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Gastos com subsídios crescem e vão dificultar ajuste fiscal no próximo ano

DCI – 05/11/2015

As despesas da União com subsídios tiveram aumento expressivo neste ano e devem continuar pressionando as finanças do governo, mesmo com a expectativa de pagamento das pedaladas fiscais.

Contratos firmados em anos anteriores e o custo implícito dos benefícios pesam nessa conta. O governo federal estima, por exemplo, que os gastos com subsídios alcancem soma de R$ 28 bilhões em 2016. A previsão é discriminada no projeto de lei orçamentária.

“Mesmo que o governo resolva pagar as pedaladas fiscais neste ano, a conta de subsídios vai continuar alta, porque ainda há empréstimos referentes a contratos firmados em anos anteriores. Há financiamentos divididos em cinco, seis anos, que foram dados com juros menores do que os atuais, apontando que, até o final do governo Dilma [Rousseff, presidente da República], a conta de subsídios vai continuar alta”, diz o economista Mansueto Almeida.

“Não tem como economizar, portanto, nessa conta. Pois, do contrário, será um calote. Esse é um dos impasses do ajuste fiscal, além das despesas obrigatórias que representam 90% dos gastos da União”, acrescenta.

Até setembro deste ano, as despesas federais com subvenções tiveram aumento de 180,2% em relação ao mesmo período de 2014, e já somam R$ 21,534 bilhões. De janeiro a setembro do ano passado, esses gastos foram de R$ 7,684 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.

O Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) correspondem à metade das despesas do governo federal com subsídios.

Operado por meio de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o PSI recebeu da União desembolsos no valor de R$ 7,543 bilhões até setembro de 2015, quantia bem maior do que os R$ 123 milhões obtidos nos nove meses do ano passado.

Já para o Pronaf, operado pelo BNDES e por outras instituições financeiras, o Tesouro repassou R$ 3,760 bilhões até setembro deste ano, contra R$ 604 milhões repassados em igual período de 2014.

Como o Tesouro vem reduzindo limites de empréstimos a alguns programas, esse avanço expressivo é explicado pela autorização, em 2012, do Ministério da Fazenda em adiar o pagamento de alguns subsídios por até 24 meses. Dessa forma, a maior parte dos subsídios pagos neste ano é referente a operações de 2013.

“Essa não é uma medida de contenção, é um truque contábil”, ressalta Mansueto

Implícito

O economista José Luis Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta outra oneração para das contas do governo, que também deve dificultar o ajuste do próximo ano: o subsídio implícito.

Segundo ele, essa conta alcança montante aproximado de R$ 21 bilhões e é referente à diferença entre a taxa de juros Selic, atualmente em 14,25% ao ano, e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7% ao ano.

Os recursos que a União repassa ao BNDES são captados com taxas de juros maiores do que os empréstimos feitos pelo banco de fomento, onde se utiliza a TJLP, o que gera uma oneração ao governo.

“A forma de resolver essa situação no curto prazo é ajustar mais rapidamente a diferença entre a TJLP e a Selic. Uma convergência nesse sentido pode reduzir o subsídio implícito. E, no longo prazo, a solução é diminuir a Selic, que está em patamares muitos altos há 20 anos”, sugere Oreiro.

“Além disso, é preciso repensar a política de crédito do BNDES, que, em parte, contribuiu de forma significativa para o aumento da dívida bruta do País nos últimos anos [hoje em 66% do PIB]. Isso realmente tem que ser revisto. […] Principalmente estabelecer critérios mais claros para a tomada de empréstimos, como dar preferência a áreas que realmente gere retorno para a economia e que não sirva somente para enriquecer empresas específicas”, acrescenta.

Expansão do gasto

Segundo levantamento do Mansueto Almeida, as despesas com subsídios se elevaram durante o governo Dilma. Em 2008, em meio à gestão de Luís Inácio Lula da Silva, esses gastos chegavam a 0,19% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, primeiro mandato de Dilma, avançou para 0,42% do PIB e no ano passado cresceu para 0,98% do PIB. Atualmente em cerca de R$ 21,534 bilhões, os gastos com subvenções não passavam de R$ 6 bilhões há três anos atrás, comenta Mansueto Almeida.

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