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O aprofundamento da crise econômica fez com que o governo reduzisse a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para este ano, que passou de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), para
R$ 5,8 bilhões, ou 0,1% do PIB.

Essa mudança faz parte dos novos parâmetros macroeconômicos do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, publicado bimestralmente pelo Ministério do Planejamento. O documento foi divulgado ontem e contém, além da revisão da meta fiscal, reduções nas projeções do PIB e de receita e aumento na perspectiva de inflação, que ficaram mais próximas das do mercado.

Antes mesmo de tomar posse, no fim de 2014, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu entregar um superavit primário de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, neste ano. Em julho, essa meta foi reduzida para 0,15% do PIB. E agora, mesmo passando para 0,1% do PIB, especialistas não acreditam que o governo conseguirá cumprir o que está prometendo.

“Será difícil para o governo entregar um superavit este ano. A economia está muito fraca e a arrecadação não cresce. Por isso, estamos prevendo um deficit de 0,3% do PIB (cerca de R$ 17 bilhões)”, avisou o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. Para ele, o novo corte de gastos anunciado pelo governo, de R$ 26 bilhões, será impossível de ser realizado, tanto pelas resistências políticas quanto pelo engessamento do Orçamento.

O economista José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também prevê resultado primário negativo. “A economia está muito fraca e isso vem afetando fortemente o resultado fiscal. Este ano não haverá superavit e sim deficit, de 0,5% do PIB (R$ 28,9 bilhões)”, destacou. Ele elogiou a iniciativa da equipe econômica de fazer projeções mais próximas às do mercado, ao contrário da anterior, que fazia estimativas totalmente fora da realidade. “Essa revisão está em linha com as expectativas do mercado e do comportamento da economia. Só que o PIB, neste ano, deve cair perto de 3%, e isso certamente afetará o resultado primário do governo”, disse.

O governo pode abater R$ 26,4 bilhões, no caso de haver frustração nas receitas extras previstas, o que permitirá um deficit de R$ 20,6 bilhões sem que o Executivo precise justificar o não cumprimento da meta fiscal.

PIB menor
O governo aprofundou a projeção de contração da atividade econômica. A queda prevista neste ano passou de 1,49%, no relatório anterior, para 2,44%. A estimativa para o PIB nominal encolheu 0,5%, passando de R$ 5,831 trilhões para R$ 5,797 trilhões. A perspectiva para a inflação subiu de 9% para 9,29%.

A receita líquida, de R$ 1,112 trilhão, encolheu R$ 11,3 milhões em relação ao relatório anterior. A previsão de despesas obrigatórias teve queda nominal de
R$ 11,3 bilhões para R$ 858,8 bilhões. As discricionárias (não obrigatórias) mantiveram-se estáveis em R$ 246,9 bilhões.

Oreiro destacou que o maior problema das contas públicas é que o corte dos gastos não vem sendo suficiente para acompanhar a queda da receita. “É como a corrida da lebre com a tartaruga. As receitas caem na velocidade da lebre, enquanto as despesas, na da tartaruga”, comparou.

Sistema S ainda fora dos projetos
Várias das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na semana passada ainda não foram enviadas ao Congresso. Não há tampouco informação sobre o prazode envio. Entre os projetos ainda não apresentados estão as mudanças dos benefícios para o Sistema S. Estão incluídas nas medidas publicadas ontem a que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Com a mudança, a empresa que optar por abrir mão do litígio poderá pagar a parcela à vista em até três vezes.

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