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Boa tarde a todos, quero agradecer o gentil convite da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na figura de seu presidente, o Senador Delcídio do Amaral, e agora do seu substituto, meu colega do Rio de Janeiro, Senador Lindbergh Farias.
Eu ia fazer uma apresentação, quase uma aula, enfim, mas estava preparando para 20 minutos, então terei que fazer uma simplificação bastante razoável da minha apresentação. Quero, na verdade, responder a duas perguntas, que, para mim, são essenciais no que está sendo discutido hoje.
A primeira pergunta, acho que, pela fala do Ministro Levy, pareceu-me que o Governo concorda com a ideia de um limite para a dívida. Agora, a questão parece ser o tamanho do limite. Quer dizer, o projeto do substitutivo do Senador José Serra, na verdade, prevê uma redução da dívida. E vou argumentar com os senhores que isso é razoável, que isso é desejável e que isso produz benefícios econômicos de longo prazo para a economia brasileira.
E o segundo ponto que vou procurar argumentar é que esse limite é totalmente factível para a economia brasileira, dadas as transformações que já ocorreram nos últimos meses e que vão ser reforçadas pela responsabilidade fiscal adicional introduzida por este mecanismo.
Vou pular alguns slides, senão vamos ficar aqui até amanhã de manhã. O primeiro slide que quero mostrar para os senhores é isto aqui. Via de regra, quando se discute a dívida pública no Brasil, aparece um argumento dizendo: a dívida pública no Brasil é baixa, quando comparamos com o PIB. Coloquei aqui três países, Brasil, Reino Unido e França. Mas nossa dívida bruta só é 63% do PIB, mas olha só, o Reino Unido, 88% do PIB, a França, 95%, a Espanha provavelmente está batendo 100% hoje. Então, parece que é uma discussão meio sem pé nem cabeça, do tipo por que estamos discutindo redução da dívida?
Se lembrarmos que o Brasil é um país pobre, ou seja, que a riqueza líquida do setor privado como proporção do PIB é muito menor do que em países como o Reino Unido e a França, o que vamos constatar é que, quando fazemos a relação dívida bruta/riqueza líquida do setor privado, um quarto da riqueza líquida do setor privado no Brasil está aplicado em títulos da dívida pública. Riqueza que estou falando aqui é estoque de capital, máquinas e equipamentos, aplicações financeiras, residências e até mesmo automóveis, ou seja, um quarto da riqueza financeira no Brasil está aplicada em títulos da dívida pública. Quando fazemos esse mesmo cálculo para o Reino Unido é muito menor, é
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Quando a gente faz esse mesmo cálculo para o Reino Unido, o percentual é muito menor, é de 17,64%; para a França, é de 15,93%. Ou seja, uma fração muito significativa da riqueza brasileira, da riqueza líquida do setor privado, descontando o passivo, está aplicada em títulos da dívida pública, o que é, certamente, uma das razões pelas quais a taxa de juros no Brasil é extremamente elevada. O setor privado, para absorver uma proporção tão grande de títulos da dívida pública, vai querer uma taxa de juros muito mais alta do que a que é cobrada em outros países.
O segundo ponto – vou diretamente para a questão da factibilidade – é que há o seguinte argumento: “Ah, se for adotado o limite para a dívida, o Brasil vai ficar numa espécie de estagnação permanente, porque isso vai impor um ajuste fiscal muito forte. E aí a demanda agregada não vai crescer. Como a demanda agregada não vai crescer, então a economia não vai crescer.” Eu acho que esse argumento desconsidera uma série de coisas que vou apresentar nesse pequeno diagrama que estou chamando de Ciclo Virtuoso da Consolidação Fiscal. Esse Ciclo Virtuoso da Consolidação Fiscal tem dois pressupostos: o primeiro é o de que nós vamos fazer uma consolidação fiscal de longo prazo a partir de projetos como esses que estão sendo discutidos no Senado Federal, e o segundo pressuposto é o de que, finalmente, depois de vários anos, conseguimos ajustar a taxa de câmbio. Hoje, temos uma taxa de câmbio competitiva, em torno de R$3,60 a R$3,80, que veio para ficar, porque, agora, o preço das commodities internacionais está muito baixo. Passou o período de bonança internacional, e a taxa de câmbio vai permanecer num patamar muito mais competitivo.
