No meu último post (https://jlcoreiro.wordpress.com/2019/02/16/a-controversia-entre-peter-skott-e-marc-lavoie-e-o-supermultiplicador-sraffiano/) eu mostrei como o supermultiplicador sraffiano (SSM) foi utilizado pelo Marc Lavoie para resgatar os modelos neo-kaleckianos de crescimento e distribuição de renda da crítica devastadora feita por Peter Skott (2010) à especificação da função investimento desses modelos. A operação de salvamento dos modelos neo-kaleckianos veio acompanhada de um custo teórico não-desprezível. Em primeiro lugar, a plena endogenização do investimento em ampliação da capacidade produtiva necessária para a incorporação do SSM a estrutura formal dos modelos neokaleckianos eliminou o canal pelo qual alterações do “animal spirits” dos empresários poderia afetar o grau de utilização da capacidade produtiva e a taxa de crescimento do estoque de capital na configuração de equilíbrio do modelo. Se o objetivo de Lavoie (2016, 2017) com essa solução era preservar a “mensagem keynesiana”; então sua tentativa foi mal sucedida; haja vista que o aspecto essencial da Teoria Geral de Keynes (1936), tal como descrita pelo autor no prefácio de seu magnun opus, é precisamente mostrar que uma economia monetária de produção “é essencialmente uma economia na qual as mudanças na visão sobre o futuro são capazes de influenciar a quantidade de emprego e não apenas a sua direção”. A endogenização total do investimento elimina um dos elementos essenciais da “mensagem keynesiana”.
Em segundo lugar, mas não menos importante, é que a incorporação do SSM a estrutura dos modelos neo-kaleckianos implica numa mudança do motor do crescimento de longo-prazo do investimento empresarial para o consumo dos capitalistas. Essa mudança abre espaço para a defesa do tricke-down economics, pois o ritmo de crescimento do consumo dos capitalista está relacionado ao estoque de riqueza possuído pelos mesmos; de onde podemos inferir que políticas que privilegiem o “andar de cima”, ao estimularem o crescimento de longo-prazo, irão beneficiar os trabalhadores permitindo, por exemplo, uma criação mais rápida de empregos. Esse resultado parece não ter sido percebido por Lavoie e neo-kaleckianos, pois esses autores pertencem indiscutivelmente ao campo progressista do pensamento econômico.
Independente dos problemas teóricos e políticos que a incorporação do SSM a estrutura formal dos modelos neo-kaleckianos de crescimento e distribuição de renda possam causar; permanece uma questão teórica fundamental que consiste em avaliar a robustez da abordagem SSM. Em outras palavras, modelos do tipo SSM são modelos robustos; no sentido de que apresentam resultados que não dependem de hipóteses restritivas sobre o funcionamento do sistema econômico? Irei argumentar na sequência que a resposta a essa pergunta é não.
A robustez da abordagem SSM foi criticada em artigo recente de Nikiforos (2018). Segundo Nikiforos a abordagem SSM tem dois problemas principais. Em primeiro lugar, ela considera o grau normal de utilização da capacidade produtiva como exógeno e independente da demanda agregada. O problema com essa hipótese é de que o papel da demanda na determinação do nível de utilização da capacidade produtiva desaparece e o modelo torna-se similar ao “modelo clássico” no longo-prazo (p. 9). Contudo, a ideia de que o grau normal de utilização da capacidade produtiva é um dado tecnológico ou determinado pelas “convenções” prevalecentes entre os empresários é incorreta. Com efeito, pode-se demonstrar que se a economia operar com retornos crescentes de escala, então o grau normal de utilização da capacidade produtiva torna-se uma variável endógena, de tal maneira que um aumento da demanda agregada irá resultar num aumento do grau “normal” ou desejado de utilização da capacidade produtiva. Nesse contexto, Oreiro (2004) mostrou que a incorporação do grau normal de utilização da capacidade produtiva endógeno a estrutura dos modelos neo-kaleckianos de crescimento permite que (i) a capacidade excedente não planejada convirja para zero no longo-prazo, contornando-se assim as críticas feitas pelos autores Marxistas como, por exemplo, Duménil, G; Lévy, D.(1995, 1999) aos modelos neo-kaleckianos ; (ii) a taxa de crescimento do produto e da capacidade produtiva será inteiramente determinada pelo componente autônomo da função investimento, dando assim um papel fundamental para o “animal spirits” dos capitalistas no crescimento de longo-prazo.
