A Hora e a Vez dos Controles de Capitais

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controles de capitais, Desequilíbrio externo, política monetária

Após atingir uma máxima de R$ 2,71 no dia 05 de janeiro, a taxa de câmbio dólar-real vem apresentando nos últimos dias uma nova tendência a valorização, tendo alcançado o patamar de R$ 2,62 no dia 19 de janeiro, o que representa uma apreciação de cerca de 3,32%. Paradoxalmente, na sexta-feira, dia 23 de janeiro, o Banco Central anunciou que o déficit em conta corrente foi o maior já registrado desde 1947, tendo alcançado US$ 90,9 bilhões, o equivalente a 4,17% do PIB.

Face ao número divulgado nesta ultima sexta-feira é possível que na abertura dos mercados na semana que vem, a taxa de câmbio apresente uma nova depreciação. Contudo, acredito que esse movimento terá fôlego bastante curto. Isso porque, apesar da situação dramática das contas externas brasileiras, o diferencial entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional vem aumentando de forma contínua nos últimos meses. E ao que tudo indica esse diferencial deverá continuar aumentando, seja porque o Banco Central do Brasil deverá continuar o processo de elevação da taxa Selic – atualmente em 12,25% a.a – seja porque o Banco Central Europeu iniciará em março desde ano o seu programa de afrouxamento quantitativo, adquirindo 60 bilhões de euros por mês em títulos públicos e privados, o que terá como consequência uma redução da taxa de juros de longo-prazo dos títulos denominados em Euro. O resultado combinado desses movimentos será uma tendência a apreciação do Real, tanto frente ao dólar como frente ao Euro.

Uma nova rodada de apreciação da taxa de câmbio é tudo o que a economia brasileira não precisa neste momento, pelo contrário, a situação das contas externas e a estagnação da produção industrial exigem uma desvalorização forte – ainda que não necessariamente súbita – da taxa de câmbio. O comportamento da taxa de câmbio, contudo, tende a ser determinado pelos fatores financeiros, ao menos no curto-prazo, de forma que o mercado deverá impor uma nova rodada de apreciação cambial, contribuindo assim para agravar o desequilíbrio externo e a perda de competitividade da indústria.

O que pode ser feito para evitar que isso ocorra? A saída mais óbvia seria reverter o processo de ajustamento monetário em curso na economia brasileira, iniciando uma redução da taxa nominal de juros. Infelizmente essa opção não está disponível em função do comportamento da taxa de inflação. Um afrouxamento monetário nas circunstâncias atuais da economia brasileira poderia levar a uma perda total na credibilidade da autoridade monetária, produzindo um aumento súbito das expectativas de inflação. Com a inflação no acumulado dos últimos 12 meses próxima de 7%, essa não é uma boa opção, ao menos para aqueles que estão sinceramente, e não apenas de boca, preocupados com a manutenção da inflação abaixo dos dois dígitos ao ano.

Mas existe uma outra saída para esse problema. Se o problema é o diferencial de juros, então podemos reduzir o efeito do mesmo sobre a taxa de câmbio por intermédio da reintrodução dos controles a entrada de capitais. A aplicação de uma alíquota de IOF de, digamos, 10% sobre todas as entradas de capitais externos, inclusive investimento externo direto, seria uma forma de desestimular as operações de cary-trade e assim produzir o ajustamento requerido da taxa de câmbio.

Alguns diriam que taxar a entrada de capitais num contexto de desequilíbrio externo não é uma boa alternativa, dado que o país precisa do financiamento externo, ou melhor, precisa captar poupança externa. O problema com esse raciocínio é que ele desconsidera que a nossa necessidade de poupança externa é resultado, tão somente, da sobrevalorização cambial que o acesso ao financiamento externo viabiliza. Se a conta de capitais da economia brasileira fosse fechada ou, pelo menos, muito menos aberta do que é atualmente seria impossível sustentar um déficit em conta corrente dessa magnitude, de tal forma que o ajustamento da taxa de câmbio já teria ocorrido a muito tempo.

