DBGG/PIB) entrou em trajetória ascendente, notadamente por conta da ampliação da diferença entre a taxa real de juros incidente sobre a dívida e a taxa de crescimento da economia, além da deterioração do resultado primário. Para o ano de 2019, considerando uma taxa real de juros de 4%, um crescimento da economia de 1,5% e um déficit primário de 1,5% do PIB, a DBGG cresceria quase 3,5 p.p. – passando de 78% para 81,5% do PIB. Parte da deterioração do resultado primário observado desde 2014 decorreu do crescimento quase automático das despesas (obrigatórias) do governo e de uma queda expressiva nas receitas tributárias no período. Sendo assim, como as despesas previdenciárias compõem grande parte das despesas primárias do governo, isto já justificaria a necessidade de alguma reforma previdenciária. Isso sem mencionar a questão demográfica relacionada com o envelhecimento da população, resultado de uma queda relativamente rápida da taxa de natalidade e do o aumento na expectativa de vida dos brasileiros. Entretanto, mais do que discutir a necessidade de uma reforma, é necessário descer a fundo, nos detalhes de cada proposta, pois o problema pode estar precisamente nesses detalhes.

Iremos discutir alguns dos pontos principais da Proposta de Reforma da Previdência que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principalmente aqueles mais controversos. Nesse contexto, vale destacar as seguintes alterações propostas com relação as regras atualmente vigentes: (i) a idade mínima de 62 e 65 anos para mulheres e homens (62/65), respectivamente, com tempo de contribuição mínimo de 20 anos, não havendo mais possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição; (ii) o benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seria dado por 60% + 2% a cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos mínimos multiplicado pela média de 100% das contribuições; (iii) a aposentadoria rural passaria de 55/60 e 15 anos de contribuição para 60/60 e 20 anos de contribuição; (iv) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Deficientes e o de Idosos que  hoje é de um Salário Mínimo (SM), sendo o de Idosos apenas a partir de 65 anos; é alterado na proposta para que mulheres e homens possam receber R$ 400,00 a partir de 60 anos e um SM a partir dos 70 anos; (v) a alteração das alíquotas efetivas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) segundo faixas salariais, de 7,5% (para um SM) até 22% para salários superiores ao teto Constitucional (R$ 39.000,00) para os Servidores que ingressaram no Regime Próprio antes de 2013 (quando houve a efetivação da Funpresp, o fundo complementar dos Servidores Públicos); (vi) a implantação do Sistema de Capitalização, que seria de livre escolha do trabalhador entre os sistemas, e seria definido por Lei Complementar; e (vii) a desconstitucionalização dos parâmetros da Previdência.

Sobre o ponto (i), deve-se observar que a idade mínima já existe em grande número de países, e dada a situação demográfica brasileira, também faz sentido para o caso do Brasil. Entretanto, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos impacta negativamente os mais pobres, por conta da sua dificuldade destes em atingir esse tempo, uma vez que transitam entre os setores formal e informal da economia, a depender do ciclo econômico e da oferta de empregos. Para se ter uma ideia, a mediana do tempo de contribuição dos mais pobres na aposentadoria por idade é de aproximadamente de 17 anos (20 para homens e 16 para mulheres). Na prática, essa medida poderia fazer com que esse grupo de pessoas seja empurrado compulsoriamente para o BPC, não mais se aposentando por idade – o que pode até reduzir o incentivo à contribuição previdenciária, no médio e no longo prazo. Portanto, acreditamos que deveria ser mantido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, ou algo mais próximo disso.

Sobre o ponto (ii), o cálculo de benefícios da Nova Previdência possui uma falha, detectada pelo matemático Márcio Carvalho, pois há situações em que um trabalhador poderia ter contribuído mais do que outro e, ainda assim, receberia um benefício previdenciário menor. Isto ocorreria por conta da consideração de todos os salários para fins de cálculo de benefício, somadas às outras regras, como o recebimento de 60% do valor médio de contribuição e 2 p.p. a mais a cada ano adicional de contribuição. Esse é um problema que pode ocorrer em determinadas circunstâncias inclusive no sistema atual; contudo, é algo que seria importante corrigir, aproveitando-se da reforma, para que haja um incentivo maior à contribuição.