Qual é o efeito dessas duas coisas sobre a economia? Essas duas coisas têm efeito tanto no lado da oferta da economia quanto no lado da demanda. Com o câmbio competitivo, vamos mudar o lado da oferta da economia. Finalmente, vamos voltar a reindustrializar este País. É óbvio que isso não é uma coisa que vai acontecer em curtíssimo prazo. Mas, em médio e em longo prazo, vamos observar novamente o crescimento da participação da indústria de transformação no PIB. Esse setor é o setor mais dinâmico, é o setor que tem maiores ganhos de produtividade. Então, essa mudança no lado da oferta, que vai ocorrer nos próximos três, quatro ou cinco anos, vai induzir uma recuperação do crescimento da produtividade do trabalho, o que vai ter impacto positivo sobre os índices inflacionários, ou seja, a inflação vai cair no médio e no longo prazo.
Por outro lado, a própria consolidação fiscal de longo prazo vai induzir uma disciplina fiscal, que vai ajudar também o controle da inflação. Então, tanto pelo lado fiscal, como pelo lado da mudança da estrutura produtiva, nós vamos verificar uma redução significativa dos patamares inflacionários, o que vai permitir o Banco Central, que opera no regime de metas de inflação, reduzir, de forma significativa, a taxa de juros no médio e no longo prazo. Essa redução da taxa de juros no médio e no longo prazo vai estimular o investimento produtivo do setor privado, vai estimular o consumo, e também o câmbio competitivo vai estimular as exportações de produtos manufaturados. Ou seja, não só vamos mudar o patamar das exportações, como ainda vamos sair desta doença maldita que tivemos nos últimos anos, que foi a reprimarização da pauta de exportações.
Então, combinando os efeitos sobre investimento, consumo e exportações, a economia brasileira vai recuperar uma trajetória razoável de crescimento. De quanto seria isso? Pelo Atlas de Complexidade Econômica, que foi elaborado recentemente por um físico e por um economista, a estimativa é a de que a taxa potencial de crescimento da economia brasileira no longo prazo é de 3,6% ao ano.
Faço um modelinho. Não é o modelo usado pela equipe do Senador Serra, mas é um modelo que tem premissas muito parecidas com as do modelo da equipe do Senador Serra. Na primeira, estamos supondo uma elasticidade das receitas tributárias com respeito ao PIB igual a 1. A segunda premissa é a de que a economia brasileira vai crescer abaixo do seu potencial até 2020, apresentando uma aceleração gradual do crescimento a partir de 2017. Estamos supondo que, em 2016, o crescimento ainda vai ser negativo. Haverá uma aceleração do crescimento a partir de 2017, puxado pela exportação de manufaturados e pelo gradual (…)
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aceleração do crescimento a partir de 2017, puxado pela exportação de manufaturados e pelo gradual relaxamento da política monetária.
É óbvio que não é razoável supor que vamos manter esses juros nominais reais tão altos indefinidamente. Deve acontecer ainda por mais alguns meses.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – Com certeza, Senador. Eu tenho certeza disso. Vai ocorrer, como houve em outros momentos, um relaxamento gradual da política monetária, o que vai induzir a um aumento de consumo e de investimento.
Na minha simulação, estou supondo que a taxa real de juros vá apresentar uma tendência de redução muito gradual. Não se trata de reduzir juro na marra, como aconteceu, infelizmente, em outros momentos do passado, mas ideia é a de a taxa de juros caia 0,0 ponto percentual a cada dois anos, convergindo para 2% ao ano, em termos reais, apenas em 2028. E o superávit primário, como proporção do PIB, vai apresentar uma trajetória de aumento bastante gradual, convergindo para 3,5% do PIB apenas em 2024. Três e meio por cento foi o que foi mantido na média durante o governo Lula/Dilma. É um número também bastante razoável de se obter a longo prazo.
Por fim, suponho que a carga tributária e o percentual das transferências da União para Estados e Municípios vão permanecer constantes ao longo de todo o período de simulação.
Portanto, essa é a trajetória de crescimento do PIB real. Observem que ele é negativo em 2016, recupera um pouquinho em 2017, vai acelerando gradualmente até chegar à sua trajetória de crescimento de longo prazo de 3,5%.
