Tags

, ,

Arquivo com a edição do JB : 

O economista José Luis da Costa Oreiro, líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento” da Universidade de Brasília e autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, não está otimista nem com o presente nem com o futuro. Para ele, a economia brasileira deve apresentar um ritmo de crescimento bastante moderado, dificilmente superior a 2,5%, apesar do respiro do último trimestre e de estarmos em um ano eleitoral.

Falta demanda e espaço para investimentos tanto no setor público – que sofre com o desequilíbrio fiscal – quanto no privado, que está com capacidade ociosa e não precisa expandir a produção. Além disso, a combinação de uma taxa de desemprego ainda elevada, com a precariedade dos empregos que foram criados mais recentemente e o comportamento bastante cauteloso dos bancos na concessão de crédito impedem que as famílias aumentem de forma expressiva seus gastos com consumo.

“Não existe, no momento, nenhum vetor de forte expansão da demanda doméstica” resume, acrescentando que a demanda externa também deve apresentar uma contribuição negativa, pois as importações deverão crescer mais do que as exportações.

Em entrevista ao economista e colunista do JB, Renê Garcia, Oreiro é realista. Afirma que mesmo que o teto seja mantido no próximo governo, o que considera pouco provável, a recuperação da economia não será suficiente para resolver o problema fiscal. “Como o gasto discricionário já está no seu limite inferior e dado que não é possível cortar gastos obrigatórios, parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos”, informa.

 

A questão fiscal pode ser resolvida somente com a reforma da previdência? 

Definitivamente não. A reforma da previdência tem impacto zero no curto-prazo.  Essa reforma é importante para o longo-prazo. Não resolve o problema fiscal que temos atualmente. É necessário passar de um déficit primário de 2% do PIB (2017) para um superávit primário próximo a 1% do PIB de maneira a permitir uma redução da dívida pública, atualmente em torno de 75% do PIB. Uma parte desse ajuste fiscal virá naturalmente da recuperação do nível de atividade econômica. Atualmente o PIB está 6% abaixo do nível prevalecente no início de 2014. Considerando um PIB de R$ 6,5 Trilhões no final de 2017; isso significa que quando a economia voltar ao nível do início de 2014 haverá um acréscimo de R$ 414 bilhões na atividade econômica. Supondo uma carga tributária de 32% do PIB, a receita do setor público consolidado deverá aumentar em R$ 132 bilhões por ano, valor equivalente a 83% do déficit primário projetado para o ano de 2018. Contudo, essa recuperação vai levar ainda uns dois ou três anos, período ao longo do qual as despesas primárias do governo central e entes subnacionais deverão, em tese, ficar congeladas devido à regra de teto dos gastos. Mesmo que o teto seja mantido no próximo governo – o que eu duvido muito – a simples recuperação da economia não é suficiente para resolver o problema fiscal. Como os gastos discricionários – como o investimento público – já está no seu limite inferior e dado que não é possível cortar gastos obrigatórios; parte do ajuste fiscal terá que ser feito por intermédio de aumento de impostos.

Na sua opinião, qual deveriam ser as bases de uma reforma tributaria para o próximo governo?   

Em primeiro lugar, a reforma deverá aumentar a progressividade da carga tributária. Isso significa reduzir a tributação sobre a produção e o consumo e aumentar a tributação sobre renda e patrimônio. Nesse contexto, é imperativo a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos, bem como aumentar as alíquotas do IPTU e do imposto sobre heranças. Em segundo lugar, a legislação sobre o ICMS deve ser totalmente reformulada, introduzindo-se uma alíquota única sobre todos os bens e serviços, a qual deve ser cobrada no destino, ao invés de sê-lo na origem. Essa mudança na legislação do ICMS vai impedir aquilo que Joseph Stiglitz (prêmio Nobel de economia) chama de “corrida para o fundo” entre os Estados Brasileiros, a qual é conhecida por aqui como “guerra fiscal”: uma situação na qual os estados competem entre si para atrair investimentos com base em isenções fiscais e redução da alíquota do ICMS.  O resultado coletivo desse processo é perda de arrecadação por parte dos Estados, comprometendo assim a sua capacidade de investimento.

O comportamento relativamente estável da taxa de juros e do câmbio nos mercados futuros é sustentável a longo prazo? 

A experiência brasileira diz que não. O Brasil possui uma série de problemas de natureza institucional que tornam as taxas de juros e de câmbio muito voláteis. Do lado da taxa de juros, a existência de uma parcela significativa da dívida pública atrelada à taxa de juros Selic reduz a potência e a eficácia da política monetária, fazendo com que a dosagem de juros necessária para colocar a inflação na meta seja excessiva. Além disso, como a convergência da inflação à meta deve ser feita ao longo do ano calendário, o Banco Central acaba sendo induzido a elevar os juros para combater os efeitos inflacionários de choques de oferta adversos. Esse efeito poderia ser mitigado se o Brasil, a exemplo de outros países que adotam o regime de metas de inflação, adotasse um prazo de convergência mais dilatado, por exemplo, 24 ou 36 meses. Do lado da taxa de câmbio, a volatilidade é resultado de uma abertura da conta de capitais que é incompatível com o grau de abertura comercial da economia brasileira. Do ponto de vista financeiro o Brasil possui uma economia bastante aberta aos fluxos de capitais do exterior; mas do ponto de vista comercial é uma economia bastante fechada. Isso precisa ser mudado. Como a abertura comercial precisa ser gradual, para não reduzir a pó o que resta de nosso parque industrial; a saída de curto-prazo é reduzir a abertura financeira com medidas de regulação macro prudencial. Nesse sentido, o Brasil poderia imitar o caso bem-sucedido do Chile nos anos 1990, implementando medidas como o deposito compulsório não remunerado (algo como 30%) por um prazo limitado de tempo (1 ano) para todos os capitais externos que entram no país. Essa medida ajudaria a mudar a composição do fluxo de capitais externos, penalizando o capital especulativo e as operações de carry-trade; mas teria efeito negligenciável sobre os capitais de longo-prazo. Dessa forma, poderíamos reduzir a volatilidade da taxa de câmbio, reduzindo assim a incerteza associada às decisões de investimento.