Sobre (iii), a previdência rural, além da questão dos 20 anos de contribuição que já discutimos, temos o problema adicional de igualação da idade mínima para homens e mulheres. Se isto não foi feito no Regime Urbano, tampouco deveria ser feito para o Rural, por razões similares já discutidas. Isto não significa que nada deva ser feito no tocante à previdência rural, uma vez que seu déficit é crescente desde 2001, chegando a 1,65% do PIB em 2018, mais de 60% do déficit total do RGPS. A MP 871 procura aprimorar a gestão desse Regime, inclusive criando um cadastro acerca da atividade rural, além de propor regras mais objetivas para comprovação de tempo de atividade, inclusive para evitar a judicialização do tema (90% dos benefícios são concedidos na Justiça, com provas testemunhais, por vezes). Sobre o ponto (iv), as alterações parecem muito significativas, ainda mais se aplicada a nova idade mínima. Além disso, a economia em 10 anos com as mudanças no BPC é relativamente pequena (cerca de R$ 34 bilhões, segundo dados do governo). Dado o elevado custo político e social de tais alterações, bem como o impacto reduzido na economia, poderia ser pensado um valor superior aos R$ 400,00 para os 60 anos ou, no limite, manter a regra vigente inalterada.

Sobre o ponto (v), à primeira vista, parece uma promissora ideia, inclusive porque parece justa do ponto de vista atuarial ao tributar mais quem recebe salários superiores (muitos acima do teto constitucional, inclusive), e acabam recebendo maiores subsídios atuariais implícitos. Por exemplo, um servidor público que recebe R$ 20.000,00 e paga uma alíquota efetiva de 11% a título de contribuição previdenciária, passaria a pagar uma alíquota efetiva de 14,7%, aproximadamente, com a reforma. Os mais atingidos seriam aqueles que ganham acima do teto de R$ 39.000,00, tendo uma alíquota efetiva entre 16,79% e 22%. No entanto esse ponto da proposta possui dois problemas: o primeiro é que o sistema de alíquotas progressivas reduziria a progressividade do IRPF para esses servidores, uma vez que as alíquotas efetivas pagas pelo IRPF seriam reduzidas dado o maior desconto previdenciário. O segundo e mais relevante aspecto desse ponto é que não há uma clara definição de como seriam feitos os ajustes nas faixas salariais associadas a cada alíquota. Se os valores nominais dessas faixas salariais não forem reajustados de tempos em tempos para se levar em conta os efeitos da inflação, então os reajustes salariais para cobrir as perdas no poder de compra devido a inflação jogariam muitos servidores públicos em alíquotas cada vez maiores, não condizentes com a tabela original. Assim, sugere-se a criação de um reajuste automático anual dos valores dessa tabela pela variação do IPCA do ano anterior. Outra alternativa a esse ponto da proposta seria manter as alíquotas atuais de contribuição previdenciária; compensando-se a perda de arrecadação com a criação de novas alíquotas no IRPF, inclusive para salários superiores a $ 39.000,00, por exemplo, que incluiria os servidores que ganham acima do teto como também os demais trabalhadores do setor privado com rendimentos nessa faixa.

Sobre (vi), não se sabe exatamente quais seriam os custos de transição para o sistema de capitalização (até porque os detalhes desse sistema seriam colocados posteriormente em Lei Complementar). De qualquer forma, as estimativas existentes mostram valores proibitivos (podendo chegar a centenas de bilhões de reais por ano, caso seja implantado o novo regime de forma imediata), aspecto particularmente grave, dada a deterioração da relação DBGG/PIB no país. E, a depender das regras da capitalização, ainda não definidas na proposta, e apesar da adesão voluntária; as empresas podem acabar induzindo os trabalhadores a optar pelo Regime de Capitalização sob pena de serem demitidos. A sugestão seria retirar da proposta de Reforma da Previdência essa discussão, inclusive para não dificultar sua própria aprovação. Sobre o ponto (vii), a desconstitucionalização dos parâmetros pode trazer variações mais recorrentes e não necessariamente mais prudentes nas próprias regras previdenciárias, o que não é desejável.

