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José Luis Oreiro*

* Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor do livro ”Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana” (2016).

Após o retumbante fracasso do governo Dilma Rouseff, observou-se o surgimento de um consenso em torno da necessidade de se restaurar o “tripé macroeconômico” composto pela combinação entre o regime de metas de inflação, câmbio flutuante e política fiscal voltada para a estabilização/redução da relação dívida pública/PIB. Para os defensores do tripé, este regime de política macroeconômica seria condição necessária e suficiente para a obtenção da estabilidade macroeconômica entendida como uma situação na qual a taxa de inflação é mantida num patamar baixo e estável e onde não há risco de insolvência do setor público. A estabilidade macroeconômica assim definida seria a única contribuição que a política macroeconômica poderia dar para a retomada do crescimento a taxas mais robustas. Uma eventual aceleração do crescimento no longo-prazo só seria possível mediante a implantação de reformas microeconômicas, em particular a flexibilização do mercado de trabalho e o aumento do grau de abertura comercial da economia brasileira. Para tanto, o Brasil deveria abandonar definitivamente o projeto “desenvolvimentista” e abraçar o modelo liberal de desenvolvimento.

Não existem divergências entre neo-desenvolvimentistas e liberais a respeito da necessidade de se realizar um ajuste fiscal na magnitude necessária para a estabilização/ redução da dívida pública/PIB. Ao contrário dos social-desenvolvimentistas que, inspirados numa versão vulgar do Keynesianismo, advogam uma espécie de expansão fiscal perpétua como alavanca para o crescimento de longo-prazo; os neo-desenvolvimentistas acreditam que a elevação contínua da relação dívida pública/PIB se traduz numa redução do potencial de crescimento da economia no longo-prazo devido aos seus efeitos deletérios sobre o risco percebido de default e, portanto, sobre a taxa de juros de longo-prazo.  Também não existem divergências entre as duas escolas supra-referidas no que se refere à necessidade de se manter a inflação em patamares baixos e estáveis. Para os neo-desenvolvimentistas, a inflação afeta negativamente o funcionamento do sistema econômico porque induz os agentes privados a substituir a moeda como unidade de conta dos contratos. Isso faz com que a moeda perca um dos seus atributos fundamentais, o que aumenta a incerteza percebida pelos agentes econômicos, pois tal substituição acaba por reduzir a capacidade da moeda de ser usada como instrumento de liquidação de dívidas expressas em moeda corrente. Nesse contexto, o Estado Brasileiro acaba se vendo obrigado à oferecer “moeda remunerada” na forma de títulos públicos indexados a taxa Selic, o que reduz a eficácia da política monetária, atuando no sentido de elevar o nível “neutro” da taxa de juros Selic.

Os neo-desenvolvimentistas discordam dos liberais, contudo, na tese de que basta controlar a inflação e a dívida pública para assegurar a estabilidade macroeconômica. Com efeito, durante a época áurea de funcionamento do tripé macroeconômico, o período 2003-2006, se produziu uma forte apreciação da taxa real de câmbio a qual antecedeu a estagnação subsequente da produção industrial a partir de 2011 e, por conseguinte, a forte desindustrialização da economia brasileira observada no primeiro mandato da Presidente Dilma Rouseff. Essa mudança estrutural negativa levou a uma redução do potencial de crescimento da economia brasileira e sua relativa estagnação no período 2011-2014. A nova matriz macroeconômica foi apenas uma resposta (incorreta) a essa desaceleração do crescimento, a qual teve sua origem na apreciação da taxa real de câmbio, ocorrida no período áureo do tripé macroeconômico.

Nesse contexto os neo-desenvolvimentistas acreditam que é necessário um novo regime macroeconômico que permita não apenas a manutenção da inflação em patamares baixos e a redução da dívida pública/PIB, como também a manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo.

Para tanto será imprescindível uma reformatação da política fiscal. Isso exige a adoção de uma regra de superávit primário que contenha dois elementos. Um primeiro elemento, de natureza estrutural, se refere à meta de superávit primário que é requerido para a redução da dívida pública/PIB no médio e longo-prazo. Um segundo elemento, de natureza conjuntural ou cíclica, que responda as divergências entre o crescimento da absorção doméstica e o crescimento do PIB. Assim, nos momentos em que a absorção doméstica estiver crescendo acima do PIB – o que está associado à redução do saldo em conta-corrente e, portanto, a apreciação da taxa real de câmbio – a meta de superávit primário deverá ser elevada acima do nível requerido para a redução da dívida pública/PIB, de forma a reduzir o ritmo de expansão da absorção doméstica e, dessa forma, reverter a apreciação da taxa de câmbio.

Uma forma de operacionalizar essa regra de superávit primário seria a introdução de um imposto sobre a exportação de commodities com alíquota condicional ao preço das mesmas nos mercados internacionais. Dessa forma, em momentos de boom de commodities – como o que vivenciamos entre 2009 e 2013 – a alíquota de imposto seria mais elevada, proporcionando assim uma maior arrecadação com esse imposto e, portanto, a obtenção de uma meta mais elevada de superávit primário.