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Por José Luis Oreiro

As gravíssimas denúncias feitas na quarta- feira da semana passada (17) contra a figura do presidente da República, Michel Temer (PMDB), parecem ter inviabilizado, em definitivo, a sua permanência no cargo. Nos bastidores de Brasília já se discute um possível nome de consenso para assumir, por via de eleição indireta, conforme dispõe a Constituição Federal, a Presidência da República.

Caso esse cenário se concretize, quais os possíveis impactos sobre a agenda de reformas e sobre a trajetória do nível de atividade econômica do País?

O cenário no qual um presidente da República é eleito, por via indireta, para um “mandato tampão” não parece ser o mais apropriado para a realização de reformas constitucionais, notadamente aquela que tem impacto profundo e duradouro sobre a vida dos brasileiros, ou seja, a reforma previdenciária.

O presidente Michel Temer – ainda que para alguns segmentos mais radicais da sociedade brasileira fosse considerado como “ilegítimo” – foi eleito, na chapa encabeçada por Dilma Rouseff (PT), por 54 milhões de votos.

O novo presidente, que poderá ser eleito no cenário de interrupção do mandato de Temer, será eleito com os votos de algumas centenas de deputados e senadores, muitos dos quais estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. Não é necessário ser um gênio político para concluir que, nessas condições, o Presidente da República terá pouca legitimidade para conduzir as articulações políticas necessárias para encaminhar a reforma da previdência. Dada a importância do tema e o seu impacto sobre a vida de milhões de brasileiros é mais prudente deixar a questão para ser tratada pelo Presidente que for eleito, por sufrágio direto, no final de 2018. Querer realizar a reforma da Previdência a toque de caixa é assumir o risco de ver a mesma revertida pela próxima legislatura, em função da pressão exercida pelo novo Presidente da República, o qual contará com a legitimidade obtida nas urnas.

Nesse contexto, o eventual substituto de Michel Temer deverá se concentrar em dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, garantir a manutenção da ordem constitucional vigente até a realização das eleições no final de 2018. Em segundo lugar, encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a saída da recessão na qual se encontra a economia brasileira desde o segundo trimestre de 2014.

Para tanto, o presidente a ser escolhido pelo Congresso Nacional precisará adotar um ajuste fiscal de emergência, baseado no aumento de impostos e contribuições, de forma a sinalizar para os agentes econômicos uma redução significativa do déficit primário da União a partir do exercício fiscal de 2018. Para que o ajuste não recaia mais pesadamente sobre os mais pobres e tão pouco reduza a capacidade de auto-financiamento das empresas, pode-se propor a recriação do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos, extinto em 1997 pelo governo FHC. Esse imposto tem um potencial arrecadatório de algumas dezenas de bilhões de reais. Outra possibilidade é a recriação da CPMF para um prazo pré-determinado (máximo 5 anos), o que poderia gerar algo como R$ 50 bilhões de arrecadação. O aumento de receita obtido com esses novos impostos e contribuições, ao reduzir o déficit primário da União, compraria o tempo necessário para se discutir, calma e serenamente, a melhor forma de se fazer a reforma da previdência.

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