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Professores de escolas diferentes falam sobre a necessidade das medidas e também indicam caminhos para a retomada do crescimento

Palácio do Planalto (Foto: Divulgação/Instagram)Palácio do Planalto (Foto: Divulgação/Instagram)

Na semana passada, economistas de escolas variadas apresentaram durante o seminário “O Desafio do Ajuste Fiscal Brasileiro” ideias e contribuições para a retomada do crescimento do país, promovido pela Escola de Economia da FGV, em parceria com a Associação Keynesiana Brasileira. O evento contou com a presença do ministro Nelson Barbosa, que detalhou seu plano. Veja abaixo alguns pontos e suas apresentações ao debate:

José Luís Oreiro, UFRJ – “Ajuste fiscal no meio de uma recessão?”

Para Oreiro, adiar o ajuste fiscal está longe de ser uma boa ideia, mas o esforço proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é consideravelmente grande para uma economia em contração. O economista propõe uma estratégia alternativa de ajuste fiscal, com custo menor para o nível de atividade econômica. Segundo ele, o esforço fiscal deveria ser “mais suave nos dois primeiros anos do quadriêncio (2015-2016) quando a economia brasileira deverá apresentar quadro de crescimento baixo e taxa de juros elevadas; mas um esforço fiscal mais forte nos dois últimos anos do quadriênio (2017-2018), quando se espera que a economia brasileira irá apresentar crescimento mais forte (acima de 1,5% ao ano)”. As metas fiscais propostas por Oreiro:

0,8% do PIB em 2015
1,6% do PIB em 2016
2,5% do PIB em 2017
3% do PIB em 2018

Muitos economistas presentes no seminário disseram que um ajuste mais rápido e urgente é mais eficaz. A maior parte deles, no entanto, prevê que o ajuste real acontecerá na linha do proposto por Oreiro, já que nem os cortes, nem a arrecadação permitirão, na prática, alcançar o anunciado por Levy.
Samuel Pessoa, Ibre/FGV – “Evolução do gasto não financeiro da União”

Para Pessoa, as contas públicas se deterioram há muito tempo e a piora abrupta só foi percebida em 2014 depois que o TCU constatou as irregularidades das pedaladas fiscais e impôs que elas fossem desfeitas. Segundo o economista, a iniciativa mostra a força das instituições brasileiras. A deterioração das contas públicas só não foi mais alardeada porque havia uma dinâmica favorável de arrecadação: houve um longo e intenso processo de formalização da economia, o boom de commodities aumentou a arrecadação, a taxa de inflação do PIB foi além do IPCA, e o IOF maior substituiu, como forma de arrecadação, o fim da CPMF. Para ele, as contas públicas só serão estabilizadas com o aumento da carga tributária ou com uma repactuação do contrato social, que são os benefícios concedidos a todos os brasileiros.
Fernando de Holanda, Secretário Adjunto de Política Econômica – “Reformas geram ganhos de produtividade”

As medidas anunciadas pelo governo têm benefícios que vão além do ajuste fiscal: elas têm efeitos na produtividade de longo prazo. Para Holanda, as mudanças propostas pela nova legislação a respeito do seguro desemprego, por exemplo, desestimula a alta rotatividade, o que tende a incrementar a produtividade, por meio do maior aprendizado do trabalhador. Em seus cálculos, a produtividade do trabalho e o PIB teriam crescimento adicional de pelo menos 0,1 ponto percentual ao ano. Holanda colocou, também, ameaças de efeito negativo às mudanças macroeconômicas. O fim do fator previdenciário, por exemplo, poderá antecipar o encerramento do bônus demográfico.

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado – “As regras fiscais necessárias”

Para Mendes, o executivo não tem incentivos para fazer uma política fiscal equilibrada e não há instituições capazes de conter essa expansão. Entre os problemas, estão o fato de o limite de endividamento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ter sido regulamentado; o Conselho de Gestão Fical não ter sido criado; o TCU não ter poder político e voz; a lentidão da Justiça indicar baixa probabilidade de punição por crime fiscal; haver muitos instrumentos parafiscais nas mãos do Executivo. Segundo ele, seria necessário criar e aprimorar as instituições para impor restrições fiscais ao executivo federal; aperfeiçoar o processo orçamentário; tornar o gasto público menos procíclico (com mudanças constitucionais) e fazer ajustes pontuais na LRF.
André Biancarelli, IE – Unicamp – “Regras fiscais e o ajuste em curso no Brasil”

Para Biancarelli, o ajuste fiscal que está sendo feito é tradicional, convencional e de baixa qualidade. Passados cinco meses da nova estratégia, os resultados imediatos impressionam negativamente com a queda na atividade econômica, deterioração no mercado de trabalho, acelaração da inflação e volatilidade cambial, níveis “venezuelanos” de confiança de empresários e consumidores e números fiscais ainda muito ruins, com poucas chances de cumprimento da meta. Para piorar, não contará com a força do setor exportador, como aconteceu no ajuste de 2003/04. Segundo ele, a discussão deveria se pautar na redução do caráter procíclico da política fiscal e na abertura de espaço para o investimento público. Aliás, de acordo com Biancarelli, trocar o investimento público por desoneração foi uma péssima política anticíclica. O ajuste vai impactar o modelo distributivo que tanto beneficiou o país nos últimos anos.
Raul Velloso, especialista em contas públicas

“odo o problema do desequilíbrio nasce no fato de o executivo ter poder demais. Se há um governo irresponsável, mesmo que momentaneamente, ele tem força demais para fazer estragos. A LRF colocou a camisa de força apenas nos estados e municípios e o governo Federal continua sem controle. O poder é tamanho que a União afrouxou os cadarços da camisa de força dos estados e municípios. O que faremos para sair da armadilha do não crescimento? Velloso não sabe responder. “Mais uma vez, acabamos naquela premissa: ‘Se Deus quiser, saímos da encruzilhada’.”
Laura Carvalho, FEA-USP – “Resultado primário estrutural

Laura sugere discutir as regras de meta do superávit primário: 1) tirar variações decorrentes do ciclo econômico do cálculo; 2) excluir parte dos investimentos para evitar que seja vítima de obras não realizadas ou que queiram se fazer todas e não apenas as que justifiquem o investimento público; 3) criar uma banda da meta, orientada por limite de endividamento, como existe hoje com as bandas de inflação. “É mais adequado do que uma meta não crível”, diz ela.

Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra – “Um programa de ajuste incompleto”

Nos cálculos de Salto, o máximo do superávit primário possível é de R$ 33 bilhões, metade do prometido pelo plano anunciado por Levy. Ainda não há informações claras sobre de onde virão o complemento: “serão concessões? Dividendos?” Para ele, é preciso que o Banco Central e o Tesouro tenham uma estratégia conjunta na gestão da dívida pública, com o objetivo de alongar prazos e reduzir custos. Também é importante fixar limites para a dívida pública da União.

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