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Plano de Ajuste Fiscal – 2015/2018

Objetivo: Estabilizar e iniciar o processo de redução da dívida bruta do setor público consolidado no quadriênio 2015-2018.

Pressuposto: O ajuste fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy penaliza excessivamente a economia brasileira na medida em que realiza um esforço fiscal muito grande no biênio 2015-2016, no qual a economia brasileira deverá apresentar crescimento muito baixo ou negativo em função dos efeitos combinados do choque inflacionário resultante do alinhamento das tarifas públicas e da desvalorização da taxa de câmbio, da incerteza jurídica resultante das implicações da Operação Lava-Jato para as empreiteiras e fornecedores da Petrobrás e da instabilidade política causada pela crise entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Não se trata de negar a necessidade do ajuste fiscal, mas sim de formata-lo de maneira a permitir uma consolidação fiscal de médio-prazo, ou seja, para o quadriênio 2015-2018. Nesse contexto, entendemos que essa consolidação deve envolver um esforço fiscal mais suave nos dois primeiros anos do quadriênio (2015-2016), quando a economia brasileira estará apresentando um quadro de crescimento baixo e taxas de juros elevadas; mas um esforço fiscal mais forte nos dois últimos anos do quadriênio (2017-2018), quando se espera que a economia brasileira irá apresentar um crescimento mais forte (acima de 1,5% a.a), em função dos efeitos retardados da desvalorização cambial sobre as exportações e o investimento, e uma taxa real de juros mais baixa, em função da desaceleração da inflação, a qual deverá convergir para a meta de 4,5% a.a.

Deve-se ressaltar que a dinâmica da dívida bruta como proporção do PIB não depende apenas do superávit primário, mas também do crescimento do PIB (que afeta o denominador) e da taxa real de juros (a qual determina os serviços da dívida). Sendo assim, um esforço fiscal muito forte, ou seja, um superávit primário mais alto, num contexto de baixo crescimento pode se tornar contra producente a medida que acabe por levar a uma maior desaceleração da atividade econômica. Nesse caso, o governo irá se defrontar com uma frustração nas suas receitas tributárias, fazendo com que o superávit primário efetivamente realizado seja menor do que o originalmente prometido, o que terá um efeito negativo para a credibilidade da própria política econômica.

Nesse contexto, sugerimos uma reformatação das metas de superávit primário como proporção do PIB do setor público consolidado para o quadriênio 2015-2018, conforme tabela abaixo:

Quadro I: Metas Fiscais para o período 2015-2018

Ano Meta
2015 0,8%
2016 1,6%
2017 2,5%
2018 3,0%

 

As metas definidas no Quadro I acima deverão permitir a estabilização da dívida bruta do setor público até 2017, bem como o início da redução da mesma a partir de 2018, conforme figura 1 ao lado:divida

 

Como alcançar as metas de superávit primário?

A obtenção das metas de superávit primário para o quadriênio 2015-2018 envolve tanto o aumento de impostos como a contenção do ritmo de crescimento das despesas primárias do governo central.

No que se refere ao aumento de impostos, propomos a reintrodução do Imposto sobre Lucros e Dividendos Distribuídos, extinto em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam lucros e dividendos distribuídos, o que contribui para aumentar o caráter regressivo de nossa estrutura tributária. Segundo estudo recente do IPEA[1], a reintrodução desse imposto – o que devido ao princípio da anterioridade fiscal só poderia ocorrer a partir de 2016 – permitiria a obtenção de uma receita de até 0,7% do PIB, o que constitui um elemento importante para o ajuste fiscal aqui proposto.

No que se refere ao controle do ritmo de crescimento das despesas primárias, propomos a introdução de um teto para o crescimento dos gastos primários do governo central, o qual deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Nesse contexto, as despesas primárias do governo central poderão aumentar de um ano para o outro de acordo com uma fórmula previamente estabelecida em lei. Concretamente, propomos que a seguinte fórmula:

DPt = DPt-1*(1+ MIt + gt-2)

Onde:

DPt é a despesa primária no ano t

DP t-1 é a despesa primária no ano t-1

MIt é a meta de inflação para o ano t.

gt é o crescimento do PIB no ano t-2.

 

 

[1] Gobetti, Sérgio (2015). “O Ajuste Fiscal no Brasil: os limites do possível”. Texto para Discussão n. 2037. IPEA/DF.

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