As medidas econômicas anunciadas ontem pelo presidente interino, Michel Temer, agradaram aos economistas. Para analistas, o governo acertou ao ajustar gastos e racionalizar recursos antes de aumentar a arrecadação via impostos. Duas medidas, porém, podem encontrar barreiras: a antecipação do pagamento da dívida do BNDES junto ao Tesouro, que pode ter impedimentos legais, e a definição de um teto de gastos, que pode emperrar no Congresso, pois afetaria investimentos em áreas sensíveis à opinião pública, como saúde e educação.

José Luis Oreiro, economista da UFRJ, ressalta que o maior acerto do governo foi iniciar o ajuste pelo corte de despesas:

— Houve coerência com o discurso que vinha sendo feito, de não propor impostos antes de ajustar gastos. O governo teve um bom timing político: “primeiro faço minha parte, para depois falar em impostos”.

Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC, também destaca acertos tanto na definição quanto na comunicação das medidas:

— São decisões de racionalização de recursos acertadas, inclusive em sua forma de apresentação, liderada pelo Temer, que deu um peso institucional a elas, e na presença dos líderes dos partidos.

MUDANÇA BRUSCA NA ECONOMIA
Leal não vê dificuldades na implementação da maioria das propostas. Ele observa que parte das medidas, como o uso do Fundo Soberano e a antecipação da dívida do BNDES, não depende de aprovação do Congresso. Outras, que precisam passar por ele, como a flexibilização da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal e a lei de responsabilidade fiscal de estatais e fundos de pensão, já têm projetos encaminhados.

O economista pondera, no entanto, que a limitação do aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior — proposta que precisa ser encaminhada ao Congresso — pode ter dificuldades em ser aprovada porque haverá questionamentos sobre os impactos nos investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, cujo teto também deve ser vinculado à inflação.

Para o economista da Unicamp Francisco Lopreato, o anúncio foi emblemático e sinaliza uma mudança brusca na condução da economia, antes ancorada no que ele chama de crescimento inclusivo:

— Todos os governos anteriores do PT tinham preocupação em aumentar os ganhos sociais e da base. Essas medidas mostram que isso está descartado. É outra visão de como conduzir o país. Haverá uma queda brutal nos investimentos em educação e saúde, que pode comprometer os ganhos obtidos até aqui.

Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), defende a implementação do teto de gastos, inclusive para estas duas áreas:

— Vinculações como temos hoje para saúde e educação são irrealistas e antidemocráticas. Elas inviabilizam o setor público. As metas devem ser compatíveis com o que se arrecada. A questão não é gastar mais, mas como gastar bem.

POLÊMICA SOBRE O BNDES
Outra polêmica que se desenha é o pedido de antecipação de parte da dívida do BNDES com o Tesouro. Em reportagem publicada ontem no site do jornal “Valor Econômico”, o economista José Roberto Afonso, da FGV, disse que a proposta é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois caracterizaria uma pedalada inversa à praticada pelo governo Dilma Rousseff: em vez de empurrar um gasto para o futuro, antecipa-se uma receita para o presente.

Castelar, no entanto, tem outra interpretação da lei e não vê impedimento:
— A lei não fala em antecipação de dívida, mas de receita. Ela proíbe que eu pague hoje o lucro que vou ter daqui a dez anos. Se o BNDES fosse pagar o lucro que ele teria nos próximos anos, esbarraria na lei. Mas ele vai saldar uma dívida que pagaria em outro momento. Isso não é ilegal.

Já Oreiro, da UFRJ, acredita que a antecipação dos R$ 100 bilhões seja inviável:
— Primeiro, o BNDES não tem caixa para isso. Segundo, ele concede empréstimos de longo prazo por meio de contrato. Não tem como antecipar essa cobrança para fazer caixa. Até pode deixar de renovar os empréstimos para capital de giro, cujo pagamento é em até um ano. Mas há risco de prejudicar a saúde financeira de empresas, pois não têm como se financiar nos bancos privados, cujos juros são até três vezes maiores.

Oreiro lembra, ainda, que a redução do papel do BNDES no financiamento de investimentos já era prevista, tendo em vista que as operações têm contribuído para aumentar o gasto público. Castelar defende que o governo, progressivamente, antecipe uma parte ainda maior da dívida do BNDES com o Tesouro, para abater a dívida pública.

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