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Novas regras são publicadas para modernizar os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs)

Deco Bancillon deco.bancillon@brasileconomico.com.br

 

Em um ano marcado por dificuldades na articulação política com o Congresso Nacional e pela paralisia do Produto Interno Bruto (PIB), o governo decidiu apostar nas concessões de obras públicas e nas parcerias com o setor privado para destravar o crescimento econômico e tentar resgatar o espírito animal dos empresários. O mais recente passo nessa estratégia foi dado ontem, com a publicação de decreto que estabelece novas regras para os chamados Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs). Esse conjunto de normas permite que empresas proponham estudos de viabilidade econômica para obras já licitadas pelo governo ou até mesmo para novas Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões.

As novas regras atualizam um arcabouço jurídico considerado “frágil” e “confuso” por especialistas no setor, e atendem parcialmente a um pleito das empresas que já durava nove anos, desde a publicação do marco regulatório das PPPs, estabelecido por outro decreto, publicado em 2006. Com uma nova legislação específica para obras públicas, o governo espera fortalecer o novo pacote de concessões, que deverá ser lançado nos próximos meses, e conseguir reverter o colapso de confiança que atinge investidores brasileiros e estrangeiros.

Em nota, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que as novas regras deverão reforçar o interesse privado em praticamente toda a infraestrutura de transportes do país, incluindo os modais portuário, rodoviário, aeroportuário e ferroviário. “O decreto torna mais ágil e mais clara a comunicação entre o mercado e o governo, e ajuda a destravar os investimentos, porque o governo tem um rol de projetos que julga interessantes, mas podem existir outros que não estão no radar. Com isso, o setor privado ganha um canal mais ágil para fazer sugestões e propor novos investimentos”, mencionou.

A frase do ministro ilustra um pensamento que tem ganhado força no governo nas últimas semanas: o de que, ao criar condições para destravar os investimentos, e tão logo as medidas do ajuste fiscal produzam o efeito esperado na economia, a confiança e o interesse de empresários voltarão a todo vapor. É por isso que o governo tem insistido na tecla de que o PIB voltará a crescer a partir do terceiro trimestre do ano. Dessa vez, puxado por um novo vetor econômico: os investimentos.
Não é o que pensa boa parte dos analistas econômicos, que consideram 2015 um ano perdido tanto para o crescimento, quanto para os investimentos. Tudo porque a confiança, que despencou, ainda sequer deu sinais de que possa reverter o tombo histórico. “Mesmo com tudo o que o governo tem feito para colocar em prática o ajuste fiscal, a percepção geral do setor privado é que vai demorar bastante para a economia entrar novamente nos trilhos do crescimento. Não por outro motivo, os empresários deverão manter o pé no freio, independentemente desse pacote, aguardando por sinais de que as coisas vão melhorar no futuro”, assinalou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Ex-secretário do Tesouro Nacional, o economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, calcula em 9% o tombo na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em 2015. Isso, após a taxa já ter recuado 4,4% ano passado. E poderia ser ainda pior, já que, não fosse pela revisão nas contas nacionais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a retração seria de 5,6%, estima o economista. Este ano, a situação tenderia a ser melhor, por causa das medidas lançadas de ajuste fiscal, mas um vetor não econômico botou tudo a perder, diz Kawall. “A lógica do ajuste fiscal seria de recuperar a confiança e também o investimento, depois de um ano tão ruim, quanto 2014. Mas, o que vai impedir que isso ocorra, que é essa maré de más notícias de corrupção, que atinge não só a Petrobras, mas diversas empreiteiras e diversas empresas do setor de óleo e gás, arroladas na Operação Lava Jato”, disse.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luis Oreiro é otimista com o futuro. “É possível que as medidas lançadas hoje (ontem), combinadas a um ajuste fiscal sério, possam surtir efeito nos investimentos a partir de 2016, sobretudo via concessões e PPPs”, assinalou, para emendar: “Agora, se há algo que é certo é que 2015, independentemente de todo o esforço do governo, será um ano perdido. O investimento vai desabar”, disse, acrescentando que não adianta resolver a seguranças jurídicas se incertezas maiores, como as denúncias de corrupção, estão levando a postergação de investimentos.

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