Por fim, pelo bem da transparência do debate sobre políticas públicas, seria interessante que os dados da Reforma da Previdência Social, especialmente aqueles referentes às hipóteses sobre os diversos parâmetros que impactam nas previsões de receitas e despesas, fossem disponibilizados publicamente. O acesso aos microdados poderia ser importante para que os modelos utilizados fossem avaliados por outros especialistas e, eventualmente, aprimorados, até para se elevar a precisão das previsões e se criar uma memória de cálculo. Além disso, algumas hipóteses da atual proposta de reforma parecem ser muito pessimistas, como, por exemplo, a projeção de crescimento do PIB, de 2,75% em 2023, se reduzindo monotonicamente até 0,75% em 2060. Outro ponto que pode ser mais bem trabalhado é a Reforma da Previdência dos Militares, em que se teria uma economia líquida de R$ 10 bilhões, em 10 anos – dada a reestruturação da carreira e com a hipótese de uma redução do quantitativo de tropas –, inclusive para que se fortaleça a defesa de uma reforma justa e que impacte a todos.

O Parecer do Relator da Reforma da Previdência apresentou uma série de mudanças na versão da Reforma discutida neste artigo, algumas das quais corrigem pontos aqui elencados, enquanto outras inserem novas questões controversas. Sobre o ponto (i), o tempo mínimo de contribuição passou de 20 para 15, no caso das mulheres, o que foi um avanço importante. No entanto, foram mantidos os 20 anos para os homens, o que pode ser algo elevado – até porque a mediana do tempo de contribuição, entre os mais pobres, dos homens é justamente 20 anos. Os itens (iii), (iv), (vi) e (vii) foram retirados da PEC da Previdência, o que também vai de encontro ao caminho apontado em nosso artigo. Portanto, a princípio, permanecem ainda as questões elencadas nos itens (i) – parcialmente –, (ii) e (v), além de outras mais gerais indicadas no parágrafo anterior. Ademais, o Parecer retirou um ponto que merece atenção, qual seja, a validade da reforma para estados e municípios (que geraria uma economia de algumas centenas de bilhões de reais, em 10 anos). Este era de extrema relevância para os entes subnacionais que, em grande parte, se encontram em situação tão ou mais complicada do que o governo federal. Ainda mais porque esses entes têm restrições legais adicionais que dificultam atravessar momentos de problemas fiscais, como restrições para firmar novos empréstimos, ou para reduzir despesas, uma vez que parte significativa de suas despesas é com pessoal (ativos e inativos).

Em resumo, a reforma previdenciária é necessária, mas não suficiente, para a retomada do desenvolvimento econômico sustentado, e tampouco para uma plena recuperação fiscal. A reforma retira um grande foco de incerteza sobre a situação fiscal no horizonte de médio e longo prazos; no entanto, tem pouco efeito prático sobre o resultado primário no curto prazo. Para que tenhamos um desenvolvimento sustentado, de fato, ainda seriam necessárias outras reformas (tal como a reforma tributária), incentivos à mudança da estrutura produtiva do país na direção de setores mais intensivos em tecnologia e, no curto prazo, alguma flexibilização fiscal – principalmente no tocante aos investimentos. E para uma consolidação fiscal mais célere, seriam necessários, ainda, uma aceleração do crescimento econômico (com recuperação das receitas pelo fechamento do hiato do produto) e provavelmente uma elevação temporária na carga tributária. Outro tema que deveria ser discutido é uma nova regra para a evolução do Salário Mínimo (SM) que, inclusive, afeta diretamente as despesas previdenciárias (sendo que 66,5% recebem até 1 SM, 83,4% até 2 SMs; além de elevar a informalidade, a depender do grau de elevações do SM), por exemplo, para algo como a meta de inflação somada à média móvel do crescimento da renda per capita dos últimos cinco anos.

* Professor Associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. E-mail: joreiro@unb.br.

