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As despesas do governo federal com materiais de consumo, passagens aéreas e diárias de viagens alcançam R$ 12,617 bilhões até outubro deste ano, mostram dados do Portal da Transferência da Controladoria Geral da União (CGU).

Em 2014, esses gastos totalizaram R$ 15,487 bilhões, o que, para o economista José Luis Oreiro, indica que 2015 deve registrar queda real em relação ao ano passado.

“Em termos nominais, as despesas com diárias, passagens e consumo tendem à estabilidade ante 2014. No entanto, com a inflação chegando a 10% no ano, podemos esperar queda real nesse grupo de gastos”, estima o economista.

As despesas materiais de consumo são as maiores dentre os três itens e somam, até outubro, R$ 11,270 bilhões. Em todo o ano de 2014, esse custo para o governo federal foi de R$ 13,130 bilhões.

Já os gastos com passagens aéreas e locomoção acumulam R$ 765 milhões nos oito meses do ano. Em 2014, alcançaram R$ 1,324 bilhão.

As diárias com viagens de civis e militares, por sua vez, somam R$ 580 milhões até outubro e, em todo 2014, chegou a R$ 1,032 bilhão.

Por compor uma parcela pequena do orçamento federal, o contingenciamento dessas despesas “não tem impacto relevante” no ajuste fiscal, diz Oreiro. Porém, gera repercussão positiva ao mostrar compromisso do governo em cortar gastos.

“Tem pouca gordura para cortar nesse grupo de despesas discricionárias [passíveis de contenção]. O grande imbróglio está mesmo nos gastos obrigatórios [que representam cerca de 90% do orçamento]”, acrescenta o economista.

Perder o rumo

Clemens Nunes, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV), considera que, sem uma “revisão criteriosa dos gastos de custeio da máquina pública”, o ajuste pelo lado das despesas discrionárias pode “perder o rumo em 2016”. “Nesse momento, o governo faz um contingenciamento das despesas, porém, há um momento em que somente o represamento de gastos não se sustenta, já que é preciso cumprir com as obrigações de estado”, diz.

“O que precisa é de uma reavaliação das despesas de custeio mais criteriosa, que corte o que realmente causa ineficiência da máquina, com alocação melhor de funcionários e recursos. […] Foi sinalizado movimento nesse sentido durante o anúncio da reforma ministerial [em outubro deste ano], mas depois não se falou mais nada”, acrescenta.

Para Luiz Carlos Lemos, coordenador do curso de administração do Mackenzie Campinas, não há perigo de um “despresamento de gastos” no próximo ano.

“Com aprimoramento de tecnologias, já é possível, por exemplo, fazer reuniões de forma informatizada, pela internet, sem necessidade de deslocamentos. Hoje já há maneiras de manobrar diversos tipos de gastos”, assinala Lemos.

“Os gastos discricionários são aqueles que vamos assistir a uma maior queda em 2015 e 2016, já que o governo tem um controle mais direto sobre estes”, complementa.

Dentre as medidas anunciadas na reforma ministerial pela presidente da República, Dilma Rousseff, não foram implementadas ainda a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de três mil dos 22 mil cargos comissionados.

Pelas estimativas da equipe econômica, essas ações provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos.

Por outro lado, outras medidas já estão em curso como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado.

A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada no dia 6 de outubro por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.

Orçamento

Após um acordo entre a base aliada e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Na votação, o colegiado retirou a possibilidade do governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na prática, a meta fiscal do próximo ano continuará sendo de um superávit primário de 0,7% do PIB . A mudança significa uma vitória para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, crítico de qualquer tipo de dedução da meta fiscal.

A proposta seguiu para o plenário do Congresso, que pode votar a medida na próxima terça-feira. Nos bastidores, a base aliada fechou acordo com a oposição para, em troca da aprovação do superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, não impedir com manobras regimentais a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015.

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