Outra crítica de Nikiforos ao SSM é que o mesmo desconsidera as implicações em termos das relações entre fluxos e estoques dos gastos autônomos financiados por intermédio de endividamento. Com efeito, consideremos que o consumo autônomo das famílias é financiado por crédito bancário como no modelo desenvolvido por Freitas e Serrano (2015). O financiamento por intermédio de crédito bancário gera uma dinâmica intrínseca para o estoque de dívida das famílias com os bancos comerciais e, por conseguinte, para o nível de endividamento das famílias, ou seja, a razão dívida-renda. Embora o endividamento das famílias deva se estabilizar em algum nível no longo-prazo; o aumento da fragilidade financeira das famílias durante a dinâmica de transição para o equilíbrio de longo-prazo poderá aumentar o risco percebido pelos bancos comerciais, levando-os a aumentar as taxas de juros sobre os empréstimos bancários e, eventualmente, a praticar o racionamento de crédito. O aumento do custo do crédito associado a redução da disponibilidade do mesmo devido ao credit rationing poderá levar às famílias a reduzir o ritmo de crescimento dos seus gastos de consumo. Mas nesse caso, o consumo autônomo terá deixado de ser autônomo. Raciocínio similar pode ser aplicado aos gastos do governo. O único componente da demanda autônoma para o qual esse raciocínio não se aplica é para as exportações, e mesmo assim apenas no caso de pequenas economias abertas.
Uma outra linha de crítica a abordagem do SSM foi desenvolvida recentemente por Oreiro e Costa Santos (2019). Esses autores elaboram um modelo do tipo SSM para uma pequena economia aberta com atividades governamentais. Contudo, ao invés de considerarem a existência de um único motor de crescimento para a demanda autônoma como Freitas e Serrano (2015); Oreiro e Costa Santos consideram uma economia na qual as exportações e os gastos do governo crescem a uma taxa exógena, embora não necessariamente igual entre si. O investimento em ampliação da capacidade produtiva é totalmente endógeno na linha do modelo apresentado por Freitas e Serrano (2015). Oreiro e Costa Santos assumem que a taxa real de câmbio é fixa ao nível da paridade do poder de compra, que a propensão marginal a importar é constante e que a distribuição de renda entre salários e lucros é exógena. Além disso, os autores assumem que a mobilidade de capitais é igual a zero, de forma que déficits na balança comercial só podem ser financiados por intermédio da redução das reservas internacionais, até o ponto em que as mesmas chegam a zero. Na sequência os autores examinam as propriedades do equilíbrio de longo prazo e as condições de estabilidade do mesmo em três cenários diferentes. No cenário 1, a taxa de crescimento das exportações é igual a taxa de crescimento dos gastos do governo. No cenário 2, a taxa de crescimento das exportações é maior do que a taxa de crescimento dos gastos do governo. Por fim, no cenário 3 a taxa de crescimento das exportações é menor do que a taxa de crescimento dos gastos do governo.