A média de crescimento do PIB, nesse período, vai ser de 2,76% ao ano. A taxa real de juros vai apresentar uma queda bastante gradual ao longo do tempo, alcançando 2% ao ano, em 2028, mas, na média do período de simulação, vai ficar em 3,43% ao ano.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – O senhor é muito otimista! Torço para que isso aconteça.
O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – Senador, se não acontecer, a situação, realmente, como país, estará complicada.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Volta aquele gráfico anterior.
O SR. JOSÉ LUÍS OREIRO – O superávit primário, como proporção do PIB, vai aumentar gradualmente ao longo do período, ou seja, não é uma política de “austericídio”, como já foi mencionado por outros em alguns momentos. É uma política de aumento gradual do superávit primário até que, lá em 2025, ele alcança 3,5% do PIB.
Aí nós temos a trajetória da dívida bruta como percentual da receita corrente líquida. De fato, nos primeiros anos, ela tem um pequeno aumento, fica abaixo do teto de sete vezes, que está no substitutivo do Senador José Serra, e chega, em 2030, ao índice de 4,4%.
Bom, para finalizar minha argumentação, já que já está estourado o meu tempo, recentemente houve o argumento no sentido de que, se você estabelecer um limite para a dívida, isso levaria ao aumento dos juros. Quer dizer, o argumento parece ser uma espécie de expectativas racionais ao limite. A ideia do argumento é a de que o mercado anteciparia uma probabilidade para o evento da incapacidade da União de emitir dívida pública a partir de 2030; isso levaria ao aumento do risco de calote. Logo, há uma elevação da taxa de juros requerida para o financiamento do Governo, no momento em que a nova legislação for aprovada; ou seja, se ela for aprovada neste ano, a taxa de juros aumentaria agora. Esse é o argumento.
Portanto, a imposição do limite seria uma espécie de tiro no pé. Bom, por que esse argumento é incorreto? Pelo simples fato de que o prazo médio de vencimento da dívida pública federal é muito inferior ao período de transição previsto no projeto. É lógico que existem títulos públicos de 20, 25, 30 anos de prazo de maturidade, mas essa não é a média. Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, em julho de 2015, nós temos o seguinte: o prazo médio de vencimento da dívida pública federal é de 4,58 anos, quatro anos e meio, ou seja, um terço do período de transição, sendo que o percentual da dívida pública que vence em doze meses é muito elevado, é 21,19%.
Dessa forma, ainda que o mercado acredite que exista uma probabilidade não desprezível de a União não ser capaz de atender ao limite da relação dívida bruta/receita corrente líquida em 2030, essas expectativas não teriam nenhum efeito sobre o custo de carregamento da dívida pública
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…teriam nenhum efeito sobre o custo de carregamento da dívida pública antes de 2025. Mesmo após essa data, e supondo esse cenário que é altamente improvável em função das flexibilidades que o meu colega José Roberto Afonso já colocou em sua apresentação, o Tesouro ainda poderia contornar esse problema aumentando o percentual de títulos vincendos em 12 meses para empurrar o problema até 2030.
Quero fazer aqui um breve resumo dos argumentos. Na verdade, minha exposição era muito maior, como os senhores podem perceber, mas eu quero frisar alguns pontos.
Primeiro: a dívida pública brasileira é muito alta para padrões internacionais e ela precisa ser reduzida. A redução da dívida pública trará benefícios para o crescimento de longo prazo da economia brasileira, porque que vai permitir a manutenção da taxa de câmbio num patamar competitivo.
A definição de um limite para a relação dívida bruta/recente corrente líquida nos moldes do substitutivo encaminhado pelo Senador José Serra não exige a obtenção de superávits primários draconianos nos próximos anos e não é incompatível com a retomada do crescimento da economia brasileira. Pelo contrário: o substitutivo incorpora uma série de flexibilidades e cláusulas de escape que o tornam mesmo uma regra fiscal bastante flexível.
Por fim, a imposição do teto para a relação dívida bruta/receita corrente líquida não vai impor uma elevação do custo do financiamento do Tesouro ao longo do período de transição.
Portanto, feitas essas considerações, como economista profissional e cidadão brasileiro, se os senhores me permitem expressar a minha opinião, sou favorável à aprovação do projeto nos moldes do substitutivo do Senador José Serra.
Muito obrigado.
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