A Instituição Fiscal Independente divulgou um estudo, repercutido no Valor Econômico de hoje (“Alíquota progressiva gera perda de R$ 7,8 bi em 10 anos, diz IFI) na qual ela calcula o efeito líquido da adoção da alíquota progressiva de contribuições previdenciárias para o RGPS e para o RPPS. A adoção das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária tem impacto sobra a base de cálculo do IRPF pois as alíquotas do IRPF incidem sobre a renda líquida das contribuições previdenciárias. Dessa forma, ao se aumentar a contribuição previdenciária em função da adoção de alíquotas progressivas, a base de arrecadação do IRPF diminui.
A perda líquida de arrecadação ocorre porque, no caso do RGPS, o número de beneficiados com a redução da alíquota de contribuição previdenciária é muito maior do que os que terão aumento de alíquota. No caso do RGPS a perda líquida estimada pelo próprio governo é de R$ 23,2 bilhões em dez anos. Quando se acrescenta o efeito indireto sobre a base de arrecadação do IRPF dos participantes do RGPS a perda sobe para R$ 26,3 bilhões em 10 anos. No caso do RPPS como 80% dos servidores federais ganham mais do que R$ 4500,00 – que é considerado a remuneração neutra do ponto de vista do impacto das alíquotas previstas da proposta de reforma da previdência – haveria um ganho de receita de R$ 18, 5 bilhões, um valor R$ 7,8 bilhão a menor do que a perda de receita do RGPS.
Isso posto, se o polêmico item de alíquota progressiva for simplesmente retirado da proposta de reforma da previdência, a proposta do governo terá um acréscimo de R$ 7,8 bilhão de economia em 10 anos !!!!! Ganha o governo e toda a sociedade. Eis um exemplo clássico de situação em que é possível melhorar o bem-estar de todos.
É impressionante como o governo deixou passar um erro tão elementar na sua proposta de reforma da previdência social. Em outro post eu já havia mencionado que a proposta de reforma da previdência de Guedes punia as pessoas que tivessem contribuído por mais tempo, com um benefício previdenciário menor relativamente as que contribuíram por menos tempo (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/04/10/a-reforma-de-guedes-diario-de-comercio-e-industria-10-04-2019/). Eis que agora a IFI mostra de forma clara e transparente que a proposta de Guedes tem outro erro elementar. Talvez seja por isso que o Ministério da Economia tenha imposto sigilo sobre os dados que embasam a proposta de reforma da previdência: para evitar que o cidadão bem informado descubra que a reforma elaborada pelo “gênio de Chicago” não para em pé.
José Luis Oreiro 