Alternativas de Reforma da Previdência
José Luis Oreiro*
Nas ultimas semanas a equipe econômica do governo parece, finalmente, ter saído da letargia que se encontrava no início do ano e está se mexendo para apresentar uma proposta de Reforma da Previdência. Não existe clareza, no momento, de como será essa proposta. Enquanto esperamos ansiosos a proposta da equipe econômica, me parece de bom tom analisar outras propostas que já estão em circulação.
Uma proposta foi apresentada foi apresentada pelo Boletim Conjuntura Brasil de novembro de 2016, editado pela Fundação João Mangabeira ligada ao PSB, e assinada por César Benjamim.
A proposta se baseia na tese de que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não possui déficit; pois receitas que foram atribuídas na Constituição Federal (CF) ao financiamento da previdência, como a CSSL, foram apropriadas pelo Tesouro; e, além disso, a DRU (Desvinculação de Receitas da União) retira recursos cuja destinação seria o financiamento da seguridade social. Dessa forma, é a seguridade social que financia o Tesouro, não o contrário.
Nesse contexto, a proposta de César Benjamin tem como ponto de partida inicial a extinção da DRU e a vinculação da receita da CSSL ao financiamento da previdência social. Nesse caso, o RGPS será superavitário de forma que será possível destinar a totalidade desse superávit para um fundo de capitalização compulsório, com contas individuais, para aqueles trabalhadores que receberem salários mais altos. Tais recursos serão aplicados em títulos públicos de longo-prazo. Esse fundo seria administrado pelo Estado. Os demais trabalhadores continuariam no regime de repartição, mas que agora se tornaria solvente. Teríamos, portanto, um sistema previdenciário misto, combinando o regime de repartição com um regime de capitalização.
A alocação desses recursos excedentes na compra de títulos públicos, garantiria uma demanda permanente pelos mesmos, permitindo assim uma redução consistente e rápida da taxa de juros, bem como um alongamento da dívida pública. Esses desdobramentos permitiriam uma redução dos serviços da dívida (juros e amortizações), permitindo um forte ajuste fiscal.
Existem dois problemas nessa proposta. Em primeiro lugar, a extinção da DRU e o uso de receitas que hoje são apropriadas pelo Tesouro para o financiamento da previdência apenas muda a composição da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público), mas não a magnitude da mesma. Ao passar a régua e fechar a conta, o resultado primário do Tesouro Nacional terá diminuído; mas o resultado da previdência social terá aumentado na mesma proporção de forma que o déficit primário será exatamente o mesmo que antes. A reforma terá um impacto nulo sobre a demanda agregada, de forma que a taxa de juros compatível com uma inflação estável (a taxa de juros neutra) permanecerá tão alta como antes. Dessa forma, não será possível reduzir os serviços de juros da dívida pública.
Em segundo lugar, a proposta parece se basear na ideia de que haveria uma “falta de demanda” por títulos públicos, a qual poderia ser suprida pelo regime de capitalização. Acontece que os títulos da dívida pública são o ativo livre de risco na economia brasileira, de forma que eles já possuem a máxima liquidez possível. Esse é mais um motivo pelo qual a proposta de criação de um regime de capitalização teria impacto zero sobre a taxa de juros e, portanto, não geraria a redução de encargos financeiros imaginada.
* Professor Associado do Departamento de Economia da Unb. E-mail: joreiro@unb.br.
José Luis Oreiro 