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No ano passado, a Receita Federal reintegrou R$ 2,275 bilhões para exportadores, quantia superior à registrada em anos anteriores. Os dados foram obtidos com o uso da Lei de Acesso à Informação, já que o fisco preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Após cortar a alíquota do Reintegra duas vezes em 2015, o governo esperava fortalecer o ajuste fiscal com gastos menores relacionados ao tributo. Entretanto, os R$ 336 milhões de crédito ressarcido em espécie no ano passado superaram os valores de 2014 (R$ 286 milhões), 2013 (R$ 179 milhões) e 2012 (R$ 33 milhões).

Já o crédito utilizado em compensação chegou a R$ 1,939 bilhão no ano passado. Só foi registrado montante superior em 2013 (R$ 2,812 bilhões), enquanto quantias menores foram usadas em 2014 (R$ 1,629 bilhão) e 2012 (R$ 1,483 bilhão).

“Devem ter sido feitos, em 2015, pagamentos atrasados de anos anteriores”, afirmou José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O especialista disse também que devem existir mais créditos atrasados para serem quitados pela Receita.

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna consultoria e participações, também mencionou atrasos no pagamento do tributo. “Valores devidos de 2013 e 2012, há mais de um ano atrasados, foram pagos só no ano passado.”

Sobre os créditos solicitados em 2015, Gianetti apontou que a maioria dos pedidos também está atrasado. “O processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento está muito lento, talvez intencionalmente, para que os créditos fiquem atrasados e não sejam pagos. É uma espécie de pedalada fiscal em cima do setor privado”, completou.

Em nota enviada ao DCI, a Receita Federal afirmou que “a decisão sobre quando solicitar o crédito é do contribuinte e este tem um prazo de cinco anos para fazê-lo”. Assim, de acordo com o fisco, um acúmulo de solicitações no ano passado seria o motivo do aumento nos gastos.

Para José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), outra explicação para um aumento dos gastos com o tributo no ano passado é a desvalorização do real.

“Como o crédito é calculado a partir de uma alíquota sobre o valor exportado em reais, a forte desvalorização frente ao dólar deve ter produzido um aumento do valor das exportações em reais, o que levou a um aumento do valor reintegrado, mesmo tendo ocorrido uma redução da alíquota do Reintegra”, disse o especialista em contas públicas.

Oreiro disse também que é “bem provável” que a estimativa de economia do governo com a redução da alíquota tenha sido exagerada, já que os gastos com o tributo não alcançam valores elevados.

Críticas

Os entrevistados também criticaram a opção do governo por reduzir a alíquota do Reintegra no ano passado.

“Eles acharam que, com o aumento da taxa de câmbio, não havia mais a necessidade do tributo, o que é um erro”, disse Castro. “Indiretamente, o dólar foi usado com justificativa para reduzir os gastos com o tributo”, concluiu.

Já Oreiro afirmou que o corte do Reintegra desestimula a atividade econômica interna e as exportações. “Foi bobagem terem mexido [na alíquota], a economia para o governo é pequena e não é dado o impulso para o comércio exterior que seria dado caso a alíquota tivesse sido mantida em 3%”.

Exportações

Até a terceira semana de fevereiro – últimos dados divulgados pelo Ministério do Comércio Exterior (MDIC), as vendas para o exterior totalizaram US$ 20,493 bilhões, com média diária de US$ 621 milhões, quantia 7% menor que a verificado no mesmo período de 2015 (US$ 668 milhões).

Mesmo com a queda, a balança comercial acumula, em 2016, um superávit de US$ 2,781 bilhões, revertendo o déficit registrado no mesmo período do ano passado, de US$ 4,949 bilhões.

O resultado positivo se deve a retração das importações, que chegaram a US$ 17,712 bilhões até a terceira semana de fevereiro, com média diária 34% inferior à de 2015.

Explicação

Os cortes na alíquota do Reintegra foram parte das mudanças realizadas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy. Para fortalecer o ajuste fiscal, a taxa do tributo foi reduzida duas vezes: de 3% para 1% no início de 2015 e de 1% para 0,1% em dezembro do ano passado.

Em janeiro de 2017, a alíquota deve subir para 2% e, no início de 2018, voltar ao seu patamar natural, de 3%.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. O crédito do Reintegra pode ser ressarcido em espécie ou compensado por débitos próprios, vencidos ou com vencimentos próximos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

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