O setor agrícola tem sido o elemento surpresa da evolução favorável do PIB, já a indústria o oposto. O senhor defende uma retomada da politica industrial? Se positivo em que bases?   

Fora da indústria não há salvação para o Brasil. Com isso quero dizer que ou o Brasil toma a sério a tarefa de se re-industrializar ou estaremos fadados a incorrer em taxas de crescimento medíocres no médio e longo-prazo; atolando em definitivo na “armadilha da renda média”. Não adianta ficar dizendo que o país pode crescer com base na expansão do setor de serviços. O nível educacional da população brasileira é incompatível com a existência de um grande setor de serviços sofisticados. Esses serviços exigem uma força de trabalho com instrução superior de qualidade, demandando inclusive mão-de-obra com pós-graduação. A indústria de transformação precisa de mão-de-obra qualificada; mas não necessariamente com instrução superior. Está claro que precisamos melhorar, e muito, o nível educacional da população brasileira; mas mesmo que comecemos hoje um esforço hercúleo nesse sentido, os resultados não irão aparecer antes de 25 anos. Até lá vamos fazer o que? Ficar sentados sem fazer nada, vendo o país ficar cada vez mais pobre em termos relativos? Penso que não. Mas então como induzir a re-industrialização do país? Em primeiríssimo lugar temos que fazer com que o ambiente macroeconômico não impeça as empresas industriais brasileiras de ser competitivas nos mercados internacionais. Isso significa que temos que alinhar a taxa de juros com o patamar praticado no exterior e precisamos ter uma taxa de câmbio competitiva. Isso pra início de conversa. Também é necessário investir pesado em infraestrutura (produção de energia e logística) para reduzir o custo Brasil que as empresas industriais brasileiras são obrigadas a arcar. Por fim precisamos de uma política industrial e tecnológica que estimule os “setores portadores de futuro”, ou seja, aqueles setores que empregam tecnologia no estado da arte mundial ou representam novos paradigmas tecnológicos. Vou dar um exemplo. Com todo o potencial de produção de energia eólica que o país possui, estamos muito atrás da Alemanha nesse quesito. Trata-se de uma fonte de energia limpa, complementar a produção hidroelétrica, e que contribui para a redução da emissão de combustíveis fósseis. Os países desenvolvidos estão gradualmente caminhando para a eliminação dos desses combustíveis como fonte de energia; mas o Brasil, após a descoberta do pré-sal, resolveu ficar ainda mais lock-in num paradigma tecnológico que está se tornando crescentemente obsoleto. Isso é desperdiçar dinheiro público.

A desmobilização da capacidade de financiamento do BNDES pode prejudicar a reinserção da indústria na economia brasileira?   

Com certeza. De onde virá o financiamento de longo-prazo com taxas de juros razoáveis para o investimento no Brasil? As grandes empresas podem recorrer aos mercados internacionais de capitais para atender essa demanda; mas isso tem um efeito colateral indesejado, qual seja, aumenta o passivo externo da economia brasileira, tornando-a mais vulnerável a flutuações da taxa de câmbio e a volatilidade dos fluxos internacionais de capitais. As pequenas e médias empresas não tem acesso a esses mercados e não tem capacidade técnica para operar no mercado de capitais doméstico. Elas terão que financiar seus investimentos apenas com lucros retidos. Isso vai limitar a expansão dessas empresas, diminuindo assim o potencial de crescimento da economia brasileira e aumentando o grau de concentração industrial. O maior prejudicado será o consumidor brasileiro que se defrontará com preços mais elevados devido ao aumento do grau de concentração.

O que o Senhor espera ver no projeto de governo do candidato vencedor da eleição presidencial de 2018? 

Espero que o(a) vencedor(a) da eleição presidencial de 2018 seja uma pessoa comprometida com o desenvolvimento econômico do Brasil, que compreenda que a reindustrializaçao é fundamental para a obtenção desse objetivo, que o Estado tem um papel importante nesse processo; mas que saiba evitar os erros cometidos no passado. Essa pessoa deve, portanto, estar comprometida com o equilíbrio fiscal, com a manutenção da inflação num patamar baixo e com a redução gradual das desigualdades sociais. Em suma, precisa ser a personificação da combinação entre a social-democracia a moda europeia com o nacional-desenvolvimentismo. A pessoa que combinar esses atributos num plano de governo coerente e internamente consistente terá não só o meu voto, como também meu total apoio.