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Em artigos que publiquei ao longo dos últimos anos na grande imprensa, defendi a tese de que o debate sobre a permanência ou não do “tripé macroeconômico” herdado do segundo mandato de FHC é irrelevante, pois os objetivos para os quais o dito tripé foi desenhado – estabilização/redução da taxa de inflação e da relação dívida pública/PIB – foram obtidos e consolidados nos últimos 10 anos.

O tripé, contudo, não foi desenhado para viabilizar as condições macroeconômicas necessárias para o crescimento sustentado da economia brasileira. Em particular, o tripé se mostrou compatível com a obtenção de uma poupança pública negligenciável ou negativa, com a deterioração crescente da competitividade externa da economia brasileira em função da apreciação crônica da taxa real de câmbio e com a manutenção da taxa de inflação acima de 5% a.a na média do período 2003-2012. A combinação entre poupança pública baixa ou negativa, câmbio apreciado e inflação superior a média internacional resultaram numa taxa de investimento em torno de 18% nos últimos anos, valor esse compatível com um crescimento não-inflacionário do PIB abaixo de 3% a.a.

O desafio agora consiste em desenhar um novo modelo que seja capaz de assegurar uma taxa de crescimento robusta e sustentável do PIB e o crescimento dos salários reais a um nível aproximadamente igual ao da produtividade do trabalho. O “tripé”, vivo ou morto, não foi desenhado para este fim; e o governo da Presidente Dilma Rouseff não apresentou nenhuma proposta consistente para um novo modelo. Com efeito, a política econômica do governo Dilma parece ser conduzida de forma amadora e casuística, com medidas de política sendo implementadas ao sabor dos acontecimentos, sem estarem inseridas no bojo de um regime macroeconômico claro e consistente. Uma verdadeira “biruta de aeroporto”.

Alguns defensores mais radicais do tripé poderão argumentar que tudo o que a política macroeconômica pode fazer é garantir a estabilidade da taxa de inflação e a solvência das contas públicas. Para garantir um crescimento robusto no longo-prazo seria necessário adotar políticas do “lado da oferta da economia” com vistas a estimular o dinamismo da “produtividade total dos fatores de produção”. Nesse contexto, seria necessário criar um “choque de eficiência” na economia brasileira, o que demandaria uma abertura comercial irrestrita, com a redução unilateral de alíquotas de importação. Os efeitos deletérios dessa política sobre a indústria brasileira são considerados de segunda ou terceira ordem, pois a indústria é, segundo essa visão, um setor como qualquer outro.

Economistas Keynesianos como eu não compram esse argumento uma vez que para nós o longo-prazo é apenas uma sucessão de curtos-prazos, de maneira que a condução da política macroeconômica afeta, para o bem ou para o mal, o desempenho da economia a longo-prazo.

Sendo assim, qual seria a alternativa ao tripé? Minha proposta é que o(a) próximo(a) Presidente da República defina um novo regime macroeconômico, o qual deve assegurar a obtenção simultânea dos seguintes objetivos: crescimento robusto do PIB, taxa real de câmbio competitiva, taxa de inflação baixa e estável, equilíbrio das finanças públicas e crescimento dos salários reais em linha com a produtividade do trabalho. Para obter esses objetivos, o novo regime deverá reformatar a política fiscal, a política monetária, a política cambial e a política salarial.

A política fiscal deve ser pautada não mais pela meta de superávit primário, mas pela meta de superávit em conta-corrente do governo. O saldo em conta-corrente do governo é definido como sendo a diferença entre a arrecadação do governo e os gastos correntes do governo, o que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública, mas exclui os gastos com investimento. Grosso modo é o equivalente a “poupança do governo”. No Brasil atual o saldo em conta-corrente do governo é negativo em torno de 1,0% do PIB (resultado de um superávit primário aproximadamente igual a 2% do PIB, investimento próximo de 2% do PIB e juros aproximadamente iguais a 5,0% do PIB). Isso dá uma “poupança negativa” de 1,0% do PIB, o que explica, em parte, o nível baixo do investimento público.

