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Recentemente o super-ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que a carga tributária ideal para o Brasil é 20% pois “acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso.” Considerando que atualmente a carga tributária do Brasil se encontra em 32% do PIB; segue-se que o Brasil teria, na visão do atual czar da economia brasileira, uma carga tributária 60% acima do nível ideal. Paulo Guedes admite que não é possível reduzir a carga tributária brasileira para esse nível “ideal” no curto-prazo; mas que a política macroeconômica brasileira deverá ser orientada a partir de agora para a obtenção desse objetivo no médio/longo-prazo. Para tanto, será necessário controlar a expansão dos gastos públicos, os quais são vistos pelo super-ministro como um “mal maior”.

Mas qual seria o critério que o ministro da economia adotou para chegar a esse número de 20%? Será que a afirmação de Guedes tem algum respaldo na experiência internacional ou seria apenas um “chute” do titular da pasta de economia?

Segundo dados apresentados no livro “Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil” de autoria de Fabio Giambiagi e Ana Cláudia Além, os gastos públicos como proporção do PIB tem apresentando uma tendência nítida de elevação no período compreendido entre 1960 e 1996 para uma amostra de 13 países desenvolvidos (Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Suécia e Suíça). Com efeito, a média do gasto público como proporção do PIB passou de 27,9% nessa amostra de países em 1960 para 45,8% em 1996; um aumento de 64,15% em 36 anos. Deve-se ressaltar que na amostra em consideração nenhum dos países possui gastos públicos como proporção do PIB inferiores a 30%. Se o crescimento dos gastos públicos é um “mal maior” então parece que um número bastante expressivo de países desenvolvidos apresenta a dita moléstia.

Dados mais recentes sobre carga tributária obtidos no site da OCDE (https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=REV) mostram que a carga tributária média dos integrantes dessa organização foi de 34,2% em 2017. Nessa amostra encontram-se países de renda média ou alta como Portugal com 34,7%; Eslovênia com 36% e Turquia com 24,9%. O único país da OCDE que apresenta o número “mágico” de Guedes é o Chile com 20,2%. Todos os demais países, a exceção do México, possuem carga tributária consideravelmente superior a 20% do PIB. Deve-se ressaltar também que a carga tributária média dos países da OCDE vem aumentando continuamente ao longo dos últimos 30 anos, passando de 31,3% em 1983 para 34,2% em 2017.

A análise fria dos dados – sem a contaminação de preconceitos de natureza ideológica – mostram claramente que (i) os países diferem significativamente entre si no que diz respeito a carga tributária, sendo que a média dos países da OCDE é superior a 20% do PIB; e (ii) o crescimento da carga tributária e dos gastos públicos como proporção do PIB não é uma “jabuticaba brasileira”; mas é um fenômeno secular nos países ocidentais, resultado direto do “sufrágio universal” e do empoderamento das grandes massas de trabalhadores, as quais passaram a demandar serviços públicos de saúde, educação, previdência e assistência social por parte dos seus respectivos governos.

O Estado enxuto de Paulo Guedes que cabe em 20% do PIB é um delírio liberal-tupiniquim, cultivado por quem acredita que o Chile é o modelo a ser seguido pelo Brasil.