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FÁBIO ALVES: O AJUSTE FISCAL VIÁVEL, SEGUNDO JOSÉ LUIS OREIRO

Em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, o professor José Luis Oreiro, da UFRJ, propôs uma alternativa ao ajuste fiscal em curso, pela qual o custo para atividade econômica seria menos drástico no curto prazo do que o esforço que está sendo adotado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nos cálculos do professor da UFRJ, levando-se em conta as pedaladas fiscais, na magnitude de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e o resultado primário negativo de 0,6% do PIB em 2014, o ajuste nas contas públicas adotado por Levy será de 2,1% do PIB neste ano.

“Trata-se de um ajuste fiscal consideravelmente grande, ainda mais no contexto de uma economia que está se contraindo”, disse o professor durante a sua apresentação.

Pela proposta de Oreiro, o ajuste fiscal deveria ser feito no médio prazo, levando-se em conta o quadriênio 2015-2018. Nos primeiros dois anos (2015-2016), o esforço fiscal seria mais suave, diante de um ambiente de baixo crescimento econômico e elevada taxa de juros, enquanto o ajuste mais forte ficaria para 2017-2018, quando a recuperação da economia estaria mais sólida.

Ainda segundo Oreiro, a meta de superávit primário a ser perseguida neste ano deveria ficar em 0,8% do PIB, passando para 1,6% em 2016, 2,5% em 2017 e 3% em 2018.

Para obter essa consolidação fiscal de médio prazo, o professor recomenda, entre outras coisas, a reintrodução do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos e também a fixação de um teto para o crescimento dos gastos primários do governo central.

Diante da forte desaceleração da atividade econômica desde o início deste ano, qual o ajuste fiscal seria mais adequado ao Brasil – o do Levy ou o do professor Oreiro?

Durante sua apresentação no seminário da FGV, o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Ibre/FGV, disse que, em razão de todo o processo de negociação política, além das medidas provisórias aprovadas no Congresso, o ajuste fiscal que será observado, “na prática”, é o de Oreiro e não o de Levy.

“O equilíbrio político vai acabar produzindo um ajuste mais brando do que este que o governo se colocou como meta”, afirmou Pessoa.

Mas a grande batalha, segundo Pessoa, não é em relação à meta de superávit primário de 2015 e sim melhorar o esforço fiscal para o ano que vem.

“Em 2015, o governo dispõe de maneiras para cortar investimentos e algumas outras despesas”, explicou Pessoa. “Já no ano que vem, o corte das despesas terá que ser estrutural, o que é mais difícil,” disse. Para 2016, a meta do governo é obter um superávit primário de 2% do PIB.

A questão de se colocar uma meta ambiciosa de superávit primário no curto prazo – ou melhor, 2015 e 2016 – faz parte não somente de uma estratégia de equilíbrio das contas públicas, mas principalmente de recuperação de credibilidade da política econômica, com reflexo na volta da confiança de empresários e consumidores.

Nesse contexto, adotar um processo de consolidação fiscal de médio prazo, com um esforço menor neste ano e em 2016, deixando para um aperto mais forte em 2017 e 2018, pode esbarrar num obstáculo importante: o incentivo político.

Historicamente, o incentivo político para fazer um ajuste macroeconômico forte acontece no início de um mandato presidencial e não no fim.

Qual a garantia que as agências de classificação de risco, por exemplo, teriam de que, ao postergar o grosso de um ajuste, um governante estaria disposto em apertar o cinto próximo de uma eleição presidencial?

Por outro lado, fazer um ajuste draconiano em meio a uma forte desaceleração da atividade econômica pode ser um tiro no pé.

“A combinação de corte de gastos e aumento de impostos contribui para derrubar ainda mais a demanda agregada e o nível de atividade econômica, fazendo com que as receitas tributárias caiam, frustrando assim a expectativa de superávit por parte do governo”, argumentou o professor José Luis Oreiro, da UFRJ.

O resultado das contas do governo central, no acumulado de janeiro a abril deste ano, reforça o argumento do professor Oreiro. As receitas totais tiveram queda real de 4,5% no período, mas as despesas totais ficaram estáveis em comparação com os primeiros quatro meses de 2014. (fabio.alves@estadao.com)

Fábio Alves é jornalista do Broadcast