Para acelerar a taxa de crescimento do PIB é fundamental que o governo aumente os investimentos públicos na área de infraestrutura, o que demanda um aumento considerável da poupança pública. Dessa forma, sugerimos a adoção de metas crescentes ao longo do tempo para o superávit em conta-corrente do governo. A título de exemplo o governo poderia adotar uma meta de superávit em conta corrente de 0,5% do PIB em 2015 e aumentar gradualmente a mesma em 0,5% do PIB até alcançar 5% do PIB em 2025. Para que essa estratégia seja factível será necessária a introdução de um limite ao ritmo de crescimento dos gastos de consumo e de custeio do governo. Mais especificamente, para que o superávit em conta corrente do governo aumente a um ritmo igual a 0,5% do PIB por ano é necessário que os gastos correntes do governo aumentem a uma taxa igual a taxa de crescimento do PIB menos 0,5% ao ano. Considerando que, nas condições atuais da economia brasileira, o crescimento potencial do PIB é aproximadamente iguala 2,5% ao ano, então a taxa máxima de crescimento dos gastos de consumo de governo será de 1,5% a.a.

Deve-se ressaltar que esse processo de aumento progressivo da meta de superávit em conta-corrente não implica necessariamente numa contração fiscal caso o mesmo venha acompanhado de um aumento proporcional do investimento público. Nesse caso, o governo estará mudando apenas a composição do gasto público (menos consumo e mais investimento), não a sua magnitude.

Na política monetária o governo deve abandonar o regime de metas de inflação e substituí-lo por um regime de “mandato duplo” a exemplo do FED nos Estados Unidos. Nesse caso, a política monetária terá como objetivo, fixado pelo governo, a obtenção da mais alta taxa de crescimento possível para o PIB que seja compatível com a obtenção de uma taxa baixa e estável de inflação (em torno de 4% a.a) num horizonte temporal de três anos. Para evitar que a política monetária seja influenciada pelo ciclo político-eleitoral, a mudança do regime monetário deve ser acompanhada pela concessão formal (ou seja, em lei) de autonomia operacional para o Banco Central.

A obtenção de uma taxa robusta e sustentável de crescimento do PIB depende da manutenção da taxa real de câmbio num nível estável e competitivo a médio e longo-prazo. Para tanto, o Banco Central deverá administrar a taxa de câmbio nominal de tal maneira a manter o câmbio real em linha com o seu valor de equilíbrio industrial (a respeito do conceito e da mensuração da taxa de câmbio de equilíbrio industrial ver Marconi, N. 2012. The industrial equilibrium exchange rate in 2000: an estimation. Revista de Economia Política, Vol. 32, N.4).

A administração da taxa de câmbio deverá ser feita por intermédio da adoção de um sistema de bandas cambiais deslizantes, no qual o teto e o piso da banda sejam gradualmente desvalorizados ao longo do tempo de forma a obter uma taxa de câmbio competitiva a médio-prazo. Esse sistema irá viabilizar um ajuste gradual da taxa de câmbio, evitando assim o expediente das maxidesvalorizações tão comuns durante o período do Regime Militar. Esse novo regime cambial deverá ser acompanhado pela introdução de controles a entrada ou saída de capitais do país. Dessa forma, haverá uma significativa redução do grau de abertura financeira na economia brasileira, permitindo que o Banco Central controle juros e câmbio simultaneamente, contornando assim os problemas envolvidos no teorema da impossibilidade de Mundell.

Por fim, a política salarial deverá ter como meta a obtenção de uma taxa de crescimento dos salários nominais um ritmo aproximadamente igual a meta de inflação de médio-prazo e o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Uma forma de se obter esse resultado será por intermédio da introdução de uma Tax Income Policy, na qual o governo cobraria um imposto extraordinário sobre o lucro das empresas que concederem aumentos salariais acima do patamar dado pela meta de inflação e pelo crescimento da produtividade do trabalho.

Um reforço importante na política salarial será a mudança na política de reajuste do salário mínimo (a qual pode ser realizada a partir de 2015). Sugerimos que o salário mínimo seja reajustado a uma taxa igual a meta de inflação acrescida de 2% a.a, valor esse que podemos considerar como uma estimativa razoável a respeito do crescimento médio da produtividade do trabalho na economia brasileira no longo-prazo. O objetivo da política salarial será fazer com que o custo unitário do trabalho em termos nominais aumente a uma taxa aproximadamente igual a meta de inflação, o que será um importante reforço no controle da taxa de inflação e na obtenção de uma taxa de câmbio competitiva a médio e longo-prazo.

Deve-se ressaltar que essa política, de forma alguma, implica em “arrocho salarial” haja vista que ela é compatível com o crescimento do salário real a uma taxa aproximadamente igual ao ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Trata-se da única política salarial que é sustentável no longo-prazo. Qualquer outra coisa é puro e simples populismo.

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