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Apesar do anúncio de dois contingenciamentos de verbas do Orçamento neste ano, o governo continua gastando mais do que arrecada, como mostram dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em fevereiro, a receita líquida do governo central (que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central) despencou 13%, para R$ 67,4 bilhões. Já as despesas cresceram 8%, para R$ 92,5 bilhões. Com esse descompasso, o rombo fiscal não para de crescer e bater recordes. No mês passado, o resultado ficou no vermelho em R$ 25,1 bilhões. Foi pior desempenho para fevereiro desde o início da série histórica, em 1997, representando alta real (descontada a inflação) de 205,7% sobre o deficit registrado no mesmo período de 2015.

O saldo negativo recorde de fevereiro levou o rombo acumulado no bimestre para R$ 10,3 bilhões, também o pior já registrado nesse período. A receita líquida de R$ 191,3 bilhões registrou queda real de 1,4% na comparação com os dois primeiros meses de 2015. As despesas cresceram 5,7%, para R$ 201,6 bilhões. Nesse quadro, os investimentos do governo, que poderiam injetar alguma dose de ânimo na combalida economia do país, encolheram 22,7%, para R$ 9,6 bilhões.

Diante desses dados, especialistas avaliam que o resultado das contas públicas deste ano será pior que o do ano passado, quando o rombo do governo central foi de R$ 115 bilhões, se desse valor for descontado o pagamento de R$ 72 bilhões das pedaladas fiscais feito no fim de 2015 por determinação do Tribunal de Contas da União. O economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria, acaba de refazer suas previsões e elevou de R$ 70 bilhões para R$ 87 bilhões a projeção de deficit para todo o setor público, que inclui estatais e governos regionais. Para o governo central, ele estima um rombo de R$ 92 bilhões, ou 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Equívocos

“Devido à recessão, a receita terá uma queda mais forte do que o governo vem estimando. Antes, prevíamos que ele conseguiria conter as despesas, mas agora vemos que não vai conseguir”, aposta Lavieri. “A impressão é que o esforço fiscal que vem sendo feito desde o início do ano é menos rígido que em 2015. Por enquanto, é frustrante”, completou.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, apontou dois motivos para o rombo recorde em fevereiro: a sazonalidade do mês, que costuma ter uma receita menor que nos demais, e a mudança na contabilização das despesas com abono e seguro-desemprego do segundo semestre de 2015, que somam cerca de R$ 9 bilhões e ficaram para o primeiro trimestre deste ano. “Essa despesa vem crescendo fortemente nos últimos anos, acompanhada de uma queda da arrecadação da Previdência. Isso justifica as propostas do governo para o ajuste do deficit previdenciário”, afirmou Ladeira.

Para o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o saldo negativo refletiu a desaceleração da atividade econômica e equívocos cometidos pelo governo “Quando a economia está em recessão, a primeira coisa que cai são os lucros das empresas. E elas sabem que podem adiar o pagamento dos impostos para fazer caixa, porque sabem que, lá na frente, o governo vai lançar algum programa de refinanciamento”, avaliou. Ele lembrou que o desemprego está aumentando, o que provocará queda ainda maior na receita da Previdência. Um dos equívocos, segundo ele, foi conceder aumento de 11,5% para o salário mínimo. “O governo deveria ter dado metade disso, pois ajudou a aumentar o saldo negativo”, disse.

Pelas contas de Oreiro, a recessão deverá reduzir a arrecadação federal em volume equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, montante praticamente igual ao deficit máximo previsto pela equipe econômica na proposta de alteração da meta fiscal enviada ao Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, sendo R$ 24 bilhões para o governo central. O projeto do governo prevê uma meta flexível, podendo chegar a um deficit primário de até R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB.

A alteração precisa ser aprovada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). A previsão é que a apreciação da matéria só ocorra em junho, segundo a assessoria da CMO. Até lá, de acordo com Ladeira, o governo perseguirá a meta em vigor, e, para tanto, não descarta novos cortes no Orçamento. Em fevereiro, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 23,4 bilhões em despesas não obrigatórias; neste mês, avisou que fará outra redução, de R$ 21,2 bilhões.

Na Previdência, alta de quase 50%

A Previdência teve deficit de R$ 18,7 bilhões no primeiro bimestre, com aumento real (corrigida pela inflação) de 46,8% sobre os R$ 11,5 bilhões computados no mesmo período de 2015, conforme os dados do Tesouro. Somente em fevereiro, o resultado ficou no vermelho em R$ 10,2 bilhões, alta de 58,3% sobre fevereiro de 2015. Os dados refletem o recuo de 5,7% na arrecadação líquida nos dois primeiros meses, para R$ 55,4 bilhões. Enquanto isso, as despesas com o pagamento de benefícios avançaram 3,7%, somando R$ 74,1 bilhões. A estimativa do governo é de que a Previdência termine o ano com deficit de R$ 136 bilhões.

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