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Na sua coluna de hoje no Valor (http://www.valor.com.br/brasil/5264393/diminui-o-buraco-para-cumprir-regra-de-ouro), o competente jornalista Ribamar Oliveira afirma que o Tesouro Nacional deve divulgar até o final do mês uma nova previsão do hiato de recursos para cumprir a regra de ouro em 2018. Até o presente momento a estimativa era de R$ 184 bilhões, mas a recuperação das receitas tributárias no final de 2017 combinado com a redução das despesas obrigatórias em relação ao projetado (???????) fez com que o déficit primário do governo central em 2017 fosse bem menor do que o projetado na LDO (R% 159 bilhões). Ainda segundo o jornalista, fontes da área econômica afirmam que o déficit primário de 2017 pode ter ficado abaixo de R$ 120 bilhões. A recuperação do nível de atividade atualmente em curso em conjunto com uma série de receitas extraordinárias (principalmente na área de petróleo) pode fazer com que o déficit primário de 2018 seja ainda menor do que o de 2017, o que terá o efeito de facilitar o cumprimento da regra de ouro.

Nesse contexto fica difícil entender a celeuma criada pelo próprio governo na semana retrasada a respeito da possibilidade do não cumprimento da regra de ouro; quando se discutiu a possibilidade de uma PEC para “flexibilizar” a referida regra. É pouco provável que a equipe econômica do governo não tivesse naquele momento as informações que repassou para o jornalista do Valor na sua coluna de hoje. Sendo assim, por que razão colocar em discussão uma PEC para flexibilizar o teto de gastos se já se sabia de antemão que a referida regra pode ser cumprida com relativa facilidade em 2018 e, segundo informa a matéria do Valor, até mesmo em 2019?

Não consigo aventar outra hipótese que não seja a de criar um clima de urgência e descalabro fiscal que levasse os deputados e senadores, no regresso as atividades parlamentares em fevereiro de 2018, voltarem de forma apressada e atabalhoada a proposta de Reforma da Previdência feita por um governo que está no seu último ano de exercício, sobre o qual pesam gravíssimas acusações de corrupção feitas pela PGR e pelo MPF e com o nível mais baixo de populariedade já observado na história da Nova República.

A reforma da previdência é necessária em função da evolução da demografia brasileira. A definição de uma idade mínima de aposentadoria, com alguma regra de transição, terá que ser feita para garantir a solvência intertemporal das contas do governo. Mas essa é uma reforma para ser feita por um governo visto como legítimo por parte da maioria da população brasileira, o que não é o caso, nem remotamente, do atual governo federal. Deixemos essa questão crucial para os destinos do Brasil ser encaminhada de forma serena e transparente pelo Presidente que será eleito pelo sufrágio universal de todos os brasileiros. Fazer a reforma agora é um golpe contra a democracia no Brasil.