Em suma, a equipe econômica do governo precisa considerar, urgentemente, a possibilidade de reintrodução dos controles a entrada de capitais na economia brasileira como parte fundamental da estratégia de ajuste macroeconômico iniciada pelo Ministro Joaquim Levy. Se não o fizer então o ajuste fiscal, ora em curso, terá como efeito apenas aprofundar o quadro recessivo que se encontra a economia brasileira.

 

 

 

 

Rombo de US$ 90 bi é o maior da história (Correio Braziliense, 24-01-2014)

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Desequilíbrio externo, Governo Dilma Rouseff, Política macroeconômica do governo Dilma Rouseff

O Brasil registrou, em 2014, o maior rombo nas contas externas desde 1947, ano em que o indicador começou a ser apurado. O buraco chegou a US$ 90,9 bilhões, o equivalente a 4,17% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números, na avaliação de analistas, são assustadores, porque estão próximos a níveis apresentados por países em crise. Todas as vezes em que o Brasil quebrou, os problemas tiveram início na área cambial, com deficits em transações correntes superiores a 4% do volume de riquezas produzidas no país. E o ano de 2015 já começou mal. Segundo previsão do Banco Central, janeiro deverá apresentar saldo negativo de US$ 10,8 bilhões.

O quadro se torna mais preocupante porque o investimento estrangeiro direto, recurso que entra na economia para atividades produtivas, não tem sido suficiente para cobrir a necessidade de financiamento do país. No ano passado, ele encolheu em US$ 1,5 bilhão, totalizando US$ 62,5 bilhões. Com isso, o Brasil ficou mais dependente de capitais especulativos, aplicações de curto prazo na bolsa ou em títulos que podem sair rapidamente ao primeiro sinal de crise. No ano passado, elas chegaram a US$ 33,5 bilhões, ou 1,3% do PIB — a maior necessidade de financiamento externo em 18 anos.

Esse tipo de vulnerabilidade é um problemão em tempos de incertezas como as que predominam atualmente na economia mundial. Ainda neste ano, é provável que os Estados Unidos aumentem as taxas de juros. A se confirmar esse movimento, a tendência é de que os recursos que hoje transitam pelos países emergentes, como o Brasil, migrem para a maior economia do planeta. A única notícia boa é que as portas do mercado internacional de crédito ainda estão abertas ao país. No ano passado, as empresas refinanciaram contratos e ainda conseguiram mais empréstimos. Com isso, a taxa de rolagem ficou em 153%.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, atribuiu o deficit histórico ao resultado negativo da balança comercial, de US$ 3,9 bilhões. Segundo ele, a queda no preço de produtos como minério de ferro, que perdeu 24% do valor de mercado, contribuiu para o recuo das exportações. Ele ainda detalhou que a alta de US$ 3,6 bilhões nas despesas com aluguel de equipamentos também foi determinante para o mau resultado das contas externas. A autoridade monetária projetava um deficit nas transações correntes de US$ 83,5 bilhões em 2014.

 

Riscos

Maciel minimizou o fato de o rombo ter chegado a 4,17% do PIB, algo que não ocorria desde 2001. Ele comentou que, em termos qualitativos, as condições de financiamento não mudaram significativamente nos últimos dois anos. Com a expectativa de mais um ano ruim, o BC projeta que as transações correntes com o exterior terão deficit de 3,8% do PIB em 2015. “O resultado se assemelha ao registado no fim da década de 1990. Naquele período, porém, o passivo era financiado mediante dívidas. Agora é por meio de investimento”, disse.

Economistas independentes se mostram preocupados. O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos Oliveira avaliou que o deficit se deve a uma sucessão de falhas do governo nos últimos anos: a produção industrial e a inovação não foram incentivadas, a infraestrutura permaneceu obsoleta, as exportações esbarraram na burocracia e a carga tributária afastou investimentos.

