O texto flexibiliza a posse de armas no país
postado em 11/01/2019 07:23
O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto.
O texto preliminar:
– prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos;
– restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.
Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Apesar de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não será isso que resolverá o problema da segurança pública no país, muito menos reduzirá a violência. “Se houver uma crise de segurança mais forte no país, o presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidadão não resolverá o problema de curto prazo, que só será solucionado se houver uma unificação do sistema público federal, ampliando a atuação policial nas fronteiras, coibindo a entrada de armas e de drogas”, destaca.
José Luis Oreiro 