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Semana passada o governo entregou a sua proposta que reforma da previdência para o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a qual prevê uma economia de pouco mais R$ 1 Trilhão em 10 anos. Nem passada uma semana da entrega da proposta, os economistas liberais brasileiros já se apresaram em dizer que a mesma é apenas o começo, e que uma série de outras reformas serão necessárias para que o Brasil possa retomar o crescimento. Essa foi a tônica de Marcos Lisboa na sua coluna dominical na Folha de São Paulo, publicada no dia 24 de fevereiro de 2018. Segundo Lisboa “no caso do governo federal, essa agenda passa por rever subsídios e desonerações setoriais, corrigir as distorções tributárias e interromper políticas públicas ineficazes”. Lisboa ainda afirma que “a crise fiscal resulta em um país que descuida dos gastos com infraestrutura e que recorre a artifícios, como mudanças frequentes nas regras tributárias que surpreendem o setor privado”. Essa é a agenda do ajuste fiscal perpétuo, onde a atenção do debate público está permanentemente concentrada em se fazer reformas que diminuam o ritmo de crescimento – quando não o nível – dos gastos públicos; deixando totalmente de lado a agenda do desenvolvimento econômico que permitiria uma aceleração do ritmo de crescimento das receitas tributárias, mantendo-se relativamente constante a carga tributária.

Não se trata, e isso é preciso deixar bem claro, de acreditar na existência de um suposto “moto perpétuo”, mecanismo exótico de autoria desconhecida, segundo o qual o aumento dos gastos governamentais produziria um aumento de tal magnitude no PIB que, ao final do processo, as receitas tributárias aumentariam mais do que proporcionalmente ao aumento dos gastos públicos, fazendo com que o déficit público possa desaparecer num passe de mágica. Embora alguns aderentes da hipótese do supermultiplicador sraffiano possam acreditar, no fundo de suas almas, que tal resultado é possível; a boa teoria econômica de estirpe heterodoxa e keynesiana já demonstrou que não é possível puxar o crescimento de pequenas economias abertas, como é o caso da economia brasileira, por intermédio de uma aceleração do ritmo de crescimento dos gastos do governo (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/02/20/e-depois-do-supermultiplicador-qual-o-futuro-da-teoria-do-crescimento-puxado-pela-demanda-agregada/). Isso apenas levaria o país a uma crise de balanço de pagamentos no médio-prazo, a qual seria o estopim de uma maxidesvalorização cambial, com a aceleração consequente da taxa de inflação. 

O problema brasileiro não é, portanto, uma crise fiscal estrutural; mas sim uma crise estrutural de baixo crescimento. Entre 1981 e 2013 o Brasil cresceu a uma ritmo de 2,55% a.a; esse é um ritmo de crescimento muito inferior ao observado no período 1930-1980 quando a economia brasileira crescia a uma taxa de 6,32% a.a. Essa á a razão fundamental da crise fiscal brasileira: a desaceleração do crescimento econômico terminou por fazer com que as despesas primárias do setor público crescessem mais rapidamente do que o PIB, fazendo com que o equilíbrio das contas públicas exigisse um aumento contínuo da carga tributária. Se o Brasil tivesse crescido a um ritmo de 4% a.a no período 1981-2013 provavelmente não estaríamos agora discutindo questões como a reforma da previdência social, pois os gastos previdenciários como proporção do PIB seriam muito menores do que o valor observado atualmente. 

Por que o ritmo de crescimento da economia brasileira se reduziu tanto? Porque desde o início da década de 1980 o Brasil interrompeu o processo de catching-up industrial e tecnológico com relação aos países ricos, o que reduziu a taxa de crescimento potencial do Brasil. Na verdade a indústria brasileira de transformação foi perdendo gradualmente importância na participação no PIB, no percentual do emprego total e, mais recentemente, no valor de nossas exportações. Os últimos 30 anos fora um período de regressão da estrutura produtiva, no qual os setores mais dinâmicos e com maior valor adicionado perderam espaço para o setor de serviços de baixa intensidade tecnológica e baixo nível de educação formal da força de trabalho. Fábricas na região do ABC paulista foram fechadas, ao mesmo tempo em que se abriam mais salões de beleza, restaurantes a quilo e academias de ginástica. O grau de complexidade econômica do Brasil se reduziu dramaticamente como pode ser observado no Atlas de Complexidade Econômica (http://atlas.cid.harvard.edu/rankings/?country=Brazil). 

O Brasil precisa urgentemente retomar uma agenda de desenvolvimento econômico cujo foco deve ser o aumento da complexidade econômica de nossa estrutura produtiva. Essa agenda tem dois eixos fundamentais, a saber: o regime macroeconômico e a política industrial, científica e tecnológica e de comércio exterior (ICTCEX). No lado do regime macroeconômico é necessária a coordenação entre as políticas monetária, fiscal, cambial e salarial para gerar um ambiente macroeconômico com inflação baixa e estável; taxa de câmbio real competitiva, estável e sustentável; taxas de juros compatíveis com os níveis observados internacionalmente e uma taxa de lucro razoável para que os empresários se sintam motivados a investir em ampliação e modernização da capacidade produtiva. No lado das políticas ICTCEX é necessário induzir o surgimento ou renascimento dos setores industriais da alta intensidade tecnológica, conferindo os instrumentos necessários do ponto de vista de financiamento (via BNDES) e, para o caso das indústrias nascentes, de proteção tarifária, mas com prazo de validade definido e atrelada a obtenção de metas de exportações e market-share nos mercados internacionais. Em particular deve-se incentivar a ampliação da indústria da defesa por intermédio de um programa bem elaborado e com financiamento garantido para o reaparelhamento das forças armadas brasileiras, as quais estão atualmente em elevado estágio de sucateamento.

Em suma, o Brasil está cansado de fazer reformas e mais reformas e não voltar ao caminho do desenvolvimento econômico. Se a economia brasileira não acelerar de forma permanente o seu ritmo de crescimento, as crises fiscais serão recorrentes e insolúveis no médio e longo-prazo. Só o desenvolvimento econômico é capaz de salvar o Brasil. Fora do desenvolvimento econômico não há salvação possível.