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Após a perda de fôlego dos preços, no ano passado – quando o índice oficial ficou abaixo da meta -, o combate à inflação passou a ser assunto menos presente nas discussões econômicas nesta disputa eleitoral do que em outras. Mas o tema parece ser mais um em que as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) mostram divergências. Enquanto o programa de governo de Bolsonaro aponta que o tripé macroeconômico – formado por câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal – será mantido, o plano inicial de Haddad falava em construir um “novo indicador para a meta de inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (Selic)”.

Na visão do PT, o BC teria, ainda, um mandato dual, que estabelece compromisso com inflação e nível de emprego. No fim da semana passada, no entanto, Haddad voltou atrás, retirou esses detalhes do plano e colocou a questão de maneira mais genérica. “O Banco Central manterá sua autonomia e seu mandato de controlar a inflação, permanecendo atento a temas como a estabilidade do sistema financeiro e o nível de emprego”, informa o novo programa.

Os pontos retirados eram alvo de crítica de economistas do mercado e acadêmicos. Desde 1999, quando o regime de metas inflacionárias foi implementado no Brasil, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é a referência do Banco Central. De 2005 a 2016, o alvo foi de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O centro da meta foi mantido para 2017 e 2018, mas a banda foi reduzida para 1,5 ponto. Em 2019, a meta será de 4,25%; em 2020, de 4% e, no ano seguinte, de 3,75%. A margem de oscilação permitida permanece em 1,5 ponto para o triênio seguinte.

Em 2014, técnicos da equipe econômica do governo da ex-presidente Dilma Rousseff chegaram a defender, diante do choque de alimentos provocado pela seca, que o IPCA fosse trocado por um núcleo que excluísse esses itens. Naquele ano, o grupo alimentação e bebidas subiu 8%, 1,6 ponto acima da inflação total.

A ideia de trocar o IPCA por um núcleo, naquele momento, foi largamente criticada por economistas, que também não veem razão, agora, para alteração semelhante. De acordo com levantamento feito pelo Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês, o banco central do Reino Unido) com 27 países que adotam o regime de metas, todos eles usam o índice cheio de inflação ao consumidor como referência. As divergências estão na banda de flutuação permitida para os indicadores e, também, no período em que a meta precisa ser atingida.

“Tem algum indicador melhor que o IPCA?”, pergunta Luiz Roberto Cunha, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ) e membro do Conselho Consultivo do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), do IBGE. “Não faz sentido inventar a roda”, afirma Cunha, para quem o passado recente de hiperinflação na economia brasileira ainda gera desconfiança e exige a adoção de critérios transparentes para o controle da alta dos preços.

Segundo o economista, uma medida de núcleo não foi definida como alvo para o sistema de metas em 1999 porque o Brasil já tinha uma “certa tradição” de interferências nos índices de preços. Além disso, diz, perseguir um indicador que exclui alimentos, como são calculados alguns núcleos de inflação, num país em que esses itens representam quase 25% da cesta do consumidor, tomando como base o IPCA, não seria correto. “O melhor é deixar o sistema de metas como está.”

Essa também é a avaliação de Fabio Romão, da LCA Consultores, para quem o risco é que fosse construído um indicador pouco confiável. “Particularmente não gosto dessa ideia. Existe o risco de criar um indicador para mostrar o que se quer. Você pode excluir alimentação, por exemplo, que é muito volátil, mas esse preço pesa na vida das pessoas.”

Sobre o objetivo de que o BC também persiga uma meta de emprego, Romão diz que o nível ainda elevado de indexação na economia e o histórico de inflação alta do país justificam que o foco principal da autoridade monetária seja o controle de preços. A missão da instituição para o período de 2016 a 2019, que compõe o Planejamento Plurianual Governamental (PPA), é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

Para José Luís Oreiro, professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UnB), é difícil que o BC tenha mandato duplo sem independência formal, proposta que já constava no programa do presidenciável do PSL, e, após a mudança, passou a constar também no do PT. “Pode haver rebeldia de senadores contra o presidente do BC, por exemplo. Independência significa que o presidente e a diretoria serão nomeados para mandatos fixos e protegidos contra demissões arbitrárias.”

Mais crítico ao regime de metas, Oreiro afirma que a institucionalidade do sistema brasileiro é uma das mais rígidas, mas também não concorda com a ideia de substituir o IPCA como alvo central. Mudança mais acertada, em sua visão, seria a do horizonte de cumprimento da meta para 24 ou 36 meses, em vez do ano-calendário. Isso permitiria ao BC calibrar melhor a política monetária para enfrentar mais choques de demanda, e não de oferta, avalia.