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Passados apenas dois dias do anúncio de um novo pacote de medidas de contingenciamento de despesas e aumento de impostos surgiram reações fortes contra o mesmo, vindo tanto da esquerda irresponsável como da direita reacionária. A esquerda irresponsável, aparentemente apoiada pelo ex-Presidente Lula, conforme matéria publicada no Valor Econômico de hoje, deseja mudar o rumo da política econômica por intermédio de uma (sic) flexibilização da política monetária e fiscal. A receita proposta pelos expoentes do Keynesianismo Vulgar é reduzir a taxa de juros na marra, ao mesmo tempo em que se abandona o ajuste fiscal, o que em tese abriria espaço para o aumento dos gastos governamentais em investimento (?) e nos programas sociais. O argumento aqui parece se basear numa versão muito simplória do Keynesianismo, que se baseia numa economia desprovida de relações com o exterior (principalmente via fluxos financeiros) e na qual as expectativas dos agentes ou não tem importância alguma ou estariam focadas apenas nos possíveis efeitos positivos da expansão das políticas monetária e fiscal sobre o nível de atividade econômica. Em particular ignora-se solenemente que, caso ocorresse essa guinada na política econômica, no day-after (ou no dia do anuncio da mesma) haveria um aumento significativo da taxa esperada de inflação, fazendo com que as taxas de juros requeridas pelos demandantes de títulos públicos para a rolagem da dívida do governo tivessem um aumento significativo, dificultando ainda mais o financiamento da dívida pública. O aumento da expectativa de inflação, por sua vez, levaria os agentes econômicos a buscar proteção em ativos denominados em dólar, o que produziria uma elevação súbita e muito forte da taxa nominal de câmbio. A forte desvalorização do câmbio re-alimentaria as expectativas de inflação, ainda mais num contexto em que a taxa de juros estaria sendo reduzida para (sic) estimular a economia. O resultado final desse experimento (ou dessa brincadeira, nas palavras do ministro Joaquim Levy) seria uma espiral câmbio-preços a qual colocaria o país novamente em trajetória hiper-inflacionária.

A direita reacionária, por sua vez, quer aproveitar a crise fiscal do governo para desmontar o Estado do Bem-Estar Social. Os expoentes da direita reacionária afirmam que se a dívida pública como proporção do PIB passar do nível mágico de 70% então (sic) o país irá para a ruína econômica imediatamente. Dessa forma, não seria possível pensar numa consolidação fiscal de médio-prazo na qual a dívida pública como proporção do PIB tivesse uma elevação temporária (nos próximos dois ou três anos), seguida por uma redução consistente a partir de 2017 ou 2018. A dívida tem que começar a cair imediatamente e, para tanto, um ajuste fiscal draconiano precisa se feito já, sem nenhuma procastinação. Como a carga tributária já é elevadíssima, então o ajuste fiscal tem que recair integralmente sobre o lado dos gastos do governo. Dado que os gastos sociais representam a maior parcela dos gastos correntes do governo, segue-se que o ajuste fiscal envolve necessariamente um corte nos gastos sociais.

Entre esses dois extremos existe uma posição mais sensata, que me parece ser a posição defendida pela atual equipe econômica, de que (i) o ajuste fiscal é necessário e precisa ser realizado mas (ii) a conjuntura recessiva em curso na economia brasileira impõe que se pense numa consolidação fiscal de médio-prazo, ou seja, num ajuste fiscal que reverta a trajetória de crescimento da dívida pública quando a economia retomar sua trajetória normal de crescimento (o que eu estimo em torno de 2% a.a, dada a atual estrutura produtiva).

No curto-prazo, o esforço de ajuste fiscal deve se centrar na reversão da situação atual de déficit primário para uma posição de superávit primário, ainda que numa magnitude inferior a necessária para a estabilização/redução da dívida pública como proporção do PIB. Para que esse objetivo seja atingido, sem corte nos programas sociais do governo ou cortes ainda maiores nos gastos de investimento (os quais já foram reduzidos em 37% em termos reais na comparação com 2014), é absolutamente imprescindível o aumento de impostos.

Neste ponto nos deparamos com a questão de quem deve pagar a conta do ajuste fiscal. Cortar gastos sociais significa mandar a conta do ajuste para as pessoas mais pobres. Dada a inequívoca identificação da Presidente da República com os ideias da esquerda, não é de se estranhar a sua resistência em mandar a conta do ajuste para os mais pobres. A solução alternativa é mandar a conta do ajuste para os mais ricos, em particular, para os 0,1% mais ricos da população brasileira. Nesse sentido, o governo e o congresso nacional poderiam aprovar a reintrodução do Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos, extinto em 1997 durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo estudo divulgado recentemente por Sérgio Gobetti do IPEA, o imposto sobre lucros e dividendos distribuídos permitiria arrecadar até 0,7% do PIB em impostos, o que contribuiria sobremaneira para a transformação do atual déficit primário em superávit, já no ano de 2016. E o melhor, esse imposto recairia mais fortemente sobre a parcela mais rica da população brasileira, que é precisamente a que tem a menor carga tributária no Brasil.

Em suma, o ajuste fiscal é necessário para impedir a volta da inflação alta, mas ele pode e deve ser feito de forma mais gradual, como também pode incidir mais fortemente sobre a parcela mais rica da população brasileira.

 

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