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O governo Temer avançaria redefinindo metas para resultados estruturais

Desde 1999 que a política fiscal no Brasil tem sido formatada para alcançar uma meta anual de superávit primário como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A meta é definida pela Lei Orçamentária Anual em termos nominais, tomando-se como base estimativas do Ministério da Fazenda a respeito do crescimento do PIB e da taxa de inflação. Como o governo não tem controle direto sobre o crescimento econômico, o superávit primário realizado pode ficar abaixo do estimado, caso o crescimento efetivo do PIB seja menor do que o esperado. Em virtude disso, a regra fiscal foi posteriormente refinada por intermédio da possibilidade de abatimento de uma parte (até 0,5% do PIB) do investimento realizado pelo setor público.

A lógica da política de meta de superávit primário consiste em orientar a política fiscal para garantir a solvência do setor público no médio e longo-prazo; ou seja, define-se uma meta de superávit primário que seja suficientemente alta para permitir a estabilidade/redução da dívida pública como proporção do PIB ao longo do tempo.

A grande recessão iniciada no segundo semestre de 2014, contudo, eliminou a capacidade de geração de superávits primários por parte do setor público no Brasil. Com efeito, o superávit primário do setor público passou de 1,72% do PIB em 2013 para -1,88% do PIB em 2015. Para o ano de 2016 espera-se um déficit primário em torno de 2,5% do PIB.

Alguns economistas argumentam que essa deterioração fiscal deve-se exclusivamente ao efeito da recessão sobre a arrecadação tributária, descartando a necessidade de um ajuste fiscal. A realização do mesmo no meio de uma forte recessão só atuaria no sentido de aumentar o desequilíbrio fiscal, em função dos efeitos negativos de uma política fiscal contracionista sobre o nível de atividade econômica e, portanto, sobre a própria capacidade de arrecadação do setor público.

Em estudo publicado em maio de 2016, a Secretaria de Política Econômica elaborou uma metodologia para o cálculo do resultado primário estrutural, ou seja, o resultado primário que é consistente com a economia operando com pleno-emprego de fatores de produção, com os preços dos ativos ao seu nível de equilíbrio de longo-prazo e livre de efeitos de eventos não-recorrentes. Assim, obtêm-se uma medida do resultado primário que está livre da influência do ciclo econômico, de bolhas de ativos e da “contabilidade criativa”.

Duas conclusões importantes do estudo. Em primeiro lugar, o resultado primário estrutural tem apresentado uma tendência declinante desde 2006, evidenciando assim a existência de um elemento estrutural na atual crise fiscal no Brasil. Em segundo lugar, ao se calcular o assim chamado impulso fiscal – definido como a diferença entre o resultado primário estrutural entre o ano corrente e o anterior – constata-se que a política fiscal no período 2003-2015 foi, em geral, pró-cíclica; ou seja, a política fiscal foi expansionista nos momentos de boom econômico e contracionista durante os momentos recessivos.

Uma política fiscal pró-cíclica amplifica, ao invés de reduzir, os efeitos dos choques sobre a economia. Dessa forma, o governo Temer poderia avançar na reforma da arquitetura macroeconômica brasileira se redefinisse a política fiscal em torno de metas para o resultado estrutural do setor público.

José Luis Oreiro é professor do Instituto de Economia da UFRJ

jose.oreiro@ie.ufrj.br

Link: http://www.dci.com.br/opiniao/uma-nova-politica-fiscal-id608265.html

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