** Discente do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. E-mail: helder.laferf@gmail.com.

link: https://www.valor.com.br/cultura/6307031/reforma-da-previdencia-o-desafio-esta-nos-detalhes.

Liquidacionismo a moda brasileira (Diário de Comércio e Indústria, 13/06/2019)

Tags

Crise Econômica do Brasil, Debate Macroeconômico, José Luis Oreiro, Liquidacionismo, Marcos Mendes

Aumento temporário de gastos públicos pode ser a saída para a crise

José Luis Oreiro •

Publicado em 13/06/19 às 05:00

Herbert Hoover era o presidente dos Estados Unidos quando ocorreu o crash da bolsa de valores de Nova Iorque em 1929, evento esse que disparou a “Grande Depressão” dos anos 1930, na qual o PIB dos EUA encolheu quase 50% entre 1929 e 1932 e a taxa de desemprego aumentou para 25% da força de trabalho. Pouca gente sabe, contudo, que o presidente Hoover chegou a cogitar uma ampliação das funções do governo americano durante seu mandato para combater os efeitos da grande depressão.

Ele, contudo, foi desaconselhado pelo seu secretário do Tesouro (o equivalente ao ministro da Economia no Brasil) Andrew Mellon. Nas suas memórias, Hoover escreveu: “O Sr. Mellon só possuía uma fórmula. Liquide o trabalho, liquide os estoques, liquide os fazendeiros, liquide os ativos reais. Isso vai purgar a podridão de nosso sistema … As pessoas irão trabalhar mais arduamente, irão levar uma vida moralmente mais elevada”. Essa postura de Andre Mellon pode ser definida pelo termo “liquidacionismo”.

Mais recentemente uma visão muito semelhante pelo economista Marcos Mendes num artigo publicado na grande imprensa. Mendes afirma que “Buscar estímulos de curto prazo, hoje, é como dar cachaça para o alcoólatra parar de tremer. Se escolhermos essa opção, daqui a cinco anos estaremos preocupados com 20 milhões de desempregados”. Implícita nesta afirmação está a ideia de que uma crise econômica profunda é produto dos gastos excessivos realizados quer pelo setor privado – no caso dos Estados Unidos em 1929 – quer pelo governo – no caso do Brasil entre 2014 e 2016. Essa “farra de gastos” teve como contrapartida a geração de um endividamento excessivo, o qual precisa ser reduzido para que a economia volte a funcionar em condições normais. Nesse contexto, dar estímulos adicionais de demanda não resolveria o problema do endividamento excessivo; pois levaria o setor privado como o público contrair ainda mais empréstimos, aumentando assim o seu endividamento, em vez de reduzi-lo.

Mendes tem (em parte) razão quando afirma que a crise brasileira de 2014-2016 foi o resultado de um endividamento excessivo. Contudo, não foi o endividamento excessivo do setor público, mas sim do setor privado que detonou um processo bastante vigoroso de desalavancagem após o colapso do investimento privado em 2014, resultante do “esmagamento de lucros” ocorrido desde 2010. Para que o setor privado consiga reduzir o seu endividamento é necessário, no entanto, que o setor público aumente o seu próprio endividamento ou que os residentes no exterior estejam dispostos a reduzir a sua posição credora líquida com respeito ao Brasil. Para tanto, terão que aumentar as compras de bens e serviços produzidos na economia, estimulando assim as nossas exportações e, dessa forma, reduzindo o nosso déficit em conta corrente. Economistas novo-desenvolvimentistas como eu sempre enfatizaram que a saída para a crise brasileira passaria pelo aumento das exportações, o que demandaria taxa de câmbio competitiva e estável; além de avanço vigoroso da economia mundial. Se essa solução não estiver disponível; então a única forma de permitir a desalavancagem do setor privado será por intermédio do aumento de gastos do governo e, portanto, do seu próprio endividamento.

Insistir que o governo não pode aumentar temporariamente os gastos para dar espaço à desalavancagem do setor privado é aplicar o liquidacionismo de Mellon em terras brasilis.

Link da matéria: https://www.dci.com.br/colunistas/liquidacionismo-a-moda-brasileira-1.809009