Os resultados obtidos pelos autores mostram que no cenário 1 a economia converge para um equilíbrio de longo-prazo no qual a razão reservas internacionais/PIB e a dívida pública/PIB são ambas constantes e positivas. Trata-se de um cenário que pode ser considerado como viável em termos econômicos. No cenário 2, a economia converge para um equilíbrio de longo-prazo no qual a razão reservas/PIB é constante e positiva; mas a razão dívida pública/PIB é negativa. Trata-se de um cenário no qual a condição de solvência externa da economia é respeitada; mas no qual o governo se torna um credor líquido do setor privado. Embora uma situação na qual o governo é credor, ao invés de devedor, do setor privado pareça extremamente improvável, ela não representa uma situação economicamente impossível; de forma que o cenário 2 não pode ser descartado em termos puramente analíticos. Por fim, no cenário 3 a economia converge para uma posição de equilíbrio de longo-prazo na qual a relação dívida pública/PIB é constante e positiva; mas a relação reservas internacionais/PIB é negativa. O problema é que se a economia em questão não for emissora da moeda de reserva internacional; então no cenário 3 a economia converge para uma posição economicamente impossível de ser sustentada; ou seja, ela não pode ser um equilíbrio de longo-prazo.
Os resultados do modelo desenvolvido por Oreiro e Costa Santos (2019) mostram que o modelo do SSM só se aplica para o caso em que o motor de crescimento da demanda autônoma é dado pelo crescimento das exportações; resultado que, aliás, foi igualmente apresentado por NAH, W. J.; LAVOIE, M. (2017). Mas, nesse caso, o modelo do SSM torna-se indistinguível do modelo de crescimento com equilíbrio do balanço de pagamentos desenvolvido por Thirwall (1979). A ideia de que o crescimento de longo-prazo de pequenas economias abertas que não possuem moeda de reserva ou conversível só pode ser liderado pelas exportações é um dos aspectos centrais da escola novo-desenvolvimentista brasileira, cujos fundamentos teóricos se acham expostos em Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015).
Referências
BRESSER-PEREIRA, L.C; OREIRO, J.L; MARCONI, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy”. Routledge: Londres.
Duménil, G; Lévy, D. (1995) “A Post-Keynesian Long-Term Equilibrium with Equalized Profit Rates? A Rejoinder to Amitava Dutt’s Synthesis” Review of Radical Political Economy, Vol. 27(2), pp. 135-141.
Duménil, G; Levy,. (1999). “Profit rates: Gravitation and Trends”. EconomiX, PSE: Paris.
FREITAS, F; SERRANO, F. (2015). “Growth rate and level effects, the stability of the adjustment of capacity to demand and the Sraffian supermultiplier”. Review of Political Economy, Vol. 27, N.3, pp.258-281.
KEYNES, J.M. (1936). The General Theory of Employment, Interest and Money”. Macmillan: Londres.
Lavoie, M. (2016). “Convergence towards the normal rate of capacity utilization in neo-Kaleckian models: The role of non-capacity creating autonomous expenditures”. Metroeconomica, 67(1), 172–201.
Lavoie, M. (2017). “Prototypes, reality and the growth rate of autonomous consumption expenditures: A rejoinder”. Metroeconomica, 68(1), 194–199
NAH, W. J.; LAVOIE, M. (2017). “Long-run convergence in a neo-Kaleckian open economy model with autonomous export growth”. Journal of Post Keynesian Economics, Vol. 40, N.2, pp. 223-238.
OREIRO, J.L. (2004). “Accumulation Regimes, Endogenous Desired Level Rate of Capacity Utilization and Income Distribution”. Investigación Económica, Vol. 63, n.248
OREIRO, J.L; COSTA SANTOS, J.F. (2019). “The Impossible Quartet in a Demand-Led Growth-Supermultiplier model for a small open economy. Working Paper: University of Brasília.
NIKIFOROS, M. (2018). “Some comments on the Sraffian supermultiplier approach to growth and distribution”. Levy Institute of Economics, Working paper n. 907.
SKOTT, P. (2010). “Growth, Instability and Cycles: Harrodian and Kaleckian models of accumulation and income distribution” In: SETTERFIELD, M. (org.). Handbook of Alternative Theories of Economic Growth. Edward Elgar: Aldershot
THIRWALL, A.P. (1979). “The Balance of Payments Constraint as na Explanation of Interntional Growth Rates Differences”. Banca Nazionale del Lavoro Quarterly Review, n.128.
José Luis Oreiro 