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O novo episódio da crise política do País tem colocado em risco a trajetória de ajuste das despesas no longo prazo, porém, a possibilidade de um aumento na frustração de receitas é o problema mais imediato que o governo federal terá que enfrentar.

É o que avaliam especialistas consultados pelo DCI. O economista Geraldo Biasoto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é enfático e afirma que, hoje, “70% do problema fiscal é receita”. Para ele, antes mesmo da atual crise no governo, os indicadores já não sinalizam, com clareza, uma retomada da economia.

Biasoto pontua que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) de março veio negativo (-0,44%) e que os sucessivos programas de reparcelamento de dívidas tributárias têm incentivado as empresas a adiarem o pagamento de impostos. “Com esta nova crise política e institucional gerando incertezas, pode esquecer recuperação econômica no curto prazo. A atividade tende a se manter estagnada neste período”, ressalta.

O professor da Unicamp diz que este cenário pode afetar o cumprimento da meta fiscal de R$ 143 bilhões fixada para todo o setor público (União, estados e municípios) neste ano, bem como o teto de gastos, porém, para ele, isto não tem tanta importância no momento.

“Fazer um déficit maior que R$ 143 bilhões é até bom, porque se a gente cortar mais despesa, vamos aprofundar a crise econômica e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma.

“Nós temos que abaixar a bola e assumir que estamos em uma crise política e institucional que tem impactos sobre o fiscal. Temos que aceitar que teremos um governo fraco até o ano de 2018”, destaca ele.

O professor do departamento de economia da Universidade de Brasília (UNB), José Luis da Costa Oreiro, avalia que os últimos acontecimentos políticos desancoraram as expectativas do mercado, que apostava na aprovação da reforma da Previdência Social como uma saída fundamental para estabilizar a dívida pública brasileira no horizonte de longo prazo.

“Estamos vendo que os preços dos nossos ativos estão instáveis, o dólar subiu, a bolsa caiu, os juros futuros se elevaram. Tudo isso compromete o nível de recuperação da atividade e, portanto, a recuperação das receitas”, afirma ele.

“Segundo mergulho”

Para Oreiro, “reancorar” as expectativas neste momento passa por implementar medidas pelo lado da receita, já que avalia que a reforma da Previdência não deve ser aprovada, nem mesmo se o presidente Michel Temer continuar no cargo. “Seria necessário um aumento temporário de impostos, por um período de dois ou três anos, até que um novo presidente, escolhido por eleições diretas em 2018, tivesse tempo de encaminhar novamente reformas estruturais, como a da Previdência”, diz.

“Agora, sem reformas e sem aumento de impostos, vamos fazer um segundo mergulho na recessão”, ressalta Oreiro, que propõe a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que, segundo ele, tem potencial de R$ 50 bilhões em arrecadação.

Sobre a reforma da Previdência, o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri, retoma que, se antes da atual crise já estava difícil para o poder executivo conseguir os votos necessários para a reforma, agora, com a base de sustentação no Congresso mais fragmentada, ficou praticamente inviável a aprovação.

“Também será muito difícil para um governante eleito indiretamente conseguir reunir, em um curto espaço de tempo, capital político para aprovar a reforma da Previdência”, afirma Lavieri. “A implementação desta reforma seria importante para garantir a solvência da dívida no longo prazo. Porém, na ausência dela, o panorama fiscal de longo prazo fica mais arriscado e o risco de insolvência aumenta”, acrescenta.

Apesar disso, Lavieri ainda mantém a projeção de que o governo federal irá conseguir cumprir as metas fiscais de 2017 (-R$ 139 bilhões) e de (-R$ 129 bilhões). “Estas não são metas ambiciosas”, diz.

Resultado de abril

A arrecadação federal voltou a crescer em abril, mas assim como em janeiro e fevereiro, foi impulsionada pelo avanço das receitas com royalties de petróleo. No total, a arrecadação cresceu 2,27%, em termos reais (correção inflacionária), para R$ 118,047 bilhões, ante abril de 2016. Enquanto as receitas administradas pela Receita Federal registraram queda de 1,3%, a R$ 112,469 bilhões, os recursos administrados por outros órgãos avançaram 278,30%, para R$ 5,578 bilhões, com o aumento no recebimento de royalties.

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