Na opinião do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Oreiro, o deficit acima de 4% do PIB traz risco de crise cambial. Ele ressaltou que a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do país pelas agências internacionais pode acelerar esse processo. “Além disso, se os Estados Unidos subirem os juros, teremos uma fuga de capitais que provocará um estrago”, completou.

Nomes agradam e empresários mostram otimismo (Valor Econômico, 06-01-2015)

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Ajuste macroeconômico, Joaquim Levy, José Luis Oreiro, Oreiro

O discurso de posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e os nomes de sua nova equipe foram de modo geral bem recebidos por empresários e economistas. O economistachefe do banco Bradesco, Octavio de Barros, afirmou que 2015 será um ano difícil, mas demonstrou otimismo com o potencial da nova equipe econômica de construir a “plataforma” necessária ao desenvolvimento.

“O ano tem todos os ingredientes para ser difícil, mas pode terminar bem”, afirmou Barros, na solenidade de transferência do cargo de ministro da Fazenda para Joaquim Levy. “Acho que essa nova equipe econômica tem condições de fazer essa plataforma.” O presidente da Anfavea, Luiz Moan, disse acreditar que “até junho será um período muito difícil, mas necessário, com aumento de juros e do IPI”. Ele espera, porém, aumento da confiança e dos investimentos. O economista e professor da PUCRio José Marcio Camargo se mostra mais crítico. Considerou “sem novidades” os nomes indicados para a nova equipe. A surpresa maior, disse, foi a indicação de Marcelo Barbosa Saintive para o Tesouro. Camargo esperava para o cargo “um nome de mais peso” para o prometido ajuste fiscal duro. Camargo se disse “um tanto decepcionado” com o nível de generalidade do discurso do novo ministro, “sem muitas novidades do que será feito e de como será feito”.

Para José Luis Oreiro, professor da UFRJ, a nova equipe é constituída por nomes pouco conhecidos, ligados ao mercado financeiro e menos relacionados ao meio acadêmico. Em sua análise, esse perfil faz sentido, na medida em que Levy quer ter maior credibilidade na política fiscal. “Isso não é ruim. Pode ser uma boa estratégia se o objetivo maior for reconquistar a confiança do mercado”, disse. Presente à transmissão do cargo, o empresário Jorge Gerdau disse que a busca pela formação de superávit primário em 2015 tem de ser visto como um ajuste para a formação de poupança. Para ele, Levy tem de combinar o lado político do cargo com sua base técnica. O exdiretor do Banco Central Luiz Fernando Figueiredo afirmou que o crescimento econômico em 2015 vai ficar próximo de zero. Mas, prevê, no segundo semestre deve haver um sinal de retomada.

O também exdiretor do BC Mário Mesquita considerou o discurso de Joaquim Levy “sereno e que passa confiança”. Para ele, a economia brasileira terá um desempenho melhor neste ano que em 2014. Samuel Pessôa, economista e professor da FGV, afirmou que o ajuste que será feito tem um caráter inédito, pois ocorrerá “antes de bater no muro” e sem “ser forçado pelo mundo”, como nos agravamentos das crises de 1998/1999 e 2002/2003. A empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, afirmou que emprego e renda são conquistas do país e o ajuste prometido pelo governo não vai afetar esses parâmetros, que é o que preocupa o setor de varejo. O discurso de posse de Levy foi considerado “equilibrado” e bastante adequado pela economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. Para ela, o ministro preferiu não adotar uma postura excessivamente fiscalista.

“Estou confiante no ministro”, disse o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal. Murilo Portugal, presidente da Febraban, elogiou o fato de o discurso de Levy focar o equilíbrio fiscal e a impessoalidade no trato das questões públicas. Portugal disse que está otimista em relação ao futuro da economia do Brasil. Já o expresidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou que a confiança do investidor está baixa, mas “vai reagir conforme as decisões estejam sendo tomadas”.